258 : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	1. Änderung der Geschäftsordnung des Europäischen Wirtschafts- und Sozialausschusses vom 27. Februar 2003 (ABl. L 258 vom 10. Oktober 2003) [EU]	alterações do Regimento do Comité Económico e Social Europeu de 27 de Fevereiro de 2003 (JO L 258 de 10 de Outubro de 2003)
	87/258/EWG: Entscheidung der Kommission vom 28. April 1987 über eine Liste der Betriebe in Kanada, die zur Einfuhr frischen Fleisches in die Gemeinschaft zugelassen sind (ABl. L 121 vom 9.5.1987, S. 50) [EU]	87/258/CEE: Decisão da Comissão, de 28 de Abril de 1987, relativa à lista dos estabelecimentos do Canadá aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade (JO L 121 de 9.5.1987, p. 50).
	ABl. C 258 vom 26.10.2006, S. 28 und EWR-Beilage Nr. 53 vom 26.10.2006. [EU]	JO C 258 de 26.10.2006, p. 28 e Suplemento EEE n.o 53 de 26.10.2006.
	ABl. C 74 vom 10.3.1998, S. 9. Berichtigung im ABl. C 258 vom 9.9.2000, S. 5. [EU]	JO C 74 de 10.3.1998, p. 9 (alteração no JO C 258 de 9.9.2000, p. 5).
	ABl. C 74 vom 10.3.1998, S. 9. Ziffer 4.15-4.17, geänderte Fassung (ABl. C 258 vom 9.9.2000, S. 5). [EU]	JO C 74 de 10.3.1998, p. 9, pontos 4.15 a 4.17, tal como alterados (JO C 258 de 9.9.2000, p. 5).
	ABl. C 74 vom 10.3.1998, S. 9. Geändert durch ABl. C 258 vom 9.9.2000, S. 5. [EU]	JO C 74 de 10.3.1998, p. 9, alteradas (JO C 258 de 9.9.2000, p. 5).
	ABl. L 258 vom 1.10.2009, S. 11.Anmerkung: Der Titel der Richtlinie 2009/101/EG wurde angepasst, um der nach Artikel 5 des Vertrags von Lissabon vorgenommenen Umnummerierung des Vertrags zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft Rechnung zu tragen; die ursprüngliche Bezugnahme betraf Artikel 48 Absatz 2 des Vertrags." [EU]	JO L 258 de 1.10.2009, p. 11.Nota editorial: O título da Diretiva 2009/101/CE foi ajustado para ter em conta a renumeração dos artigos do Tratado que institui a Comunidade Europeia, de acordo com Artigo 5.o do Tratado de Lisboa; a referência original era para o segundo parágrafo do Artigo 48.o do Tratado.".
	ADA_034 Bei Verwendung eines Adapters ist bei jeder regelmäßigen Nachprüfung (d. h. entsprechend den Randnummern 256 bis 258 von Kapitel VI des Anhangs I B) des Kontrollgeräts Folgendes zu überprüfen (257): [EU]	ADA_034 Quando é utilizado um adaptador, cada inspecção periódica do aparelho de controlo, em conformidade com os requisitos 256 a 258 do capítulo VI do Anexo I (B), deve incluir as seguintes verificações (257):
	AGRICULTUR&#258; ECOLOGIC&#258;". [EU]	AGRICULTUR&#258; ECOLOGIC&#258;».
	"AHEKC - ANEXO - PŘ;ÍLOHA - BILAG - ANHANG - LISA - Π;ΑΡΑΡΤΗΜΑ - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - PIELIKUMS - PRIEDAS - MELLÉKLET - BIJLAGE - ZAŁ;ĄCZNIK - ANEXO - ANEX&#258; PRÍLOHA - PRILOGA - LIITE - BILAGA [EU]	«AHEKC - ANEXO - PŘ;ÍLOHA - BILAG - ANHANG - LISA - Π;ΑΡΑΡΤΗΜΑ - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - PIELIKUMS - PRIEDAS - MELLÉKLET - BIJLAGE - ZAŁ;ĄCZNIK - ANEXO - ANEX&#258; PRÍLOHA - PRILOGA - LIITE - BILAGA
	Am 15. Februar 2001 stellten Pioneer Overseas Corporation und Dow AgroSciences Europe zusammen bei den zuständigen Behörden der Niederlande gemäß Artikel 4 der Verordnung (EG) Nr. 258/97 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 27. Januar 1997 über neuartige Lebensmittel und neuartige Lebensmittelzutaten einen Antrag auf Genehmigung des Inverkehrbringens von aus der genetisch veränderten Maissorte 1507 gewonnenen Lebensmitteln und Lebensmittelzutaten als neuartige Lebensmittel oder neuartige Lebensmittelzutaten ("die Erzeugnisse"). [EU]	A 15 de Fevereiro de 2001, as empresas Pioneer Overseas Corporation e Dow AgroSciences Europe apresentaram conjuntamente às autoridades competentes dos Países Baixos um pedido, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares [2], para colocar no mercado alimentos e ingredientes alimentares derivados de milho geneticamente modificado da linhagem 1507, enquanto novos alimentos ou novos ingredientes alimentares («os produtos»).
	Am 15. Juli 2002 stellte die Firma Monsanto gemäß Artikel 4 der Verordnung bei den zuständigen Behörden Deutschlands einen Antrag auf Genehmigung des Inverkehrbringens von aus der genetisch veränderten Maissorte MON 863 (nachstehend "MON-863-Mais") gewonnenen Lebensmitteln und Lebensmittelzutaten als neuartige Lebensmittel oder neuartige Lebensmittelzutaten. [EU]	A 15 de Julho de 2002, a empresa Monsanto apresentou às autoridades competentes da Alemanha um pedido, nos termos do artigo 4.o do regulamento, para colocar no mercado alimentos e ingredientes alimentares derivados de milho geneticamente modificado da linhagem MON 863 (a seguir designado por «milho MON 863») enquanto novos alimentos ou novos ingredientes alimentares, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97.
	Am 18. Mai 2000 ersuchte die Kommission den Wissenschaftlichen Ausschuss "Lebensmittel" (SCF) gemäß Artikel 11 der Verordnung (EG) Nr. 258/97 um Stellungnahme. [EU]	Em 18 de Maio de 2000, a Comissão solicitou o parecer do Comité Científico da Alimentação Humana (CCAH) em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 258/97.
	Am 24. Juli 1998 stellte die Firma Monsanto gemäß Artikel 4 der Verordnung (EG) Nr. 258/97 bei den zuständigen Behörden der Niederlande einen Antrag auf Genehmigung des Inverkehrbringens von aus der genetisch veränderten Maissorte GA21 gewonnenen Lebensmitteln und Lebensmittelzutaten als neuartige Lebensmittel oder als neuartige Lebensmittelzutaten. [EU]	Em 24 de Julho de 1998, a empresa Monsanto apresentou às autoridades competentes dos Países Baixos um pedido, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 258/97, para colocar no mercado alimentos e ingredientes alimentares derivados de milho geneticamente modificado da linhagem GA21, como novos alimentos ou novos ingredientes alimentares.
	Am 25. März 2010 verabschiedete die Kommission die Verordnung (EU) Nr. 258/2010 zum Erlass von Sondervorschriften für die Einfuhr von Guarkernmehl und zur Aufhebung der Entscheidung 2008/352/EG. [EU]	Em 25 de Março de 2010, a Comissão adoptou o Regulamento (UE) n.o 258/2010 [2] que impõe condições especiais às importações de goma de guar e revoga a Decisão 2008/352/CE.
	Änderung der Entscheidung 2000/258/EG [EU]	Alteração da Directiva 2000/258/CE
	Änderungen der Geschäftsordnung des Europäischen Wirtschafts- und Sozialausschusses vom 27. Februar 2003 (ABl. L 258 vom 10. Oktober 2003) [EU]	Alterações do Regimento do Comité Económico e Social Europeu de 27 de Fevereiro de 2003 (JO L 258 de 10 de Outubro de 2003)
	Angesichts der obigen Erwägungen ist festzustellen, dass die mit dem Gesetz Nr. 2009-258 vom 5. März 2009 eingeführten Abgaben auf Werbung und elektronische Kommunikation nicht Bestandteil der Beihilfe sind und deshalb entgegen den Auffassungen bestimmter Beteiligter (ACT, FFTCE, Association des Chaînes Privées, M6 und TF1) nicht in die Vereinbarkeitsprüfung einbezogen werden dürfen. [EU]	Face ao exposto, os impostos sobre a publicidade e as comunicações electrónicas introduzidas pela Lei n.o 2009-258, de 5 de Março de 2009, não fazem parte integrante do auxílio e, portanto, não devem ser incluídas no exame da compatibilidade deste auxílio com o mercado interno, ao contrário do que pretendem algumas partes interessadas, nomeadamente, a ACT, a FFTCE, a Associação dos canais privados, a M6 e a TF1.
	Angesichts der Verletzung zog die Kommission ihre Annahme der von den Unternehmen zusammen mit der CCCME angebotenen Verpflichtung mit dem Beschluss 2006/258/EG zurück. [EU]	Tendo em conta a violação, foi denunciada, pela Decisão 2006/258/CE, a aceitação do compromisso oferecido pelas empresas em conjunto com a CCCME.
	Angesichts der vorstehenden Ausführungen und gemäß Randnummer 258 dieser Entscheidung beläuft sich der zu würdigende Betrag der Subvention ohne die Ausgleichszahlung für gemeinwirtschaftliche Verpflichtungen auf 22,52 Mio. EUR; er stellt einen Teil der von den französischen Behörden in 2002 angemeldeten Finanzspritze dar. [EU]	Com base no que precede, e em conformidade com o ponto 258, o montante da subvenção a apreciar no quadro dos auxílios estatais com exclusão das compensações de serviço público ascende a 22,52 milhões EUR e representa uma parte da injecção de capital notificada pelas autoridades francesas em 2002.
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