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German
Portuguese
25
Die
von
Paragraph
24b
geforderten
Informationen
umfassen
auch
Angaben
zur
Risikoexponierung
eines
Unternehmens
,
die
aus
seiner
Einbeziehung
in
nicht
konsolidierte
strukturierte
Unternehmen
in
früheren
Berichtsperioden
herrührt
(z. B.
Förderung
des
strukturierten
Unternehmens
),
auch
wenn
das
Unternehmen
mit
dem
strukturierten
Unternehmen
am
Berichtsstichtag
nicht
mehr
vertraglich
verbunden
ist
. [EU]
25
A
informação
requerida
nos
termos
do
parágrafo
24
(b)
inclui
informação
sobre
a
exposição
de
uma
entidade
ao
risco
devido
ao
envolvimento
que
tenha
tido
com
entidades
estruturadas
não
consolidadas
em
períodos
anteriores
(por
exemplo
,
patrocinando
a
entidade
estruturada
),
mesmo
que
a
entidade
já
não
tenha
qualquer
envolvimento
contratual
com
a
entidade
estruturada
à
data
de
relato
.
2.
Fußnote
1
zu
Kapitel
24b
des
Leitfadens
für
staatliche
Beihilfen
erhält
folgenden
Wortlaut:
[EU]
A
nota
1
do
Capítulo
24
B
das
Orientações
relativas
aos
auxílios
estatais
passa
a
ter
a
seguinte
redacção:
Aufgrund
der
Anzahl
an
Wirkstoffen
,
die
gemäß
Artikel
24b
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
2229/2004
aufgenommen
wurden
,
muss
der
EFSA
mehr
Zeit
zur
Stellungnahme
eingeräumt
werden
. [EU]
Atendendo
ao
número
de
substâncias
activas
incluídas
em
conformidade
com
o
artigo
24
.o-B
do
Regulamento
(CE) n.o
2229/2004
,
afigura-se
necessário
conceder
à
AESA
um
prazo
mais
longo
para
apresentar
o
seu
parecer
.
B25
Zusätzlich
zu
den
nach
den
Paragraphen
29–
;31
geforderten
Angaben
legt
ein
Unternehmen
weitere
Informationen
offen
,
um
dem
Ziel
der
Offenlegung
nach
Paragraph
24b
nachzukommen
. [EU]
B25
Além
da
informação
exigida
pelos
parágrafos
29-31
,
uma
entidade
deve
divulgar
a
informação
adicional
necessária
para
cumprir
o
objetivo
de
divulgação
previsto
no
parágrafo
24
(b).
Betreffen
die
Tätigkeiten
nach
Artikel
24
ein
Erzeugnis
,
das
unter
eine
Qualitätsregelung
nach
Artikel
24b
Absatz
2
Buchstabe
a), b)
oder
c)
fällt
,
so
muss
das
Informations-
,
Förderungs-
und/oder
Werbematerial
das
in
dieser
Regelung
vorgesehene
Emblem
der
Europäischen
Gemeinschaft
tragen
. [EU]
Sempre
que
as
acções
descritas
no
artigo
24
.o
do
presente
regulamento
digam
respeito
a
um
dos
regimes
de
qualidade
referidos
no
n.o 2,
alíneas
a), b) e c),
do
artigo
24
.oB
do
Regulamento
(CE) n.o
1257/1999
, o
logotipo
comunitário
previsto
por
esses
regimes
deve
constar
do
material
de
informação
,
promoção
e/ou
publicidade
.
Da
die
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1177/2002
des
Rates
vom
27
.
Juni
2002
zur
Einführung
befristeter
Schutzmaßnahmen
für
den
Schiffbau
am
31
.
März
2005
ausgelaufen
ist
,
sind
die
Hinweise
auf
diese
Verordnung
in
Kapitel
24b
des
Leitfadens
für
staatliche
Beihilfen
bedeutungslos
geworden
. [EU]
Uma
vez
que
o
Regulamento
(CE) n.o
1177/2002
do
Conselho
,
de
27
de
Junho
de
2002
,
relativo
a
um
mecanismo
temporário
de
defesa
do
sector
da
construção
naval
[6],
caducou
em
31
de
Março
de
2005
,
as
referências
ao
referido
regulamento
inseridas
no
Capítulo
24
B
das
Orientações
relativas
aos
auxílios
estatais
deixaram
de
ser
pertinentes
.
Der
vormalige
Absatz
31
in
Abschnitt
24b
.7
von
Kapitel
24b
des
Leitfadens
wird
durch
einen
neuen
Absatz
31
mit
folgendem
Wortlaut
ersetzt:
[EU]
O
ponto
31
da
Secção
24
B.7
do
Capítulo
24
B
das
Orientações
relativas
aos
auxílios
estatais
passa
a
ter
a
seguinte
redacção:
Die
Befugnisübertragung
verlängert
sich
automatisch
um
Zeiträume
gleicher
Länge
,
es
sei
denn
,
das
Europäische
Parlament
oder
der
Rat
widerrufen
sie
gemäß
Artikel
24b
. [EU]
A
delegação
de
poderes
é
automaticamente
prorrogada
por
períodos
de
igual
duração
,
salvo
se
o
Parlamento
Europeu
ou
o
Conselho
a
revogarem
nos
termos
do
artigo
24
.o-B.
Die
Beihilfe
nach
Artikel
24b
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1257/1999
darf
einem
Landwirt
,
der
sich
an
einer
Qualitätsregelung
beteiligt
,
nur
gewährt
werden
,
wenn
das
betreffende
Agrarerzeugnis
oder
Lebensmittel
im
Rahmen
einer
Verordnung
gemäß
Absatz
2
oder
einer
einzelstaatlichen
Qualitätsregelung
gemäß
Absatz
3
des
genannten
Artikels
amtlich
anerkannt
wurde
. [EU]
O
apoio
previsto
no
artigo
24
.oB
do
Regulamento
(CE) n.o
1257/1999
só
pode
ser
concedido
a
um
agricultor
que
participe
num
regime
de
qualidade
se
o
produto
agrícola
ou
género
alimentício
em
causa
tiver
sido
oficialmente
reconhecido
a
título
dos
regulamentos
citados
no
n.o 2
do
referido
artigo
ou
a
título
de
um
regime
de
qualidade
nacional
referido
no
n.o 3
do
mesmo
artigo
.
Die
der
Kommission
übertragene
Befugnis
zum
Erlass
delegierter
Rechtakte
unterliegt
den
in
den
Artikeln
24b
und
24c
genannten
Bedingungen
. [EU]
O
poder
de
adoptar
actos
delegados
conferido
à
Comissão
está
sujeito
às
condições
estabelecidas
nos
artigos
24
.o-B e
24
.o-C.
Die
der
Kommission
übertragene
Befugnis
zum
Erlass
delegierter
Rechtsakte
unterliegt
den
in
den
Artikeln
24b
und
24c
genannten
Bedingungen
. [EU]
O
poder
de
adoptar
actos
delegados
conferido
à
Comissão
está
sujeito
às
condições
estabelecidas
nos
artigos
24
.o-B e
24-C
.
Die
Geltungsdauer
von
Kapitel
24b
des
Leitfadens
für
staatliche
Beihilfen
-
staatliche
Beihilfen
an
den
Schiffbau
-
wird
bis
31
.
Dezember
2008
verlängert
. [EU]
O
período
de
vigência
do
Capítulo
24
B
das
Orientações
relativas
aos
auxílios
estatais:
«Enquadramento
dos
auxílios
estatais
à
construção
naval»
, é
prorrogado
até
31
de
Dezembro
de
2008
.
Die
Informationskampagnen
sind
auf
Erzeugnisse
beschränkt
,
die
im
Rahmen
der
europäischen
Qualitätsregelungen
(g.U./g.g.A./g.t.S.
und
ökologischer
Landbau
)
sowie
der
von
den
Mitgliedstaaten
anerkannten
Qualitätsregelungen
erzeugt
wurden
und
die
Bedingungen
von
Artikel
24b
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1257/1999
erfüllen
. [EU]
As
campanhas
de
informação
são
limitadas
a
produtos
produzidos
ao
abrigo
dos
sistemas
europeus
de
garantia
da
qualidade
(DOP/IGP/ETG e
modo
de
produção
biológico
)
ou
de
regimes
de
garantia
da
qualidade
reconhecidos
pelos
Estados-Membros
e
que
cumprem
os
critérios
definidos
no
artigo
24
.oB
do
Regulamento
(CE) n.o
1257/1999
.
Die
Kommission
erlässt
durch
delegierte
Rechtsakte
gemäß
Artikel
24a
und
unter
den
in
den
Artikeln
24b
und
24c
genannten
Bedingungen
auf
der
Grundlage
der
Anforderungen
der
Artikel
5
und
7
Maßnahmen
zur
Festlegung
allgemeiner
Kriterien
für
die
Gleichwertigkeit
." [EU]
A
Comissão
adopta
,
por
meio
de
actos
delegados
nos
termos
do
artigo
24
.o-A e
nas
condições
dos
artigos
24
.o-B e
24
.o-C,
medidas
destinadas
a
estabelecer
critérios
gerais
de
equivalência
,
com
base
nos
requisitos
estabelecidos
nos
artigos
5.o e 7.o.».
Die
Kommission
erlässt
gemäß
Artikel
24a
und
unter
den
in
den
Artikeln
24b
und
24c
genannten
Bedingungen
detaillierte
delegierte
Rechtsakte
zu
den
spezifischen
Angaben
,
die
in
einen
Prospekt
aufzunehmen
sind
,
wobei
im
Falle
eines
Prospekts
,
der
aus
mehreren
Einzeldokumenten
besteht
,
Wiederholungen
zu
vermeiden
sind
." [EU]
A
Comissão
adopta
,
nos
termos
do
artigo
24
.o-A e
nas
condições
dos
artigos
24
.o-B e
24
.o-C,
actos
delegados
pormenorizados
relativos
à
informação
específica
que
deve
ser
incluída
no
prospecto
,
evitando
a
duplicação
da
informação
caso
o
prospecto
seja
composto
por
documentos
distintos
.».
Die
Kommission
hat
die
Entwürfe
der
Bewertungsberichte
,
die
Empfehlungen
der
berichterstattenden
Mitgliedstaaten
und
die
Kommentare
der
übrigen
Mitgliedstaaten
geprüft
und
ist
zu
der
Schlussfolgerung
gekommen
,
dass
Artikel
24b
und
24f
keine
Anwendung
finden
. [EU]
A
Comissão
examinou
os
projectos
de
relatórios
de
avaliação
,
as
recomendações
dos
Estados-Membros
relatores
e
as
observações
dos
outros
Estados-Membros
e
chegou
à
conclusão
de
que
os
artigos
24
.o-B e
24
.o-F
não
se
aplicam
.
Die
Kommission
hat
die
im
Anhang
der
vorliegenden
Richtlinie
aufgeführten
Wirkstoffe
gemäß
Artikel
24a
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
2229/2004
auf
mögliche
Auswirkungen
auf
die
Gesundheit
von
Mensch
und
Tier
,
das
Grundwasser
und
die
Umwelt
bei
einer
Reihe
von
durch
die
Antragsteller
vorgeschlagenen
Anwendungen
geprüft
;
sie
kam
zu
dem
Schluss
,
dass
diese
Wirkstoffe
Artikel
24b
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
2229/2004
entsprechen
. [EU]
Em
conformidade
com
o
artigo
24
.o-A
do
Regulamento
(CE) n.o
2229/2004
, a
Comissão
examinou
os
efeitos
das
substâncias
activas
constantes
do
anexo
da
presente
directiva
na
saúde
humana
e
animal
,
nas
águas
subterrâneas
e
no
ambiente
,
no
que
respeita
a
uma
gama
de
utilizações
proposta
pelos
notificadores
,
tendo
concluído
que
as
referidas
substâncias
activas
cumprem
os
requisitos
do
artigo
24
.o-B
do
Regulamento
(CE) n.o
2229/2004
.
Die
Kommission
kann
durch
delegierte
Rechtsakte
gemäß
Artikel
24a
und
unter
den
in
den
Artikeln
24b
und
24c
genannten
Bedingungen
[EU]
A
Comissão
pode
,
mediante
actos
delegados
nos
termos
do
artigo
24
.o-A e
nas
condições
estabelecidas
nos
artigos
24
.o-B e
24
.o-C:
Diese
Informationskampagnen
sind
auf
Erzeugnisse
beschränkt
,
die
im
Rahmen
der
europäischen
Qualitätsregelungen
(g.U./g.g.A./g.t.S.
und
ökologischer
Landbau
)
sowie
der
von
den
Mitgliedstaaten
anerkannten
Qualitätsregelungen
erzeugt
wurden
und
die
Bedingungen
von
Artikel
24b
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1257/1999
erfüllen
. [EU]
Estas
campanhas
de
informação
são
limitadas
a
produtos
produzidos
ao
abrigo
dos
sistemas
europeus
de
garantia
da
qualidade
(DOP/IGP/ETG e
modo
de
produção
biológico
)
ou
de
regimes
de
garantia
da
qualidade
reconhecidos
pelos
Estados-Membros
e
que
cumprem
os
critérios
definidos
no
artigo
24
.o-B
do
Regulamento
(CE) n.o
1257/1999
.
Die
vorliegenden
Leitlinien
betreffen
nicht
die
Beihilfen
für
den
Schiffbau
(
im
Sinne
von
Kapitel
24B
der
Leitlinien
der
Überwachungsbehörde
für
staatliche
Beihilfen
oder
eines
nachfolgenden
Instruments
). [EU]
As
presentes
orientações
não
abrangem
os
auxílios
à
construção
naval
(na
acepção
do
Capítulo
24
B
das
orientações
sobre
auxílios
estatais
do
Órgão
de
Fiscalização
da
EFTA
ou
de
qualquer
instrumento
subsequente
).
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