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44 results for 24b
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25 Die von Paragraph 24b geforderten Informationen umfassen auch Angaben zur Risikoexponierung eines Unternehmens, die aus seiner Einbeziehung in nicht konsolidierte strukturierte Unternehmen in früheren Berichtsperioden herrührt (z. B. Förderung des strukturierten Unternehmens), auch wenn das Unternehmen mit dem strukturierten Unternehmen am Berichtsstichtag nicht mehr vertraglich verbunden ist. [EU] 25 A informação requerida nos termos do parágrafo 24(b) inclui informação sobre a exposição de uma entidade ao risco devido ao envolvimento que tenha tido com entidades estruturadas não consolidadas em períodos anteriores (por exemplo, patrocinando a entidade estruturada), mesmo que a entidade não tenha qualquer envolvimento contratual com a entidade estruturada à data de relato.

2. Fußnote 1 zu Kapitel 24b des Leitfadens für staatliche Beihilfen erhält folgenden Wortlaut: [EU] A nota 1 do Capítulo 24 B das Orientações relativas aos auxílios estatais passa a ter a seguinte redacção:

Aufgrund der Anzahl an Wirkstoffen, die gemäß Artikel 24b der Verordnung (EG) Nr. 2229/2004 aufgenommen wurden, muss der EFSA mehr Zeit zur Stellungnahme eingeräumt werden. [EU] Atendendo ao número de substâncias activas incluídas em conformidade com o artigo 24.o-B do Regulamento (CE) n.o 2229/2004, afigura-se necessário conceder à AESA um prazo mais longo para apresentar o seu parecer.

B25 Zusätzlich zu den nach den Paragraphen 29–;31 geforderten Angaben legt ein Unternehmen weitere Informationen offen, um dem Ziel der Offenlegung nach Paragraph 24b nachzukommen. [EU] B25 Além da informação exigida pelos parágrafos 29-31, uma entidade deve divulgar a informação adicional necessária para cumprir o objetivo de divulgação previsto no parágrafo 24(b).

Betreffen die Tätigkeiten nach Artikel 24 ein Erzeugnis, das unter eine Qualitätsregelung nach Artikel 24b Absatz 2 Buchstabe a), b) oder c) fällt, so muss das Informations-, Förderungs- und/oder Werbematerial das in dieser Regelung vorgesehene Emblem der Europäischen Gemeinschaft tragen. [EU] Sempre que as acções descritas no artigo 24.o do presente regulamento digam respeito a um dos regimes de qualidade referidos no n.o 2, alíneas a), b) e c), do artigo 24.oB do Regulamento (CE) n.o 1257/1999, o logotipo comunitário previsto por esses regimes deve constar do material de informação, promoção e/ou publicidade.

Da die Verordnung (EG) Nr. 1177/2002 des Rates vom 27. Juni 2002 zur Einführung befristeter Schutzmaßnahmen für den Schiffbau am 31. März 2005 ausgelaufen ist, sind die Hinweise auf diese Verordnung in Kapitel 24b des Leitfadens für staatliche Beihilfen bedeutungslos geworden. [EU] Uma vez que o Regulamento (CE) n.o 1177/2002 do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativo a um mecanismo temporário de defesa do sector da construção naval [6], caducou em 31 de Março de 2005, as referências ao referido regulamento inseridas no Capítulo 24 B das Orientações relativas aos auxílios estatais deixaram de ser pertinentes.

Der vormalige Absatz 31 in Abschnitt 24b.7 von Kapitel 24b des Leitfadens wird durch einen neuen Absatz 31 mit folgendem Wortlaut ersetzt: [EU] O ponto 31 da Secção 24 B.7 do Capítulo 24 B das Orientações relativas aos auxílios estatais passa a ter a seguinte redacção:

Die Befugnisübertragung verlängert sich automatisch um Zeiträume gleicher Länge, es sei denn, das Europäische Parlament oder der Rat widerrufen sie gemäß Artikel 24b. [EU] A delegação de poderes é automaticamente prorrogada por períodos de igual duração, salvo se o Parlamento Europeu ou o Conselho a revogarem nos termos do artigo 24.o-B.

Die Beihilfe nach Artikel 24b der Verordnung (EG) Nr. 1257/1999 darf einem Landwirt, der sich an einer Qualitätsregelung beteiligt, nur gewährt werden, wenn das betreffende Agrarerzeugnis oder Lebensmittel im Rahmen einer Verordnung gemäß Absatz 2 oder einer einzelstaatlichen Qualitätsregelung gemäß Absatz 3 des genannten Artikels amtlich anerkannt wurde. [EU] O apoio previsto no artigo 24.oB do Regulamento (CE) n.o 1257/1999 pode ser concedido a um agricultor que participe num regime de qualidade se o produto agrícola ou género alimentício em causa tiver sido oficialmente reconhecido a título dos regulamentos citados no n.o 2 do referido artigo ou a título de um regime de qualidade nacional referido no n.o 3 do mesmo artigo.

Die der Kommission übertragene Befugnis zum Erlass delegierter Rechtakte unterliegt den in den Artikeln 24b und 24c genannten Bedingungen. [EU] O poder de adoptar actos delegados conferido à Comissão está sujeito às condições estabelecidas nos artigos 24.o-B e 24.o-C.

Die der Kommission übertragene Befugnis zum Erlass delegierter Rechtsakte unterliegt den in den Artikeln 24b und 24c genannten Bedingungen. [EU] O poder de adoptar actos delegados conferido à Comissão está sujeito às condições estabelecidas nos artigos 24.o-B e 24-C.

Die Geltungsdauer von Kapitel 24b des Leitfadens für staatliche Beihilfen - staatliche Beihilfen an den Schiffbau - wird bis 31. Dezember 2008 verlängert. [EU] O período de vigência do Capítulo 24 B das Orientações relativas aos auxílios estatais: «Enquadramento dos auxílios estatais à construção naval», é prorrogado até 31 de Dezembro de 2008.

Die Informationskampagnen sind auf Erzeugnisse beschränkt, die im Rahmen der europäischen Qualitätsregelungen (g.U./g.g.A./g.t.S. und ökologischer Landbau) sowie der von den Mitgliedstaaten anerkannten Qualitätsregelungen erzeugt wurden und die Bedingungen von Artikel 24b der Verordnung (EG) Nr. 1257/1999 erfüllen. [EU] As campanhas de informação são limitadas a produtos produzidos ao abrigo dos sistemas europeus de garantia da qualidade (DOP/IGP/ETG e modo de produção biológico) ou de regimes de garantia da qualidade reconhecidos pelos Estados-Membros e que cumprem os critérios definidos no artigo 24.oB do Regulamento (CE) n.o 1257/1999.

Die Kommission erlässt durch delegierte Rechtsakte gemäß Artikel 24a und unter den in den Artikeln 24b und 24c genannten Bedingungen auf der Grundlage der Anforderungen der Artikel 5 und 7 Maßnahmen zur Festlegung allgemeiner Kriterien für die Gleichwertigkeit." [EU] A Comissão adopta, por meio de actos delegados nos termos do artigo 24.o-A e nas condições dos artigos 24.o-B e 24.o-C, medidas destinadas a estabelecer critérios gerais de equivalência, com base nos requisitos estabelecidos nos artigos 5.o e 7.o.».

Die Kommission erlässt gemäß Artikel 24a und unter den in den Artikeln 24b und 24c genannten Bedingungen detaillierte delegierte Rechtsakte zu den spezifischen Angaben, die in einen Prospekt aufzunehmen sind, wobei im Falle eines Prospekts, der aus mehreren Einzeldokumenten besteht, Wiederholungen zu vermeiden sind." [EU] A Comissão adopta, nos termos do artigo 24.o-A e nas condições dos artigos 24.o-B e 24.o-C, actos delegados pormenorizados relativos à informação específica que deve ser incluída no prospecto, evitando a duplicação da informação caso o prospecto seja composto por documentos distintos.».

Die Kommission hat die Entwürfe der Bewertungsberichte, die Empfehlungen der berichterstattenden Mitgliedstaaten und die Kommentare der übrigen Mitgliedstaaten geprüft und ist zu der Schlussfolgerung gekommen, dass Artikel 24b und 24f keine Anwendung finden. [EU] A Comissão examinou os projectos de relatórios de avaliação, as recomendações dos Estados-Membros relatores e as observações dos outros Estados-Membros e chegou à conclusão de que os artigos 24.o-B e 24.o-F não se aplicam.

Die Kommission hat die im Anhang der vorliegenden Richtlinie aufgeführten Wirkstoffe gemäß Artikel 24a der Verordnung (EG) Nr. 2229/2004 auf mögliche Auswirkungen auf die Gesundheit von Mensch und Tier, das Grundwasser und die Umwelt bei einer Reihe von durch die Antragsteller vorgeschlagenen Anwendungen geprüft; sie kam zu dem Schluss, dass diese Wirkstoffe Artikel 24b der Verordnung (EG) Nr. 2229/2004 entsprechen. [EU] Em conformidade com o artigo 24.o-A do Regulamento (CE) n.o 2229/2004, a Comissão examinou os efeitos das substâncias activas constantes do anexo da presente directiva na saúde humana e animal, nas águas subterrâneas e no ambiente, no que respeita a uma gama de utilizações proposta pelos notificadores, tendo concluído que as referidas substâncias activas cumprem os requisitos do artigo 24.o-B do Regulamento (CE) n.o 2229/2004.

Die Kommission kann durch delegierte Rechtsakte gemäß Artikel 24a und unter den in den Artikeln 24b und 24c genannten Bedingungen [EU] A Comissão pode, mediante actos delegados nos termos do artigo 24.o-A e nas condições estabelecidas nos artigos 24.o-B e 24.o-C:

Diese Informationskampagnen sind auf Erzeugnisse beschränkt, die im Rahmen der europäischen Qualitätsregelungen (g.U./g.g.A./g.t.S. und ökologischer Landbau) sowie der von den Mitgliedstaaten anerkannten Qualitätsregelungen erzeugt wurden und die Bedingungen von Artikel 24b der Verordnung (EG) Nr. 1257/1999 erfüllen. [EU] Estas campanhas de informação são limitadas a produtos produzidos ao abrigo dos sistemas europeus de garantia da qualidade (DOP/IGP/ETG e modo de produção biológico) ou de regimes de garantia da qualidade reconhecidos pelos Estados-Membros e que cumprem os critérios definidos no artigo 24.o-B do Regulamento (CE) n.o 1257/1999.

Die vorliegenden Leitlinien betreffen nicht die Beihilfen für den Schiffbau (im Sinne von Kapitel 24B der Leitlinien der Überwachungsbehörde für staatliche Beihilfen oder eines nachfolgenden Instruments). [EU] As presentes orientações não abrangem os auxílios à construção naval (na acepção do Capítulo 24 B das orientações sobre auxílios estatais do Órgão de Fiscalização da EFTA ou de qualquer instrumento subsequente).

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