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487 results for 2371/2002
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Portuguese
(4)
Artikel
3
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
2371/2002
enthält
für
die
Zuteilung
der
Fangmöglichkeiten
relevante
Begriffsbestimmungen
. [EU]
O
artigo
3.o
do
Regulamento
(CE) n.o
2371/2002
contém
definições
relevantes
para
efeitos
de
repartição
das
possibilidades
de
pesca
.
(5)
Artikel
3
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
2371/2002
enthält
für
die
Zuteilung
der
Fangmöglichkeiten
relevante
Begriffsbestimmungen
. [EU]
O
artigo
3.o
do
Regulamento
(CE) n.o
2371/2002
contém
definições
pertinentes
para
fins
de
repartição
das
possibilidades
de
pesca
.
Abweichend
von
Absatz
1
Unterabsatz
1
kann
die
Fischerei
mit
Fahrzeugen
mit
einer
Gesamtlänge
von
bis
zu
12
Metern
und
einer
Motorleistung
von
bis
zu
85
kW
mit
Bodenschleppnetzen
,
wie
sie
traditionellerweise
auf
Seegraswiesen
erfolgt
,
von
der
Kommission
im
Verfahren
nach
Artikel
30
Absatz
2
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
2371/2002
unter
folgenden
Bedingungen
genehmigt
werden:
[EU]
Em
derrogação
do
primeiro
parágrafo
do
n.o 1, a
pesca
por
navios
de
comprimento
fora
a
fora
igual
ou
inferior
a
12
metros
e
de
potência
igual
ou
inferior
a
85
kW
dotados
de
redes
de
arrasto
pelo
fundo
tradicionalmente
efectuada
em
fundos
de
Posidonia
pode
ser
autorizada
pela
Comissão
nos
termos
do
n.o 2
do
artigo
30
.o
do
Regulamento
(CE) n.o
2371/2002
,
desde
que
as
actividades
de
pesca
em
causa:
Abweichend
von
Artikel
11
Absätze
3
und
4
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
2371/2002
können
die
Mitgliedstaaten
bis
zu
25
%
der
im
Rahmen
eines
Flottenanpassungsprogramms
endgültig
stillgelegten
Kapazität
neuen
Fischereifahrzeugen
gemäß
Artikel
17
der
vorliegenden
Verordnung
neu
zuweisen
. [EU]
Em
derrogação
dos
n.os 3 e 4
do
artigo
11
.o
do
Regulamento
(CE) n.o
2371/2002
,
os
Estados-Membros
são
autorizados
a
reatribuir
a
novos
navios
,
como
indicado
no
artigo
17
.o
do
presente
regulamento
,
até
25
%
da
capacidade
retirada
definitivamente
no
âmbito
de
um
programa
de
adaptação
das
frotas
.
Abweichend
von
Artikel
31
Absatz
1
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
850/98
ist
die
Fischerei
mit
Baumkurren
unter
Verwendung
von
elektrischem
Strom
unter
bestimmten
Bedingungen
erlaubt
;
diese
werden
von
der
Kommission
auf
der
Grundlage
eines
Gutachtens
des
STECF
nach
dem
in
Artikel
30
Absatz
2
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
2371/2003
genannten
Verfahren
festgelegt
. [EU]
Em
derrogação
do
n.o 1
do
artigo
31
.o
do
Regulamento
(CE) n.o
850/98
, a
pesca
com
redes
de
arrasto
mediante
a
utilização
de
corrente
eléctrica
é
permitida
nas
condições
estabelecidas
pela
Comissão
em
conformidade
com
o
procedimento
a
que
se
refere
o n.o 2
do
artigo
30
.o
do
Regulamento
(CE) n.o
2371/2002
, à
luz
do
parecer
do
CCTEP
.
Abzüge
nach
Artikel
23
Absatz
4
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
2371/2002
und
Artikel
2
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
338/2008
. [EU]
Das
deduções
efectuadas
em
conformidade
com
artigo
23
.o, n.o 4,
do
Regulamento
(CE) n.o
2371/2002
e
com
o
artigo
2.o
do
Regulamento
(CE) n.o
338/2008
.
Abzüge
nach
Artikel
5
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
847/96
und
Artikel
23
Absatz
4
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
2371/2002
. [EU]
Das
deduções
efectuadas
em
conformidade
com
o
artigo
5.o
do
Regulamento
(CE) n.o
847/96
e
do
n.o 4
do
artigo
23
.o
do
Regulamento
(CE) n.o
2371/2002
.
Abzüge
nach
Artikel
5
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
847/96
und
Artikel
23
Absatz
4
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
2371/2002
. [EU]
Das
deduções
efectuadas
nos
termos
do
artigo
5.o
do
Regulamento
(CE) n.o
847/96
e
do
n.o 4
do
artigo
23
.o
do
Regulamento
(CE) n.o
2371/2002
.
Abzüge
nach
Artikel
5
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
847/96
und
Artikel
23
Absatz
4
Unterabsatz
1
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
2371/2002
. [EU]
Das
deduções
efectuadas
nos
termos
do
artigo
5.o
do
Regulamento
(CE) n.o
847/96
e
do
primeiro
parágrafo
do
n.o 4
do
artigo
23
.o
do
Regulamento
(CE) n.o
2371/2002
.
Abzüge
nach
Artikel
5
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
847/96
und
Artikel
23
Absatz
4
Unterabsatz
1
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
2371/2002
. [EU]
Das
deduções
efectuadas
nos
termos
do
artigo
5.o
do
Regulamento
(CE) n.o
847/96
e
do
artigo
23
.o, n.o 4,
primeiro
parágrafo
,
do
Regulamento
(CE) n.o
2371/2002
.
addiert
werden
die
zulässige
Erhöhung
der
Gesamttonnage
gemäß
Artikel
11
Absatz
5
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
2371/2002
(
GTS
). [EU]
E
adicionando
os
aumentos
da
arqueação
total
autorizados
ao
abrigo
do
disposto
no
n.o 5
do
artigo
11
.o
do
Regulamento
(CE) n.o
2371/2002
(GTS).
Alle
Quoten
unterliegenden
Arten
,
die
bei
der
Ausübung
des
Fischfangs
in
der
Nordsee
und
im
Skagerrak
gefangen
wurden
,
werden
an
Bord
des
Fischereifahrzeugs
gebracht
und
anschließend
angelandet
,
es
sei
denn
,
dass
dies
den
Verpflichtungen
zuwiderlaufen
würde
,
die
in
den
Bestimmungen
des
gemeinschaftlichen
Fischereirechts
zur
Festlegung
von
technischen
Maßnahmen
sowie
von
Bestandserhaltungs-
und
Bewirtschaftungsmaßnahmen
,
insbesondere
in
den
derzeit
geltenden
Verordnungen
(
EG
)
Nr
.
2371/2002
, (
EWG
)
Nr
.
2847/93
und
(
EG
)
Nr
.
850/98
und
ihren
Durchführungsvorschriften
,
vorgesehen
sind
. [EU]
As
espécies
sujeitas
a
quota
capturadas
durante
as
operações
de
pesca
no
mar
do
Norte
e
no
Skagerrak
são
trazidas
para
bordo
do
navio
e
posteriormente
desembarcadas
, a
não
ser
que
tal
seja
contrário
às
obrigações
previstas
nas
disposições
da
legislação
comunitária
em
matéria
de
pescas
que
estabelece
medidas
técnicas
,
de
controlo
e
de
conservação
,
nomeadamente
o
presente
regulamento
e
os
Regulamentos
(CE) n.o
2371/2002
, (CEE) n.o
2847/93
e (CE) n.o
850/98
e
respectivas
regras
de
execução
.
5-B
.2.
Allerdings
sollte
den
Mitgliedstaaten
Gelegenheit
gegeben
werden
,
die
noch
ausstehenden
Abzüge
über
eine
Aufstockung
ihrer
Quoten
für
die
betroffenen
Arten
für
2009
durch
einen
Quotentausch
auf
der
Grundlage
von
Artikel
20
Absatz
5
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
2371/2002
auszugleichen
und
somit
einen
Abzug
dieser
Mengen
von
ihren
Quoten
für
2010
und
möglicherweise
weitere
Jahre
zu
vermeiden
. [EU]
Contudo
,
os
Estados-Membros
devem
ser
autorizados
a
compensar
as
quantidades
remanescentes
a
deduzir
,
obtendo
,
em
2009
,
possibilidades
de
pesca
suplementares
para
as
unidades
populacionais
em
causa
através
de
uma
troca
de
quota
com
base
no
n.o 5
do
artigo
20
.o
do
Regulamento
(CE) n.o
2371/2002
e
evitando
,
assim
, a
dedução
dessas
quantidades
das
suas
possibilidades
de
pesca
para
2010
ou
anos
seguintes
.
Als
Folge
der
Überprüfung
der
Stintdorschbestände
im
Einklang
mit
Absatz
5
können
die
Fangmöglichkeiten
für
Wittling
in
den
EU-Gewässern
der
ICES-Gebiete
IIa
,
IIIa
und
IV
und
für
Schellfisch
in
den
EU-Gewässern
der
ICES-Gebiete
IIa
,
III
und
IV
von
der
Kommission
nach
dem
Verfahren
gemäß
Artikel
30
Absatz
2
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
2371/2002
zwecks
Berücksichtigung
der
industriellen
Beifänge
in
der
Stintdorschfischerei
überprüft
werden
. [EU]
Na
sequência
da
revisão
dos
limites
de
captura
da
população
de
faneca
da
Noruega
,
em
conformidade
com
o n.o 5,
os
limites
de
captura
para
as
populações
de
badejo
nas
águas
da
UE
das
zonas
CIEM
IIa
,
IIIa
,
IV
,
assim
como
para
a
população
de
arinca
nas
águas
da
UE
das
divisões
CIEM
IIa
,
III
,
IV
podem
ser
revistos
pela
Comissão
em
conformidade
com
o
procedimento
referido
no
n.o 2
do
artigo
30
.o
do
Regulamento
(CE) n.o
2371/2002
, a
fim
de
ter
em
conta
as
capturas
acessórias
industriais
na
pesca
da
faneca
da
Noruega
.
Als
Folge
der
Überprüfung
der
Stintdorschbestände
im
Einklang
mit
Absatz
5
können
die
Fangmöglichkeiten
für
Wittling
in
den
ICES-Gebieten
IIIa
und
IV
sowie
in
den
EG-Gewässern
des
ICES-Gebiets
IIa
und
für
Schellfisch
im
ICES-Gebiet
IIIa
und
in
den
EG-Gewässern
der
ICES-Gebiete
IIIb
,
IIIc
und
IIId
sowie
im
ICES-Gebiet
IV
und
in
den
EG-Gewässern
des
ICES-Gebiets
IIa
von
der
Kommission
nach
dem
in
Artikel
30
Absatz
2
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
2371/2002
genannten
Verfahren
zwecks
Berücksichtigung
der
industriellen
Beifänge
in
der
Stintdorschfischerei
überprüft
werden
. [EU]
Como
consequência
da
revisão
da
unidade
populacional
de
faneca
da
Noruega
em
conformidade
com
o n.o 5,
os
limites
de
captura
para
as
unidades
populacionais
de
badejo
nas
zonas
CIEM
IIIa
e
IV
e
nas
águas
da
CE
da
zona
CIEM
IIa
e
para
as
unidades
populacionais
de
arinca
na
zona
CIEM
IIIa
e
nas
águas
da
CE
das
zonas
CIEM
IIIb
,
IIIc
e
IIId
e
na
zona
CIEM
IV
e
águas
da
CE
da
zona
CIEM
IIa
podem
ser
revistos
pela
Comissão
nos
termos
do
n.o 2
do
artigo
30
.o
do
Regulamento
(CE) n.o
2371/2002
, a
fim
de
ter
em
conta
as
capturas
acessórias
industriais
na
pesca
da
faneca
da
Noruega
.
Am
13
.
Juli
2011
hat
die
Kommission
gemäß
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
2371/2002
dem
Europäischen
Parlament
und
dem
Rat
einen
Bericht
über
die
Regelungen
über
den
Zugang
zu
den
Fischereiressourcen
in
der
12-Seemeilen-Zone
vorgelegt
. [EU]
Em
13
de
julho
de
2011
,
em
conformidade
com
o
Regulamento
(CE) n.o
2371/2002
, a
Comissão
apresentou
um
relatório
ao
Parlamento
Europeu
e
ao
Conselho
sobre
as
disposições
relativas
ao
acesso
aos
recursos
haliêuticos
na
zona
das
12
milhas
marítimas
.
Am
20
.
Dezember
2002
verabschiedete
der
Rat
die
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
2371/2002
über
die
Erhaltung
und
nachhaltige
Nutzung
der
Fischereiressourcen
im
Rahmen
der
gemeinsamen
Fischereipolitik
. [EU]
Em
2002
,
foi
aprovado
o
Regulamento
(CE) n.o
2371/2002
do
Conselho
,
de
20
de
Dezembro
de
2002
,
relativo
à
conservação
e à
exploração
sustentável
dos
recursos
haliêuticos
no
âmbito
da
Política
Comum
das
Pescas
[3].
Am
27
.
Januar
2005
konsultierte
das
Vereinigte
Königreich
die
Kommission
gemäß
Artikel
9
der
Verordnung
EG
(
Nr
.)
2371/2002
zu
der
Ausdehnung
eines
britischen
Verbots
der
Gespannfischerei
auf
Seebarsch
innerhalb
der
12-Seemeilen-Zone
vor
der
Südwestküste
Englands
auf
Fischereifahrzeuge
anderer
Mitgliedstaaten
,
die
zur
Fischerei
im
genannten
Gebiet
Zugang
haben
,
um
den
Beifang
von
Kleinwalen
in
einem
Zwischenschritt
zu
reduzieren
,
bis
eine
wirksamere
und
abgestimmte
Aktion
auf
Gemeinschaftsebene
möglich
ist
. [EU]
Em
27
de
Janeiro
de
2005
, o
Reino
Unido
,
em
conformidade
com
o
artigo
9.o
do
Regulamento
(CE) n.o
2371/2002
,
consultou
a
Comissão
acerca
da
extensão
de
uma
proibição
interna
do
arrasto
de
parelha
na
pesca
do
robalo
na
zona
das
12
milhas
marítimas
calculadas
a
partir
da
costa
sudoeste
de
Inglaterra
a
navios
de
outros
Estados-Membros
com
acesso
a
essa
zona
, a
fim
de
reduzir
as
capturas
acessórias
de
cetáceos
, a
título
de
medida
provisória
até
que
fosse
possível
adoptar
uma
acção
mais
eficaz
e
coordenada
a
nível
comunitário
.
Am
28
.
Juli
2007
wurde
Artikel
13
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
2371/2002
geändert
,
um
Artikel
25
Absatz
3
Buchstaben
b
und
c
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1198/2006
des
Rates
Rechnung
zu
tragen
,
wonach
die
Leistung
eines
Motors
,
der
mit
öffentlichen
Zuschüssen
ausgetauscht
wurde
,
um
mindestens
20
%
verringert
werden
muss
,
ausgenommen
beim
Motorenaustausch
in
der
kleinen
Küstenfischerei
wie
in
der
genannten
Verordnung
definiert
. [EU]
Em
28
de
Julho
de
2007
,
as
disposições
do
artigo
13
.o
do
Regulamento
(CE) n.o
2371/2002
foram
alteradas
para
tomar
em
consideração
o
requisito
,
em
conformidade
com
o
disposto
no
n.o 3,
alíneas
b) e c),
do
artigo
25
.o
do
Regulamento
(CE) n.o
1198/2006
do
Conselho
[3],
de
reduzir
de
pelo
menos
20
% a
potência
de
um
motor
substituído
com
auxílio
público
,
com
exclusão
das
substituições
de
motores
utilizados
na
pequena
pesca
costeira
,
tal
como
definida
nesse
regulamento
.
Andernfalls
gilt
der
Mehrjahresplan
für
die
Zwecke
des
Artikels
21
Buchstabe
a
Ziffer
i
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1198/2006
als
Wiederauffüllungsplan
im
Sinne
des
Artikels
5
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
2371/2002
. [EU]
Caso
contrário
, o
plano
plurianual
será
considerado
um
plano
de
recuperação
na
acepção
do
artigo
5.o
do
Regulamento
(CE) n.o
2371/2002
, e
para
os
efeitos
da
subalínea
i)
da
alínea
a)
do
artigo
21
.o
do
Regulamento
(CE) n.o
1198/2006
.
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