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a die älter sind als 5 Jahre (Artikel 14 Buchstabe b der Richtlinie 2008/55/EG). [EU] a superior a cinco anos [alínea b) do artigo 14.o da Directiva 2008/55/CE]

a die älter sind als 5 Jahre (Artikel 14 Buchstabe b der Richtlinie 2008/55/EG). [EU] a superiores a cinco anos [alínea b) do artigo 14.o da Directiva 2008/55/CE].

Alle von der ersuchten Behörde beigetriebenen Beträge sowie gegebenenfalls die Zinsen im Sinne von Artikel 9 Absatz 2 der Richtlinie 2008/55/EG werden in der Währung des Mitgliedstaats der ersuchten Behörde an die ersuchende Behörde überwiesen. [EU] Qualquer montante cobrado pela autoridade requerida, incluindo, se for o caso, os juros previstos pelo n.o 2 do artigo 9.o da Directiva 2008/55/CE, deve ser transferido para a autoridade requerente na moeda do Estado-Membro da autoridade requerida.

Auskünfte nach Absatz 1 dürfen nur den in Artikel 16 der Richtlinie 2008/55/EG genannten Personen und Behörden zur Verfügung gestellt werden. [EU] As informações referidas no n.o 1 podem ser acessíveis às pessoas e autoridades referidas no artigo 16.o da Directiva 2008/55/CE.

Beschließt die ersuchte Behörde, dem an sie gerichteten Auskunftsersuchen nicht nachzukommen, so teilt sie der ersuchenden Behörde unter ausdrücklicher Bezugnahme auf die jeweils anwendbaren Bestimmungen des Artikels 4 der Richtlinie 2008/55/EG mit, weshalb sie dem Ersuchen nicht nachkommt. [EU] Sempre que decidir não dar seguimento ao pedido de informações, a autoridade requerida notifica à autoridade requerente os motivos da sua decisão, precisando as disposições do artigo 4.o da Directiva 2008/55/CE.

Beschließt die ersuchte Behörde gemäß Artikel 14 Absatz 1 der Richtlinie 2008/55/EG, dem Unterstützungsersuchen nicht stattzugeben, so teilt sie der ersuchenden Behörde die Gründe für diese Ablehnung mit. [EU] Sempre que a autoridade requerida decida, nos termos do n.o 1 do artigo 14.o da Directiva 2008/55/CE, recusar um pedido de assistência deve notificar à autoridade requerente os motivos da sua recusa.

Daher sollte die genannte Richtlinie aufgehoben und durch ein neues Rechtsinstrument ersetzt werden, das auf dem durch die Richtlinie 2008/55/EG Erreichten aufbaut, jedoch - sofern erforderlich - klarere und präzisere Regeln vorsieht. [EU] Essa directiva deverá por conseguinte ser revogada e substituída por um novo instrumento jurídico, assente nos resultados da Directiva 2008/55/CE mas estabelecendo sempre que necessário regras mais claras e mais precisas.

Damit die Kommission die Auswirkungen und die Effizienz der in der Richtlinie 2008/55/EG niedergelegten Verfahren in regelmäßigen Abständen bewerten kann, sollten die Mitgliedstaaten der Kommission jedes Jahr bestimmte Informationen zur Verfügung stellen. [EU] A fim de permitir à Comissão avaliar regularmente os efeitos e a eficácia dos processos estabelecidos pela Directiva 2008/55/CE, devem ser definidas as informações a comunicar pelos os Estados-Membros à Comissão todos os anos.

Das Auskunftsersuchen gemäß Artikel 4 der Richtlinie 2008/55/EG enthält die in dem Musterformular in Anhang I der vorliegenden Verordnung enthaltenen Informationen und Daten. [EU] O pedido de informações a que se refere o artigo 4.o da Directiva 2008/55/CE deve incluir todos os dados e todas as informações constantes do modelo de formulário estabelecido no anexo I do presente regulamento.

Das Zustellungsersuchen gemäß Artikel 5 der Richtlinie 2008/55/EG enthält die in dem Musterformular in Anhang II der vorliegenden Verordnung enthaltenen Informationen und Daten. [EU] O pedido de notificação referido no artigo 5.o da Directiva 2008/55/CE inclui todos os dados e todas as informações constantes do modelo de formulário estabelecido no anexo II do presente regulamento.

Dazu ist es erforderlich, neue Verfahren auf der Grundlage einer Reihe geltender Bestimmungen der Richtlinie 2008/55/EG des Rates vom 26. Mai 2008 über die gegenseitige Unterstützung bei der Beitreibung von Forderungen in Bezug auf bestimmte Abgaben, Zölle, Steuern und sonstige Maßnahmen anzunehmen. [EU] Isso implica que sejam aprovados novos procedimentos, tendo como fundamento as disposições existentes da Directiva 2008/55/CE do Conselho, de 26 de Maio de 2008, relativa à relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a certas quotizações, direitos, impostos e outras medidas [4].

die ersuchende Behörde auffordern, das Ersuchen zu vervollständigen, falls es die in Artikel 7 der Richtlinie 2008/55/EG aufgeführten Informationen oder andere Einzelheiten nicht enthält. [EU] convidar a autoridade requerente a completar o pedido, caso este não mencione as informações ou outros elementos referidos no artigo 7.o da Directiva 2008/55/CE.

Die ersuchte Behörde unterrichtet die ersuchende Behörde unverzüglich über jede Maßnahme zur Erstattung beigetriebener Beträge oder zur Entschädigung im Zusammenhang mit der Beitreibung angefochtener Forderungen gemäß Artikel 12 Absatz 2 Unterabsatz 2 der Richtlinie 2008/55/EG, die in dem Mitgliedstaat der ersuchten Behörde getroffen wird, sobald sie von dieser Maßnahme Kenntnis erhalten hat. [EU] Qualquer acção intentada no Estado-Membro da autoridade requerida tendo em vista o reembolso dos montantes cobrados ou a compensação, no que respeita à cobrança dos créditos impugnados, nos termos do segundo período do n.o 2 do artigo 12.o da Directiva 2008/55/CE, deve ser notificada à autoridade requerente pela autoridade requerida, logo que dela tiver conhecimento.

Die Forderung(en) ist/sind angefochten, aber die Gesetze, Verordnungen und die Verwaltungspraxis des Staates der ersuchenden Behörde erlauben die Beitreibung einer angefochtenen Forderung (Artikel 12 Absatz 2 der Richtlinie 2008/55/EG). [EU] O(s) crédito(s) foi(foram) impugnado(s), mas as disposições legislativas ou regulamentares em vigor no Estado-Membro em que a autoridade requerente tem a sua sede permitem-lhe a sua cobrança (n.o 2 do artigo 12.o da Directiva 2008/55/CE).

Die Forderung(en) ist/sind Gegenstand eines Vollstreckungstitels (siehe beiliegendes Dokument) (Artikel 7 Absatz 1 der Richtlinie 2008/55/EG). [EU] O(s) crédito(s) é(são) objecto de um instrumento que permite a sua execução (ver documento anexo) (n.o 1 do artigo 7.o da Directiva 2008/55/CE).

Die Forderung(en) ist/sind nicht angefochten (Artikel 7 Absatz 2 Buchstabe a und Artikel 12 Absatz 2 der Richtlinie 2008/55/EG). [EU] O(s) crédito(s) não foi(foram) impugnado(s) [alínea a) do n.o 2 do artigo 7.o e n.o 2 do artigo 12.o da Directiva 2008/55/CE].

Die Forderung(en) kann/können nicht mehr in einem Verwaltungsverfahren/Gerichtsverfahren angefochten werden (Artikel 7 Absatz 2 Buchstabe a und Artikel 12 Absatz 2 der Richtlinie 2008/55/EG). [EU] O(s) crédito(s) não pode(m) ser impugnado(s) através de recurso administrativo/de acção judicial [alínea a) do n.o 2 do artigo 7.o e n.o 2 do artigo 12.o da Directiva 2008/55/CE].

die oben aufgeführten Kosten der Wahrheit entsprechen, bei der Ausführung der in der Entscheidung 2008/55/EG genannten Aufgaben anfielen und erforderlich waren, um diese sachgemäß auszuführen [EU] as despesas referidas supra são verdadeiras e estão relacionadas com as tarefas definidas na Decisão 2008/55/CE, tendo sido essenciais para a realização dessas tarefas

Diese Auskünfte dürfen im Zusammenhang mit Gerichtsverfahren oder Verwaltungsverfahren verwendet werden, die zur Beitreibung der Abgaben, Zölle, Steuern und sonstigen Maßnahmen nach Artikel 2 der Richtlinie 2008/55/EG eingeleitet werden. [EU] Estas informações podem ser utilizadas no âmbito de processos judiciais ou administrativos intentados para cobrança de quotizações, direitos, impostos, taxas e outras medidas nos termos do artigo 2.o da Directiva 2008/55/CE.

Diese Empfehlung gilt für in einem Mitgliedstaat erzielte Erträge aus Wertpapieren, die über einen oder mehrere Finanzintermediäre gezahlt werden, der/die in der Gemeinschaft oder in einem EFTA-Land niedergelassenen ist/sind, das Amtshilfe entsprechend den Richtlinien 77/799/EG und 2008/55/EG leistet. [EU] A presente recomendação á aplicável aos rendimentos de valores mobiliários obtidos num Estado-Membro e pagos através de um ou mais intermediários financeiros estabelecidos na Comunidade ou em países da EFTA que prevejam um nível de assistência administrativa equivalente ao fixado pelas Directivas 77/799/CEE e 2008/55/CE.

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