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a
die
älter
sind
als
5
Jahre
(
Artikel
14
Buchstabe
b
der
Richtlinie
2008/55/EG
). [EU]
a
superior
a
cinco
anos
[alínea b) do artigo 14.o da Directiva 2008/55/CE]
a
die
älter
sind
als
5
Jahre
(
Artikel
14
Buchstabe
b
der
Richtlinie
2008/55/EG
). [EU]
a
superiores
a
cinco
anos
[alínea b) do artigo 14.o da Directiva 2008/55/CE].
Alle
von
der
ersuchten
Behörde
beigetriebenen
Beträge
sowie
gegebenenfalls
die
Zinsen
im
Sinne
von
Artikel
9
Absatz
2
der
Richtlinie
2008/55/EG
werden
in
der
Währung
des
Mitgliedstaats
der
ersuchten
Behörde
an
die
ersuchende
Behörde
überwiesen
. [EU]
Qualquer
montante
cobrado
pela
autoridade
requerida
,
incluindo
,
se
for
o
caso
,
os
juros
previstos
pelo
n.o 2
do
artigo
9.o
da
Directiva
2008/55/CE
,
deve
ser
transferido
para
a
autoridade
requerente
na
moeda
do
Estado-Membro
da
autoridade
requerida
.
Auskünfte
nach
Absatz
1
dürfen
nur
den
in
Artikel
16
der
Richtlinie
2008/55/EG
genannten
Personen
und
Behörden
zur
Verfügung
gestellt
werden
. [EU]
As
informações
referidas
no
n.o 1
só
podem
ser
acessíveis
às
pessoas
e
autoridades
referidas
no
artigo
16
.o
da
Directiva
2008/55/CE
.
Beschließt
die
ersuchte
Behörde
,
dem
an
sie
gerichteten
Auskunftsersuchen
nicht
nachzukommen
,
so
teilt
sie
der
ersuchenden
Behörde
unter
ausdrücklicher
Bezugnahme
auf
die
jeweils
anwendbaren
Bestimmungen
des
Artikels
4
der
Richtlinie
2008/55/EG
mit
,
weshalb
sie
dem
Ersuchen
nicht
nachkommt
. [EU]
Sempre
que
decidir
não
dar
seguimento
ao
pedido
de
informações
, a
autoridade
requerida
notifica
à
autoridade
requerente
os
motivos
da
sua
decisão
,
precisando
as
disposições
do
artigo
4.o
da
Directiva
2008/55/CE
.
Beschließt
die
ersuchte
Behörde
gemäß
Artikel
14
Absatz
1
der
Richtlinie
2008/55/EG
,
dem
Unterstützungsersuchen
nicht
stattzugeben
,
so
teilt
sie
der
ersuchenden
Behörde
die
Gründe
für
diese
Ablehnung
mit
. [EU]
Sempre
que
a
autoridade
requerida
decida
,
nos
termos
do
n.o 1
do
artigo
14
.o
da
Directiva
2008/55/CE
,
recusar
um
pedido
de
assistência
deve
notificar
à
autoridade
requerente
os
motivos
da
sua
recusa
.
Daher
sollte
die
genannte
Richtlinie
aufgehoben
und
durch
ein
neues
Rechtsinstrument
ersetzt
werden
,
das
auf
dem
durch
die
Richtlinie
2008/55/EG
Erreichten
aufbaut
,
jedoch
-
sofern
erforderlich
-
klarere
und
präzisere
Regeln
vorsieht
. [EU]
Essa
directiva
deverá
por
conseguinte
ser
revogada
e
substituída
por
um
novo
instrumento
jurídico
,
assente
nos
resultados
da
Directiva
2008/55/CE
mas
estabelecendo
sempre
que
necessário
regras
mais
claras
e
mais
precisas
.
Damit
die
Kommission
die
Auswirkungen
und
die
Effizienz
der
in
der
Richtlinie
2008/55/EG
niedergelegten
Verfahren
in
regelmäßigen
Abständen
bewerten
kann
,
sollten
die
Mitgliedstaaten
der
Kommission
jedes
Jahr
bestimmte
Informationen
zur
Verfügung
stellen
. [EU]
A
fim
de
permitir
à
Comissão
avaliar
regularmente
os
efeitos
e a
eficácia
dos
processos
estabelecidos
pela
Directiva
2008/55/CE
,
devem
ser
definidas
as
informações
a
comunicar
pelos
os
Estados-Membros
à
Comissão
todos
os
anos
.
Das
Auskunftsersuchen
gemäß
Artikel
4
der
Richtlinie
2008/55/EG
enthält
die
in
dem
Musterformular
in
Anhang
I
der
vorliegenden
Verordnung
enthaltenen
Informationen
und
Daten
. [EU]
O
pedido
de
informações
a
que
se
refere
o
artigo
4.o
da
Directiva
2008/55/CE
deve
incluir
todos
os
dados
e
todas
as
informações
constantes
do
modelo
de
formulário
estabelecido
no
anexo
I
do
presente
regulamento
.
Das
Zustellungsersuchen
gemäß
Artikel
5
der
Richtlinie
2008/55/EG
enthält
die
in
dem
Musterformular
in
Anhang
II
der
vorliegenden
Verordnung
enthaltenen
Informationen
und
Daten
. [EU]
O
pedido
de
notificação
referido
no
artigo
5.o
da
Directiva
2008/55/CE
inclui
todos
os
dados
e
todas
as
informações
constantes
do
modelo
de
formulário
estabelecido
no
anexo
II
do
presente
regulamento
.
Dazu
ist
es
erforderlich
,
neue
Verfahren
auf
der
Grundlage
einer
Reihe
geltender
Bestimmungen
der
Richtlinie
2008/55/EG
des
Rates
vom
26
.
Mai
2008
über
die
gegenseitige
Unterstützung
bei
der
Beitreibung
von
Forderungen
in
Bezug
auf
bestimmte
Abgaben
,
Zölle
,
Steuern
und
sonstige
Maßnahmen
anzunehmen
. [EU]
Isso
implica
que
sejam
aprovados
novos
procedimentos
,
tendo
como
fundamento
as
disposições
existentes
da
Directiva
2008/55/CE
do
Conselho
,
de
26
de
Maio
de
2008
,
relativa
à
relativa
à
assistência
mútua
em
matéria
de
cobrança
de
créditos
respeitantes
a
certas
quotizações
,
direitos
,
impostos
e
outras
medidas
[4].
die
ersuchende
Behörde
auffordern
,
das
Ersuchen
zu
vervollständigen
,
falls
es
die
in
Artikel
7
der
Richtlinie
2008/55/EG
aufgeführten
Informationen
oder
andere
Einzelheiten
nicht
enthält
. [EU]
convidar
a
autoridade
requerente
a
completar
o
pedido
,
caso
este
não
mencione
as
informações
ou
outros
elementos
referidos
no
artigo
7.o
da
Directiva
2008/55/CE
.
Die
ersuchte
Behörde
unterrichtet
die
ersuchende
Behörde
unverzüglich
über
jede
Maßnahme
zur
Erstattung
beigetriebener
Beträge
oder
zur
Entschädigung
im
Zusammenhang
mit
der
Beitreibung
angefochtener
Forderungen
gemäß
Artikel
12
Absatz
2
Unterabsatz
2
der
Richtlinie
2008/55/EG
,
die
in
dem
Mitgliedstaat
der
ersuchten
Behörde
getroffen
wird
,
sobald
sie
von
dieser
Maßnahme
Kenntnis
erhalten
hat
. [EU]
Qualquer
acção
intentada
no
Estado-Membro
da
autoridade
requerida
tendo
em
vista
o
reembolso
dos
montantes
cobrados
ou
a
compensação
,
no
que
respeita
à
cobrança
dos
créditos
impugnados
,
nos
termos
do
segundo
período
do
n.o 2
do
artigo
12
.o
da
Directiva
2008/55/CE
,
deve
ser
notificada
à
autoridade
requerente
pela
autoridade
requerida
,
logo
que
dela
tiver
conhecimento
.
Die
Forderung(
en
)
ist/sind
angefochten
,
aber
die
Gesetze
,
Verordnungen
und
die
Verwaltungspraxis
des
Staates
der
ersuchenden
Behörde
erlauben
die
Beitreibung
einer
angefochtenen
Forderung
(
Artikel
12
Absatz
2
der
Richtlinie
2008/55/EG
). [EU]
O(s)
crédito
(s)
foi
(foram)
impugnado
(s),
mas
as
disposições
legislativas
ou
regulamentares
em
vigor
no
Estado-Membro
em
que
a
autoridade
requerente
tem
a
sua
sede
permitem-lhe
a
sua
cobrança
(n.o 2
do
artigo
12
.o
da
Directiva
2008/55/CE
).
Die
Forderung(
en
)
ist/sind
Gegenstand
eines
Vollstreckungstitels
(
siehe
beiliegendes
Dokument
) (
Artikel
7
Absatz
1
der
Richtlinie
2008/55/EG
). [EU]
O(s)
crédito
(s) é(são)
objecto
de
um
instrumento
que
permite
a
sua
execução
(ver
documento
anexo
) (n.o 1
do
artigo
7.o
da
Directiva
2008/55/CE
).
Die
Forderung(
en
)
ist/sind
nicht
angefochten
(
Artikel
7
Absatz
2
Buchstabe
a
und
Artikel
12
Absatz
2
der
Richtlinie
2008/55/EG
). [EU]
O(s)
crédito
(s)
não
foi
(foram)
impugnado
(s) [alínea a) do n.o 2 do artigo 7.o e n.o 2 do artigo 12.o da Directiva 2008/55/CE].
Die
Forderung(
en
)
kann/können
nicht
mehr
in
einem
Verwaltungsverfahren/Gerichtsverfahren
angefochten
werden
(
Artikel
7
Absatz
2
Buchstabe
a
und
Artikel
12
Absatz
2
der
Richtlinie
2008/55/EG
). [EU]
O(s)
crédito
(s)
já
não
pode
(m)
ser
impugnado
(s)
através
de
recurso
administrativo/de
acção
judicial
[alínea a) do n.o 2 do artigo 7.o e n.o 2 do artigo 12.o da Directiva 2008/55/CE].
die
oben
aufgeführten
Kosten
der
Wahrheit
entsprechen
,
bei
der
Ausführung
der
in
der
Entscheidung
2008/55/EG
genannten
Aufgaben
anfielen
und
erforderlich
waren
,
um
diese
sachgemäß
auszuführen
[EU]
as
despesas
referidas
supra
são
verdadeiras
e
estão
relacionadas
com
as
tarefas
definidas
na
Decisão
2008/55/CE
,
tendo
sido
essenciais
para
a
realização
dessas
tarefas
Diese
Auskünfte
dürfen
im
Zusammenhang
mit
Gerichtsverfahren
oder
Verwaltungsverfahren
verwendet
werden
,
die
zur
Beitreibung
der
Abgaben
,
Zölle
,
Steuern
und
sonstigen
Maßnahmen
nach
Artikel
2
der
Richtlinie
2008/55/EG
eingeleitet
werden
. [EU]
Estas
informações
podem
ser
utilizadas
no
âmbito
de
processos
judiciais
ou
administrativos
intentados
para
cobrança
de
quotizações
,
direitos
,
impostos
,
taxas
e
outras
medidas
nos
termos
do
artigo
2.o
da
Directiva
2008/55/CE
.
Diese
Empfehlung
gilt
für
in
einem
Mitgliedstaat
erzielte
Erträge
aus
Wertpapieren
,
die
über
einen
oder
mehrere
Finanzintermediäre
gezahlt
werden
,
der/die
in
der
Gemeinschaft
oder
in
einem
EFTA-Land
niedergelassenen
ist/sind
,
das
Amtshilfe
entsprechend
den
Richtlinien
77/799/EG
und
2008/55/EG
leistet
. [EU]
A
presente
recomendação
á
aplicável
aos
rendimentos
de
valores
mobiliários
obtidos
num
Estado-Membro
e
pagos
através
de
um
ou
mais
intermediários
financeiros
estabelecidos
na
Comunidade
ou
em
países
da
EFTA
que
prevejam
um
nível
de
assistência
administrativa
equivalente
ao
fixado
pelas
Directivas
77/799/CEE
e
2008/55/CE
.
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