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18. Richtlinie 2001/109/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 19. Dezember 2001 über die von den Mitgliedstaaten durchzuführenden statistischen Erhebungen zur Ermittlung des Produktionspotenzials bestimmter Baumobstanlagen [EU] Directiva 2001/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001, relativa aos inquéritos estatísticos dos Estados-Membros destinados a determinar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto;

Abweichend von Artikel 14 dieser Verordnung bleibt die Richtlinie 2001/109/EG unter den in Artikel 10 dieser Verordnung vorgesehenen Bedingungen anwendbar. [EU] Em derrogação do artigo 14.o do presente regulamento, a Directiva 2001/109/CE continua a aplicar-se nas condições previstas no artigo 10.o do presente regulamento.

Aus technischen Gründen sollte die Richtlinie 2001/109/EG zur Aktualisierung des Anhangs geändert werden. [EU] Por razões de ordem técnica, a Directiva 2001/109/CE deve ser alterada a fim de actualizar o anexo.

Der Anhang der Richtlinie 2001/109/EG erhält die Fassung des Anhangs I dieser Entscheidung. [EU] O anexo da Directiva 2001/109/CE é substituído pelo texto que consta do anexo I da presente decisão.

Der Anhang der Richtlinie 2001/109/EG wird durch den Wortlaut des Anhangs I dieser Entscheidung ersetzt. [EU] O anexo da Directiva 2001/109/CE é substituído pelo texto que consta do anexo I da presente decisão.

Der Beitritt der neuen Mitgliedstaaten macht eine Änderung der Anhänge der Richtlinie 2001/109/EG und der Entscheidung 2002/38/EG erforderlich. [EU] Em resultado da adesão dos novos Estados-Membros, é necessário adaptar os anexos correspondentes da Directiva 2001/109/CE e da Decisão 2002/38/CE.

Die Mitgliedstaaten, denen eine Ausnahmeregelung gewährt wird, wenden weiterhin die Richtlinie 2001/109/EG an. [EU] Os Estados-Membros que beneficiem de uma derrogação continuam a aplicar a Directiva 2001/109/CE.

Die Richtlinie 2001/109/EG, die das Verzeichnis der in den Mitgliedstaaten in die Erhebung einzubeziehenden Arten enthält, wird durchgeführt durch die Entscheidung 2002/38/EG der Kommission vom 27. Dezember 2001 zur Festlegung der Erhebungsparameter und Erstellung des Codes und der Standardregeln für die maschinenlesbare Aufzeichnung der Daten aus der Erhebung zur Ermittlung des Produktionspotenzials bestimmter Baumobstanlagen. [EU] A Directiva 2001/109/CE, que estabelece a lista de espécies a abranger pelo inquérito nos Estados-Membros, é aplicada pela Decisão 2002/38/CE da Comissão, de 27 de Dezembro de 2001, que fixa os parâmetros dos inquéritos e estabelece o código e as regras-tipo relativos à transcrição, de forma legível por máquina, dos dados dos inquéritos sobre as plantações de certas espécies de árvores de fruto [2].

Die Richtlinie 2001/109/EG und die Entscheidung 2002/38/EG sollten daher entsprechend geändert werden. [EU] A Directiva 2001/109/CE e a Decisão 2002/38/CE devem, pois, ser alteradas em conformidade.

Die Richtlinie 2006/110/EG des Rates vom 20. November 2006 zur Anpassung der Richtlinien 95/57/EG und 2001/109/EG im Bereich Statistik anlässlich des Beitritts Bulgariens und Rumäniens ist in das Abkommen aufzunehmen. [EU] A Directiva 2006/110/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta as Directivas 95/57/CE e 2001/109/CE no domínio das estatísticas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia deve ser incorporada no Acordo.

Die Richtlinien 95/57/EG und 2001/109/EG [3] sind daher entsprechend zu ändern - [EU] As Directivas 95/57/CE [2] e 2001/109/CE [3] devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade,

Die Richtlinien 95/57/EG und 2001/109/EG werden gemäß dem Anhang geändert. [EU] As Directivas 95/57/CE e 2001/109/CE devem ser alteradas em conformidade com o Anexo.

Die Verordnung (EWG) Nr. 357/79 des Rates vom 5. Februar 1979 über statistische Erhebungen der Rebflächen und die Richtlinie 2001/109/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 19. Dezember 2001 über die von den Mitgliedstaaten durchzuführenden statistischen Erhebungen zur Ermittlung des Produktionspotenzials bestimmter Baumobstanlagen [3] sind mehrfach geändert worden. [EU] O Regulamento (CEE) n.o 357/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo aos inquéritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas [2] e a Directiva 2001/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001, relativa aos inquéritos estatísticos dos Estados-Membros destinados a determinar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto [3] foram várias vezes alterados.

Die Verordnung (EWG) Nr. 357/79 und die Richtlinie 2001/109/EG sollten aufgehoben werden. [EU] O Regulamento (CEE) n.o 357/79 e a Directiva 2001/109/CE deverão ser revogados.

Die Verordnung (EWG) Nr. 357/79 und die Richtlinie 2001/109/EG werden mit Wirkung vom 1. Januar 2012 aufgehoben. [EU] São revogados, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012, o Regulamento (CEE) n.o 357/79 e a Directiva 2001/109/CE.

gestützt auf die Richtlinie 2001/109/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 19. Dezember 2001 über die von den Mitgliedstaaten durchzuführenden statistischen Erhebungen zur Ermittlung des Produktionspotenzials bestimmter Baumobstanlagen, insbesondere auf Artikel 1 Absatz 2 Unterabsatz 3, Artikel 2 Absatz 2 und Artikel 4 Absatz 2 [EU] Tendo em conta a Directiva 2001/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001, relativa aos inquéritos estatísticos dos Estados-Membros destinados a determinar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto [1], em especial o n.o 2, parágrafo terceiro, do artigo 1.o e os n.os 2 dos artigos 2.o e 4.o

gestützt auf die Richtlinie 2001/109/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 19. Dezember 2001 über die von den Mitgliedstaaten durchzuführenden statistischen Erhebungen zur Ermittlung des Produktionspotenzials bestimmter Baumobstanlagen, insbesondere auf Artikel 1 Absatz 2 Unterabsatz 3 und Artikel 4 Absatz 2 [EU] Tendo em conta a Directiva 2001/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001, relativa aos inquéritos estatísticos dos Estados-Membros destinados a determinar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto [1], nomeadamente o n.o 2, parágrafo terceiro, do artigo 1.o e o n.o 2 do artigo 4.o

gestützt auf die Verordnung (EU) Nr. 1337/2011 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 13. Dezember 2011 zu europäischen Statistiken über Dauerkulturen und zur Aufhebung der Verordnung (EWG) Nr. 357/79 des Rates und der Richtlinie 2001/109/EG des Europäischen Parlaments und des Rates, insbesondere auf Artikel 10 Absatz 1 [EU] Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1337/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativo às estatísticas europeias sobre culturas permanentes e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 357/79 do Conselho e a Diretiva 2001/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [1], nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1

Um einen reibungslosen Übergang von der Regelung gemäß der Richtlinie 2001/109/EG zu der neuen Regelung sicherzustellen, sollte in der vorliegenden Verordnung vorgesehen werden, dass Mitgliedstaaten eine Ausnahmeregelung gewährt werden kann, wenn die Anwendung dieser Verordnung auf ihre nationalen statistischen Systeme größere Anpassungen erfordern und wahrscheinlich erhebliche praktische Probleme verursachen würde. [EU] A fim de garantir uma transição sem dificuldades do regime aplicável ao abrigo da Directiva 2001/109/CE, o presente regulamento deverá prever a possibilidade de conceder uma derrogação aos Estados-Membros em que a aplicação da presente directiva aos seus sistemas estatísticos nacionais exija adaptações importantes e seja susceptível de criar problemas práticos significativos.

Was die Richtlinie 2001/109/EG betrifft, sollte die Kommission die Befugnis erhalten, das Verzeichnis der Baumobstanlagen sowie die Tabelle mit den in den einzelnen Mitgliedstaaten zu erhebenden Arten zu ändern, die Durchführungsbestimmungen zu einigen Artikeln zu erlassen und die Abgrenzung der für die Mitgliedstaaten vorzusehenden Produktionszonen festzulegen. [EU] No que se refere à Directiva 2001/109/CE, deverá ser atribuída competência à Comissão para alterar a lista das espécies de árvores de fruto, assim como o quadro que enumera as espécies sujeitas a inquérito nos vários Estados-Membros, para aprovar as regras detalhadas de aplicação de certos artigos e determinar os limites das zonas de produção a prever para os Estados-Membros.

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