Åland-Inseln : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

25 results for Åland-Inseln

Tip:

In most browsers you can just hit the return key instead of clicking on the search button.

	German	Portuguese
	Åland-Inseln: Finnland [EU]	IIlhas Åland: Finlândia.
	Am 11. Juli 2001 leitete die Kommission das förmliche Prüfverfahren in Bezug auf Steuererleichterungen zugunsten von captiven Versicherungsgesellschaften der Åland-Inseln (Finnland) ein und äußerte Zweifel an der Vereinbarkeit der Regelung mit den Vorschriften für staatliche Beihilfen. [EU]	A Comissão deu início ao procedimento formal de investigação relativamente às isenções fiscais a favor das empresas seguradoras cativas das ilhas Åland, na Finlândia, em 11 de julho de 2001 [79], manifestando as suas dúvidas de que as medidas pudessem ser compatíveis com as regras relativas aos auxílios estatais.
	Angesichts der genannten Indikatoren und des Gesamtbildes des Sektors in Finnland, das sich aus den Angaben der Republik Finnland, dem Bericht 2005 und seinem technischen Anhang ergibt, insbesondere angesichts der weitgehenden Entflechtung der Netze und der Erzeugung/Versorgung sowie der wirksamen Regulierung des Netzzugangs, kann davon ausgegangen werden, dass bei der Erzeugung und dem Verkauf von Strom in Finnland mit Ausnahme der Åland-Inseln unmittelbar wirksamer Wettbewerb im Sinne von Artikel 30 Absatz 1 der Richtlinie 2004/17/EG herrscht. [EU]	Tendo em conta os indicadores acima referidos e a situação global deste sector na Finlândia (em especial o grau de dissociação das redes de produção/fornecimento e a regulação eficaz do acesso às redes), que decorre da informação apresentada pela Finlândia, bem como do relatório de 2005 e do anexo técnico deste, deve considerar-se que a condição da exposição directa à concorrência, imposta pelo n.o 1 do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE, se encontra cumprida no que diz respeito à produção e à venda de electricidade na Finlândia, com excepção das Ilhas Åland.
	Auf diesen Vertrauensschutz konnte man sich jedoch nicht mehr länger verlassen, nachdem die Kommission das förmliche Prüfverfahren betreffend die Steuererleichterungen zugunsten captiver Versicherungsgesellschaften der Åland-Inseln eingeleitet hatte. [EU]	Porém, estas expectativas não poderiam subsistir depois da a Comissão ter dado início ao procedimento formal de investigação relativamente às medidas fiscais a favor das empresas seguradoras cativas das ilhas Åland.
	Bei der Erzeugung geht die Entwicklung ebenfalls klar in Richtung eines regionalen Marktes, obwohl Übertragungsengpässe und die Kapazitätsgrenzen der Netzübergänge zwischen den finnischen Netzen und den Netzen anderer Gemeinschaftsregionen und Russlands dazu führen können, dass sich der Markt zeitweilig auf das Hoheitsgebiet Finnlands mit Ausnahme der Åland-Inseln beschränkt. [EU]	Também em relação à produção, houve uma evolução clara no sentido da regionalização do mercado, embora os estrangulamentos no transporte e os limites de capacidade [5] das ligações entre as redes finlandesas e as de outras regiões da Comunidade e da Rússia possam temporariamente restringir o mercado ao território da Finlândia, com excepção das Ilhas Åland.
	Da die liechtensteinische Steuerregelung im Wesentlichen mit der Regelung vergleichbar ist, die Finnland zugunsten von captiven Versicherungsgesellschaften der Åland-Inseln vorgeschlagen hatte, ist die Behörde der Ansicht, dass allen Begünstigten spätestens zum Zeitpunkt der Veröffentlichung des Beschlusses über die Einleitung eines förmlichen Prüfverfahrens betreffend die ähnlich gearteten Steuerregelungen für die Åland-Inseln am 6. November 2001 hätte bewusst sein müssen, dass die Regelung wahrscheinlich eine mit dem EWR-Vertrag unvereinbare staatliche Beihilfe darstellt. [EU]	Atendendo a que as medidas fiscais do Liechtenstein são essencialmente as mesmas que as propostas para as empresas seguradoras cativas sedeadas nas ilhas Åland, na Finlândia, o Órgão de Fiscalização considera que todos os beneficiários [80] deveriam ter tomado conhecimento o mais tardar a partir de 6 de novembro de 2001, data de publicação da decisão de dar início ao procedimento formal de investigação das medidas fiscais semelhantes das ilhas Åland, que as medidas eram suscetíveis de envolver um auxílio estatal incompatível.
	Daher kann der Fall der Åland-Inseln nicht als Beispiel für regionale Spezifizität oder regionale Selektivität herangezogen werden. [EU]	Por conseguinte, o caso das Ilhas Åland não pode ser considerado um exemplo de especificidade ou selectividade regional.
	Daher kommt die Behörde zu dem Schluss, dass die Begünstigten ab dem Zeitpunkt der Einführung der Steuerregelung am 1. Januar 1998 bis zum Zeitpunkt der Veröffentlichung des Beschlusses der Kommission über die Einleitung des förmlichen Prüfverfahrens betreffend die Regelung für captive Versicherungsgesellschaften der Åland-Inseln im Amtsblatt am 6. November 2001 berechtigterweise davon ausgehen konnten, dass die Steuererleichterungen für firmeneigene Versicherungsgesellschaften in Liechtenstein keine staatlichen Beihilfen darstellten, nach diesem Zeitpunkt jedoch nicht mehr. [EU]	O Órgão de Fiscalização conclui, portanto, que os beneficiários podem ter tido uma confiança legítima de que as isenções fiscais aplicáveis às companhias de seguros cativas do Liechtenstein não constituíam auxílios estatais desde a introdução dessas medidas, em 1 de janeiro de 1998, até 6 de novembro de 2001, a data de publicação no Jornal Oficial da decisão da Comissão de dar início ao procedimento formal de investigação relativamente ao regime fiscal aplicável às empresas seguradoras cativas das ilhas Åland, mas não posteriormente.
	Der Einzelhandelsmarkt beschränkt sich auf das Hoheitsgebiet Finnlands mit Ausnahme der Åland-Inseln, da nach Auskunft der finnischen Behörden die in anderen nordischen Ländern niedergelassenen Stromhändler noch keine echte Alternative für private Haushalte oder Klein- und Mittelbetriebe darstellen. [EU]	O mercado retalhista corresponde ao território da Finlândia, com excepção das Ilhas Åland, dado que, tal como é confirmado pelas autoridades finlandesas, os distribuidores de electricidade de outros países nórdicos que não estão estabelecidos na Finlândia não constituem ainda uma verdadeira alternativa, no que diz respeito aos consumidores e às pequenas e médias empresas.
	Der Kommission wurden mit einer Beschwerde vom 5. September 2006 Maßnahmen der Regionalregierung der Åland-Inseln (im Folgenden "Regionalregierung") zur Kenntnis gegeben, die zugunsten der Immobiliengesellschaft Ålands Industrihus Ab (im Folgenden "ÅI") gewährt wurden. [EU]	A Comissão foi informada de várias medidas concedidas pela administração local de Åland («AL») a favor da empresa imobiliária Ålands Industrihus Ab («ÅI») através de uma denúncia apresentada em 5 de setembro de 2006.
	Die Kommission zitiert frühere Entscheidungen, darunter auch die Entscheidung über die Eröffnung des förmlichen Verfahrens zur Untersuchung der staatlichen Beihilfe für konzerneigene (captive) Versicherungsgesellschaften auf den Åland-Inseln. [EU]	A Comissão cita decisões anteriores, incluindo a decisão de dar início a um procedimento formal de investigação relativamente ao auxílio estatal concedido a companhias de seguros cativas nas Ilhas Åland.
	Die Richtlinie 2004/17/EG gilt nicht für Aufträge, die die Auftraggeber in die Lage versetzen sollen, in Finnland mit Ausnahme der Åland-Inseln Strom zu erzeugen oder zu verkaufen. [EU]	A Directiva 2004/17/CE não se aplica aos contratos adjudicados pelas entidades adjudicantes e destinados a permitir a estas produzir ou vender electricidade na Finlândia, com excepção das Ilhas Åland.
	Entscheidung der Kommission vom 10. Juli 2002 über die Beihilferegelung, die Finnland zugunsten captiver Versicherungsgesellschaften der Åland-Inseln eingeführt hat (ABl. L 329 vom 5.12.2002, S. 22). [EU]	Decisão da Comissão, de 10 de julho de 2002, relativa ao auxílio estatal concedido pela Finlândia a favor das empresas seguradoras cativas das ilhas Åland (JO L 329 de 5.12.2002, p. 22).
	Entscheidung der Kommission vom 10. Juli 2002 über die Beihilferegelung, die Finnland zugunsten captiver Versicherungsgesellschaften der Åland-Inseln eingeführt hat, siehe oben. [EU]	Decisão da Comissão, de 10 de julho de 2002, relativa ao auxílio estatal concedido pela Finlândia a favor das empresas seguradoras cativas das ilhas Åland, citada supra.
	Entscheidung der Kommission vom 19. Juni 2006 über die Anwendung von Artikel 30 Absatz 1 der Richtlinie 2004/17/EG auf die Erzeugung und den Verkauf von Strom in Finnland mit Ausnahme der Åland-Inseln sowie Entscheidung der Kommission vom 29. Oktober 2007 zur Freistellung der Erzeugung und des Verkaufs von Strom in Schweden von der Anwendung der Richtlinie 2004/17/EG, Ziffern 7-13. [EU]	Decisão de 19 de junho de 2006 que estabelece que o artigo 30.o, n.o 1, da Diretiva 2004/17/CE é aplicável à produção e à venda de eletricidade na Finlândia, com exceção das Ilhas Åland e a decisão, de 29 de outubro de 2007 que isenta a produção e venda de eletricidade na Suécia da aplicação da Diretiva 2004/17/CE.
	Erklärung der Regierung der Republik Finnland zu den Åland-Inseln in Teil III der Schlussakte [EU]	Declaração do Governo da República da Finlândia sobre as Ilhas Åland na Parte III da Acta Final;
	Ferner stellt die Kommission fest, dass sie im Fall der konzerneigenen Versicherungsgesellschaften der Åland-Inseln die materielle Selektivität begründen konnte. [EU]	A Comissão refere ainda que, no caso das companhias de seguros cativas das Ilhas Åland, foi demonstrada a selectividade material da medida.
	Im Zusammenhang mit der Würdigung der Selektivität wurde auch auf die Entscheidung der Europäischen Kommission zur Besteuerung captiver Versicherungsgesellschaften der Åland-Inseln verwiesen. [EU]	No contexto da apreciação da seletividade, foi feita referência à decisão da Comissão Europeia relativa às empresas seguradoras cativas das ilhas Åland [37].
	Protokoll Nr. 2 zu der Akte über den Beitritt Österreichs, Finnlands und Schwedens betreffend die Åland-Inseln [EU]	Protocolo n.o 2 do Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia relativo às Ilhas Åland
	Siehe die Begründung in der Entscheidung der Kommission vom 10. Juli 2002 über die vorstehend zitierte von Finnland zugunsten captiver Versicherungsgesellschaften der Åland-Inseln eingeführte Beihilferegelung, Absatz 51. [EU]	Ver a fundamentação da Decisão da Comissão, de 10 de julho de 2002, relativa ao auxílio estatal concedido pela Finlândia a favor das empresas seguradoras cativas das ilhas Åland, citada supra, n.o 51.
More results
Sentences marked by [EU] derived from DGT Multilingual Translation Memory. The European Commission retains ownership of the copyright in the original data.