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3412 results for 'Abweichend
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[1]Name des Luftfahrtunternehmens gemäß Angabe im Luftverkehrsbetreiberzeugnis (AOC) (und ggf. im Geschäftsverkehr verwendeter Name, falls abweichend) [EU] [1]Nome da pessoa jurídica da transportadora aérea, conforme consta do seu COA (e sua designação comercial, caso seja diferente)

Ab 11. Januar 2012 werden abweichend von Richtlinie 76/768/EWG Anmeldungen in Übereinstimmung mit Artikel 13 dieser Verordnung als in Einklang mit Artikel 7 Absatz 3 und Artikel 7a Absatz 4 dieser Richtlinie angesehen. [EU] A partir de 11 de Janeiro de 2012, em derrogação do disposto na Directiva 76/768/CEE, considera-se que a notificação efectuada nos termos do artigo 13.o do presente Regulamento é conforme ao disposto no n.o 3 do artigo 7.o e no n.o 4 do artigo 7.o-A da referida directiva.

Ab dem 1. September 2011 muss abweichend von den Bestimmungen von Anhang 11 Nummer 3.3.5 der UN/ECE-Regelung Nr. 83 ein Partikelfilter, der - als selbstständige Einheit oder in eine kombinierte emissionsmindernde Einrichtung integriert - im Fahrzeug eingebaut ist, stets zumindest im Hinblick auf einen Totalausfall oder Ausbau überwacht werden, falls Letzterer zu einem Überschreiten der zulässigen Emissionsgrenzwerte führte. [EU] A partir de 1 de Setembro de 2011, em alternativa às disposições do ponto 3.3.5 do anexo 11 do Regulamento UNECE n.o 83, um colector de partículas, se instalado como unidade autónoma ou integrada num dispositivo combinado de controlo das emissões, deve ser sempre monitorizado, pelo menos para detectar uma anomalia total ou para ser retirado, se esta última ocorrência tiver implicado a ultrapassagem dos valores-limite de emissão aplicáveis.

Abweichend davon darf der berechnete Umfang von H-FCKW, den jeder Einführer in der Tschechischen Republik, Estland, Zypern, Lettland, Litauen, Ungarn, Malta, Polen, Slowenien und der Slowakei in den Verkehr bringen oder selbst anwenden darf, nicht größer sein als der als Prozentsatz des berechneten Umfangs gemäß Artikel 4 Absatz 3 Ziffer i Buchstaben d, e und f der Verordnung (EG) Nr. 2037/2000 ausgedrückte durchschnittliche Marktanteil in den Jahren 2002 und 2003. [EU] Em derrogação do que precede, o nível calculado de hidroclorofluorocarbonetos que cada importador da República Checa, de Chipre, da Eslováquia, da Eslovénia, da Estónia, da Hungria, da Letónia, da Lituânia, de Malta e da Polónia pode colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio não deve ultrapassar, em percentagem dos níveis calculados fixados no n.o 3, alíneas d), e) e f) do ponto i), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, a média da parcela percentual de mercado que lhe foi atribuída em 2002 e 2003.

Abweichend davon gelten die Absätze 1 und 2 nicht für die in Artikel 8 Absatz 1 Buchstabe a der Richtlinie 75/324/EWG des Rates genannten Aerosolpackungen. [EU] Por derrogação, o disposto nos pontos 1 e 2 não é aplicável às embalagens aerossóis a que se refere o n.o 1A do artigo 8.o da Directiva 75/324/CEE do Conselho [2].

Abweichend davon gelten die Absätze 1 und 2 nicht für Erzeugnisse, die aus Sicherheitsgründen mit cadmiumhaltigen Gemischen gefärbt sind. [EU] Em derrogação do anteriormente exposto, os pontos 1 e 2 não se aplicam aos artigos corados com misturas que contenham cádmio por razões de segurança.

Abweichend davon gelten die Bestimmungen der Absätze 1 und 2 nicht für die in Artikel 9 Buchstabe a der Richtlinie 75/324/EWG des Rates vom 20. Mai 1975 zur Angleichung der Rechtsvorschriften der Mitgliedstaaten über Aerosolpackungen genannten Aerosolpackungen. [EU] Em derrogação, o disposto nos n.os 1 e 2 não é aplicável aos geradores de aerossóis a que se refere o artigo 9.o-A da Directiva 75/324/CEE do Conselho [75].

Abweichend davon gelten die Buchstaben a und b bis zum 1. Januar 2015 nicht für die nachstehenden Erzeugnisse und Gemische, die für die Abgabe an die breite Öffentlichkeit bestimmt sind: [EU] Por derrogação, as alíneas a) e b) não são aplicáveis até 1 de Janeiro de 2015 aos seguintes artigos e preparações destinados a serem fornecidos ao público:

Abweichend davon gelten die Buchstaben a und b nicht für Materialien und Erzeugnisse, die unter die Verordnung (EG) Nr. 1935/2004 fallen. [EU] Por derrogação, as alíneas a) e b) não são aplicáveis aos materiais e artigos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1935/2004.

Abweichend davon gilt Absatz 10 weder für Erzeugnisse, die vor dem 10. Dezember 2011 in Verkehr gebracht wurden, noch für Schmuck, der am 10. Dezember 2011 mehr als 50 Jahre alt ist." [EU] Em derrogação do anteriormente exposto, o ponto 10 não se aplica aos artigos colocados no mercado antes de 10 de Dezembro de 2011 e às peças de joalharia com mais de 50 anos em 10 de Dezembro de 2011.».

Abweichend davon gilt Absatz 10 weder für Erzeugnisse, die vor dem 10. Januar 2012 in Verkehr gebracht wurden, noch für Schmuck, der am 10. Januar 2012 mehr als 50 Jahre alt ist." [EU] Em derrogação do anteriormente exposto, o ponto 10 não se aplica aos artigos colocados no mercado antes de 10 de Janeiro de 2012 e às peças de joalharia com mais de 50 anos em 10 de Janeiro de 2012.»,

Abweichend davon gilt Absatz 1 Unterabsatz 2 nicht für: [EU] Em derrogação do anteriormente exposto, o ponto 1, segundo parágrafo, não é aplicável:

Abweichend davon gilt Absatz 8 weder für Hartlote, die in Verteidigungs- sowie Luft- und Raumfahrtanwendungen eingesetzt werden, noch für Hartlote, die aus Sicherheitsgründen verwendet werden. [EU] Em derrogação do anteriormente exposto, o ponto 8 não se aplica às ligas de brasagem utilizadas em aplicações aeroespaciais e no domínio da defesa e às utilizadas por razões de segurança.

Abweichend davon gilt Nummer 5 Buchstaben a und b bis zum 1. Januar 2015 nicht für die nachstehenden Erzeugnisse und Gemische, die dazu bestimmt sind, an die breite Öffentlichkeit abgegeben zu werden: [EU] Por derrogação, as alíneas a) e b) do ponto 5 não são aplicáveis até 1 de Janeiro de 2015 aos seguintes artigos e misturas destinados a serem fornecidos ao público:

Abweichend davon gilt Nummer 5 Buchstaben a und b nicht für Materialien und Erzeugnisse, die unter die Verordnung (EG) Nr. 1935/2004 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 27. Oktober 2004 über Materialien und Gegenstände, die dazu bestimmt sind, mit Lebensmitteln in Berührung zu kommen, fallen. [EU] Por derrogação, as alíneas a) e b) do ponto 5 não são aplicáveis aos materiais e artigos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004, relativo aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos [1].

Abweichend davon gilt Randnummer 141 während des am 31. Dezember 2012 endenden Handelszeitraums nicht für handelbare Umweltzertifikate nach der Richtlinie 2003/87/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 13. Oktober 2003 über ein System für den Handel mit Treibhausgasemissionszertifikaten in der Gemeinschaft und zur Änderung der Richtlinie 96/61/EG des Rates (nachstehend 'Europäisches Emissionshandelssystem'): [EU] A título de derrogação, o disposto no ponto 141 não é aplicável ao período de comercialização que finda em 31 de Dezembro de 2012 no que respeita aos regimes de autorizações negociáveis em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61/CE do Conselho [59] (em seguida denominado "regime de comércio de licenças da UE"):

"Abweichend davon gilt Unterabsatz 2 nicht für Erzeugnisse, die vor dem 10. Dezember 2011 in Verkehr gebracht wurden." [EU] «Em derrogação do anteriormente exposto, o segundo parágrafo não se aplica aos artigos colocados no mercado antes de 10 de Dezembro de 2011.».

Abweichend davon gilt Unterabsatz 2 nicht für Erzeugnisse, die vor dem 10. Januar 2012 in Verkehr gebracht wurden. [EU] Em derrogação do anteriormente exposto, o segundo parágrafo não se aplica aos artigos colocados no mercado antes de 10 de Janeiro de 2012.

Abweichend davon kann die am Beckengurtband befestigte Kraftmesseinrichtung durch eine Kraftmesseinrichtung am Verankerungspunkt ersetzt werden. [EU] Em alternativa, a célula de carga da precinta do cinto subabdominal pode ser substituída por uma célula de carga fixada no ponto de fixação.

Abweichend davon kann die zuständige Behörde in Betrieben, in denen Wiederkäuer bzw. andere Nutztiere als Fische gehalten werden, die Verwendung und Lagerung von Futtermitteln, welche Blutprodukte bzw. Blutmehl enthalten, gestatten, wenn nach Einschätzung dieser Behörde in dem Betrieb Maßnahmen angewandt werden, die zuverlässig ausschließen, dass Blutprodukte bzw. Blutmehl enthaltende Futtermittel Wiederkäuern bzw. anderen Tierspezies als Fische verfüttert werden. [EU] Em derrogação a esta condição, a autoridade competente pode autorizar a utilização e armazenagem de alimentos para animais que contenham, respectivamente, produtos derivados do sangue ou farinha de sangue em explorações nas quais são mantidos, respectivamente, ruminantes ou animais de criação, à excepção de peixes, se considerar satisfatórias as medidas internas implementadas na exploração para evitar que os ruminantes sejam alimentados com alimentos que contenham produtos derivados do sangue e que os animais de outras espécies, à excepção dos peixes, sejam alimentados com alimentos que contenham farinha de sangue.

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