"Revisionskonferenz" : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

6 results for "Revisionskonferenz

Tip:

Switch to a simpler design?
→ Preferences: Choose Design "Simple".

	German	Portuguese
	Am 25. Mai 2010 hat der Rat Schlussfolgerungen zu der vom 31. Mai bis 11. Juni 2010 in Kampala, Uganda, abgehaltenen Konferenz zur Revision des Römischen Statuts des Strafgerichtshofs (im Folgenden "Revisionskonferenz") angenommen. [EU]	Em 25 de Maio de 2010, o Conselho adoptou conclusões sobre a Conferência de Revisão do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (a seguir, «Conferência de Revisão»), realizada em Kampala, Uganda, de 31 de Maio a 11 de Junho de 2010.
	Auf der Revisionskonferenz wurden Änderungen des Römischen Statuts angenommen, um im Einklang mit Artikel 5 Absatz 2 des Römischen Statuts das Verbrechen der Aggression zu definieren und die Bedingungen für die Ausübung der Gerichtsbarkeit durch den Strafgerichtshof im Hinblick auf dieses Verbrechen festzulegen; ferner wurden Änderungen des Römischen Statuts angenommen, um die Gerichtsbarkeit des Strafgerichtshofs auf drei weitere Kriegsverbrechen in bewaffneten Konflikten, die keinen internationalen Charakter haben, auszudehnen, und es wurde beschlossen, einstweilen Artikel 124 des Römischen Statuts beizubehalten. [EU]	Na Conferência de Revisão, o Estatuto foi alterado, em conformidade com o n.o 2 do seu artigo 5.o, para deixar definido o crime de agressão e estabelecer as condições em que o TPI terá competência relativamente a este crime; na mesma ocasião, foram igualmente introduzidas no Estatuto alterações destinadas a alargar a competência do TPI a mais três crimes de guerra, quando cometidos em conflitos armados de carácter não internacional, e foi tomada a decisão de manter, por enquanto, o artigo 124.o do Estatuto de Roma.
	Die Union sagte auf der Revisionskonferenz zu, ihre Instrumente zur Unterstützung des Strafgerichtshofs zu überarbeiten und zu aktualisieren und die Universalität und Wahrung der Integrität des Römischen Statuts weiterhin zu fördern. [EU]	Na Conferência de Revisão, a União assumiu o compromisso de reapreciar e actualizar os seus instrumentos de apoio ao TPI, bem como de prosseguir a acção de promoção da universalidade e preservação da integridade do Estatuto de Roma.
	Eine Revisionskonferenz, zu der alle Vertragsparteien und alle in Artikel 52 Absatz 1 bezeichneten Staaten eingeladen werden, wird vom Generalsekretär der Vereinten Nationen auch dann einberufen, wenn der Verwaltungsausschuss ein diesbezügliches Ersuchen notifiziert hat. [EU]	Uma conferência de revisão, para a qual serão convidadas todas as Partes Contratantes e todos os Estados referidos no n.o 1 do artigo 52.o, será também convocada pelo Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas após notificação de um pedido do Comité de Gestão.
	Eine Revisionskonferenz, zu der alle Vertragsparteien und alle in Artikel 52 Absatz 1 bezeichneten Staaten eingeladen werden, wird vom Generalsekretär der Vereinten Nationen einberufen, wenn innerhalb von sechs Monaten nach dem Datum, an dem der Generalsekretär der Vereinten Nationen die Notifikation vorgenommen hat, mindestens ein Viertel der Staaten, die Vertragsparteien sind, ihm ihr Einverständnis mit dem Ersuchen mitteilt. [EU]	Uma conferência de revisão, para a qual serão convidadas todas as Partes Contratantes e todos os Estados referidos no n.o 1 do artigo 52.o, será convocada pelo Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas se, no prazo de seis meses a contar da data em que o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas proceder à notificação, pelo menos um quarto dos Estados Partes Contratantes acederem ao pedido.
	[Revision oder Änderung bestimmter Artikel] Artikel 21, 22, 23 und 26 können entweder durch eine Revisionskonferenz oder nach den Bestimmungen des Artikels 26 durch die Versammlung geändert werden. [EU]	[Revisão ou alteração de determinados artigos] Os artigos 21.o, 22.o, 23.o e 26.o podem ser alterados por uma conferência de revisão ou pela assembleia, nos termos do artigo 26.o.
Sentences marked by [EU] derived from DGT Multilingual Translation Memory. The European Commission retains ownership of the copyright in the original data.