"Konzession : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	17 Der Betreiber muss einen immateriellen Vermögenswert ansetzen, wenn er als Gegenleistung ein Recht (eine Konzession) erhält, von den Benutzern der öffentlichen Dienstleistungen eine Gebühr zu verlangen. [EU]	17 O concessionário deve reconhecer um activo intangível na medida em que lhe seja conferido o direito (licença) de cobrar um preço aos utentes do serviço público.
	1991 hat Italien per Gesetz Nr. 9 vom 9. Januar 1991 mit der Bezeichnung "Norme per l'attuazione del nuovo Piano energetico nazionale: aspetti istituzionali, centrali idroelettriche et elettrodotti, idrocarburi e geotermia, autoproduzione e disposizioni fiscali" (Durchführungsvorschriften zum neuen nationalen Energieplan: institutionelle Aspekte, Kraftwerke und Stromleitungen, Kohlenwasserstoffe und Geothermie, Produktion zum Eigenverbrauch und steuerliche Bestimmungen) (im Folgenden "Gesetz Nr. 9/1991" genannt) die für die Stromerzeugung gewährte Konzession bis 2001 verlängert. [EU]	Em 1991, a Itália prolongou até 2001 as concessões hidroeléctricas existentes através da Lei n.o 9, de 9 de Janeiro de 1991, intitulada «Normas para a execução do novo plano energético nacional: aspectos institucionais, centrais hidroeléctricas e linhas de transporte de electricidade, hidrocarbonetos e geotermia, autoprodução e disposições fiscais» (a seguir denominada Lei n.o 9/1991).
	21 Die dem Betreiber erteilte Konzession kann bedingt sein durch die Verpflichtung, a) einen gewissen Grad der Gebrauchstauglichkeit der Infrastruktureinrichtung aufrecht zu erhalten oder b) zum Ende des Konzessionsvertrages vor der Rückgabe an den Konzessionsgeber einen bestimmten Zustand der Infrastruktureinrichtung wieder herzustellen. [EU]	21 O concessionário pode ter obrigações contratuais a respeitar a título de condição subjacente à sua licença, a fim de: (a) manter as infra-estruturas em função de um nível especificado de capacidade para a prestação de serviços ou (b) restabelecer as infra-estruturas uma condição especificada, antes da sua transferência para a entidade concedente no final da vigência do acordo de prestação de serviços.
	Allerdings wurde in einem 1963 zwischen den Konzessionären geschlossenen und immer noch geltenden Abkommen vereinbart, die Einnahmen nicht anhand räumlicher, sondern anhand wirtschaftlicher Kriterien aufzuteilen, nämlich auf der Grundlage des jeweiligen Anteils an den Betriebs- und Unterhaltskosten des Straßentunnels. [EU]	Todavia, ao abrigo de um acordo legalmente vinculativo entre as empresas concessionárias da exploração do túnel, concluído em 1963 e que ainda é aplicado, as receitas resultantes das taxas de portagem não são repartidas proporcionalmente à demarcação física entre os países, devendo antes ser partilhadas em função da repartição das despesas de gestão e de manutenção do túnel.
	Am 13. März 2001 wurde zwischen der SYMBIO einerseits und der Gesellschaft "S.M.V.P - Mise en Valeur du Patrimoine Culturel", Tochterunternehmen der Gesellschaft Parc Astérix, die Übertragung öffentlicher Aufgaben unterzeichnet, deren Gegenstand eine "Konzession für die Gestaltung, Realisierung und den Betrieb des Themenparks Bioscope" ist. [EU]	Esta escolha concretizou-se com a assinatura, em 13 de Março de 2001, de uma prestação de serviço público que tinha por objecto a «concessão de concepção, realização e exploração do parque temático Bioscope» entre, por um lado, o Symbio e, por outro, a sociedade «SMVP - Mise en valeur du patrimoine culturel», filial da sociedade Parc Astérix.
	Am 23. Mai 2007 vergab der Auswahlausschuss die Konzession an den einzigen Bieter, Fluorite di Silius s.p.a. [EU]	A 23 de Maio de 2007, a comissão de selecção adjudicou a concessão mineira ao único participante no concurso, ou seja, à Fluorite di Silius s.p.a.
	Am 8. Februar 2007 ging bei der Kommission eine Beschwerde ein, in der geltend gemacht wurde, dass die Autonome Region Sardinien beabsichtige: i) eine Ausschreibung zur Vergabe der Betriebskonzession für das Bergwerk "Genna Tres Montis" zu veröffentlichen, nachdem der früherer Betreiber, "Nuova Mineraria Silius" (nachstehend "NMS" genannt), diese Konzession am 25. Juli 2006 zurückgegeben hatte, ii) ein neues Unternehmen, Fluorite di Silius s.p.a., zu gründen, das sich an der betreffenden Ausschreibung beteiligen solle, und iii) das gesamte Personal von NMS von Fluorite di Silius s.p.a. weiterbeschäftigen zu lassen. [EU]	A 8 de Fevereiro de 2007, a Comissão recebeu uma denúncia na qual se alegava que a Região Autónoma da Sardenha tencionava: i) lançar um concurso público relativo à concessão mineira a que a Nuova Mineraria Silius (NMS) havia renunciado a 25 de Julho de 2006, em relação à mina Genna Tres Montis; ii) constituir uma nova sociedade, a Fluorite di Silius s.p.a., que participaria no concurso em questão; e iii) transferir para a Fluorite di Silius s.p.a. todos os empregados da NMS.
	Angesichts der Entschädigungsmethode im Falle von Terni wäre es aus wirtschaftlicher Sicht logisch gewesen, die Lieferung von elektrischer Energie zum Produktionskostentarif nur auf die Dauer der Restlaufzeit der Konzession des Unternehmens zu beschränken. [EU]	Tendo em consideração o método de compensação da Terni, era lógico, do ponto de vista económico, que o fornecimento de electricidade pelo custo de produção não excedesse a duração residual da concessão a favor da sociedade.
	Angesichts der Ungenauigkeit der Bestimmung der gemeinwirtschaftlichen Verpflichtung von Bioscope könne man nach Ansicht des VDFU unmöglich davon ausgehen, dass in der Konzession in objektiver und transparenter Weise die Berechnungsgrundlage für den Ausgleich der Kosten dieser Verpflichtung von Anfang an festgelegt ist. [EU]	Devido à imprecisão da definição da missão de interesse económico geral do Bioscope, a VDFU pensa que é impossível considerar que a concessão fixa de maneira prévia e de forma objectiva e transparente as bases para o cálculo da compensação dos custos desta missão.
	Angesichts der vorstehenden Feststellungen ist die Kommission der Ansicht, dass im vorliegenden Fall der Schluss gezogen werden kann, dass die vorstehend beschriebene Konzessionsgebühr den Inhabern der Konzession für den Betrieb der nutzerspezifischen Infrastruktur keinen ungebührenden Vorteil gewährt. [EU]	Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que, no caso em apreço, se pode concluir que a renda da concessão fixada do modo acima descrito não confere vantagens indevidas aos concessionários das infra-estruturas específicas para os utilizadores.
	Anhang XI: Standardformular 11: "Bekanntmachung - Aufträge, die von einem Konzessionär vergeben werden, der kein öffentlicher Auftraggeber ist" [EU]	Anexo XI: Formulário-tipo 11: «Anúncio de concurso - contratos a adjudicar por um concessionário que não é uma entidade adjudicante»
	Auch ist das Argument der französischen Behörden, dass die Konzession als Ganzes der Definition der gemeinwirtschaftlichen Verpflichtung entspreche, nicht stichhaltig. [EU]	Por outro lado, a Comissão considera que o argumento da França segundo o qual a concessão no seu conjunto representa a definição da obrigação de serviço público, tampouco é admissível.
	Auf der Grundlage dieser Studie beschloss die Autonome Region Sardinien am 4. Oktober 2006, ein Unternehmen zu gründen, das an der Ausschreibung zur Vergabe der Konzession teilnehmen sollte. [EU]	Com base neste estudo, a 4 de Outubro de 2006, a Região Autónoma da Sardenha decidiu [4] constituir uma sociedade que participasse no concurso para a concessão mineira.
	Aufgrund von Artikel 5 des Gesetzes Nr. 58/90 erhielt RTP die Konzession als öffentlich-rechtliche Rundfunkanstalt für einen Zeitraum von 15 Jahren mit der Möglichkeit einer Verlängerung um weitere 15 Jahre und den Frequenzen für den ersten und den zweiten Kanal. [EU]	O artigo 5.o da Lei n.o 58/90 atribuiu à RTP a concessão do serviço público de televisão por um período de 15 anos, renovável por um novo período de 15 anos, que cobre as frequências correspondentes ao primeiro e segundo canais.
	Außerdem sagte Italien zu, die Kommission über den Ausgang der neuen Ausschreibung zu unterrichten und ihr den Namen des Unternehmens mitzuteilen, an das die frühere NMS-Konzession vergeben wird. [EU]	Além disso, as autoridades italianas comprometeram-se a transmitir à Comissão informações sobre os resultados do novo concurso público e da eventual adjudicação da concessão a que a NMS renunciou.
	Beschreiben Sie im Einzelnen, wie die Infrastruktur nach Abschluss des Projekts verwaltet werden soll (d. h. öffentliche Verwaltung, Konzession, andere Form der öffentlich-privaten Partnerschaft): [EU]	Informações sobre como será feita a gestão da infra-estrutura após a conclusão do projecto (gestão por entidade pública, concessão, outra forma de parceria público-privada).
	Beschreiben Sie im Einzelnen, wie die Infrastruktur nach Abschluss des Projekts verwaltet werden soll (d. h. öffentliche Verwaltung, Konzession, andere Form der öffentlich-privaten Partnerschaft): [EU]	Informações sobre como será feita a gestão da infra-estrutura após a conclusão do projecto (gestão por entidade pública, concessão, outra forma de parceria publico-privada).
	Bestimmung einer privaten Einrichtung zur Erhebung und Verwaltung der Abgabe: Das ÖSG sieht vor, dass diese Abgabe nicht vom Staat, sondern von einem Rechtssubjekt erhoben wird, das eine Konzession als Ökostromabwicklungsstelle besitzt. [EU]	Designação de um organismo privado para a cobrança e administração da imposição: A lei estabelece que esta imposição seja cobrada, não pelo Estado, mas sim por uma entidade jurídica detentora de uma concessão para actuar como centro de liquidação para a electricidade verde.
	Bezüglich des Argumentes der Kommission, dass der Verlängerungsvertrag nicht analog zur Konzession geprüft werden kann, da dieser der Wirkung des Genehmigungssystems unterlag, fügt MOL hinzu, dass die Verlängerung des Bergrechtes nicht das Recht ist, das den Gegenstand einer, durch eine einseitige Entscheidung des Staates erteilten Genehmigung bildet, sondern erst nach Abschluss eines Vertrags mit dem Bergbauunternehmer eine Möglichkeit zur Verlängerung des Bergrechtes besteht. [EU]	Quanto à alegação da Comissão, de que o acordo de prorrogação não pode ser considerado análogo a uma concessão, pelo facto de estar sujeito ao regime de autorização, a MOL faz notar que a prorrogação do direito de exploração mineira não é um direito sujeito a autorização com base numa decisão unilateral do Estado, mas que carece de um acordo prévio com a empresa de exploração mineira.
	Dabei war Terni bereits eine Konzession mit besonders langer Laufzeit (60 statt 30 Jahre) gewährt worden, wodurch dem Unternehmen zum Zeitpunkt der Enteignung bereits dreißig Jahre zur Amortisierung seiner Investitionen zur Verfügung gestanden hatten. [EU]	Além disso, já tinha sido concedida à sociedade Terni uma concessão particularmente longa (60 anos em vez de 30) e, por conseguinte, no momento da expropriação, a sociedade já tinha tido trinta anos para amortizar o seu investimento.
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