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76 results for "Erbe
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2. bis 16. November 2007 rechtliche, verwaltungstechnische oder sonstige zweckmäßige Maßnahmen ergreifen, um sicherzustellen, dass zu ihrem audiovisuellen Erbe gehörende Kinofilme systematisch erfasst, katalogisiert, erhalten, restauriert und - in allen Fällen unter Wahrung des Urheberrechts und der verwandten Schutzrechte - für den Bildungs-, Kultur- und Forschungsbereich oder sonstige ähnliche nicht kommerzielle Zwecke zugänglich gemacht werden [EU] adoptando, até 16 de Novembro de 2007, medidas administrativas, legislativas ou outras adequadas, tendentes a garantir que as obras cinematográficas que façam parte do seu património audiovisual sejam sistematicamente recolhidas, catalogadas, conservadas, restauradas e disponibilizadas para fins pedagógicos, culturais, de investigação ou para outras utilizações não comerciais semelhantes, em todos os casos no respeito dos direitos de autor e dos direitos conexos

Alle Mitgliedstaaten verfügen bereits über Systeme zur Erfassung und Erhaltung von zu ihrem audiovisuellen Erbe gehörenden Kinofilmen. [EU] Os Estados-Membros possuem regimes para a recolha e a conservação das obras cinematográficas que façam parte do seu património audiovisual.

Allerdings liegen der Kommission keine Informationen zur Natur dieser Tätigkeiten als kulturelles Erbe, zum Umfang der Beihilfe und zu den Auswirkungen der Beihilfe auf die Handelsbedingungen vor. [EU] No entanto, a Comissão não possui informações sobre a natureza de tais actividades enquanto património cultural, o âmbito do auxílio e a forma como afecta as trocas comerciais.

Angabe 1: in Verbindung mit dem historischen Erbe umgebaute Schiffe [EU] Dado 1: navio transformado para fins de património histórico

Auch im vorliegenden Fall war der Personalüberschuss, der eine Belastung für Tieliikelaitos darstellte, ein Erbe aus der Zeit vor der Liberalisierung des Marktes; die Maßnahmen trugen dazu bei, diese Belastung in angemessener Weise zu erleichtern und es Tieliikelaitos zu ermöglichen, uneingeschränkt am Wettbewerb teilzunehmen und so an der Umstrukturierung des Dienstleistungen im Straßensektorsektors mitzuwirken. [EU] Da mesma forma, no presente caso, o pessoal excedentário que sobrecarregou a Tieliikelaitos foi herdado do período pré-liberalização. As medidas contribuíram para aliviar essa carga de uma forma proporcional e para permitir à Tieliikelaitos participar plenamente no processo concorrencial e, por conseguinte, na reorganização do sector dos serviços rodoviários.

Ausbau der gemeinsamen Zukunftsforschung und der Technologiebewertungskapazitäten, insbesondere hinsichtlich der Auswirkungen des Klimawandels auf das kulturelle Erbe sowie die Maßnahmen für dessen Bewahrung und Erhaltung [EU] Reforço das capacidades conjuntas de prospectiva e de avaliação tecnológica, sobretudo no que diz respeito ao impacto das alterações globais nos bens do património cultural e às respostas em termos de prevenção e de conservação

Dabei zeigt sich, dass die Möglichkeiten, ein "Erbe" im Verwaltungsrecht auszuschlagen, sehr begrenzt sind. [EU] Ora em direito administrativo a opção de recusar uma sucessão parece ser muito limitada.

Das audiovisuelle Erbe aller Mitgliedstaaten zusammen stellt das europäische audiovisuelle Erbe dar. [EU] O conjunto do património audiovisual de todos os Estados-Membros constitui o património audiovisual europeu.

Das Hauptziel des Programms besteht darin, durch den Ausbau der kulturellen Zusammenarbeit zwischen Kulturschaffenden, Kulturakteuren und kulturellen Einrichtungen der am Programm teilnehmenden Länder zur Förderung des Kulturraums, den die Europäer miteinander teilen und der auf einem gemeinsamen kulturellen Erbe gründet, beizutragen und damit die Entstehung einer Europabürgerschaft zu begünstigen. [EU] O objectivo geral do Programa consiste em reforçar o espaço cultural partilhado pelos europeus e assente num património cultural comum através do desenvolvimento da cooperação cultural entre criadores, agentes culturais e instituições culturais dos países participantes no Programa, a fim de incentivar a emergência de uma cidadania europeia.

Das Programm soll den audiovisuellen Sektor wirtschaftlich stärken, damit er seine kulturellen Funktionen durch den Aufbau einer Branche mit gehaltvollen und diversifizierten Inhalten und einem wertvollen und zugänglichen Erbe bestmöglich erfüllt, sowie einen Mehrwert zur nationalen Förderung bestmöglich erfüllen kann, indem darauf hingewirkt wird, dass diese Branche gehaltvolle und vielseitige Inhalte anbietet und ein wertvolles Erbe bewahrt und zugänglich macht sowie einen Zugewinn zur nationalen Förderung darstellt. [EU] O programa destina-se a reforçar economicamente o sector audiovisual, para que este possa desempenhar melhor os seus papéis culturais, desenvolvendo uma indústria de conteúdos convincentes e diversificados e um património valioso e acessível, e proporcionar valor acrescentado ao apoio nacional.

Das Protokoll (Nr. 33) besagt, dass bei der Festlegung und Durchführung der Politik der Gemeinschaft, unter anderem in den Bereichen Landwirtschaft und Binnenmarkt, die Rechts- und Verwaltungsvorschriften und die Gepflogenheiten der Mitgliedstaaten insbesondere in Bezug auf religiöse Riten, kulturelle Traditionen und das regionale Erbe zu berücksichtigen sind. [EU] O Protocolo n.o 33 salienta também a necessidade de respeitar as disposições legislativas e administrativas e os costumes dos Estados-Membros nomeadamente em matéria de ritos religiosos, tradições culturais e património regional ao definir e aplicar as políticas comunitárias no domínio da agricultura e do mercado interno, entre outros.

Dass es nicht möglich ist, ein "Erbe" auszuschlagen, scheint jedoch bei öffentlichen Unternehmen hauptsächlich auf dem öffentlich-rechtlichen Status zu beruhen und nicht auf dem Umstand, dass es nicht möglich ist, herrenlose Vermögensgegenstände zu hinterlassen. [EU] Contudo, tratando-se de entidades públicas, a impossibilidade de recusar uma sucessão basear-se-ia principalmente no estatuto de direito público dos estabelecimentos públicos e não na impossibilidade de os bens ficarem sem dono.

Das Vereinigte Königreich bleibt bei seiner in der Anmeldung vertretenen Position, dass die Kommission bei der Festlegung des angemessenen Eigenbeitrags das öffentlich-rechtliche Erbe der RMG und ihre gemeinwirtschaftliche Verpflichtung berücksichtigen müsse. [EU] O Reino Unido mantém a sua posição manifestada na notificação de que a Comissão deve ter em conta, ao determinar o nível adequado da contribuição própria, a herança que o RMG recebeu do setor público e os seus encargos enquanto serviço público.

Der integrierte Ansatz sollte sich positiv auf den Tourismussektor, die lokale Wirtschaft, die im Tourismus beschäftigten Menschen, die Besucher und die lokale Bevölkerung sowie das natürliche und kulturelle Erbe auswirken. [EU] A abordagem integrada deve ter um impacto positivo no sector do turismo, na economia local, nas pessoas que trabalham no sector do turismo, nos visitantes e na população local, bem como no património natural e cultural.

Der Rat (Wettbewerb) hat in seiner Sitzung vom 3. Dezember 2009 den Bereich "Kulturelles Erbe, Klimawandel und Sicherheit" (der Titel wurde später in "Kulturerbe und globale Veränderungen: Eine neue Herausforderung für Europa" geändert) als einen Bereich anerkannt, in dem die gemeinsame Programmplanung einen wesentlichen zusätzlichen Nutzen für die derzeit fragmentierten Bemühungen der Mitgliedstaaten im Bereich der Forschung bringen würde. [EU] Na sua reunião de 3 de Dezembro de 2009, o Conselho Competitividade reconheceu a área do «Património Cultural, Alterações Climáticas e Segurança» (o título foi posteriormente alterado para «Património Cultural e Alterações Globais: um novo desafio para a Europa») como uma área em que a programação conjunta proporcionaria um valor acrescentado importante aos esforços actualmente desenvolvidos, de uma forma fragmentada, pelos Estados-Membros no domínio da investigação.

Die allgemeinen Ziele des Programms sind:a) die kulturelle und sprachliche Vielfalt und das europäische kinematografische und audiovisuelle Erbe zu wahren und zu stärken, der Öffentlichkeit den Zugang zu diesem Erbe zu gewährleisten und den Dialog zwischen den Kulturen zu fördern [EU] Os objectivos globais do programa são os seguintes:a) Preservar e valorizar a diversidade cultural e linguística e o património cinematográfico e audiovisual europeus, garantir o respectivo acesso ao público e favorecer o diálogo intercultural

Die architektonische Gestaltung, die Qualität der Bauwerke, ihre harmonische Einpassung in die Umgebung, der Respekt vor der natürlichen und der städtischen Landschaft sowie vor dem kollektiven und dem privaten Erbe sind von öffentlichem Interesse. [EU] A criação arquitectónica, a qualidade das construções, a sua inserção harmoniosa no ambiente circundante, o respeito pelas paisagens naturais e urbanas, bem como pelo património colectivo e privado, são questões de interesse público.

Die Artikel 17, 18 und 19 gelten sinngemäß für Erbschaftsgut, das eine im Gebiet der Gemeinschaft niedergelassene juristische Person, die eine Tätigkeit ohne Gewinnabsichten ausübt, als Erbe oder Vermächtnisnehmer aus einem Nachlass erhält. [EU] Os artigos 17.o, 18.o e 19.o são aplicáveis, mutatis mutandis, aos bens pessoais adquiridos por sucessão testamentária por pessoas colectivas que exerçam uma actividade sem fim lucrativo, estabelecidas no território da Comunidade.

Die Artikel 17, 18 und 19 gelten sinngemäß für Erbschaftsgut, das eine im Zollgebiet der Gemeinschaft niedergelassene juristische Person, die eine Tätigkeit ohne Gewinnabsichten ausübt, als Erbe oder Vermächtnisnehmer aus einem Nachlass erhält. [EU] Os artigos 17.o, 18.o e 19.o aplicam-se mutatis mutandis aos bens pessoais adquiridos por sucessão testamentária por pessoas colectivas estabelecidas no território aduaneiro da Comunidade que exerçam uma actividade sem fins lucrativos.

Die Beweisführung wäre unvollständig, wenn nicht auch untersucht würde, ob der Nachfolger wie der Erbe im Privatrecht die Erbschaft ausschlagen kann, insbesondere bei zu hoher Schuldenlast. [EU] A demonstração não ficaria completa sem analisar a questão de saber se, tal como se verifica nas sucessões em direito privado, o herdeiro pode recusar a sucessão, nomeadamente se as dívidas forem muito importantes.

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