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Allerdings ist in diesem Falle eine analoge Anwendung möglich, da die Mitteilung der Kommission, mit der sichergestellt werden soll, dass Grundstückskäufe zwischen öffentlicher und privater Hand keine Beihilfen beinhalten, sowohl Käufe als auch Verkäufe von Grundstücken durch die öffentliche Hand betrifft und Finnland im vorliegenden Fall behauptet, dass die Bewertung der Aktien auf der Grundlage des Werts der Grundstücke erfolgt. [EU] Não entanto, na medida em que o seu objectivo é assegurar que as transacções imobiliárias entre entidades públicas e privadas não contêm elementos de auxílio, pode aplicar-se a este caso por analogia, pois não abrange a venda como a compra de terrenos por entidades públicas, como também porque a Finlândia afirma que foi a avaliação dos terrenos que constituiu a base para estabelecer o preço das acções.

Allerdings stellt die Kommission fest, dass Gelände und Gebäude aber zum Teil eindeutig kommerziellen Wert hatten (Fischauktion, Bürogebäude, Lagergebäude) und dass ein weiterer Teil des Geländes und der Gebäude (Infrastruktur des Fischereihafens) es AGVO ermöglichte, Schiffseignern Dienstleistungen anzubieten, und das AGVO das Recht hatte, für die erbrachten Dienstleistungen Gebühren zu erheben. [EU] Contudo, a Comissão observa que parte dos terrenos e edifícios tinha um valor comercial evidente (lota de peixe, escritórios, armazéns) e que outra parte dos terrenos e edifícios (infra-estruturas dos porto de pesca) permitiu à AGVO prestar serviços a armadores, serviços pelos quais tinha o direito de cobrar uma taxa.

Als Ausgleich für die unentgeltliche Übereignung von Grundstücken durch die Gemeinde (Maßnahme 2) ist in der Vereinbarung die Übereignung einer größeren Fläche an die Gemeinde (Maßnahme 2a) vorgesehen. [EU] A transferência gratuita de terrenos pelo município (medida 2) é compensada pela transferência na direcção oposta de uma superfície maior (medida 2a), tal como está estipulado no mesmo acordo.

Als "Baugrundstück" im Sinne des Absatzes 1 Buchstabe b gelten erschlossene oder unerschlossene Grundstücke entsprechend den Begriffsbestimmungen der Mitgliedstaaten. [EU] Para efeitos da alínea b) do n.o 1, entende-se por «terrenos para construção» os terrenos, urbanizados ou não, definidos como tal pelos Estados-Membros.

als Direktzuschuss bis zu insgesamt 2000 Mio. HUF für den Erwerb landwirtschaftlicher Flächen in Höhe von jeweils maximal 20 % des vertraglichen Kaufpreises bei einer Obergrenze von 3 Mio. HUF je Antrag, wobei Begünstigte höchstens zwei Anträge pro Jahr stellen können. [EU] uma subvenção directa, até um montante total de 2000 milhões HUF, para a aquisição de terrenos agrícolas, que se cifre num máximo de 20 % do preço de compra estabelecido no contrato de venda, com um montante máximo de 3 milhões HUF por pedido e um número máximo de dois pedidos anuais por beneficiário.

Als Erstes ist darauf hinzuweisen, dass AGVO vor der Eigentumsübertragung und nach ihrer Gründung das alleinige Recht zur kostenlosen Nutzung von Gelände und Gebäuden des Fischereihafens, einschließlich der Fischauktion, gewährt worden war. [EU] Em primeiro lugar, que salientar que, antes da transferência da propriedade, foi concedido à AGVO, desde a sua criação, o direito exclusivo de utilização gratuita dos terrenos e edifícios do porto de pesca de Ostende, incluindo a lota de pesca.

Als im Jahr 2000 die Akte für die Förderung des Vorhabens zusammengestellt worden ist, erfolgte die Regelung zur Gewerbesteuerbefreiung auf einer Bemessungsgrundlage, die aus dem Mietwert des Anlagevermögens (Grundstücke, Gebäude, Einrichtungen, Betriebsanlagen, Betriebsausstattung usw.) und einem Anteil der ausgezahlten Löhne und Gehälter bestand. [EU] Em 2000, quando foi elaborado o dossiê de apoio ao projecto, o regime de isenção da taxa profissional aplicava-se a uma base colectável constituída pelo valor locativo das imobilizações corpóreas (terrenos, edifícios, readaptações, equipamento, mobiliário, etc.) e por uma parte do montante dos salários e remunerações pagas.

Als Ort einer Dienstleistung im Zusammenhang mit einem Grundstück, einschließlich der Dienstleistungen von Sachverständigen und Grundstücksmaklern, der Beherbergung in der Hotelbranche oder in Branchen mit ähnlicher Funktion, wie zum Beispiel in Ferienlagern oder auf einem als Campingplatz hergerichteten Gelände, der Einräumung von Rechten zur Nutzung von Grundstücken sowie von Dienstleistungen zur Vorbereitung und Koordinierung von Bauleistungen, wie z. B. die Leistungen von Architekten und Bauaufsichtsunternehmen, gilt der Ort, an dem das Grundstück gelegen ist. [EU] O lugar das prestações de serviços relacionadas com bens imóveis, incluindo os serviços prestados por peritos e agentes imobiliários, a prestação de serviços de alojamento no sector hoteleiro ou em sectores com funções análogas, tais como campos de férias ou terrenos destinados a campismo, a concessão de direitos de utilização de bens imóveis e os serviços de preparação e de coordenação de obras em imóveis, tais como os serviços prestados por arquitectos e por empresas de fiscalização de obras, é o lugar onde está situado o bem imóvel.

als Sachleistungen gelten nur die Bereitstellung von Ausrüstungen oder Material, die Tätigkeit von Forschern und Fachkräften oder unentgeltliche gemeinnützige Tätigkeiten; die Kosten von Grundstücken oder Immobilien gelten unter keinen Umständen als Sachleistung [EU] as contribuições em espécie consistem unicamente no fornecimento de equipamento ou materiais, actividades de investigação ou profissionais ou trabalho voluntário não remunerado; em caso algum o custo de terrenos ou imóveis pode ser considerado uma contribuição em espécie

Als staatlicher Dienstleistungsbetrieb unterlag die ehemalige Generaldirektion für Telekommunikation keiner der folgenden Steuern: i) Gewerbesteuer, ii) Grund- und Gebäudesteuer und iii) Körperschaftssteuer. [EU] Enquanto serviço público administrativo do Estado, a antiga Direcção-Geral das Telecomunicações não estava sujeita nenhum dos seguintes impostos: (i) imposto profissional, (ii) impostos prediais sobre imóveis e terrenos e (iii) imposto sobre as sociedades [8].

Als Vermögen, das vorgeschriebene Kriterien erfüllt, gelten auch Gebäude, Maschinen und Anlagen, anderes bewegliches Vermögen und Grundbesitz, die für die Herstellung der Biokraftstoffe genutzt werden, mit Ausnahme des Bodens, auf dem Kulturpflanzen angebaut werden. [EU] Incluem edifícios, máquinas e equipamentos, bem como qualquer outra propriedade pessoal e terrenos associados ao fabrico de biocombustíveis, mas não o terreno utilizado para as culturas.

als Zinsvergünstigung bis zu insgesamt 2000 Mio. HUF bei Krediten an selbständige Landwirte, die die Kriterien für die Registrierung, die berufliche Qualifikation sowie die Einhaltung der guten landwirtschaftlichen Praxis und der Anforderungen an die wirtschaftliche Betriebsführung erfüllen, so dass sie in der Lage sind, günstige Kredite für den Erwerb landwirtschaftlicher Flächen bis zu einer Gesamtbetriebsfläche von höchstens 300 Hektar aufzunehmen. [EU] bonificação de juros, até um montante total de 2000 milhões HUF, para os empréstimos aos agricultores que satisfaçam os critérios relativos ao registo, à qualificação profissional e às boas práticas agrícolas, bem como os requisitos de uma exploração viável, permitindo-lhes obter empréstimos favoráveis para a aquisição de terrenos agrícolas em que a superfície total da exploração não exceda os 300 hectares.

Als zusätzliche Sicherheit wurde der THA das Recht eingeräumt, die nicht unmittelbar betriebsnotwendigen Grundstücke des Unternehmens zu verwerten. [EU] Como caução adicional, o THA tinha o direito de explorar os terrenos da empresa não directamente necessários para a actividade da mesma.

Am 22. Oktober 2007 nahm die Kommission die Entscheidung 2007/697/EG über einen Antrag Irlands auf Genehmigung einer Ausnahmeregelung auf der Grundlage der Richtlinie 91/676/EWG des Rates zum Schutz der Gewässer vor Verunreinigung durch Nitrate aus landwirtschaftlichen Quellen an, mit der Irland für landwirtschaftliche Betriebe mit mindestens 80 % Grünland die Ausbringung von 250 kg Stickstoff pro Hektar und Jahr aus Viehdung gestattet wurde. [EU] Em 22 de Outubro de 2007, a Comissão adoptou a Decisão 2007/697/CE, que concede uma derrogação solicitada pela Irlanda ao abrigo da Directiva 91/676/CEE do Conselho relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola [2], que autoriza a Irlanda a aplicar 250 kg por hectare e por ano de azoto proveniente de estrume animal nas explorações cujos terrenos se compõem de pelo menos 80 % de pastagens.

Andere für den Wohnungsbau vorgesehene Grundstücke [EU] Outros terrenos destinados à habitação

Angaben Deutschlands zufolge ist der Erwerb der Grundstücke und Anlagen jedoch von der lastenfreien Übertragung der Vermögensgegenstände sowie von einer Kommissionsentscheidung über die CWP gewährten staatlichen Beihilfen abhängig, aus der hervorgeht, dass TI für eine eventuelle Beihilferückforderung nicht in Anspruch genommen werden kann. [EU] De acordo com os dados comunicados pela Alemanha, a aquisição dos terrenos e das instalações depende da transferência dos activos sem encargos, assim como de uma decisão da Comissão sobre os auxílios estatais concedidos à CWP que estabeleça que a recuperação dos auxílios não pode ser exigida à TI.

Angemessene Vergütung für das IB-Kapital bis zum Zeitpunkt der Anerkennung durch das BAKred, für den von der IB belegten Betrag und für die Zweckrücklage Liegenschaften [EU] Remuneração adequada do capital do IB até à data do reconhecimento pela BAKred, do montante utilizado pelo IB e da reserva especial «terrenos»

Angesichts der großen biologischen Vielfalt, die bestimmte Arten von Grünland in gemäßigten wie auch in tropischen Gebieten aufweisen, einschließlich Savannen, Steppen, Buschland und Prärien mit großer biologischer Vielfalt, ist es überdies angebracht, dass Biokraftstoffe, die aus von solchen Flächen stammenden Rohstoffen hergestellt werden, nicht für die in dieser Richtlinie vorgesehenen Anreize in Frage kommen sollten. [EU] Além disso, considerando a elevada biodiversidade de alguns terrenos de pastagem, tanto de climas temperados como tropicais, incluindo savanas, estepes, pastagens arbustivas e pradarias ricas em biodiversidade, os biocombustíveis produzidos a partir de matérias-primas provenientes desses terrenos de pastagem também não deverão ser elegíveis para os incentivos previstos na presente directiva.

Angesichts der großen biologischen Vielfalt, die bestimmte Arten von Grünland in gemäßigten wie auch in tropischen Gebieten aufweisen, einschließlich Savannen, Steppen, Buschland und Prärien mit großer biologischer Vielfalt, ist es überdies angebracht, dass Biokraftstoffe, die aus von solchen Flächen stammenden Rohstoffen hergestellt werden, nicht für die in dieser Richtlinie vorgesehenen Anreize in Frage kommen sollten. [EU] Além disso, considerando a elevada biodiversidade de alguns terrenos de pastagem, tanto de climas temperados como tropicais, incluindo savanas, estepes, pastagens arbustivas e pradarias ricas em biodiversidade, os biocombustíveis produzidos a partir de matérias-primas provenientes desses terrenos também não deverão ser elegíveis para os incentivos previstos na presente directiva.

Angesichts der Korrektur der Grundstückswerte in den Finanzberichten von Tieliikelaitos während des Übergangszeitraums, die vom Buchprüfer des Unternehmens (Ernst and Young) akzeptiert wurde, gehen die finnischen Behörden davon aus, dass in der Bilanz von Tieliikelaitos noch immer ein gegenüber dem geprüften Buchwert viel zu hoher Wert für Gelände und Schottergruben angesetzt wurde. [EU] Em virtude da revisão em baixa do valor dos terrenos realizada nos relatórios financeiros da Tieliikelaitos no período de transição e aceite pelos auditores da Tieliikelaitos (Ernst and Young), as autoridades finlandesas estimam que os terrenos e saibreiras foram mesmo assim inscritos no balanço da Tieliikelaitos a um valor excessivo em comparação com os valores contabilísticos sujeitos a auditoria.

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