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59 results for submeterá
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Die für die Umsetzung dieser Zusage notwendigen Anpassungen der mittelfristigen Finanzplanung vom 29. Januar 2004 werden von Deutschland unverzüglich der Kommission zur Zustimmung vorgelegt. [EU] A Alemanha submeterá imediatamente à apreciação da Comissão, para fins de aprovação, as adaptações ao plano financeiro a médio prazo de 29 de Janeiro de 2004, que se afigurem necessárias ao cumprimento do presente compromisso.

Die Kommission legt dem Europäischen Parlament, dem Rat, dem Europäischen Wirtschafts- und Sozialausschuss und dem Ausschuss der Regionen folgende Berichte vor:a) einen Zwischenbewertungsbericht über die Bewertung der erzielten Ergebnisse und über qualitative und quantitative Aspekte der Durchführung dieses Programms bis zum 31. März 2011 [EU] A Comissão submeterá ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões:a) Até 31 de Março de 2011, um relatório de avaliação intercalar sobre os resultados obtidos e os aspectos qualitativos e quantitativos da execução do programa

"Die Kommission legt dem Europäischen Parlament und dem Rat einen jährlichen Bericht über die Ausführung der Finanzinstrumente dieses Programms für 2004 sowie einen vergleichbaren Abschlussbericht für 2005 (das letzte Jahr der Laufzeit) vor und unterbreitet diese beiden Berichte dem Europäischen Parlament und dem Rat." [EU] A Comissão submeterá ao Parlamento Europeu e ao Conselho um programa anual sobre a implementação dos instrumentos financeiros do presente programa para 2004, bem como um relatório final similar para 2005 (o último ano).»

Die Kommission legt dem Europäischen Parlament und dem Rat innerhalb von fünf Jahren nach dem Inkrafttreten dieser Verordnung einen Bericht über ihre Durchführung vor. [EU] No prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, a Comissão submeterá ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a respectiva aplicação.

Die Kommission legt dem Wirtschafts- und Finanzausschuss den Entwurf der Vereinbarung zur Stellungnahme vor. [EU] A Comissão submeterá o projecto de acordo ao Comité Económico e Financeiro para parecer.

Die Kommission setzt auf der Grundlage des Voranschlags die von ihr für erforderlich erachteten Mittelansätze für den Stellenplan und den Betrag des Zuschusses aus dem Gesamthaushaltsplan in den Vorentwurf des Gesamthaushaltplans der Europäischen Union ein, den sie gemäß Artikel 272 des Vertrags der Haushaltsbehörde vorlegt. [EU] Com base no mapa previsional, a Comissão procede à inscrição, no anteprojecto de orçamento geral da União Europeia, das previsões que considera necessárias no que respeita ao quadro de pessoal e ao montante da subvenção a cargo do orçamento geral, que submeterá à apreciação da autoridade orçamental nos termos do disposto no artigo 272.o do Tratado.

Die Kommission setzt auf der Grundlage des Voranschlags die von ihr für erforderlich erachteten Mittelansätze für den Stellenplan und den Betrag des Zuschusses aus dem Gesamthaushaltsplan in den Vorentwurf des Gesamthaushaltsplans der Europäischen Union ein, den sie gemäß Artikel 272 des Vertrags der Haushaltsbehörde vorlegt. [EU] Com base no mapa previsional de receitas e despesas, a Comissão procederá à inscrição no anteprojecto de orçamento geral da União Europeia das previsões que considere necessárias no que respeita ao quadro de pessoal e ao montante da subvenção a cargo do orçamento geral, que submeterá à apreciação da autoridade orçamental nos termos do disposto no artigo 272.o do Tratado.

Die Kommission sollte den Entwurf der Vereinbarung dem Wirtschafts- und Finanzausschuss zur Stellungnahme vorlegen. [EU] A Comissão submeterá o projecto de acordo ao Comité Económico e Financeiro para parecer.

Die Kommission unterbreitet dem Rat gegebenenfalls Vorschläge zur Ausweitung oder Kürzung der Aufzählung in Absatz 1. [EU] A Comissão submeterá, se for caso disso, à apreciação do Conselho propostas que tenham em vista aumentar ou reduzir a lista referida no n.o 1.

Die Konferenz der Ausschussvorsitze befasst die Konferenz der Präsidenten mit Anträgen auf Ausarbeitung von legislativen und nichtlegislativen Initiativberichten, die ihrer Auffassung nach den Kriterien und der zugeteilten Quote entsprechen, im Hinblick auf deren Genehmigung. [EU] A Conferência dos Presidentes das Comissões submeterá à Conferência dos Presidentes, para autorização, os pedidos de elaboração de relatórios de iniciativa legislativa e de relatórios de iniciativa não legislativa que considere conformes com os critérios e com a quota atribuída.

Die Konferenz der Präsidenten unterbreitet dem Parlament Vorschläge, die, soweit möglich, einer gerechten Vertretung nach Mitgliedstaaten und politischen Richtungen Rechnung tragen. [EU] A Conferência dos Presidentes submeterá ao Parlamento propostas destinadas a assegurar, tanto quanto possível, uma representação equitativa dos Estados-Membros e das diversas tendências políticas.

Die Konferenz der Präsidenten unterbreitet dem Parlament Vorschläge. [EU] A Conferência dos Presidentes submeterá propostas ao Parlamento.

Entwürfe für Änderungen der Anhänge B oder D der Verordnung (EG) Nr. 338/97 gemäß Artikel 3 Absatz 2 Buchstabe c oder d oder Artikel 3 Absatz 4 Buchstabe a der genannten Verordnung sind der wissenschaftlichen Prüfgruppe nach Artikel 17 der genannten Verordnung von der Kommission zur Stellungnahme vorzulegen, bevor sie dem Ausschuss vorgelegt werden. [EU] A Comissão submeterá os projectos de alteração dos anexos B ou D do Regulamento (CE) n.o 338/97 ao abrigo das alíneas c) ou d) do n.o 2 ou da alínea a) do n.o 4 do artigo 3.o do mesmo regulamento à apreciação do grupo de revisão científica referido no artigo 17.o do mencionado regulamento antes de os apresentar ao comité.

er alle Anfragen des Datenexporteurs im Zusammenhang mit der Verarbeitung der übermittelten personenbezogenen Daten durch den Datenexporteur unverzüglich und ordnungsgemäß bearbeitet und die Ratschläge der Kontrollstelle im Hinblick auf die Verarbeitung der übermittelten Daten befolgt [EU] Que responderá rápida e adequadamente a todos os pedidos de informação do exportador de dados relacionados com o tratamento por si efectuado dos dados pessoais objecto da transferência e que se submeterá aos conselhos da autoridade de controlo relativamente ao tratamento dos dados transferidos

Erfüllt eine zugelassene Zahlstelle eine oder mehrere Zulassungskriterien nicht mehr oder so mangelhaft, dass sie nicht mehr in der Lage ist, die in Artikel 6 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1290/2005 genannten Aufgaben auszuführen, so setzt die zuständige Behörde die Zulassung der Zahlstelle aus und erstellt einen Plan, anhand dessen die festgestellten Mängel innerhalb eines Zeitraums, der unter Berücksichtigung der Schwere der Probleme festgesetzt wird und ab der Aussetzung der Zulassung höchstens zwölf Monaten betragen darf, korrigiert werden müssen. [EU] Sempre que um organismo pagador acreditado deixe de satisfazer um ou mais dos critérios de acreditação ou apresente deficiências graves susceptíveis de afectar a sua capacidade de executar as tarefas estabelecidas no n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, a autoridade competente submeterá a acreditação do organismo a uma moratória e elaborará um plano para corrigir as deficiências detectadas num período a fixar em função da gravidade do problema, mas não superior a 12 meses a contar da data em que a acreditação é colocada sob moratória.

Erhebt der Präsident entgegen der Empfehlung des zuständigen Ausschusses Klage, so unterbreitet er dem Plenum zu Beginn der nachfolgenden Tagung die Entscheidung über die Aufrechterhaltung der Klage. [EU] Caso interponha recurso contra a recomendação da comissão competente, o Presidente submeterá ao Parlamento, no início do período de sessões seguinte, a decisão de manter o recurso.

Erhebt der Präsident entgegen der Empfehlung des zuständigen Ausschusses Klage, so unterbreitet er dem Plenum zu Beginn der nachfolgenden Tagung die Entscheidung über die Aufrechterhaltung der Klage. [EU] Caso o Presidente interponha o recurso contra a recomendação da comissão competente, submeterá ao Parlamento, no início do período de sessões seguinte, a decisão de manter o recurso.

Gegebenenfalls befasst dieser das Parlament gemäß den in dieser Geschäftsordnung vorgesehenen Verfahren. [EU] Se for caso disso, a comissão submeterá o assunto ao Parlamento em conformidade com os procedimentos previstos no presente Regimento.

Gelingt es einem Ausschuss nicht, in jedem dieser beiden Punkte einen Konsens zu erzielen, lässt sein Vorsitz abschließend über beide Beschlüsse in geheimer Abstimmung abstimmen. [EU] Se uma comissão não obtiver consenso quanto a cada um destes pontos, o seu presidente, como último recurso, submeterá ambas as decisões a votação por escrutínio secreto.

Gemäß Artikel 3 der Richtlinie 90/539/EWG unterbreitet die Schweiz dem Gemischten Veterinärausschuss einen Plan, in dem die Maßnahmen für die Zulassung von Betrieben festgelegt sind. [EU] Para efeitos da aplicação do artigo 3.o da Directiva 90/539/CEE, a Suíça submeterá ao Comité Misto Veterinário um plano que especifique as medidas que considere necessário pôr em execução para a aprovação dos seus estabelecimentos.

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