gültiger : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Das Übereinkommen von Stockholm vom 22. Mai 2001 zielt als weltweit gültiger Vertrag darauf ab, die Freisetzung persistenter organischer Schadstoffe (POP) in die Umwelt zu beenden oder zu reduzieren. [EU]	A Convenção de Estocolmo, de 22 de Maio de 2001, é um tratado global que tem o objectivo de eliminar ou reduzir a libertação de Poluentes Orgânicos Persistentes (POP) no ambiente.
	Der Rat genehmigte die Beihilfe, da seiner Ansicht nach im September 1995 ein im Einklang mit der Bedingung aus Richtlinie Nr. 90/684/EWG gültiger Kaufvertrag abgeschlossen worden war. [EU]	O Conselho autorizou o auxílio por ter considerado que tinha sido concluído um contrato de venda legítimo em Setembro de 1995, em conformidade com a condição estabelecida na Directiva 90/684/CEE.
	Der Vergleich von Marktwert und Verbrauch war daher durchaus ein gültiger, wenn auch nicht der einzige Indikator für die Beurteilung, ob der Rückgang der Preise des Wirtschaftszweigs der Gemeinschaft den gedumpten Einfuhren zuzuschreiben war. [EU]	Por este motivo, a comparação entre o valor do mercado e o consumo é um indicador válido, embora não único, para apurar se a diminuição dos preços praticados pela indústria comunitária se devia às importações objecto de dumping.
	Der vorliegende Beschluss betrifft die beiden überprüften Beihilferegelungen und muss insbesondere im Hinblick auf die Rückforderung aller Einzelbeihilfen, die im Sinne dieser Regelungen vergeben wurden, unverzüglich vollstreckt werden; dies gilt nicht für Beihilfen zu Einzelvorhaben, die zum Zeitpunkt der Vergabe der Beihilfe alle Voraussetzungen gemäß De-minimis-Verordnung oder gültiger Freistellungsverordnung oder einer von der Kommission genehmigten Beihilferegelung erfüllten. [EU]	A presente decisão diz respeito às medidas de auxílio examinadas e deve ser executada imediatamente, nomeadamente no que respeita à recuperação de todos os auxílios individuais concedidos a título dos regimes em causa, com excepção dos auxílios concedidos a projectos específicos que, no momento da concessão dos mesmos, preenchiam todas as condições estabelecidas no regulamento de minimis [63] ou de isenção aplicável, ou num regime de auxílio aprovado pela Comissão,
	Die Behörde sollte unverzüglich alle Anträge für bereits existierende sowie für neue Stoffe prüfen, welche die Bestandteile bilden, für die während der ersten Antragsfrist rechtzeitig und im Einklang mit den Leitlinien der Behörde ein gültiger Antrag gestellt wurde. [EU]	A Autoridade deve avaliar sem demora todos os pedidos relativos a substâncias existentes e novas que constituem os componentes para as quais foi apresentado um pedido válido em tempo útil e em conformidade com as orientações da Autoridade durante a fase inicial de apresentação do pedido.
	Die chinesische Regierung berief sich auch auf Artikel 2 Absatz 2 des Subventionsübereinkommens, wonach die Festsetzung allgemein gültiger Steuersätze nicht als spezifische Subvention anzusehen sei. [EU]	O Governo da RPC afirmou também que o artigo 2.o, n.o 2, do Acordo SMC prevê que a fixação de níveis de tributação de aplicação geral não deve ser considerada uma subvenção específica.
	Die Kommission erstellt die Gemeinschaftsliste, nachdem die Behörde ihre Stellungnahme zu allen in das Register eingetragenen Stoffen abgegeben hat, für die gemäß den Absätzen 2 und 5 ein gültiger Antrag gestellt wurde. [EU]	A Comissão adopta a lista comunitária depois de a Autoridade emitir o seu parecer sobre todas as substâncias incluídas no registo para as quais foi apresentado um pedido válido no termos dos n.os 2 e 5.
	Die Kommission macht der Öffentlichkeit ein Register zugänglich, in dem alle Stoffe aufgeführt sind, für die gemäß Absatz 2 ein gültiger Antrag gestellt wurde. [EU]	A Comissão deve colocar à disposição do público um registo que contenha todas as substâncias para as quais foi apresentado um pedido válido em conformidade com o disposto no n.o 2.
	Die Mitgliedstaaten stellen sicher, dass Arbeitgeber, die ihren Verpflichtungen nach Absatz 1 nachgekommen sind, nicht für eine Zuwiderhandlung gegen das in Artikel 3 niedergelegte Verbot haftbar gemacht werden, es sei denn, sie hatten Kenntnis davon, dass das als gültige Aufenthaltserlaubnis oder anderer gültiger Aufenthaltstitel vorgelegte Dokument gefälscht war. [EU]	Os Estados-Membros devem assegurar que os empregadores que cumpriram as suas obrigações nos termos do n.o 1 não sejam responsabilizados por infringir a proibição referida no artigo 3.o, salvo se tiverem conhecimento de que o documento apresentado como autorização válida de residência ou outra autorização de permanência é falso.
	Die Nutzer sollten sich darauf verlassen können, dass ihr vollständig ausgefüllter und gültiger Zahlungsauftrag ordnungsgemäß ausgeführt wird, wenn der Zahlungsdienstleister keinen vertraglichen oder gesetzlichen Grund hat, ihn abzulehnen. [EU]	Os utilizadores deverão poder confiar na execução adequada, completa e válida de uma ordem de pagamento se o prestador de serviços de pagamento não tiver nenhum motivo de recusa contratual ou legal.
	Die Verpflichtung zur Ausstellung eines Ausweises über die Gesamtenergieeffizienz gilt nicht, wenn ein im Einklang entweder mit der Richtlinie 2002/91/EG oder mit der vorliegenden Richtlinie ausgestellter gültiger Ausweis über die Gesamtenergieeffizienz des betreffenden Gebäudes oder des betreffenden Gebäudeteils vorliegt. [EU]	O requisito de emissão de um certificado não é aplicável sempre que esteja disponível um certificado válido emitido em conformidade com a Directiva 2002/91/CE ou com a presente directiva, para o edifício ou para a fracção autónoma em causa.
	Ein gültiger, vom Emittenten oder der für die Erstellung des Prospekts verantwortlichen Person erstellter Prospekt, der dem Anlegerpublikum zum Zeitpunkt der endgültigen Platzierung der Wertpapiere durch Finanzintermediäre oder bei jeder etwaigen späteren Weiterveräußerung zur Verfügung gestellt wird, enthält alle Informationen, die die Anleger für fundierte Anlageentscheidungen benötigen. [EU]	Um prospecto válido, elaborado pelo emitente ou pela pessoa responsável pela elaboração do prospecto e disponível ao público no momento da colocação final dos valores mobiliários através de intermediários financeiros ou em qualquer revenda subsequente de valores mobiliários, presta aos investidores informações suficientes para poderem tomar decisões de investimento esclarecidas.
	Ein Steuersatz, der für den Empfänger der angenommenen Beihilfemaßnahme nicht gelten würde - selbst dann nicht, wenn der derzeit geltende Satz, der angeblich eine Beihilfe darstellt, abgeschafft würde - kann kein gültiger Vergleichsmaßstab sein, um festzustellen, ob "Beihilfe" vorliegt oder nicht. [EU]	Uma taxa de imposição ao qual o beneficiário da alegada medida de auxílio não estivesse sujeito - mesmo que fosse abolida a taxa em vigor que, alegadamente, constitui um auxílio - não pode ser um critério de comparação válido para decidir se existe ou não «auxílio».
	Erforderlicher Anteil gültiger Daten [EU]	Proporção de dados válidos requerida
	Er muss im Besitz eines oder mehrerer gültiger Reisedokumente sein, die ihn zum Überschreiten der Grenze berechtigen. [EU]	Estar na posse de um documento ou documentos de viagem válidos que permitam a passagem da fronteira.
	Es sollte klargestellt werden, dass diese Befreiung auch für Inhaber gültiger Visa oder Aufenthaltstitel gilt, die von Mitgliedstaaten, die sich nicht an der Annahme der Verordnung (EG) Nr. 810/2009 beteiligt haben, oder von den Mitgliedstaaten, die die Bestimmungen des Schengen-Besitzstands noch nicht vollständig anwenden, erteilt wurden. [EU]	Importa clarificar que esta isenção é igualmente aplicável aos titulares de vistos ou de autorizações de residência válidos emitidos pelos Estados-Membros que não participam na adoção do Regulamento (CE) n.o 810/2009 e pelos Estados-Membros que ainda não aplicam integralmente as disposições do acervo de Schengen.
	Für die Erteilung dieser Fanggenehmigungen muss der Nachweis erbracht werden, dass ein gültiger Vertrag zwischen dem Schiffseigner, der die Fanggenehmigung beantragt, und einem im Departement Französisch-Guayana ansässigen Verarbeitungsunternehmen besteht, und dass dieser Vertrag die Verpflichtung beinhaltet, mindestens 75 % aller Fänge von Schnapper des betreffenden Fischereifahrzeugs in diesem Departement anzulanden, so dass sie in den Anlagen dieses Unternehmens verarbeitet werden können. [EU]	Para que estas autorizações de pesca possam ser concedidas, é necessário apresentar provas de que existe um contrato válido entre o armador que solicita a autorização de pesca e a empresa de transformação situada no Departamento da Guiana Francesa, que inclua a obrigação de desembarcar pelo menos 75 % do total das capturas de lucianos do navio em causa nesse departamento, para que possam ser transformadas nas instalações da referida empresa.
	Gebräuchliche Bezeichnung des Mikroorganismus (einschließlich anderer oder nicht mehr gültiger Bezeichnungen) [EU]	Denominação comum do microrganismo (incluindo denominações alternativas ou desatualizadas)
	Gebräuchliche Bezeichnung des Mikroorganismus (einschließlich anderer oder nicht mehr gültiger Bezeichnungen) [EU]	Denominação comum do microrganismo (incluindo denominações alternativas ou já desactualizadas)
	gegen Vorlage gültiger Belege regelmäßige Beträge, die an jede andere, in dem betreffenden EU-Mitgliedstaat niedergelassene Person, gegenüber der der Bedienstete Verpflichtungen aufgrund einer Gerichts- oder Verwaltungsentscheidung zu erfüllen hat, zu zahlen sind. [EU]	Mediante apresentação de documentos comprovativos válidos, pagamentos regulares em beneficio de qualquer outra pessoa residente no Estado-Membro da União Europeia em causa, relativamente à qual o membro do pessoal demonstre ter obrigações de alimentos por força de uma decisão judicial ou de uma autoridade administrativa competente.
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