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Haben die Ergebnisse der in Artikel 2 genannten Untersuchungen während mehr als zwei aufeinander folgenden Jahren das Auftreten des Organismus in einem Teil ihres Hoheitsgebiets bestätigt, so legen die Mitgliedstaaten abgegrenzte Zonen fest, welche den Teil ihres Hoheitsgebiets abdecken, in dem der Organismus nachgewiesen wurde ('Befallszonen'). [EU] Se os resultados dos rastreios previstos no artigo 2.o confirmarem, por mais de 2 anos consecutivos, a presença do organismo numa parte do seu território, os Estados-Membros delimitarão zonas que abranjam essa parte do seu território onde o organismo foi encontrado ("zonas infestadas").

Im Interesse der Vereinfachung dieser Richtlinie ist es angezeigt, die Bezeichnung "Architekt" zu verwenden, um den Anwendungsbereich der Bestimmungen über die automatische Anerkennung der Ausbildungsnachweise auf dem Gebiet der Architektur abzugrenzen, unbeschadet der Besonderheiten der nationalen Vorschriften für diese Tätigkeiten. [EU] No intuito de simplificar a presente directiva, importa ter como referência o conceito de «arquitecto», a fim de delimitar o âmbito de aplicação das disposições relativas ao reconhecimento automático dos títulos de formação no domínio da arquitectura, sem prejuízo da especificidade das regulamentações nacionais que regem estas actividades.

Im Interesse der Vereinfachung ist es angezeigt, die Bezeichnung "Apotheker" zu verwenden, um den Anwendungsbereich der Bestimmungen über die automatische Anerkennung der Ausbildungsnachweise abzugrenzen, unbeschadet der Besonderheiten der nationalen Vorschriften für diese Tätigkeiten. [EU] No intuito de simplificar a presente directiva, importa ter como referência o conceito de «farmacêutico», a fim de delimitar o âmbito de aplicação das disposições relativas ao reconhecimento automático dos respectivos títulos de formação, sem prejuízo da especificidade das regulamentações nacionais que regem estas actividades.

In Artikel 5 Absatz 2 des MwSt.-Gesetzes ist festgelegt, dass das Finanzministerium Regelungen zur Einschränkung und Ergänzung der Bestimmungen im ersten Unterabsatz erlassen und vorschreiben kann, dass die im ersten Unterabsatz Ziffer 1 Buchstabe f aufgeführten Unternehmen ungeachtet der Bestimmungen des ersten Unterabsatzes MwSt. für Verkäufe in Rechnung stellen und zahlen müssen, wenn die MwSt.-Befreiung eine erhebliche Wettbewerbsverzerrung gegenüber anderen registrierten Unternehmen verursacht, die ähnliche Gegenstände und Dienstleistungen anbieten. [EU] O n.o 2 do artigo 5.o da Lei sobre o IVA estabelece que o Ministério das Finanças pode emitir regulamentação para delimitar e complementar as disposições previstas na primeira subsecção e pode determinar as empresas referidas na primeira subsecção, 1. f), devem no entanto calcular e pagar imposto a jusante se a isenção implicar uma distorção significativa da concorrência em relação a outras empresas registadas que fornecem bens e serviços equivalentes.

In der vorliegenden Sache muss der Markt für verarbeitetes Glas (Stufe 2) allerdings weiter unterteilt werden, um die betreffenden Produkte zu identifizieren und den relevanten Markt abzugrenzen. [EU] No presente caso, o mercado do vidro transformado (nível 2) deve ser subdividido a fim de se identificar os produtos em causa e delimitar o mercado relevante.

In Erwägungsgrund 65-67, 72 und 105 ihrer Entscheidung über die Einleitung des Verfahrens stellt die Kommission fest, dass zur Abgrenzung des Servermarktes die Anwendung der Marktdefinition auf der Basis der Produkt- und Preiskategorie sachlich richtig ist. Sie bezweifelt jedoch, dass die Einteilung nach Produkt- und Preiskategorie hier die geeignete Methode zur Abgrenzung des Servermarktes darstellt. [EU] Na decisão de início do procedimento (pontos 65-67, 72 e 105), a Comissão declarou que era adequado seguir uma definição do mercado baseada na classe e na gama de preços dos produtos para delimitar o mercado dos servidores, mas expressou dúvidas quanto ao facto de a segmentação por classe de produtos/gama de preços constituir a delimitação de mercado adequada para os servidores.

Insbesondere wird der Kommission die Befugnis übertragen, einen delegierten Rechtsakt zu erlassen, um die Bedingungen, unter denen Rohstoffe oder Futtermittel von außerhalb der Berggebiete stammen dürfen und unter denen die Verarbeitung von Erzeugnissen außerhalb der Berggebiete in einem noch abzugrenzenden geografischen Gebiet stattfinden darf, sowie die Definition dieses geografischen Gebiets festzulegen. [EU] A Comissão fica habilitada a adotar, designadamente, um ato delegado que estabeleça as condições em que as matérias-primas ou os alimentos para animais podem provir do exterior das zonas de montanha, as condições em que a transformação dos produtos pode ter lugar fora das zonas de montanha, numa área geográfica a delimitar, e a delimitação dessa área geográfica.

Klare Festlegung der Zuständigkeiten der verschiedenen Dienste im Agrarsektor (einschließlich der Behörde für Tier- und Pflanzengesundheit) und ihrer Beziehungen zum Ministerium für Land- und Forstwirtschaft und die Entwicklung des ländlichen Raums sowie zu den Gebietskörperschaften. [EU] Delimitar claramente as responsabilidades no âmbito dos diferentes serviços do sector agrícola (nomeadamente a administração veterinária e fitossanitária) e as relações entre estes e o Ministério da Agricultura, das Florestas e do Desenvolvimento Rural, as autoridades locais e os municípios.

Nach Artikel 6 Absatz 3 und Artikel 11 Absatz 5 der Entscheidung 90/424/EWG werden in den Beschlüssen über die finanzielle Beteiligung die beihilfefähigen Ausgaben festgelegt, und die Artikel 4 und 11 verweisen, u. a. für das Verfahren, auf Artikel 3. [EU] O n.o 3 do artigo 6.o e o n.o 5 do artigo 11.o da Decisão 90/424/CEE precisam que as decisões relativas à referida participação financeira devem delimitar as despesas a considerar e os artigos 4.o e 11.o remetem para as normas do artigo 3.o, nomeadamente as normas de procedimento.

Um den räumlichen Geltungsbereich dieser Verordnung genau abzugrenzen, sollte angegeben werden, welche Mitgliedstaaten sich an der Verstärkten Zusammenarbeit beteiligen. [EU] A fim de delimitar claramente o âmbito de aplicação territorial do presente regulamento, convém indicar os Estados-Membros que participam na cooperação reforçada.

Wird der Kiefernfadenwurm in einem Gebiet nachgewiesen, in dem sein Vorkommen nicht bekannt war, so sollten die Mitgliedstaaten die Gebiete abgrenzen, in denen Ausrottungsmaßnahmen durchgeführt werden müssen. [EU] No caso de se verificar a presença do nemátodo da madeira do pinheiro numa zona onde até então não era conhecida a sua ocorrência, os Estados-Membros devem delimitar as zonas em que devem ser aplicadas medidas de erradicação.

Wird ein Auftreten der San-José-Schildlaus festgestellt, so grenzen die Mitgliedstaaten das Befallsgebiet und eine Sicherheitszone ab, die groß genug ist, um den Schutz der benachbarten Gebiete zu gewährleisten. [EU] Quando se verifique o aparecimento da cochonilha de São José, os Estados-Membros delimitarão a zona infestada e uma zona de segurança suficientemente ampla para assegurar a protecção das zonas circunvizinhas.

Zur Anwendung der ermäßigten Steuersätze im Sinne des Absatzes 1 auf Kategorien von Gegenständen können die Mitgliedstaaten die betreffenden Kategorien anhand der Kombinierten Nomenklatur genau abgrenzen. [EU] Ao aplicarem as taxas reduzidas previstas no n.o 1 às categorias relativas a bens, os Estados-Membros podem utilizar a Nomenclatura Combinada para delimitar com exactidão cada categoria.

Zur Vermeidung unzumutbarer Wettbewerbsverfälschungen müssten die Gegenleistungen, die der SNCM 2003 auferlegt worden seien, weitergeführt und präzisiert werden und um neue Auflagen zur Reduzierung der Präsenz der SNCM auf dem Markt ergänzt werden. [EU] A fim de prevenir distorções indevidas da concorrência, a CFF considera necessário reconduzir e delimitar as contrapartidas impostas à SNCM em 2003, bem como estabelecer novas contrapartidas que incidam na redução da presença da SNCM no mercado.

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