corporação : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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Einzige Ausnahme war der Charakter der KUKE-Bürgschaften, bezüglich derer behauptet wurde, dass sie kein Beihilfeelement enthalten. [EU]

A natureza das garantias concedidas pela Corporação de Seguros de Crédito à Exportação, alegadamente isentas de elementos de auxílio estatal, constituía uma excepção.

Erstens erinnert die Kommission daran, dass die von KUKE gewährten Bürgschaften für Reedereianzahlungen über Bürgschaften des Staatsschatzes abgesichert sind und die sie betreffenden Transaktionen auf einem getrennten Konto mit der Bezeichnung "Nationales Interesse" verrechnet werden. [EU]

Em primeiro lugar, a Comissão realça que as garantias relativas aos adiantamentos concedidas pela Corporação de Seguros de Crédito à Exportação estão garantidas pelo Tesouro e que as transacções com elas relacionadas são geridas numa conta bancária separada, denominada «Interes Narodowy».

Es folgt daraus, dass KUKE-Bürgschaften im Verlauf der Umstrukturierung der Danziger Werft auch weiterhin staatliche Beihilfe darstellen werden. [EU]

Assim, durante a reestruturação do estaleiro Gdansk, as garantias da Corporação de Seguros de Crédito à Exportação continuarão a constituir um auxílio estatal.

Es wurde anerkannt, dass das von staatlicher Beihilfe freie Bürgschaftsprogramm der KUKE als Richtwert für die auf dem freien Markt erhobenen Gebühren dienen kann. [EU]

Considera-se que o regime isento de auxílios estatais da Corporação de Seguros de Crédito à Exportação pode servir de referência para as taxas cobradas no mercado.

Ferner weist die Kommission darauf hin, dass sich die Danziger Werft ausschließlich auf Bürgschaften durch KUKE und den Staatsschatz gestützt hat und es ihr nicht gelang, Bürgschaften auf dem Markt zu erhalten. [EU]

Por último, a Comissão observa que o estaleiro Gdansk tem estado exclusivamente dependente de garantias da Corporação de Seguros de Crédito à Exportação e do Tesouro, não conseguindo obter garantias no mercado.

Ihr Betriebskapital wurde aus Mitteln finanziert, die aus vollständig durch KUKE verbürgten Anzahlungen, aus Darlehen, die vollständig durch den Staatsschatz garantiert wurden sowie aus Darlehen seitens der KPS stammten. [EU]

O capital de exploração do estaleiro era financiado por adiantamentos inteiramente cobertos por garantias da Corporação de Seguros de Crédito à Exportação, empréstimos inteiramente cobertos por garantias do Tesouro e por empréstimos da KPS.

In der Regel entsprach das mit dem Lieferausfallrisiko verbundene Engagement von KUKE letztendlich 80 % des Kaufpreises, d. h. der Gesamtsumme der vom Reeder vor der Lieferung geleisteten Anzahlungen. [EU]

A exposição global ao risco assumido pela Corporação de Seguros de Crédito à Exportação em relação ao eventual incumprimento do estaleiro correspondia normalmente a 80 % do preço de compra, ou seja, à totalidade dos adiantamentos pagos pelo armador antes da entrega.

In diesem Zusammenhang hat die Kommission Zweifel daran deutlich gemacht, dass die von KUKE gewährten Bürgschaften für die Reederanzahlungen keine staatliche Beihilfe darstellen und angekündigt, den Charakter dieser Vorschüsse einer genauen Prüfung zu unterziehen. [EU]

Nesse sentido, a Comissão exprimia dúvidas de que as garantias relativas aos adiantamentos fornecidas pela Corporação de Seguros de Crédito à Exportação não constituíssem um auxílio estatal, anunciando que iria investigar a natureza destes adiantamentos.

In diesem Zusammenhang stellt die Kommission fest, dass KUKE bei der Gewährung von Bürgschaften zugunsten der Werft Gdynia nicht als privater Investor aufgetreten ist. [EU]

Face ao exposto, a Comissão conclui que a Corporação de Seguros de Crédito à Exportação não agiu como um investidor numa economia de mercado quando concedeu garantias ao estaleiro Gdansk.

Insbesondere stellte sie fest, dass die der Werft durch die polnische Ausfuhrkreditanstalt Korporacja Ubezpieczeń; Kredytów Eksportowych (KUKE) eingeräumten Produktionsgarantien keine staatliche Beihilfe darstellen. [EU]

Em particular, afirmou que as garantias de produção dadas pelo estaleiro à Corporação de Seguros de Crédito à Exportação não constituíam um auxílio estatal.

In seinen Stellungnahmen nach Erlass des Beschlusses über die Einleitung des förmlichen Prüfverfahrens hat sich Polen derart geäußert, dass die der Grupa Stoczni Gdynia durch KUKE erteilten Bürgschaften keine staatliche Beihilfe darstellen. [EU]

Nas observações apresentadas após a adopção da decisão de início do procedimento formal de investigação, a Polónia alegou que as garantias concedidas pela Corporação de Seguros de Crédito à Exportação ao grupo do estaleiro Gdynia não constituíam um auxílio estatal.

Insgesamt hat die Danziger Werft nach dem 1. Mai 2004 20 von der polnischen Ausfuhrkreditanstalt KUKE gewährte Bürgschaften über insgesamt 346372107,33 PLN in Anspruch genommen. [EU]

No total, após 1 de Maio de 2004, o estaleiro Gdansk beneficiou de vinte garantias da Corporação de Seguros de Crédito à Exportação com um valor nominal total de 346372107,33 PLN.

In später geschlossenen Einzelverträgen eröffnete KUKE eine Bürgschaft für jede Anzahlung (gewöhnlich vier). [EU]

Em acordos individuais posteriores, a Corporação de Seguros de Crédito à Exportação activava a garantia relativa a cada um dos adiantamentos (geralmente quatro).

KUKE wird als polnischer Exportkreditversicherer auf verschiedene Weise tätig. Grundsätzlich ist die Gesellschaft gewerblich tätig und wird auch im Namen des polnischen Staatsschatzes aktiv, wobei diese Tätigkeit durch den Staatsschatz garantiert wird. [EU]

As operações da Corporação de Seguros de Crédito à Exportação são diversificadas [27], podendo ser basicamente divididas em actividades comerciais e actividades realizadas em nome do Tesouro, e garantidas por este.

Mit dieser Entscheidung stellte die Kommission fest, dass das Bürgschaftsprogramm der KUKE S.A. (Polnische Staatliche Exportkreditversicherung) für Unternehmen, die sich nicht in einer finanziellen Notlage befinden, kein Element staatlicher Beihilfe enthält. [EU]

Através desta decisão, a Comissão aprovava como isento de auxílios estatais o regime de garantias gerido pela Corporação de Seguros de Crédito à Exportação para empresas que não se encontrem em dificuldade financeira.

Sind auf diesem Konto keine Finanzmittel vorhanden, kann KUKE ein Darlehen des Staatsschatzes aufnehmen oder Kreditbürgschaften des Staatsschatzes in Anspruch nehmen. [EU]

Se essa conta não contiver fundos suficientes, a Corporação de Seguros de Crédito à Exportação pode contrair empréstimos junto do Tesouro ou beneficiar de garantias de empréstimo concedidas por este último.

Unter Hinweis auf die fortdauernde Abhängigkeit von Finanzierungsgarantien für Schiffe, die durch KUKE, einer regierungseigenen Agentur, gewährt werden, warnte die Kommission die Werft und die polnischen Behörden, dass diese Bürgschaften eine staatliche Beihilfe darstellen. [EU]

Constatando a contínua dependência em relação às garantias de financiamento de navios fornecidas pela Corporação de Seguros de Crédito à Exportação, uma agência governamental, a Comissão advertiu o estaleiro e as autoridades polacas de que essas garantias constituíam um auxílio estatal.

Zum Vergleich wurden die Bürgschaften für die Danziger Werft von KUKE unter Anwendung eines Satzes von 2 % jährlich im Falle von Bürgschaften über nicht mehr als 35 Mio. PLN und eines Satzes von 1 % pro Jahr im Falle von Bürgschaften, die diese Summe übersteigen, gewährt. [EU]

Em comparação, a Corporação de Seguros de Crédito à Exportação concedeu as garantias ao estaleiro Gdansk por um prémio de 2 % por ano, se a garantia não ultrapassasse 35 milhões PLN, e por um prémio de 1 % por ano, se a garantia excedesse esse montante.

Zum zweiten stellten sie die Einstufung der KUKE-Bürgschaften als Beihilfen in Frage, da diese ihrer Meinung nach den Bedingungen für einen marktwirtschaftlich handelnden Investor entsprechen. [EU]

Em segundo lugar, questionaram o carácter de auxílio das garantias prestadas pela Corporação de Seguros de Crédito à Exportação, alegando que satisfaziam o princípio do operador numa economia de mercado.

Zusammenfassend beträgt der Nominalwert aller Umstrukturierungsbeihilfemaßnahmen 555030629,80 PLN (405 Mio. PLN bereits gewährte Beihilfe und 150 Mio. PLN geplante Beihilfe) und der Gesamtnominalwert der KUKE-Bürgschaften etwa 526 Mio. PLN (Nominalwert, 346 Mio. PLN - Wert der bereits gewährten Bürgschaften und 180 Mio. PLN, die der jährlichen Höchstbeteiligung von KUKE bezüglich dieser Bürgschaften entsprechen). [EU]

A título de conclusão, o valor nominal de todas as medidas de auxílio à reestruturação é de 555030629,80 PLN (405 milhões de PLN de auxílio já concedido e 150 milhões de PLN de auxílio previsto) e o valor nominal total das garantias da Corporação de Seguros de Crédito à Exportação é de aproximadamente 526 milhões de PLN (em termos nominais, 346 milhões de PLN correspondem ao valor das garantias já concedidas e 180 milhões de PLN à exposição anual máxima da Corporação de Seguros de Crédito à Exportação em relação a estas garantias).

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