contornar : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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Beteiligung an Maßnahmen zur Umgehung der Sanktionen [EU]

Participação em atividades que visam contornar as sanções.

Da aber immer die Gefahr besteht, dass auch die umfassendsten und präzisesten Kriterien umgangen werden, muss es in jedem Fall möglich sein, versuchten Umgehungen der geltenden KMU-Definition entgegenzuwirken. [EU]

Porém, dado que até os critérios mais exaustivos e detalhados podem ser contornados, deve ser possível, de qualquer modo, frustrar as tentativas de contornar a definição aplicável de PME.

Dabei kann es sich zuweilen um ein Nachfolgeunternehmen handeln, das gegründet wurde, um die Pflicht zur Rückzahlung zu umgehen. [EU]

Segundo o TJCE, pode ocorrer uma transferência da vantagem indevida quando os activos do beneficiário inicial do auxílio são transferidos para um terceiro a um preço inferior ao preço de mercado, por vezes a uma empresa sucessora constituída a fim de contornar a ordem de recuperação [41].

Daher könnte die durch Frankreich herbeigeführte Hinauszögerung der Rückforderung der im Dezember 2003 für mit dem Gemeinsamen Markt unvereinbar erklärten Beihilfe bis zu dem Zeitpunkt, zu dem das Unternehmen kein neu gegründetes Unternehmen mehr war und daher für die Gewährung von Umstrukturierungsbeihilfen in Frage kam, eine Umgehung des unter Nummer 12 der Umstrukturierungsleitlinien vorgesehenen Verbots darstellen. [EU]

Assim, o atraso da França na recuperação do auxílio declarado incompatível em Dezembro 2003 até ao momento em que a firma deixou de ser uma empresa recentemente criada e se tornou portanto elegível para receber auxílios à reestruturação poderia constituir uma forma de contornar a proibição prevista no ponto 12 das Orientações relativas à reestruturação.

Daher muss unter Anwendung dieser Kriterien geprüft werden, ob der Asset-Deal zwischen Combus und Arriva Scandinavia A/S dazu diente, die Rückforderung der staatlichen Beihilfe zu umgehen. [EU]

Torna-se, portanto, necessário verificar, mediante aplicação dos referidos critérios, se o contrato de cessão de activos entre a Combus e a Arriva Scandinavia a/s tinha por finalidade contornar a obrigação de restituição do auxílio estatal.

Daher seien die Bedenken hinsichtlich einer etwaigen Umgehung der "Dreijahresregel" gegenstandslos. [EU]

Por conseguinte, a questão de uma eventual forma de contornar a regra dos «três anos» fica desprovida de objecto.

Damit gewährleistet ist, dass nur echte KMU in Betracht kommen, muss es einen Weg geben, rechtliche Gebilde auszuschließen, mit denen die KMU-Definition umgangen wird. [EU]

A fim de assegurar que só sejam incluídas verdadeiras PME, tem de existir uma forma de eliminar as construções jurídicas que permitem contornar a definição de PME.

Da Q-Cells also über wesentliche Entscheidungsbefugnisse verfügt, ist das Argument Deutschlands, Evergreen habe zum Schutz seiner Interessen eine Beteiligung von mehr als 75 % benötigt (und die Beteiligung von Q-Cells von 24,9 % sei auf andere als Umgehungsbestrebungen zurückzuführen) nicht stichhaltig. [EU]

O facto de a Q-Cells deter direitos de decisão significativos contradiz o argumento da Alemanha de que a Evergreen necessitava de uma participação superior a 75 % para proteger os seus interesses (e, portanto, que a participação de 24,9 % da Q-Cells se justificava por outras razões que não a de contornar a definição de PME).

Darüber hinaus dürfen regionale Investitionsbeihilfen nicht zur Umgehung der Höchstbeihilfeintensitäten nach dem Leitfaden für staatliche Beihilfen mit nach der De-minimis-Regel gewährten Fördermitteln in Bezug auf dieselben förderfähigen Ausgaben kumuliert werden. [EU]

Por outro lado, os auxílios ao investimento com finalidade regional não podem ser cumulados com apoios de minimis relativamente às mesmas despesas elegíveis, concedidos a fim de contornar as intensidades máximas de auxílio previstas nas Orientações relativas aos auxílios estatais.

Por outro lado, os auxílios ao investimento com finalidade regional não podem ser cumulados com auxílios de minimis relativamente às mesmas despesas elegíveis, concedidos a fim de contornar as intensidades máximas de auxílio previstas nas Orientações relativas aos auxílios estatais.

Das Gericht hat in seinem Urteil CDA einen "Asset deal" untersucht und dabei insbesondere überprüft, ob im vorliegenden Fall Hinweise vorlagen, aus denen sich auf eine Umgehung der Wirkungen der Rückzahlungsanordnung schließen ließ, da nur ein Teil der Aktiva verkauft worden war. [EU]

O Tribunal analisou um asset deal no acórdão CDA [34], tendo nomeadamente verificado se, no caso em apreço, existiam elementos que permitissem concluir pela existência de uma tentativa de contornar a ordem de recuperação através de uma venda parcial de ativos.

das Luftfahrtunternehmen aufgrund eines bilateralen Abkommens zwischen der Islamischen Republik Pakistan und einem anderen Mitgliedstaat bereits über eine Betriebsgenehmigung verfügt und es bei Ausübung der sich aus dem vorliegenden Abkommen ergebenden Verkehrsrechte auf einer den anderen Mitgliedstaat berührenden Strecke verkehrsrechtliche Einschränkungen, die sich aus dem anderen Abkommen ergeben, missachten würde oder [EU]

A transportadora aérea está já autorizada a operar ao abrigo de um acordo bilateral entre a República Islâmica do Paquistão e outro Estado-Membro e, ao exercer direitos de tráfego ao abrigo do presente acordo numa ligação que inclua um ponto nesse outro Estado-Membro, estará a contornar as restrições aos direitos de tráfego impostas por aquele outro acordo; ou

Das möge zwar, wie die Kommission schon im Fall WestLB ausführe, schwierig sein; diese Schwierigkeiten ließen sich jedoch nicht dadurch beheben, dass man auf ein gänzlich ungeeignetes Eigenkapitalinstrument, quasi als "Umweg" abstelle. [EU]

Embora isso possa ser difícil, como a Comissão já o explicou no caso WestLB, as dificuldades não seriam superadas pelo facto de se usar um instrumento de capital próprio completamente inadequado, quase como forma de «contornar» o problema.

Dazu kann es kommen, wenn die Aktiva des ursprünglichen Beihilfeempfängers zu einem unter ihrem Marktwert liegenden Preis an einen Dritten verkauft oder auf ein Nachfolgeunternehmen übertragen werden, das gegründet wird, um die Rückzahlungsanordnung zu umgehen. [EU]

Tal pode acontecer quando os activos do beneficiário inicial do auxílio são transferidos para um terceiro a um preço inferior ao preço de mercado ou para uma empresa sucessora constituída a fim de contornar a ordem de recuperação.

Debt-to-Equity-Swaps und andere Maßnahmen im Rahmen des üblichen Asset-Managements sind zulässig, solange sie nicht den Zweck verfolgen, das Übernahmeverbot zu umgehen. [EU]

Os debt-to-equity-swaps e as outras medidas no âmbito da gestão de ativos habitual são permitidos, contanto que não tenham por objetivo contornar a proibição de aquisição.

Debt-to-Equity-Swaps und andere Maßnahmen im Rahmen des üblichen Kreditmanagements gelten nicht als Ausweitung der Geschäftstätigkeit, es sei denn, mit ihnen wird der Zweck verfolgt, die Wachstumsbeschränkung nach Satz 1 zu umgehen. [EU]

Os debt-to-equity-swaps e as outras medidas no âmbito da gestão habitual de crédito não são considerados como expansão da atividade de negócios, a menos que sejam realizados com o objetivo de contornar a restrição de crescimento referida na primeira frase.

Denn zwischen diesen beiden Gesellschaften hat es immer wirtschaftliche Kontinuität gegeben, und die Übertragung entspricht der Umgehung der Rückzahlungsanordnung, die auf der "Sernam SA" lastete. [EU]

Com efeito, registou-se uma continuidade económica entre as duas empresas e a transferência correspondeu a uma forma de contornar a ordem de recuperação que pesava sobre a Sernam SA.

Der EuGH hat festgestellt, dass die Rückforderung auf ein drittes Unternehmen ausgedehnt werden kann, wenn dieses Unternehmen ins Leben gerufen wurde, um eine Rückforderung zu umgehen. Um typische Fälle einer solchen Umgehung handelt es sich dort, wo es für die Übertragung keinen anderen wirtschaftlichen Grund als den gibt, die Rückforderung unwirksam zu machen [69]. Wie der EuGH erklärt, "ist dies der Fall, wenn in Reaktion auf eine Untersuchung oder Entscheidung der Kommission die Vermögenswerte und Verbindlichkeiten eines bestehenden Unternehmens unter dem Marktpreis oder in einer Vorgehensweise, der es an Transparenz mangelt, auf ein von denselben Personen kontrolliertes anderes Unternehmen übertragen werden. Der Zweck einer solchen Transaktion kann darin bestehen, die Vermögenswerte der Reichweite der Kommissionsentscheidung zu entziehen und die fragliche wirtschaftliche Tätigkeit unbegrenzt fortzuführen" [70]. [EU]

O TJCE considera que a ordem de recuperação de um auxílio pode ser alargada a uma terceira empresa, se esta tiver sido criada para contornar uma obrigação de restituição [70].

Derivate-Geschäfte sollten niemals dazu verwendet werden, die Grundsätze und Bestimmungen dieser Richtlinie zu umgehen. [EU]

As operações com instrumentos derivados nunca deverão ser utilizadas para contornar os princípios e disposições estabelecidos na presente directiva.

der Netznutzer systematisch fast 100 % seiner kontrahierten Kapazität nominiert und sie dann nach unten renominiert, um die in Punkt 2.2.2 Nummer 3 festgelegten Regeln zu umgehen. [EU]

O utilizador da rede nomear, de forma sistemática, perto de 100 % da sua capacidade contratada e a renomear para níveis inferiores a fim de contornar as regras estabelecidas no ponto 2.2.3, n.o 3.

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