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143 results for comissário
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Das Parlament bemüht sich darum, dass Tagesordnungspunkte der Plenartagungen, die in die Verantwortung eines Mitglieds der Kommission fallen, in der Regel gemeinsam behandelt werden. [EU] Geralmente, o Parlamento procurará assegurar que os pontos da ordem do dia dos períodos de sessões que sejam da competência de um determinado comissário sejam inscritos em conjunto.

Das Parlament stellt sicher, dass seine Verfahren mit der gebotenen Zügigkeit abgewickelt werden, damit der Präsident der Kommission die Stellungnahme des Parlaments sorgfältig prüfen kann, bevor das neue Mitglied der Kommission ernannt wird. [EU] O Parlamento assegura que os seus procedimentos decorram com a maior celeridade, a fim de permitir que o Presidente da Comissão examine cuidadosamente o parecer do Parlamento antes de o novo comissário ser nomeado.

Das von den Dienststellen der Kommission verfasste Schreiben von 2007 beschränkte sich auf den Hinweis, die Wettbewerbskommissarin werde "bereit sein, dem Kollegium die Genehmigung einer kurzfristig erfolgenden schrittweisen Abschaffung der Stromtarife auf Sardinien vorzuschlagen". [EU] A carta, proveniente dos serviços da Comissão, limitava-se a indicar que «o Comissário Europeu para a Concorrência está disposto a propor ao Colégio a aprovação de um período de eliminação progressiva a curto prazo das tarifas eléctricas na Sardenha».

Das zuständige Mitglied der Kommission setzt die entsprechende Frist unter Angabe des Grundes fest. [EU] Cabe ao comissário competente estabelecer o prazo adequado, indicando as razões para o mesmo.

dem Europarat, indem sie Bezug auf die Erkenntnisse und Tätigkeiten der Überwachungs- und Kontrolleinrichtungen des Europarates und des Europäischen Kommissars für Menschenrechte nimmt, und [EU] Pelo Conselho da Europa, remetendo para as conclusões e actividades dos mecanismos de controlo do Conselho da Europa, bem como do Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa; e

Der Abschlussbericht wird dem zuständigen Kommissionsmitglied, dem Generaldirektor für Wettbewerb, dem zuständigen Direktor und den anderen zuständigen Kommissionsdienststellen vorgelegt. [EU] O relatório final é entregue ao Comissário responsável, ao director-geral da Concorrência, ao director competente e aos outros serviços competentes da Comissão.

Der Anhörungsbeauftragte ist verwaltungstechnisch dem für Wettbewerb zuständigen Mitglied der Kommission (im Folgenden "zuständiges Kommissionsmitglied") unterstellt. [EU] O Auditor está, para efeitos administrativos, junto do Comissário responsável pelas questões da concorrência (a seguir, «o Comissário responsável»).

Der Anhörungsbeauftragte kann Bemerkungen zu Fragen aller Art im Zusammenhang mit einem Wettbewerbsverfahren der Kommission an das zuständige Kommissionsmitglied richten. [EU] O Auditor pode apresentar ao Comissário responsável observações sobre qualquer questão relacionada com os procedimentos de concorrência da Comissão.

Der Anhörungsbeauftragte legt dem zuständigen Kommissionsmitglied einen Zwischenbericht über die Anhörung und über seine Schlussfolgerungen in der Frage vor, ob die Verfahrensrechte effektiv gewahrt worden sind. [EU] O Auditor apresenta ao Comissário responsável um relatório sobre a audição e as conclusões que dela retira, no que se refere ao respeito do exercício efectivo dos direitos procedimentais.

Der EUPM gehört ein speziell für die Mission zuständiger Sicherheitsbeauftragter an, der dem Missionsleiter/Polizeichef untersteht. [EU] A MPUE tem um funcionário encarregado da segurança da missão, o qual é responsável perante o Chefe de Missão/Comissário de Polícia.

Der Generalsekretär/Hohe Vertreter Solana und das Kommissionsmitglied Rehn haben dem Rat am 12. Juli 2006 ihren Bericht über die künftige Aufgabe und den künftigen Beitrag der EU im Kosovo vorgelegt. [EU] Em 12 de Julho de 2006, o Secretário-Geral/Alto Representante (SG/AR) Javier Solana e o comissário Olli Rehn apresentaram ao Conselho o seu relatório sobre «O futuro papel e contribuição da UE no Kosovo».

Der Geschäftsbereich des designierten Kommissionsmitglieds betrifft die Zuständigkeiten eines einzigen Ausschusses; in diesem Fall wird das designierte Kommissionsmitglied nur vor diesem Ausschuss angehört [EU] A pasta do Comissário indigitado inscreve-se na esfera de competência de uma única comissão parlamentar; nesse caso, o Comissário indigitado é avaliado apenas por essa comissão parlamentar

der Geschäftsbereich des designierten Kommissionsmitglieds betrifft zu einem sehr großen Teil die Zuständigkeiten eines Ausschusses und nur am Rande die Zuständigkeiten von mindestens einem weiteren Ausschuss; in diesem Fall wird das designierte Kommissionsmitglied von dem in erster Linie zuständigen Ausschuss angehört, der den anderen Ausschuss bzw. die anderen Ausschüsse zur Teilnahme an der Anhörung einlädt. [EU] a pasta do Comissário indigitado inscreve-se primordialmente na esfera de competência de uma comissão parlamentar e marginalmente na esfera de competência de outra ou outras comissões parlamentares; nesse caso, o Comissário indigitado é avaliado pela comissão parlamentar competente a título principal, que convidará a outra ou outras comissões parlamentares a participar na audição.

der Geschäftsbereich des designierten Kommissionsmitglieds betrifft zu etwa gleichen Teilen die Zuständigkeiten von mehr als einem Ausschuss; in diesem Fall wird das designierte Kommissionsmitglied von den betreffenden Ausschüssen gemeinsam angehört [EU] a pasta do Comissário indigitado inscreve-se, de forma mais ou menos semelhante, nas esferas de competência de várias comissões parlamentares; nesse caso, o Comissário indigitado é avaliado conjuntamente por essas comissões parlamentares

Der kooperierende ausführende Hersteller legte ferner einen Satz von Excel-Berechnungen für die Jahre 2008 und 2009 sowie einen Steuerbescheid ("notice of tax demand") und einen Steuerfestsetzungsbescheid ("assessment order") vor, die vom stellvertretenden Kommissar für Einkommensteuer (Deputy Commissioner of Income Tax) ausgestellt wurden und mit denen ein Zahlensatz in der Einkommensteuererklärung des Unternehmens für 2008 geändert wurde. [EU] O produtor-exportador colaborante forneceu ainda um conjunto de cálculos em formato Excel referentes a 2008 e 2009, um aviso para pagamento de impostos e uma ordem de avaliação emitida pelo Comissário Adjunto do Imposto sobre o Rendimento, em que se procedia à revisão de um conjunto de valores constantes da declaração de imposto sobre o rendimento de 2008 da empresa.

Der Missionsleiter/Polizeichef erörtert mit dem PSK den Einsatz der Mission betreffende Sicherheitsfragen entsprechend den Weisungen des Generalsekretärs/Hohen Vertreters. [EU] O Chefe de Missão/Comissário de Polícia consulta o CPS sobre as questões de segurança que afectem o destacamento da Missão, de acordo com as instruções do SG/AR.

Der Missionsleiter/Polizeichef ist für die Sicherheit der EUPM verantwortlich und trägt in Absprache mit dem Sicherheitsbüro des Generalsekretariats des Rates die Verantwortung dafür, dass den Sicherheitsvorschriften des Rates entsprechende Mindestsicherheitsanforderungen eingehalten werden. [EU] O Chefe de Missão/Comissário de Polícia é responsável pela segurança da MPUE e, em consulta com o Serviço de Segurança do Secretariado-Geral do Conselho, compete-lhe garantir o cumprimento dos requisitos mínimos de segurança, do acordo com as regras de segurança do Conselho.

Der oder die zuständigen Ausschüsse fordern das designierte Kommissionsmitglied auf, eine Erklärung abzugeben und Fragen zu beantworten. [EU] A comissão ou comissões apropriadas convidarão o comissário indigitado a fazer uma declaração e a responder a perguntas.

Der palästinensische Premierminister hat am 24. Oktober 2005 ein Schreiben an das für Außenbeziehungen und europäische Nachbarschaftspolitik verantwortliche Mitglied der Europäischen Kommission gerichtet, in dem er um EG-Hilfe in Bereichen wie Ausbau der Fähig- und Fertigkeiten des palästinensischen Personals am Grenzübergang Rafah, Entwicklung und Installation der benötigten Systeme und Ausrüstungen sowie Beratung und Unterstützung der am Grenzübergang Rafah Dienst tuenden palästinensischen Beamten ersucht. [EU] Em 24 de Outubro de 2005, o primeiro-ministro palestiniano enviou uma carta ao comissário europeu para as Relações Externas e a Política Europeia de Vizinhança, solicitando a assistência da CE em domínios como o desenvolvimento de capacidades dos efectivos palestinianos no Posto de Passagem de Rafa, a concepção e a instalação dos sistemas e equipamentos necessários, e a prestação de apoio e aconselhamento aos funcionários palestinianos que se encontram em serviço no Posto de Passagem de Rafa.

Der Präsident der Kommission trägt die volle Verantwortung für die Feststellung jedes Interessenkonflikts, der ein Mitglied der Kommission an der Wahrnehmung seiner Aufgaben hindert. [EU] Cabe ao Presidente da Comissão a plena responsabilidade de identificar qualquer conflito de interesses que impeça um Comissário de desempenhar as suas funções.

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