Vergleichsvereinbarung : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Durch die Vergleichsvereinbarung werden die Gläubiger durchschnittlich 75,7 %, die weniger günstig eingestuften Gläubiger 72,9 % ihrer Forderungen befriedigen können, was immer noch über dem möglichen Erlös bei einer Liquidation läge, der in der Studie auf 64,8 % geschätzt wird. [EU]	Na sequência da concordata, os credores poderão recuperar em média 75,7 % das dívidas e aqueles que estiverem numa posição menos favorável obterão 72,9 %, o que ainda é superior àquilo que poderiam obter em caso de liquidação (64,8 % segundo o mesmo estudo).
	Im März 2005 schloss das Unternehmen eine Vergleichsvereinbarung mit den Steuerbehörden über die Begleichung der noch ausstehenden Forderungen in Höhe von Millionen EUR in 18 Monatsraten ab März 2005, wodurch die Schulden effektiv in eine achtzehnmonatige Kreditfazilität umgewandelt wurden. [EU]	Em Março de 2005, a empresa celebrou um acordo de liquidação com as autoridades fiscais, para o pagamento da dívida pendente de [...] milhões de EUR em 18 prestações mensais, a partir de Março de 2005, que na prática converteu o saldo em dívida num empréstimo a dezoito meses.
	In Anbetracht des Ermessensspielraum, den die Verwaltung in diesem Zusammenhang hat, darf man wohl davon ausgehen, dass die Verwaltung im Rahmen einer Vergleichsvereinbarung die Geldbuße auf einen Betrag zwischen 10 % und 15 % hätte festsetzen müssen. [EU]	Tendo em conta a margem de manobra de que dispõe a administração neste contexto, é razoável considerar que, no âmbito de um acordo de transacção, o montante da multa deveria ter sido fixado pela administração numa percentagem compreendida entre 10 % e 50 %.
	In diesem Zusammenhang ist die Kommission der Meinung, dass eine Vergleichsvereinbarung zwischen einem Mehrwertsteuerschuldner und der belgischen Steuerverwaltung nur unter folgenden Bedingungen das Vorliegen eines wirtschaftlichen Vorteils begründen kann: [EU]	Neste contexto, a Comissão considera que um acordo de transacção entre um sujeito passivo de IVA e a administração fiscal belga só pode provocar uma vantagem económica nas condições seguintes:
	In diesem Zusammenhang verweist Belgien darauf, dass die Kommission selbst von einer solchen Vergleichsvereinbarung mit Philip Morris International Gebrauch gemacht habe, als es um den Ausfall von Zoll- und Mehrwertsteuereinnahmen ging, die bei legaler Einfuhr hätten entrichtet werden müssen. [EU]	A este respeito, a Bélgica observa que a Comissão teria, ela própria, recorrido a um acordo de transacção com a Philip Morris International num caso de perda dos direitos aduaneiros e do IVA que deviam ter sido pagos em caso de importação legal [39].
	Kern der Vergleichsvereinbarung war die Übernahme der UMTS-Verbindlichkeiten des MobilCom-Konzerns durch France Télécom. [EU]	O elemento central deste acordo é a assunção pela France Télécom dos compromissos UMTS do grupo MobilCom.
	Polen teilte der Kommission ferner mit, dass mit den Gläubigern eine Vergleichsvereinbarung geschlossen werden sollte, um die Zahlungsfähigkeit des Unternehmens wiederherzustellen. [EU]	A Polónia informou também a Comissão da intenção de assinar uma concordata com os credores que permitiria à empresa recuperar solvabilidade.
	Schließlich deuten die Informationen, die von den spanischen und italienischen Steuerbehörden an die belgische Verwaltung vor Abschluss der Vergleichsvereinbarung übermittelt wurden, auf eine Scheinexistenz der Gesellschaften B hin. [EU]	Por último, as informações enviadas pelas autoridades fiscais italianas e espanholas à administração belga, antes da conclusão do acordo de transacção, parecem demonstrar que as sociedades B eram fictícias.
	Siehe beispielsweise Rechtssache C-76/2003; Beschluss der Kommission 2011/276/EU vom 26. Mai 2010 über die von Belgien gewährte staatliche Beihilfe in Form einer Vergleichsvereinbarung über die Ermäßigung einer Mehrwertsteuerschuld zugunsten der Gesellschaft Umicore S.A. (vormals Union Minière S.A.) (ABl. L 122 vom 11.5.2011, S. 76). [EU]	Ver, por exemplo, a Decisão 2011/276/UE da Comissão, de 26 de Maio de 2010, relativa ao auxílio estatal sob a forma de um acordo de transacção fiscal executado pela Bélgica a favor da sociedade Umicore S.A. (ex «Union minière S.A.»), JO L 122 de 11.5.2011, p. 76.
	Vergleichsvereinbarung mit dem Steuerpflichtigen [EU]	Transacção com o sujeito passivo
	vom 26. Mai 2010 über die von Belgien gewährte staatliche Beihilfe in Form einer Vergleichsvereinbarung über eine Ermäßigung der Mehrwertsteuerschuld zugunsten der Gesellschaft Umicore S.A. (vormals Union Minière S.A.) [EU]	de 26 de Maio de 2010
	Wäre die Vergleichsvereinbarung gar nicht wirksam geworden, hätte MobilCom ohnehin Insolvenz anmelden müssen. [EU]	Se o acordo de credores não tivesse produzido efeitos, a MobilCom teria de qualquer modo tido de abrir o processo de falência.
	Zum Nachweis, dass das in der Umicore-Steuerakte angewandte Verfahren auch bei der Behandlung von Akten anderer Steuerschuldner gilt, legt Belgien die Kopie einer im Jahr 2000 mit einem Steuerpflichtigen getroffenen Vergleichsvereinbarung vor; die betreffende Vergleichssumme beläuft sich auf 6 Mio. BEF, während ein dieselben Umsätze betreffendes Protokoll aus dem Jahr 1995 demselben Steuerschuldner noch eine Steuerschuld in Höhe von 14 Mio. BEF bescheinigte. [EU]	Para demonstrar que o processo utilizado para o tratamento do caso Umicore é igualmente seguido no tratamento dos processos relativos a outros devedores, a Bélgica transmitiu cópia de um acordo concluído em 2000 com um sujeito passivo relativo a um montante de 6 milhões de BEF, enquanto um auto estabelecido em 1995 relativo às mesmas transacções, comunicava ao mesmo sujeito passivo uma dívida de 14 milhões de BEF.
	Zur Einstellung des Verfahrens nach Artikel 88 Absatz 2 EG-Vertrag muss die Kommission allerdings prüfen, ob die unter Randnummer 6 genannte Vergleichsvereinbarung mit den Gläubigern Elemente einer staatlichen Beihilfe enthält. [EU]	Contudo, a fim de concluir o procedimento previsto nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, a Comissão tem de avaliar se a concordata referida no considerando 6 comporta elementos de um auxílio estatal.
	Zweitens stelle die Möglichkeit, eine steuerliche Vergleichsvereinbarung zu schließen, für sich keinen besonderen Vorteil für Umicore dar, denn solche Vereinbarungen sind allen Steuerpflichtigen allgemein zugänglich und übliche und normale Praxis im Bereich der Mehrwertsteuer. [EU]	Em segundo lugar, a possibilidade de concluir um acordo fiscal e de transigir não constitui, em si, uma vantagem específica concedida à Umicore, uma vez que tais acordos são acessíveis em geral a todos os sujeitos passivos e constituem prática corrente e normal em matéria de IVA.
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