Territórios : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Absatz 1 verpflichtet die Mitgliedstaaten nicht dazu, eigenen Staatsangehörigen die Einreise in ihr Hoheitsgebiet zu verweigern. [EU]	O n.o 1 não obriga os Estado-Membros a recusar a entrada dos seus próprios nacionais nos respectivos territórios.
	Absatz 1 verpflichtet die Mitgliedstaaten nicht dazu, eigenen Staatsangehörigen die Einreise in ihr Hoheitsgebiet zu verweigern. [EU]	O n.o 1 não obriga os Estados-Membros a recusar a entrada dos seus próprios nacionais nos respectivos territórios.
	Abweichend von Absatz 1 gilt das Gebiet des Fürstentums Liechtenstein zum für die Zwecke der Bestimmung des Ursprungs der in den Tabellen I und II des Protokolls Nr. 3 aufgeführten Erzeugnisse nicht als Teil des Gebiets des EWR; diese Erzeugnisse gelten nur dann als Ursprungserzeugnisse des EWR, wenn sie im Gebiet der anderen Vertragsparteien entweder vollständig gewonnen oder hergestellt oder in ausreichendem Maße be- oder verarbeitet worden sind. [EU]	Não obstante o n.o 1, o território do Principado de Liechtenstein está excluído do território do EEE para efeitos de determinação da origem dos produtos referidos nos quadros I e II do Protocolo n.o 3 e esses produtos são considerados originários do EEE unicamente se tiverem sido inteiramente obtidos ou objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes nos territórios das outras partes contratantes.
	Abweichend von Artikel 4 Absatz 2, Artikel 5 Absatz 2 und Artikel 6 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1774/2002 dürfen Zypern und Estland auf ihrem eigenen Hoheitsgebiet bis zum 1. Januar 2005 das Verbrennen oder Vergraben tierischer Nebenprodukte an Ort und Stelle zulassen. [EU]	Em derrogação ao disposto no n.o 2 do artigo 4.o, no n.o 2 do artigo 5.o e no n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1774/2002, Chipre e a Estónia podem, nos respectivos territórios, por um período até 1 de Janeiro de 2005, autorizar a incineração ou o enterramento in loco de subprodutos animais.
	Abweichend von Artikel 6 Absätze 1 und 3 der Richtlinie 1999/105/EG werden Bulgarien und Rumänien ermächtigt, das Inverkehrbringen von forstlichem Vermehrungsgut, das zwischen dem 1. Januar 2003 und dem 31. Dezember 2006 nicht gemäß den Bestimmungen der genannten Richtlinie erzeugt wurde, in ihrem jeweiligen Hoheitsgebiet bis zum 31. Dezember 2009 zuzulassen, sofern dieses Vermehrungsgut den zur Zeit seiner Erzeugung geltenden innerstaatlichen Rechtsvorschriften entspricht. [EU]	Em derrogação ao disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 6.o da Directiva 1999/105/CE, autoriza-se a Bulgária e a Roménia a comercializar, até 31 de Dezembro de 2009, materiais florestais de reprodução produzidos nos seus territórios entre 1 de Janeiro de 2003 e 31 de Dezembro de 2006, que não foram produzidos em conformidade com as disposições da referida directiva, desde que cumpram as respectivas disposições nacionais, tal como aplicáveis na altura da produção.
	Abweichend von Artikel 6 Absätze 1 und 3 der Richtlinie 1999/105/EG werden die Tschechische Republik, Estland, Zypern und Litauen ermächtigt, Vermehrungsgut, das zwischen dem 1. Januar 2003 und dem Beitrittszeitpunkt erzeugt wurde und nicht einer amtlich kontrollierten Erzeugung gemäß den Bestimmungen der genannten Richtlinie unterlag, in ihrem jeweiligen Hoheitsgebiet bis zum 30. April 2007 in Verkehr zu bringen. [EU]	Em derrogação ao disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 6.o da Directiva 1999/105/CE, a República Checa, a Estónia, Chipre e a Lituânia são autorizadas a comercializar nos seus territórios, até 30 de Abril de 2007, os materiais de reprodução produzidos entre 1 de Janeiro de 2003 e a data de adesão que não tenham sido oficialmente produzidos em conformidade com o disposto na dita directiva.
	Abweichend von Artikel 299 des Vertrags findet diese Verordnung nur auf die europäischen Gebiete Frankreichs und der Niederlande Anwendung. [EU]	Não obstante o artigo 299.o do Tratado, os únicos territórios da República Francesa e do Reino dos Países Baixos a que se aplica o presente regulamento são os territórios situados na Europa.
	Abweichend von Nummer 2.1 können die Mitgliedstaaten die Bestimmungen der Nummern 2.2 und 2.3 auch auf in ihrem Gebiet gemäß Abschnitt 8 "Rückstände in oder auf behandelten Erzeugnissen, Lebens- und Futtermitteln" durchgeführte, überwachte Rückstandsuntersuchungen anwenden, in denen Pflanzenschutzmittel verwendet werden, die Wirkstoffe enthalten, welche bereits am 26. Juli 1993 in Verkehr waren, wobei diese Untersuchungen jedoch spätestens am 31. Dezember 1997 tatsächlich beginnen müssen. [EU]	Em derrogação do disposto no ponto 2.1, os Estados-Membros podem também aplicar o disposto nos pontos 2.2 e 2.3 aos ensaios supervisionados de resíduos realizados nos seus territórios em conformidade com o ponto 8 –; «Resíduos no interior ou à superfície de produtos tratados e de alimentos para consumo humano e animal» –;, com produtos fitofarmacêuticos que contenham substâncias activas que já se encontrassem no mercado em 26 de Julho de 1993 e efectivamente iniciados até 31 de Dezembro de 1997.
	Abweichend von Nummer 2.1 können die Mitgliedstaaten die Bestimmungen der Nummern 2.2 und 2.3 auch auf Versuche und Analysen anwenden, die auf ihrem Gebiet zur Gewinnung von Daten über die Eigenschaften und/oder die Unbedenklichkeit der Zubereitungen für Honigbienen und andere Nutzarthropoden durchgeführt werden und spätestens am 31. Dezember 1999 tatsächlich beginnen. [EU]	Em derrogação do disposto no ponto 2.1, os Estados-Membros podem também aplicar os pontos 2.2 e 2.3 a ensaios e análises realizados nos seus territórios para a obtenção de dados sobre as propriedades e/ou a segurança das preparações relativamente às abelhas e outros artrópodes benéficos, efectivamente iniciados até 31 de Dezembro de 1999.
	Abweichend von Unteransatz 1 können die Mitgliedstaaten andere Fristen für die Verbringungen von Weinbauerzeugnissen festlegen, die ausschließlich in ihrem Hoheitsgebiet stattfinden. [EU]	Em derrogação ao disposto no primeiro parágrafo, os Estados-Membros podem fixar prazos diferentes para os movimentos de produtos vitivinícolas efetuados exclusivamente nos seus territórios.
	Abweichend von Ziffer 2.1 können die Mitgliedstaaten vorsehen, dass auf ihrem Gebiet durchgeführte Versuche und Analysen zur Gewinnung von Daten über die Eigenschaften der Substanzen und/oder die Unbedenklichkeit für Honigbienen und andere Nutzarthropoden von amtlichen oder amtlich anerkannten Versuchseinrichtungen oder -organisationen unternommen werden, die zumindest den Anforderungen der Ziffern 2.2 und 2.3 der Einleitung zum Anhang der Verordnung (EU) Nr. 545/2011 der Kommission genügen. [EU]	Em derrogação do disposto no ponto 2.1, os Estados-Membros podem determinar que ensaios e análises realizados nos seus territórios para a obtenção de dados sobre as propriedades e/ou segurança das substâncias activas relativamente às abelhas e outros artrópodes benéficos sejam realizados por organizações ou laboratórios oficiais ou oficialmente reconhecidos que satisfaçam pelo menos as exigências previstas nos pontos 2.2 e 2.3 da introdução do anexo do Regulamento (UE) n.o 545/2011 da Comissão [4].
	Albanien, Bosnien und Herzegowina, Kroatien [4], ehemalige jugoslawische Republik Mazedonien [5], Montenegro [6], Zollgebiete Serbien oder Kosovo [EU]	Albânia [3], Bósnia e Herzegovina, Croácia [4], antiga República jugoslava da Macedónia [5], Montenegro [6], territórios aduaneiros da Sérvia e de Kosovo
	Albanien Bosnien und Herzegowina, Kroatien [4], ehemalige jugoslawische Republik Mazedonien [5] Montenegro [6], Zollgebiete Serbien oder Kosovo [EU]	Albânia [3], Bósnia e Herzegovina, Croácia [4], antiga República jugoslava da Macedónia [5], Montenegro [6], territórios aduaneiros da Sérvia ou do Kosovo
	Albanien, Bosnien und Herzegowina, Kroatien [4], ehemalige jugoslawische Republik Mazedonien [5], Montenegro, Zollgebiete Serbien oder Kosovo [EU]	Albânia [3], Bósnia e Herzegovina, Croácia [4], antiga República jugoslava da Macedónia [5], Montenegro, territórios aduaneiros da Sérvia e do Kosovo
	Albanien, Argentinien, Bosnien und Herzegowina, Brasilien, Chile, China (einschließlich Hongkong und Macao), Ehemalige jugoslawische Republik Mazedonien, Französische überseeische Gebiete, Indien, Island, Kasachstan, Kroatien, Marokko, Mexiko, Montenegro, Russland, Serbien, Singapur, Südafrika, Südkorea, Tunesien, Türkei, Ukraine, Vereinigte Arabische Emirate. [EU]	Albânia, Argentina, Croácia, Bósnia-Herzegovina, Brasil, Chile, China (incluindo Hong Kong e Macau), Antiga República Jugoslava da Macedónia, Territórios Ultramarinos Franceses, Islândia, Índia, Cazaquistão, México, Montenegro, Morrocos, Rússia, Sérvia, Singapura, África do Sul, Coreia do Sul, Tunísia, Turquia, Ucrânia, Emirados Árabes Unidos
	Alle Bestimmungen (Drittländer, sonstige Gebiete, Bevorratung und einer Ausfuhr aus der Europäischen Union gleichgestellte Lieferungen) [EU]	Todos os destinos (países terceiros, outros territórios, abastecimento e destinos assimilados a uma exportação para fora da União Europeia).
	Alle Bestimmungen (Drittländer, sonstige Gebiete, Bevorratung und einer Ausfuhr aus der Gemeinschaft gleichgestellte Lieferungen). [EU]	Todos os destinos (países terceiros, outros territórios, abastecimento e destinos assimilados a uma exportação para fora da Comunidade).
	alle in ihrem Hoheitsgebiet tätigen Hochschuleinrichtungen zur Einführung oder Ausarbeitung strenger interner Qualitätssicherungssysteme gemäß den in Bergen im Kontext des Bologna-Prozesses angenommenen Normen und Richtlinien zur Qualitätssicherung im europäischen Hochschulraum aufzufordern [EU]	que encorajem todos os estabelecimentos de ensino superior em actividade nos seus territórios a instituir ou desenvolver sistemas de garantia de qualidade, internos e rigorosos, em conformidade com as normas e directrizes de garantia de qualidade no Espaço Europeu do Ensino Superior, adoptadas em Bergen, no contexto do processo de Bolonha
	alle in ihrem Hoheitsgebiet tätigen Qualitätssicherungs- oder Akkreditierungsagenturen aufzufordern, bei ihren Bewertungen unabhängig zu sein, die in der Empfehlung 98/561/EG genannten Qualitätssicherungsaspekte zu berücksichtigen und für die Bewertungen das vereinbarte System der in Bergen angenommenen allgemeinen Normen und Richtlinien anzuwenden. [EU]	que encorajem todos os organismos de garantia da qualidade ou de acreditação em actividade nos seus territórios a serem independentes nas suas avaliações, a aplicarem os critérios de garantia de qualidade definidos na Recomendação 98/561/CE e a executarem o conjunto de normas e directrizes gerais comuns adoptadas em Bergen, para efeitos de avaliação.
	Allerdings kann dieser Satz im Falle weiterer Maßnahmen, die im Wesentlichen dazu gedacht sind, andere Gebiete der Gemeinschaft als das des betreffenden Mitgliedstaates zu schützen, erhöht werden. [EU]	Todavia, nos casos em que essas acções suplementares se destinem essencialmente a proteger territórios da Comunidade que não o do Estado-Membro em causa, essa participação pode ser superior.
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