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86 results for SORENI
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Die französischen Behörden ergreifen sämtliche erforderlichen Maßnahmen, um die Rückerstattung der in Artikel 1 Punkt c) genannten Beihilfe, die SORENI bereits unrechtmäßig zugeflossen ist, durch SORENI zu erwirken. [EU] A França adoptará todas as medidas necessárias para recuperar junto da SORENI o auxílio referido na alínea c) do artigo 1.o e ilegalmente colocado à sua disposição.

Die französischen Behörden vertreten die Meinung, dass die zukünftige Schiffsreparaturtätigkeit von SORENI im Zusammenhang mit der Entwicklung des Hafens von Le Havre zu sehen ist. [EU] Segundo a França, importa considerar as actividades de reparação naval da SORENI no contexto do desenvolvimento do porto do Havre.

Die Kommission begründet ihre zu diesem Punkt vorgebrachten Zweifel einerseits damit, dass der ausländische Investor beschlossen hatte, den Schiffsreparaturbetrieb nicht zu übernehmen, und beruft sich insbesondere auf den Umstand, dass ihr nur unzureichende Angaben über die Marktstudie sowie die voraussichtlichen Umsatzzahlen und Kosten für den Betrieb von SORENI in der Umsetzungsphase des Geschäftsplans vorgelegt worden waren. [EU] As dúvidas levantadas pela Comissão sobre este ponto deviam-se ao facto de o investidor estrangeiro ter renunciado a retomar as actividades de reparação naval em causa e sobretudo devido à insuficiência das informações na sua posse quanto ao estudo de mercado e à estimativa do volume de negócios e dos custos para os anos de actividade da SORENI cobertos pelo plano de empresa.

Die Kommission erkennt an, dass diese Investitionen zur Umsetzung der in Randnummer 14 dargelegten Ziele des Geschäftsplans von SORENI und damit auch zur Sanierung und Modernisierung der Werft im Hinblick auf die Steigerung ihrer Produktivität beitragen. [EU] A Comissão admite que estes investimentos contribuem para a realização dos objectivos do plano de empresa da SORENI, tal como descritos no ponto 14 e, por conseguinte, para a reestruturação e a modernização do estaleiro com o fim de aumentar a sua produtividade.

Die Kommission gelangt daher zu dem Schluss, dass es sich bei sämtlichen in Teil II beschriebenen Zuschüssen zugunsten von SORENI um staatliche Beihilfen im Sinne von Artikel 87 Absatz 1 EG-Vertrag handelt. [EU] Tendo em conta o que precede, a Comissão conclui que as subvenções concedidas à SORENI, tal como descritas na parte II, constituem auxílios estatais na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE.

Die Kommission gelangt daher zu der Schlussfolgerung, dass SORENI von den drei Vorgängerunternehmen keinerlei finanzielle Verpflichtungen im Hinblick auf die Fortsetzung der bisherigen Schiffsreparaturtätigkeit übernommen hat. [EU] Em conclusão, a Comissão assinala que a SORENI não retomou das três filiais obrigações financeiras que estabelecem a continuidade da antiga actividade de reparação naval.

Die Kommission gelangt zu dem Schluss, dass die dem Unternehmen SORENI gewährte Finanzhilfe entsprechend einem Teilbetrag in Höhe von 266691 EUR als regionale Investitionsbeihilfe genehmigt werden kann. [EU] A Comissão conclui assim que o auxílio a favor da SORENI pode ser parcialmente autorizado enquanto auxílio regional ao investimento até ao limite de 266691 euros.

Die Kommission gelangt zu dem Schluss, dass die dem Unternehmen SORENI gewährte Finanzhilfe in Höhe von 280000 EUR als Ausbildungsbeihilfe genehmigt werden kann. [EU] A Comissão conclui que o auxílio a favor da SORENI pode ser autorizado enquanto auxílio à formação até ao limite de 280000 euros.

Die Kommission hält fest, dass SORENI am 1. November 2001 als neues Unternehmen gegründet wurde. [EU] A Comissão assinala que a SORENI foi criada em 1 de Novembro de 2001 enquanto nova empresa.

Die Kommission hat festgestellt, dass bestimmte Ausgaben, die SORENI in seinem Geschäftsplan anführt, Ausbildungszwecken zugeordnet werden. [EU] A Comissão assinala que algumas das despesas que a SORENI incluiu no seu plano de empresa dizem respeito à formação.

Die Kommission hat in ihrem Beschluss zur Einleitung des Verfahrens Zweifel an der Genehmigungsfähigkeit der gewährten Finanzhilfe als Umstrukturierungsbeihilfen geäußert, da sie einerseits SORENI als neu gegründetes Unternehmen betrachtet, das aus der Abwicklung der drei Vorgängerunternehmen hervorgegangen ist, und andererseits auf Ziffer 7 der Umstrukturierungsleitlinien verweist, die besagt, dass neu gegründete Unternehmen nicht für Rettungs- und Umstrukturierungsbeihilfen in Betracht kommen, und zwar auch dann nicht, wenn ihre anfängliche Finanzsituation prekär ist. [EU] Na decisão de início do procedimento, a Comissão manifestou dúvidas quanto à possibilidade de autorizar as medidas financeiras em questão enquanto auxílio à reestruturação, considerando, por um lado, que a SORENI é uma nova empresa que resulta da liquidação de três empresas que existiam anteriormente e que, por outro, o ponto 7 das orientações sobre a reestruturação refere que uma empresa recentemente criada não pode ser objecto de auxílios de emergência e à reestruturação mesmo que a sua posição financeira inicial seja precária.

Die Kommission teilt die Auffassung Frankreichs, SORENI stelle die Fortsetzung der Aktivitäten der drei Vorgängerunternehmen dar, nicht. [EU] A Comissão não partilha do ponto de vista da França segundo o qual a SORENI representa a continuidade económica das três filiais.

Die Kommission vertritt in diesem Punkt die Ansicht, dass weder die Lohn- und Gehaltskosten für die ersten drei Monate des Betriebs von SORENI noch die finanziellen Verpflichtungen im Zusammenhang mit der Finanzierung des Vorruhestands asbestgeschädigter Arbeitnehmer, die ja bereits vor der Übernahme vertraglich festgelegt worden waren, als Umstrukturierungskosten betrachtet werden können. [EU] A Comissão considera que os custos salariais correspondentes aos três primeiros meses de actividade da SORENI e os encargos ligados à indemnização dos trabalhadores que tenham estado expostos ao amianto assumidos antes da retoma não podem ser considerados custos de reestruturação.

Die privaten Kapitalzuwendungen werden als Kapitaleinlage der Anteilseigner von SORENI (462000 EUR) und Bankdarlehen (1,3 Mio. EUR) ausgewiesen, die mit dem Umlaufvermögen besichert waren. [EU] As contribuições privadas são descritas como uma dotação de capital dos accionistas da SORENI (462000 euros) e empréstimos bancários (1300000 euros) que foram objecto de uma garantia sob a forma de cessão do fundo de maneio.

Die rechtsverbindliche Entscheidung für die Gewährung der Beihilfe an SORENI wurde jedoch am 29. November 2001 und somit innerhalb des fraglichen Zeitraums gefällt. [EU] Dado que a decisão juridicamente vinculativa de conceder o auxílio à SORENI foi adoptada em 29 de Novembro de 2001, esta condição está preenchida.

Die Rentabilität von SORENI sollte durch einen für fünf Jahre konzipierten Geschäftsplan gesichert werden. [EU] A viabilidade da SORENI devia ser garantida por um plano de empresa de uma duração de cinco anos.

Dieser Berechnung zufolge würde SORENI Anlaufkosten in Höhe von 6495164 EUR benötigen. [EU] Os custos totais alegadamente necessários para lançar a SORENI elevam-se, por conseguinte, a 6495164 euros.

Dieser Sachverhalt wird von Frankreich nicht bestritten. Im Gegenzug unterstreicht Frankreich jedoch, dass SORENI, auch wenn es ein von den Vorgängerunternehmen unabhängiges Rechtsgebilde darstellt, nichts anderes als die Fortsetzung der Aktivitäten dieser Unternehmen ist, deren Geschäftsfelder, Vermögenswerte und Goodwill sowie insbesondere deren sozialrechtliche Verpflichtungen ja an SORENI übergegangen sind, weshalb SORENI nicht als neu gegründetes Unternehmen betrachtet werden könne. [EU] A França defende, contudo, que a SORENI, se bem que seja uma entidade jurídica distinta dos seus predecessores, representa a continuidade económica das três filiais, dado que a actividade, os activos e o fundo de comércio das três filiais, nomeadamente os encargos resultantes da legislação em matéria de segurança social, foram transmitidos à SORENI que não pode ser assim considerada uma nova empresa.

Dies ist auch aus der Tatsache ersichtlich, dass die Gläubiger der Vorgängerunternehmen aus dem Verkaufserlös entschädigt wurden und SORENI als Käufer der Vermögenswerte ihnen gegenüber keinerlei Haftung übernommen hat. [EU] É disso testemunho o facto de os credores das três filiais serem pagos a partir do produto da venda e de não poderem demandar em juízo a SORENI enquanto adquirente dos activos.

Dies ist im Rahmen der Schiffsreparaturtätigkeit von SORENI auch tatsächlich der Fall. [EU] Tal é efectivamente o caso das actividades de reparação naval exercidas pela SORENI.

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