Protokolls : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Ab dem Datum der vorläufigen Anwendung des Protokolls werden die in den Artikeln 5 und 6 des Abkommens eingeräumten Fangmöglichkeiten für einen Zeitraum von zwei Jahren gemäß der diesem Protokoll beigefügten Tabelle festgelegt. [EU]	A partir da data de aplicação provisória do Protocolo e por um período de dois anos, as possibilidades de pesca concedidas ao abrigo dos artigos 5.o e 6.o do Acordo são as fixadas no quadro anexo ao presente Protocolo.
	Ab dem Tag des Beitritts sind die Verfassung, der EAG-Vertrag und die vor dem Beitritt erlassenen Rechtsakte der Organe für Bulgarien und Rumänien verbindlich und gelten in diesen Staaten nach Maßgabe der Verfassung, des EAG-Vertrags und dieses Protokolls. [EU]	A partir da data da adesão, as disposições da Constituição, do Tratado CEEA e os actos adoptados pelas Instituições antes da adesão vinculam a Bulgária e a Roménia e são aplicáveis nesses Estados nos termos da Constituição, do Tratado CEEA e do presente Protocolo.
	Ab dem Tag des Beitritts zahlen Bulgarien und Rumänien die folgenden Beträge entsprechend ihrem Anteil an dem Kapital, das auf das in Artikel 4 des im Anhang zur Verfassung enthaltenen 5. Protokolls zur Festlegung der Satzung der Europäischen Investitionsbank festgelegte gezeichnete Kapital eingezahlt wurde:Bulgarien 14800000 EUR [EU]	A partir da data da adesão, a Bulgária e a Roménia devem pagar os montantes a seguir discriminados, correspondentes à sua quota do capital a pagar para o capital subscrito definido no artigo 4.o do Protocolo n.o 5 que define o Estatuto do Banco Europeu de Investimento, anexo à Constituição:Bulgária 14800000 EUR
	Abkommen in Form eines Briefwechsels über die vorläufige Anwendung des Protokolls Nr. 8 zum Stabilisierungs- und Assoziierungsabkommen zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Republik Montenegro andererseits über die allgemeinen Grundsätze für die Teilnahme Montenegros an den Programmen der Gemeinschaft (ABl. L 43 vom 19.2.2008, S. 11). [EU]	Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do Protocolo n.o 8 do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, relativo aos princípios gerais que regem a participação do Montenegro em programas comunitários (JO L 43 de 19.2.2008, p. 11).
	Abkommen über den Europäischen Wirtschaftsraum (ABl. L 1 vom 3.1.1994, S. 3), insbesondere Artikel 2 Absatz 5 des Protokolls 32. [EU]	Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (JO L 1 de 3.1.1994, p. 3), nomeadamente o n.o 5 do artigo 2.o do Protocolo n.o 32.
	Absatz 1 gilt vorbehaltlich der Bestimmungen der Artikel 3, 4, 5, 8 und 9 dieses Protokolls und der Artikel 12 und 13 des partnerschaftlichen Fischereiabkommens. [EU]	O n.o 1 é aplicável sob reserva do disposto nos artigos 3.o, 4.o, 5.o, 8.o e 9.o do presente protocolo e dos artigos 12.o e 13.o do Acordo de Parceria no domínio da pesca.
	Absatz 1 gilt vorbehaltlich der Bestimmungen der Artikel 4, 7 und 10 dieses Protokolls. [EU]	O n.o 1 é aplicável sob reserva do disposto nos artigos 4.o, 7.o e 10.o do presente Protocolo.
	Absatz 1 gilt vorbehaltlich der Bestimmungen der Artikel 5, 6, 8 und 9 dieses Protokolls. [EU]	O n.o 1 é aplicável sob reserva do disposto nos artigos 5.o, 6.o, 8.o e 9.o do presente protocolo.
	Absatz 3 des Protokolls Nr. 4 betreffend Baumwolle der Akte über den Beitritt Griechenlands [EU]	3 do Protocolo n.o 4 relativo ao algodão anexo ao Acto de Adesão da Grécia
	Absatz 3 des Protokolls Nr. 4 über Baumwolle im Anhang zur Akte über den Beitritt Griechenlands [EU]	3 do protocolo n.o 4 relativo ao algodão anexo ao Acto de Adesão da Grécia
	Absatz 4 Buchstabe d des Protokolls 1 des Abkommens findet im Rahmen des Artikels 6 der Verordnung keine Anwendung." [EU]	O n.o 4, alínea d), do Protocolo n.o 1 do Acordo não é aplicável ao artigo 6.o do Regulamento.».
	Absatz 1 gilt nicht für eine Menge, die Gegenstand einer Entscheidung der Kommission gemäß Artikel 7 Absatz 1 oder 2 des AKP-Protokolls oder Artikel 7 Absatz 1 oder 2 des Abkommens mit Indien war. [EU]	O n.o 1 não será aplicável às quantidades que tiverem sido objecto de uma decisão da Comissão em conformidade com os n.os 1 ou 2 do artigo 7.o do protocolo ACP ou com os n.os 1 ou 2 do artigo 7.o do acordo com a Índia.
	Absatz 8 des Protokolls 1 gilt nicht für Artikel 3 Absatz 4 zweiter Gedankenstrich. [EU]	O n.o 8 do protocolo n.o 1 não é aplicável ao n.o 4, segundo travessão, do artigo 3.o.
	Abschluss der Verhandlungen und vollständige Anwendung des Protokolls zur Aufnahme eines Zollkontingents für Zucker in das SAA, damit sich der Zuckersektor Kroatiens auf die notwendigen Anpassungen für eine Tätigkeit unter realistischen und wirtschaftlich nachhaltigen Rahmenbedingungen einstellen kann. [EU]	Garantir que as medidas de defesa comercial são compatíveis com as obrigações decorrentes do Acordo de Estabilização e de Associação (AEA) e com a OMC.
	Abweichend von Absatz 1 brauchen Mitgliedstaaten, die aus anderen Gründen als der von der UNFCCC festgestellten Nichtberechtigung zur Übertragung von ERU, AAU und CER gemäß dem Beschluss 11/CMP.1 der als Tagung der Vertragsparteien des Kyoto-Protokolls fungierenden Konferenz der Vertragsparteien nicht in der Lage sind, AAU auszugeben (im Folgenden "Mitgliedstaaten ohne KP-Register"), kein KP-Register einzurichten. [EU]	Em derrogação ao n.o 1, os Estados-Membros não habilitados a emitir UQA por outras razões que não sejam a determinação pela CQNUAC de que não são elegíveis para a transferência de URE, UQA e RCE em conformidade com o disposto na Decisão 11/CMP.1 da Conferência das Partes, enquanto Reunião das Partes no Protocolo de Quioto (seguidamente designados «Estados-Membros sem registo PQ») não têm a obrigação de criar um registo PQ.
	Abweichend von Absatz 1 erhalten Ursprungserzeugnisse im Sinne dieses Protokolls in den in Artikel 27 genannten Fällen die Begünstigungen des Abkommens, ohne dass einer der in Absatz 1 genannten Ursprungsnachweise vorgelegt werden muss. [EU]	Não obstante o disposto no n.o 1, os produtos originários na acepção do presente protocolo beneficiam, nos casos previstos no artigo 27.o, das disposições do acordo, sem que seja necessário apresentar qualquer das provas de origem referidas no n.o 1.
	Abweichend von Absatz 1 gilt das Gebiet des Fürstentums Liechtenstein zum für die Zwecke der Bestimmung des Ursprungs der in den Tabellen I und II des Protokolls Nr. 3 aufgeführten Erzeugnisse nicht als Teil des Gebiets des EWR; diese Erzeugnisse gelten nur dann als Ursprungserzeugnisse des EWR, wenn sie im Gebiet der anderen Vertragsparteien entweder vollständig gewonnen oder hergestellt oder in ausreichendem Maße be- oder verarbeitet worden sind. [EU]	Não obstante o n.o 1, o território do Principado de Liechtenstein está excluído do território do EEE para efeitos de determinação da origem dos produtos referidos nos quadros I e II do Protocolo n.o 3 e esses produtos são considerados originários do EEE unicamente se tiverem sido inteiramente obtidos ou objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes nos territórios das outras partes contratantes.
	Abweichend von Absatz 1 stellen die zuständigen Behörden in Fällen, in denen Ursprungserzeugnisse der Gemeinschaft oder Ägyptens mit Ursprungsnachweis in eine Freizone eingeführt und dort einer Behandlung oder Bearbeitung unterzogen werden, auf Antrag des Ausführers eine neue Warenverkehrsbescheinigung EUR.1 oder EUR-MED aus, wenn die Behandlung oder Bearbeitung den Bestimmungen dieses Protokolls entspricht. [EU]	Em derrogação do n.o 1, quando os produtos originários da Comunidade ou do Egipto, importados numa zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um tratamento ou a uma transformação, as autoridades competentes devem emitir um novo certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED a pedido do exportador, se esse tratamento ou essa transformação preencherem o disposto no presente protocolo.
	Abweichend von Absatz 1 stellen die zuständigen Behörden in Fällen, in denen Ursprungserzeugnisse der Gemeinschaft oder der Färöer mit Ursprungsnachweis in eine Freizone eingeführt und dort einer Behandlung oder Bearbeitung unterzogen werden, auf Antrag des Ausführers eine neue Warenverkehrsbescheinigung EUR.1 oder EUR-MED aus, wenn die Behandlung oder Bearbeitung den Bestimmungen dieses Protokolls entspricht. [EU]	Em derrogação do n.o 1, quando os produtos originários da Comunidade ou das Ilhas Faroé, importados numa zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um tratamento ou a uma transformação, as autoridades competentes devem emitir um novo certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED a pedido do exportador, se esse tratamento ou essa transformação preencherem o disposto no presente protocolo.
	Abweichend von Absatz 1 stellen die zuständigen Behörden in Fällen, in denen Ursprungserzeugnisse der Gemeinschaft oder Israels mit Ursprungsnachweis in eine Freizone eingeführt und dort einer Behandlung oder Bearbeitung unterzogen werden, auf Antrag des Ausführers eine neue Warenverkehrsbescheinigung EUR.1 oder EUR-MED aus, wenn die Behandlung oder Bearbeitung den Bestimmungen dieses Protokolls entspricht. [EU]	Em derrogação do n.o 1, quando os produtos originários da Comunidade ou de Israel, importados numa zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um tratamento ou a uma transformação, as autoridades competentes devem emitir um novo certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED a pedido do exportador, se esse tratamento ou essa transformação preencherem o disposto no presente protocolo.
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