Nationales : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Auf der Grundlage der vom Rat angenommenen strategischen Leitlinien ist es angebracht, dass jeder Mitgliedstaat in einem Dialog mit der Kommission ein nationales Referenzdokument für seine Entwicklungsstrategie ausarbeitet, das den Rahmen für die Ausarbeitung der operationellen Programme darstellen sollte. [EU]	Com base nas orientações estratégicas adoptadas pelo Conselho, é adequado que cada Estado-Membro elabore, em concertação com a Comissão, um documento de referência nacional sobre a sua estratégia de desenvolvimento, o qual constituirá o enquadramento para a elaboração dos programas operacionais.
	Auf der Grundlage des strategischen Rahmenpapiers arbeitet jede nationale Durchführungsstelle nach Rücksprache mit der Zivilgesellschaft ein nationales Programm für die Durchführung des Europäischen Jahres aus, und zwar in enger Koordinierung und Übereinstimmung mit den nationalen Strategien zu Sozialschutz und sozialer Eingliederung. [EU]	Em resposta ao documento-quadro estratégico, cada entidade nacional de execução produzirá, após consulta da sociedade civil, um programa nacional para o Ano Europeu, em estreita coordenação e coerência com as estratégias nacionais para a protecção social e a inclusão social.
	Aufgrund des Auftretens des Pilzes Gibberella circinata Nirenberg & O'Donnell (unter der anamorphen Form auch bekannt als Fusarium circinatum Nirenberg & O'Donnell) in forstlichem Vermehrungsgut im Norden der Iberischen Halbinsel teilte Spanien den Mitgliedstaaten und der Kommission am 16. Juni 2006 mit, dass es am 26. Mai 2006 amtliche Maßnahmen durch ein nationales Tilgungs- und Kontrollprogramm zur Verhinderung der weiteren Einschleppung und Ausbreitung dieses Organismus auf seinem Hoheitsgebiet ergriffen habe. [EU]	Em consequência da presença, em materiais florestais de reprodução no norte da Península Ibérica, do fungo Gibberella circinata Nirenberg & O'Donnell, na forma anamorfa, também conhecido por Fusarium circinatum Nirenberg & O'Donnell, a Espanha informou os Estados-Membros e a Comissão, em 16 de Junho de 2006, que tinha adoptado em 26 de Maio de 2006 medidas oficiais no âmbito de um programa nacional de erradicação e controlo para impedir a reintrodução e a propagação desse organismo no seu território.
	Ausbildungsmaßnahmen für nationales Begleitpersonal [EU]	Formação das escoltas nacionais
	Aus den Ergebnissen dieser Erhebungen sowie den vorläufigen Ergebnissen des ersten Jahres, in dem ein nationales Salmonellenbekämpfungsprogramm gemäß Artikel 5 der Verordnung (EG) Nr. 2160/2003 für Masthähnchen durchgeführt wurde (2009), geht hervor, dass die Salmonellenprävalenz in Masthähnchen- und Truthühnerherden nach wie vor hoch ist. [EU]	Os resultados dos estudos, bem como os resultados preliminares do primeiro ano dos programas nacionais de controlo de Salmonella em frangos (2009), em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2160/2003, mostram que a prevalência de Salmonella em bandos de frangos e de perus ainda é elevada [9].
	Aus diesem Grunde ist es zweckmäßig, die Frist für die Mitgliedstaaten zur Umsetzung der Richtlinie 2004/39/EG in nationales Recht zu verlängern. [EU]	Convém assim prorrogar o prazo concedido aos Estados-Membros para a transposição da Directiva 2004/39/CE para o direito nacional.
	Außerdem beschloss der Rat, dass das "normale" nationale Münzbild durch ein anderes nationales Münzbild ersetzt werden kann, wenn der auf der Münze abgebildete Staatschef abgelöst wurde, während das Moratorium für anders begründete Veränderungen der nationalen Seiten Ende 2008 überprüft werden könnte. [EU]	Além disso, o Conselho decidiu ser possível uma alteração da face nacional normal, caso mude o chefe de Estado representado numa moeda, enquanto a moratória relativa a alterações das faces nacionais, por outros motivos, poderá vir a ser ponderada no final de 2008.
	Außerdem ist auch das Kriterium erfüllt, dass die Maßnahme dem Staat zuzurechnen sein muss, da sich der Terni-Tarif auf nationales Recht als Rechtsgrundlage sowie auf Beschlüsse der AEEG als öffentlicher Einrichtung stützt. [EU]	O critério de imputabilidade ao Estado [25] está igualmente preenchido, visto que a base jurídica para a tarifa Terni é constituída pela legislação nacional, conjuntamente com as deliberações da AEEG, que é uma entidade pública.
	Außerdem können die Mitgliedstaaten gemäß der Entscheidung 2003/100/EG von der Pflicht zur Aufstellung eines Züchtungsprogramms befreit werden, sofern gemäß der Verordnung (EG) Nr. 999/2001 ein nationales Programm zur Bekämpfung der Traberkrankheit (Scrapie) vorgelegt und gebilligt wurde, das eine kontinuierliche und aktive Überwachung der im Betrieb verendeten Schafe und Ziegen sämtlicher Bestände im betreffenden Mitgliedstaat umfasst. [EU]	A Decisão 2003/100/CE prevê ainda a possibilidade de conceder uma derrogação ao requisito segundo o qual os Estados-Membros devem estabelecer um programa de criação, com base nos seus programas nacionais de luta contra o tremor epizoótico, apresentado e aprovado em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001, sempre que este programa inclua o controlo activo contínuo dos ovinos e caprinos mortos nas explorações para todos os efectivos do Estado-Membro em causa.
	Außerdem organisiert jeder Mitgliedstaat sein nationales RAPEX-Netz so, dass ein effizienter Informationsfluss zwischen der RAPEX-Kontaktstelle und den verschiedenen an RAPEX beteiligten Behörden gewährleistet ist. [EU]	Cada Estado-Membro organiza igualmente a sua rede nacional RAPEX para assegurar o fluxo eficaz de informações entre o ponto de contacto RAPEX e as várias autoridades que participam no RAPEX.
	Begrenzung der Menge der Frequenzen, für die einem Unternehmen Nutzungsrechte gewährt werden, oder Verknüpfung dieser Nutzungsrechte mit Bedingungen, z. B. die Gewährung des Großkundenzugangs bzw. nationales oder regionales Roaming in bestimmten Frequenzbändern oder Gruppen von Frequenzbändern mit ähnlichen Merkmalen (z. B. in den Frequenzbändern unter 1 GHz, die elektronischen Kommunikationsdiensten zugewiesen sind). [EU]	Limitem a quantidade de espetro para a qual sejam atribuídos direitos de utilização a qualquer empresa, ou imponham condições ao exercício de tais direitos de utilização, como a concessão de acesso grossista ou a itinerância nacional ou regional, em determinadas faixas ou grupos de faixas de frequências com caraterísticas similares, por exemplo nas faixas abaixo de 1 GHz atribuídas a serviços de comunicações eletrónicas.
	Behandlung des Europäischen Patents mit einheitlicher Wirkung wie ein nationales Patent [EU]	Tratamento da patente europeia com efeito unitário como patente nacional
	Bei dem Einheiten übertragenden einleitenden Register (Initiating registry) muss es sich um ein nationales Register handeln. [EU]	O registo iniciador que procede ao reporte de unidades tem de ser um registo nacional.
	Bei den Ausbuchungseinheiten des einleitenden Registers (Initiating registry retiring units) muss es sich um ein nationales Register oder das Gemeinschaftsregister handeln. [EU]	O registo iniciador que retira as unidades tem de ser um registo nacional ou o registo comunitário.
	Bei der Durchführung von Maßnahmen zur Umsetzung der Richtlinie 2002/58/EG (Datenschutzrichtlinie für elektronische Kommunikation) sollten die Behörden und Gerichte der Mitgliedstaaten nicht nur ihr nationales Recht im Einklang mit der genannten Richtlinie auslegen, sondern auch gewährleisten, dass sie sich nicht auf eine Auslegung der Richtlinie stützen, die im Widerspruch zu anderen Grundrechten oder allgemeinen Grundsätzen des Gemeinschaftsrechts wie dem Grundsatz der Verhältnismäßigkeit stehen würde. [EU]	Na execução das medidas de transposição da Diretiva 2002/58/CE (Diretiva «Privacidade e Comunicações Eletrónicas»), compete às autoridades e aos órgãos jurisdicionais dos Estados-Membros não só interpretar o seu direito nacional de um modo conforme com essa mesma diretiva, mas também garantir que não se baseiam numa interpretação desta que entre em conflito com direitos fundamentais ou com outros princípios gerais do direito comunitário, como o princípio da proporcionalidade.
	Bei der Umsetzung dieser Richtlinie in nationales Recht sollten die Mitgliedstaaten den regulatorischen Zweck der Bestimmungen in Kapitel V, Abschnitt 2 dieser Richtlinie berücksichtigen und dabei in gebührendem Maße auf die Notwendigkeit gleicher Wettbewerbsbedingungen für EU-AIF und Nicht-EU-AIF achten, wenn es darum geht, die Kontrolle über Unternehmen mit Sitz in der Union zu erlangen. [EU]	Na transposição da presente directiva para o direito interno, os Estados-Membros deverão ter em consideração o objectivo regulador das disposições da Secção 2 do capítulo V da presente directiva e ter na devida conta, neste contexto, a necessidade de haver igualdade de condições de concorrência entre os FIAs da UE e os FIAs extra-UE aquando da aquisição do controlo de empresas estabelecidas na União.
	Bei der Umsetzung dieser Richtlinie in nationales Recht sollten die Mitgliedstaaten den regulatorischen Zweck dieser Anforderung berücksichtigen und sicherstellen, dass Wertpapierfirmen mit Sitz in einem Drittland, die nach den einschlägigen nationalen Gesetzen Wertpapierdienstleistungen für AIF anbieten können, auch in den Anwendungsbereich dieser Anforderung fallen. [EU]	Ao transporem a presente directiva para o direito nacional, os Estados-Membros deverão ter em conta o objectivo regulamentar deste requisito e assegurar que as empresas de investimento estabelecidas em países terceiros que, nos termos da legislação nacional aplicável, possam prestar serviços de investimento em relação a FIAs recaiam também no âmbito de aplicação do referido requisito.
	Bei Wirksamwerden eines einheitlichen Patentschutzes sollten die teilnehmenden Mitgliedstaaten sicherstellen, dass die Wirkung eines Europäischen Patents als nationales Patent als noch nicht eingetreten gilt, um eine etwaigen doppelten Patentschutz zu vermeiden. [EU]	Nos casos em que a proteção unitária da patente produza efeitos, os Estados-Membros participantes deverão garantir que a patente europeia seja considerada como não tendo produzido efeitos nos respetivos territórios enquanto patente nacional, a fim de evitar a duplicação da proteção das patentes.
	Belgien hat die Kommission ersucht, das "Centre wallon de recherches agronomiques (CRA-W)" in Gembloux als neues nationales Referenzlaboratorium für den Verband zu benennen. [EU]	A Bélgica apresentou um pedido à Comissão no sentido de nomear o Centre wallon de recherches agronomiques (CRA-W) em Gembloux como um novo laboratório nacional de referência a tomar parte no consórcio.
	Bezugsnr:Versandland:RUSSLANDZuständige Behörde:LandwirtschaftsministeriumKontrollstelle:Nationales Zentrum für Qualität und Sicherheit von Fischereierzeugnissen (Nationales Zentrum für Fischqualität)I. [EU]	De referência:País de expedição:RÚSSIAAutoridade competente:Ministério da AgriculturaServiço de inspecção:Centro Nacional de Qualidade e Segurança dos Produtos da Pesca (Qualidade nacional do peixe)I.
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