e/quer [- em caso de matérias derivadas de ruminantes, são provenientes de um país ou de parte de um território indemne de febre aftosa nos últimos 24 meses e indemne de peste bovina nos últimos 12 meses;]
(5)(18) quer [(b) esse território estava indemne há 12 meses de febre aftosa e durante esse período não tinha sido efectuada qualquer vacinação contra essa doença e é controlado pela autoridade veterinária competente através de uma vigilância regular que demonstra a ausência de infecção de febre aftosa.]
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