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16. Kapitel 6a erhält folgende Fassung: [EU] O capítulo 6-A passa a ter a seguinte redacção:

[16] Kapitel der Leitlinien der Überwachungsbehörde für staatliche Beihilfen zur Förderung von Risikokapitalinvestitionen in kleine und mittlere Unternehmen (noch nicht veröffentlicht). [EU] Capítulo das Orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização da EFTA sobre os auxílios estatais e capital de risco a pequenas e médias empresas (ainda não publicado).

175 EUR je Test für molekulare differenzialdiagnostische Ersttests gemäß Anhang X Kapitel C Nummer 3.2 Buchstabe c Ziffer i der Verordnung (EG) Nr. 999/2001, [EU] 175 euros por teste, no caso das análises moleculares primárias discriminatórias, realizadas como previsto no ponto 3.2., subalínea i) da alínea c), do capítulo C do anexo X do Regulamento (CE) n.o 999/2001.

175 EUR je Test für primäre molekulare Tests mit Hilfe eines diskriminierenden Immunblottings gemäß Anhang X Kapitel C Nummer 3.2 Buchstabe c Ziffer i der Verordnung (EG) Nr. 999/2001 [EU] 175 EUR por teste, no caso das análises moleculares primárias discriminatórias, realizadas como previsto no ponto 3.2., subalínea i) da alínea c), do capítulo C do anexo X do Regulamento (CE) n.o 999/2001

[17] Kapitel 2.1 der Leitlinien über staatliche Garantien. [EU] Capítulo 2.1 das Orientações relativa às garantias estatais.

17. Kapitel 2.4.4.2 wird wie folgt geändert: [EU] O ponto 2.4.4.2 é alterado como segue:

[17] Kapitel der Leitlinien der Überwachungsbehörde für staatliche Beihilfen für Forschung, Entwicklung und Innovation (noch nicht veröffentlicht). [EU] Capítulo das Orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização sobre os auxílios estatais à investigação e desenvolvimento e à inovação (ainda não publicado).

17. Teil II Titel I Kapitel IV Abschnitt I Unterabschnitt I wird gestrichen. [EU] Na Parte II, Título I, Capítulo IV, Secção I, é suprimida a Subsecção I.

(1)(8)[Bescheinigung für Sendungen aus einem Gebiet, das Seuchenbekämpfungsmaßnahmen gemäß Kapitel V Abschnitte 3 bis 6 der Richtlinie 2006/88/EG unterliegt [EU] (1)(8)Atestado para remessas originárias de uma zona sujeita a medidas de controlo de doenças, como previsto nas secções 3 a 6 do capítulo V da Directiva 2006/88/CE

(1)(8)[Bescheinigung für Sendungen aus einem Gebiet, das Seuchenbekämpfungsmaßnahmen gemäß Kapitel V Abschnitte 3 bis 6 der Richtlinie 2006/88/EG unterliegt [EU] (1)(8)Atestado para remessas originárias de uma zona sujeita a medidas de controlo de doenças, como previsto no capítulo V, secções 3 a 6, da Directiva 2006/88/CE

[18] Kapitel 4 des Anhangs der Entscheidung 2007/76/EG. [EU] Capítulo 4 do anexo da Decisão 2007/76/CE.

[19] Kapitel 3 Abschnitt 4 ("Intervention de l'État dans le coût des tâches de service public", Beteiligung des Staates an den Kosten der öffentlichen Aufgaben) des vierten Verwaltungsvertrags, Artikel 12 und 13. [EU] Capítulo 3, secção 4 («Intervention de l'État dans le coût des tâches de service public» - intervenção do Estado no custo das tarefas de serviço público) do quarto contrato de gestão, artigos 12. o e 13.o

1. Abschnitt I Kapitel IV wird wie folgt geändert: [EU] Na secção I, o capítulo IV é alterado do seguinte modo:

(1) Bis zur vollständigen Umsetzung von Titel XII Kapitel III der Verordnung (EG) Nr. 1224/2009 teilt jeder betroffene Mitgliedstaat unter Einhaltung des in Anhang III dieses Beschlusses festgelegten Formats der Kommission und der EFCA bis zum zehnten Tag des folgenden Quartals nachstehende Angaben zum vorangegangenen Quartal auf elektronischem Weg mit: [EU] Na pendência da aplicação integral do título XII, capítulo III, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, e em conformidade com o modelo definido no anexo III da presente decisão, os Estados-Membros em causa devem comunicar, por via eletrónica, à Comissão e à Agência Europeia de Controlo das Pescas, até ao décimo dia seguinte a cada trimestre, as seguintes informações respeitantes ao trimestre anterior:

1. Kapitel 16 der Leitlinien für staatliche Beihilfen wird durch Ersatz des gegenwärtigen Kapitels 16 durch den Wortlaut im Anhang zu dieser Entscheidung geändert. [EU] O capítulo 16 das orientações relativas aos auxílios estatais é alterado mediante a substituição do actual capítulo 16 pelo texto contido no anexo I da presente decisão.

1. Kapitel 17A.4 Randnummer 14 Satz 1 des Leitfadens für staatliche Beihilfen erhält folgende Fassung: [EU] A primeira frase do ponto 14 da secção 17-A.4 das Orientações relativas aos auxílios estatais, seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo, é substituída por uma nova frase com a seguinte redacção:

1. Kapitel 1 Abschnitt I wird wie folgt geändert: [EU] A secção I do capítulo 1 é alterada do seguinte modo:

1. Kapitel 1 wird wie folgt geändert: [EU] No quadro do capítulo 1:

1. Kapitel 1 wird wie folgt geändert: [EU] O capítulo 1 é alterado do seguinte modo:

1. Kapitel 24A und Anhang VIII des Leitfadens für staatliche Beihilfen werden geändert und durch den im Anhang zu diesem Beschluss enthaltenen Wortlaut ersetzt. [EU] O Capítulo 24 A e o Anexo VIII das Orientações relativas aos auxílios estatais são substituidos pelo texto do Anexo à presente decisão.

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