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71 results for Handelsverkehrs
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die
Anwendung
der
Wettbewerbsvorschriften
des
EG-Vertrags
muss
die
Erfüllung
der
besonderen
Aufgabe
,
die
dem
Unternehmen
übertragen
wurde
,
rechtlich
oder
faktisch
behindern
,
und
die
Freistellung
von
dieser
Regel
darf
die
Entwicklung
des
Handelsverkehrs
nicht
in
einem
Ausmaß
beeinträchtigen
,
das
dem
Interesse
der
Gemeinschaft
zuwider
läuft
. [EU]
a
aplicação
das
regras
de
concorrência
do
Tratado
deve
constituir
um
obstáculo
à
execução
da
missão
particular
que
incumbe
à
empresa
e a
derrogação
não
deve
afectar
o
desenvolvimento
das
trocas
comerciais
numa
medida
contrária
aos
interesses
da
Comunidade
.
Die
Entscheidung
2004/292/EG
der
Kommission
vom
30
.
März
2004
zur
Einführung
des
Traces-Systems
und
zur
Änderung
der
Entscheidung
92/486/EWG
schreibt
die
Anwendung
des
Traces-Systems
vor
,
das
der
Rückverfolgung
von
Verbringungen
von
Tieren
und
bestimmten
Erzeugnissen
im
Rahmen
des
innergemeinschaftlichen
Handelsverkehrs
und
der
Einfuhren
dienen
soll
. [EU]
A
Decisão
2004/292/CE
da
Comissão
,
de
30
de
Março
de
2004
,
relativa
à
aplicação
do
sistema
Traces
e
que
altera
a
Decisão
92/486/CEE
[3]
impõe
a
utilização
de
Traces
,
sistema
informático
destinado
à
rastreabilidade
dos
movimentos
de
animais
e
de
determinados
produtos
no
âmbito
do
comércio
intracomunitário
e
das
importações
.
Die
Entscheidung
2004/292/EG
der
Kommission
vom
30
.
März
2004
zur
Einführung
des
Traces-Systems
und
zur
Änderung
der
Entscheidung
92/486/EWG
schreibt
die
Anwendung
des
Traces-Systems
vor
,
das
auf
dem
Verbund
der
Entscheidung
91/398/EG
beruht
und
der
Rückverfolgung
von
Verbringungen
von
Tieren
und
bestimmten
Erzeugnissen
im
Rahmen
des
innergemeinschaftlichen
Handelsverkehrs
und
der
Einfuhren
dienen
soll
. [EU]
A
Decisão
2004/292/CE
da
Comissão
,
de
30
de
Março
de
2004
,
relativa
à
aplicação
do
sistema
Traces
e
que
altera
a
Decisão
92/486/CEE
[4],
impõe
a
utilização
de
Traces
,
sistema
informático
,
que
assenta
na
malha
da
Decisão
91/398/CEE
,
destinada
à
rastreabilidade
dos
movimentos
de
animais
e
de
determinados
produtos
no
âmbito
do
comércio
intracomunitário
e
das
importações
.
Die
Entwicklung
des
Handelsverkehrs
darf
nicht
in
einem
Ausmaß
beeinträchtigt
werden
,
das
dem
Interesse
der
Gemeinschaft
zuwiderläuft
. [EU]
O
desenvolvimento
das
trocas
comerciais
não
deve
ser
afectado
de
maneira
contrária
aos
interesses
da
Comunidade
.
Die
Entwicklung
des
Handelsverkehrs
darf
nicht
in
einem
Ausmaß
beeinträchtigt
werden
,
das
dem
Interesse
der
Gemeinschaft
zuwiderläuft
. [EU]
O
desenvolvimento
das
trocas
comerciais
não
deve
ser
afectado
de
maneira
que
contrarie
os
interesses
da
Comunidade
.
Die
Entwicklung
des
Handelsverkehrs
darf
nicht
in
einem
Ausmaß
beeinträchtigt
werden
,
das
dem
Interesse
der
Union
zuwiderläuft
." [EU]
Além
disso
, o
desenvolvimento
das
trocas
comerciais
não
deve
ser
afectado
de
maneira
que
contrarie
os
interesses
da
União
Europeia
.
Die
Entwicklung
des
Handelsverkehrs
darf
nicht
in
einem
Ausmaß
beeinträchtigt
werden
,
das
dem
Interesse
der
Union
zuwiderläuft
. [EU]
O
desenvolvimento
das
trocas
comerciais
não
deve
ser
afectado
de
maneira
que
contrarie
os
interesses
da
União
.
die
Entwicklung
des
Handelsverkehrs
darf
nicht
in
einem
Ausmaß
beeinträchtigt
werden
,
das
dem
Interesse
der
Vertragsparteien
zuwiderläuft
. [EU]
o
desenvolvimento
das
trocas
comerciais
não
deve
ser
afectado
de
maneira
que
contrarie
os
interesses
das
Partes
Contratantes
.
die
Entwicklung
des
Handelsverkehrs
nicht
in
einem
Ausmaß
beeinträchtigt
wird
,
das
dem
gemeinschaftlichen
Interesse
zuwiderläuft
. [EU]
o
desenvolvimento
das
trocas
comerciais
não
é
afectado
numa
medida
contrária
ao
interesse
comunitário
.
Die
Entwicklung
des
Handelsverkehrs
wird
nicht
in
einem
Ausmaß
beeinträchtigt
,
das
dem
gemeinschaftlichen
Interesse
zuwiderläuft
[EU]
O
desenvolvimento
das
trocas
comerciais
não
é
afectado
numa
medida
contrária
ao
interesse
comunitário
Die
herabgesetzten
Agrarteilbeiträge
,
die
im
Rahmen
des
präferentiellen
Handelsverkehrs
gelten
,
werden
anhand
der
Mengen
an
Grunderzeugnissen
berechnet
,
bei
denen
davon
ausgegangen
wird
,
dass
sie
zur
Herstellung
der
in
dieser
Verordnung
genannten
Waren
verwendet
wurden
. [EU]
Os
elementos
agrícolas
reduzidos
aplicáveis
no
âmbito
de
um
acordo
preferencial
são
calculados
a
partir
das
quantidades
de
produtos
de
base
consideradas
como
tendo
sido
utilizadas
no
fabrico
das
mercadorias
abrangidas
pelo
presente
regulamento
.
Die
in
dieser
Richtlinie
vorgesehene
Regelung
für
die
Besteuerung
des
Handelsverkehrs
zwischen
den
Mitgliedstaaten
ist
eine
Übergangsregelung
,
die
von
einer
endgültigen
Regelung
abgelöst
wird
,
die
auf
dem
Grundsatz
beruht
,
dass
die
Lieferungen
von
Gegenständen
und
die
Erbringung
von
Dienstleistungen
im
Ursprungsmitgliedstaat
zu
besteuern
sind
. [EU]
O
regime
de
tributação
das
trocas
comerciais
entre
Estados–
;Membros
previsto
na
presente
directiva
é
transitório
e é
substituído
por
um
regime
definitivo
baseado
no
princípio
da
tributação
,
no
Estado–
;Membro
de
origem
,
das
entregas
de
bens
e
das
prestações
de
serviços
.
Die
Kommission
achtet
auf
die
Verhältnismäßigkeit
der
Maßnahme
,
sodass
die
Mittel
,
die
zur
Erfüllung
der
Aufgabe
von
allgemeinem
Interesse
eingesetzt
werden
,
nicht
zu
unnötigen
Beeinträchtigungen
des
Handelsverkehrs
führen
. [EU]
A
Comissão
supervisiona
a
proporcionalidade
da
medida
,
para
que
os
meios
utilizados
no
cumprimento
da
missão
de
interesse
geral
não
provoquem
distorções
desnecessárias
das
trocas
comerciais
.
Die
Kommission
ist
der
Auffassung
,
dass
die
Entwicklung
des
Handelsverkehrs
nicht
in
einem
Ausmaß
beeinträchtigt
wird
,
das
dem
Interesse
der
Gemeinschaft
zuwider
läuft
. [EU]
A
Comissão
considera
que
,
respeitados
estes
princípios
, o
desenvolvimento
das
trocas
comerciais
não
é
afectado
em
medida
contrária
aos
interesses
da
Comunidade
.
Die
Kommission
stellt
jedoch
fest
,
dass
die
durch
den
Gemeinschaftsrahmen
festgelegten
Voraussetzungen
strikt
einzuhalten
sind
,
da
sie
das
erforderliche
Gleichgewicht
zwischen
dem
reibungslosen
Funktionieren
der
Dienstleistungen
von
allgemeinem
wirtschaftlichem
Interesse
einerseits
und
der
Nicht-Beeinträchtigung
der
Entwicklung
des
Handelsverkehrs
in
einem
Ausmaß
,
das
dem
Interesse
der
Europäischen
Union
zuwiderläuft
,
andererseits
sicherstellt
. [EU]
Não
obstante
, a
Comissão
considera
que
os
critérios
estabelecidos
pelo
Enquadramento
comunitário
devem
ser
rigorosamente
respeitados
,
já
que
permitem
assegurar
o
necessário
equilíbrio
entre
,
por
um
lado
, o
bom
funcionamento
dos
serviços
de
interesse
económico
geral
e,
por
outro
, a
ausência
de
desenvolvimento
das
trocas
comerciais
numa
medida
contrária
aos
interesses
da
União
Europeia
.
Die
Kommission
unterbreitet
dem
Europäischen
Parlament
und
dem
Rat
auf
der
Grundlage
der
von
den
Mitgliedstaaten
erlangten
Informationen
alle
vier
Jahre
nach
der
Annahme
dieser
Richtlinie
einen
Bericht
über
das
Funktionieren
des
gemeinsamen
Mehrwertsteuersystems
in
den
Mitgliedstaaten
und
insbesondere
über
das
Funktionieren
der
Übergangsregelung
für
die
Besteuerung
des
Handelsverkehrs
zwischen
den
Mitgliedstaaten
und
fügt
ihm
gegebenenfalls
Vorschläge
für
die
endgültige
Regelung
bei
. [EU]
De
quatro
em
quatro
anos
a
contar
da
aprovação
da
presente
directiva
, a
Comissão
deve
apresentar
ao
Parlamento
Europeu
e
ao
Conselho
,
com
base
nas
informações
prestadas
pelos
Estados–
;Membros,
um
relatório
sobre
o
funcionamento
do
sistema
comum
do
IVA
nos
Estados–
;Membros,
nomeadamente
sobre
o
funcionamento
do
regime
transitório
de
tributação
das
trocas
comerciais
entre
Estados–
;Membros,
acompanhado
,
se
necessário
,
de
propostas
relativas
ao
regime
definitivo
.
Die
Kommission
vertritt
die
Auffassung
,
dass
die
Entwicklung
des
Handelsverkehrs
dadurch
in
einem
dem
Interesse
der
Union
zuwiderlaufenden
Ausmaß
beeinträchtigt
wird
. [EU]
A
Comissão
é
de
opinião
que
o
desenvolvimento
das
trocas
comerciais
é
assim
afectado
de
maneira
que
contraria
os
interesses
da
União
.
Die
Mitgliedstaaten
können
beschließen
,
Artikel
4
nicht
auf
die
Verteilung
anzuwenden
,
soweit
eine
Anwendung
die
Erfüllung
der
den
Erdgasunternehmen
im
Allgemeinen
wirtschaftlichen
Interesse
auferlegten
Verpflichtungen
de
jure
oder
de
facto
verhindern
würde
,
und
soweit
die
Entwicklung
des
Handelsverkehrs
nicht
in
einem
Ausmaß
beeinträchtigt
wird
,
das
den
Interessen
der
Gemeinschaft
zuwiderläuft
. [EU]
Os
Estados-Membros
podem
decidir
não
aplicar
as
disposições
do
artigo
4.o
no
que
respeita
à
distribuição
,
na
medida
em
que
a
sua
aplicação
possa
dificultar
,
de
direito
ou
de
facto
, o
cumprimento
das
obrigações
impostas
às
empresas
de
gás
natural
no
interesse
económico
geral
e
desde
que
o
desenvolvimento
do
comércio
não
seja
afectado
de
maneira
contrária
aos
interesses
da
Comunidade
.
Die
Mitgliedstaaten
können
beschließen
,
die
Artikel
7, 8,
32
und/oder
34
nicht
anzuwenden
,
soweit
ihre
Anwendung
die
Erfüllung
der
den
Elektrizitätsunternehmen
übertragenen
gemeinwirtschaftlichen
Verpflichtungen
de
jure
oder
de
facto
verhindern
würde
und
soweit
die
Entwicklung
des
Handelsverkehrs
nicht
in
einem
Ausmaß
beeinträchtigt
wird
,
das
den
Interessen
der
Gemeinschaft
zuwiderläuft
. [EU]
Os
Estados-Membros
podem
decidir
não
aplicar
o
disposto
nos
artigos
7.o, 8.o,
32
.o
e/ou
34
.o,
na
medida
em
que
a
sua
aplicação
possa
dificultar
,
de
direito
ou
de
facto
, o
cumprimento
das
obrigações
impostas
às
empresas
de
electricidade
no
interesse
económico
geral
e
desde
que
o
desenvolvimento
do
comércio
não
seja
afectado
de
maneira
contrária
aos
interesses
da
Comunidade
.
Die
norwegischen
Behörden
heben
hervor
,
dass
im
Hinblick
auf
die
Feststellung
des
Vorliegens
einer
Beihilfe
gemäß
Artikel
61
Absatz
1
EWR-Abkommen
die
Anforderung
in
Artikel
59
Absatz
2
EWR-Abkommen
,
dass
die
Entwicklung
des
Handelsverkehrs
nicht
"in
einem
Ausmaß
beeinträchtigt
werden
[darf],
das
dem
Interesse
der
Vertragsparteien
zuwiderläuft"
weniger
strikt
sei
als
das
Kriterium
der
Beeinträchtigung
des
Handels
. [EU]
As
autoridades
norueguesas
sublinham
que
o
requisito
previsto
no
artigo
59
.o, n.o 2,
de
que
o
desenvolvimento
das
trocas
comerciais
não
deve
ser
afectado
«de
maneira
que
contrarie
os
interesses
das
Partes
Contratantes»
é
menos
restritivo
do
que
o
critério
da
alteração
das
condições
das
trocas
comerciais
para
o
estabelecimento
da
existência
de
auxílio
,
tal
como
previsto
no
artigo
61
.o, n.o 1,
do
Acordo
EEE
.
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