Formell : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Desgleichen weist die Kommission darauf hin, dass die von der Maßnahme ausgehenden Steuervergünstigungen zwar formell sämtlichen an einer europäischen Börse zugelassenen Unternehmen offen stehen, und damit mit dieser Regelung offensichtlich keine Diskriminierung zwischen in Italien börsennotierten Unternehmen und an anderen europäischen Börsen zugelassenen Unternehmen verbunden ist, sie de facto aber doch nur den Unternehmen zugute kommt, die ihre Erstzulassung innerhalb des angegebenen kurzen Zeitraums vornehmen. [EU]	A Comissão observou igualmente que, embora os incentivos do regime sejam formalmente acessíveis a todas as empresas admitidas à cotação num mercado regulamentado europeu e, por conseguinte, o regime aparentemente não faça uma discriminação entre as sociedades admitidas à cotação em Itália e as admitidas à cotação numa bolsa de valores de outro Estado, a medida favorece de facto apenas as empresas admitidas à cotação pela primeira vez no breve período de tempo indicado.
	Deshalb ist die in Artikel 95 Absatz 5 vorgesehene Ausnahme so auszulegen, dass der Geltungsbereich nicht über die Fälle hinausgeht, für die die Ausnahme formell vorgesehen ist. [EU]	A excepção constante do n.o 5 do artigo 95.o do Tratado CE deve, pois, ser interpretada de tal modo que o seu âmbito não ultrapasse os casos por ela formalmente previstos.
	die Arbeitsgesuche von Personen, die formell erklärt haben, dass sie in einem anderen Mitgliedstaat arbeiten möchten [EU]	Os pedidos de emprego apresentados por pessoas que tenham declarado formalmente que desejam trabalhar noutro Estado-Membro
	Die aus diesen Mitteln finanzierten Ankäufe gelten formell als von der Regierung der DRK getätigte Ankäufe [EU]	As aquisições realizadas com estes fundos devem ser formalmente consideradas como tendo sido efectuadas pelo Governo da RDC
	Die betreffende Produktion ist Teil eines Umstellungsplans, zu dessen Durchführung sich der Erzeuger formell verpflichtet und der vorsieht, dass die Umstellung des letzten Teils der betreffenden Flächen auf die ökologische/biologische Produktion innerhalb kürzestmöglicher Frist eingeleitet wird, die jedoch fünf Jahre nicht überschreiten darf [EU]	A produção enquadra-se num plano de conversão relativamente ao qual o produtor se compromete formalmente e que prevê que o início da conversão da última parte das superfícies em causa para a produção biológica ocorra durante o mais curto período possível, nunca superior a cinco anos
	Die chilenischen Behörden haben bei der Kommission formell beantragt, Chile in die Liste für Ausfuhren von frischem Fleisch von gezüchteten "Wildschweinen" aufzunehmen. [EU]	As autoridades chilenas solicitaram formalmente à Comissão que incluísse o Chile como país exportador de carne de «javali» de criação fresca.
	Die französischen Behörden haben sich dennoch mit Schreiben vom 11. Dezember 2003 formell dazu verpflichtet "sicherzustellen, dass die Vereinbarungen, die zwischen der Strom- und Gaswirtschaft und den Systemen des bürgerlichen Rechts (Aufnahmesysteme) getroffen werden, sowie alle sonstigen Maßnahmen, die in dieser Hinsicht ergriffen werden, für alle Parteien und für den Staat finanziell neutral sind". [EU]	No entanto, as autoridades francesas comprometeram-se formalmente, por carta de 11 de Dezembro de 2003, «a garantir que as convenções que forem concluídas entre o sector das indústrias da electricidade e do gás e os regimes de direito comum (regimes de acolhimento), bem como qualquer outra medida nesta matéria, serão financeiramente neutras para todas as partes e para o Estado».
	Die Gemeinde hat in ihrer Korrespondenz mit der Überwachungsbehörde angegeben, dass die Bewertungen berücksichtigt worden seien, bevor die Verkaufsvereinbarung formell genehmigt wurde. [EU]	Na troca de correspondência com a Autoridade, o município indicou que as avaliações foram tidas em conta antes de o acordo de venda ser formalmente aprovado.
	Die Kommission betont, dass die Investition im Oktober 1999 getätigt wurde, das heißt mehr als ein Jahr bevor der Begünstigte formell die Gewährung einer Beihilfe im Rahmen der Beihilferegelung N 667/1999 beantragte (31. Januar 2001), womit das Kriterium "Anreizeffekt", das die Gemeinschaftsvorschriften über regionale Beihilfen normalerweise verlangen, nicht erfüllt ist. [EU]	A Comissão salienta que o investimento se realizou em Outubro de 1999, mais de um ano antes de o beneficiário ter apresentado formalmente o pedido de concessão de auxílio ao abrigo do regime de auxílios estatais N 667/1999 (em 31 de Janeiro de 2001), não tendo pois sido cumprido o critério do «efeito de incentivo» normalmente imposto pelas regras comunitárias relativas aos auxílios com finalidade regional [11].
	Die Kommission stellt fest, dass die Bewertung des Unternehmens formell erst nach Sicherstellung des Vergleichs mit den Gläubigern erstellt wurde. [EU]	A Comissão assinala que, formalmente, a avaliação só foi realizada depois de assegurado o processo de acordo com os credores.
	Die Kommission unterstreicht in dieser Hinsicht, dass die französischen Behörden der Kommission die Maßnahme formell mitteilen müssen, sobald ihre endgültigen Modalitäten nicht mit dem Grundsatz der finanziellen Neutralität übereinstimmen. [EU]	A Comissão sublinha a este propósito que as autoridades francesas deverão notificar formalmente a Comissão da operação, sempre que as suas modalidades definitivas não estejam em conformidade com este princípio de neutralidade financeira.
	Die Kommission weist darauf hin, dass der Gerichtshof in einem weiteren Urteil die Einschätzung der Kommission bestätigt hat, wonach eine nationale steuerliche Regelung, auch wenn sie formell von allgemeiner Natur ist, dennoch als staatliche Beihilfe wirken kann, weil sie de facto bestimmte nationale Wirtschaftszweige stärker begünstigt als andere. [EU]	A Comissão recorda que, noutro acórdão [6], o Tribunal confirmou a apreciação da Comissão segundo a qual uma medida fiscal nacional, embora de natureza formalmente geral, constituía um auxílio, visto que favorecia, de facto, em maior medida determinados sectores industriais nacionais.
	die Mitglieder des Auswahlausschusses werden vom T2S-Programmvorstand bestimmt und sofort nach dem Ende des Bietzeitraums von der beauftragten Zentralbank formell ernannt [EU]	Os membros do painel de selecção serão designados pela Comissão do Programa T2S e nomeados oficialmente pelo banco central mandatário imediatamente após o termo do prazo fixado para a apresentação de propostas
	Die Mitgliedstaaten sollten einander über die Gestaltung neuer nationaler Seiten, einschließlich der Randprägung, unterrichten, bevor sie die Münzbilder formell billigen. [EU]	Os Estados-Membros devem informar-se mutuamente quanto ao desenho das novas faces nacionais, incluindo as inscrições à volta do bordo, antes da respectiva aprovação formal.
	Diesbezüglich hat Griechenland formell erklärt, dass gemäß den Spezifikationen der griechischen Streitkräfte produziert wurden [...]. [EU]	A este respeito, a Grécia declarou formalmente que os [...] foram fabricados de acordo com as especificações das forças armadas gregas [...].
	die Schweiz betreffend, allen Gebieten des Schweizer Hoheitsgebiets, auf die die zuständigen Schweizer Behörden formell die Schutzmaßnahmen anwenden, die denjenigen entsprechen, welche in den Entscheidungen 2006/415/EG und 2006/563/EG festgelegt sind. [EU]	No que se refere à Suíça, todas as áreas do território da Suíça às quais as autoridades competentes daquele país apliquem formalmente medidas de protecção equivalentes às definidas nas Decisões 2006/415/CE e 2006/563/CE.
	die Schweiz betreffend: allen Gebieten des Schweizer Hoheitsgebiets, auf welche die zuständigen Schweizer Behörden formell Schutzmaßnahmen anwenden, die denjenigen entsprechen, welche in den Entscheidungen 2006/415/EG und 2006/563/EG festgelegt sind. [EU]	No que se refere à Suíça, todas as áreas do território da Suíça às quais as autoridades competentes daquele país apliquem formalmente medidas de protecção equivalentes às definidas nas Decisões 2006/415/CE e 2006/563/CE.
	Diese Vereinbarungen zeigen, dass der FPAP seiner Satzung zufolge zwar formell, in Bezug auf die zu erbringenden Leistungen, relativ breit angelegt war (siehe Randnummer 20) der vorliegenden Entscheidung), seine Aktivitäten tatsächlich jedoch auf die finanzielle Absicherung von Fischereiunternehmen gegen die hohen Treibstoffkosten beschränkt waren. [EU]	Estas convenções mostram que apesar de o FPAP, nos seus estatutos, ter sido formalmente criado com um objecto bastante alargado relativamente aos serviços que poderia prestar (ver considerando 20 da presente decisão), na prática a sua actividade limitou-se à cobertura financeira das empresas de pesca contra o aumento dos preços dos combustíveis.
	Diese Wetterphänomene wurden von den staatlichen Behörden formell anerkannt. [EU]	Esses fenómenos meteorológicos adversos foram formalmente reconhecidos pelas autoridades públicas.
	Dies kann er formell (Antrag auf Prüfung der Genehmigungspflicht) oder informell (per Telefon oder E-Mail oder im Gespräch mit Vertretern der zuständigen Behörde) tun. [EU]	Pode fazê-lo formalmente (pedido de avaliação da referida obrigação) ou informalmente por telefone ou e-mail, ou ainda em contacto direto com os representantes da autoridade competente.
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