Federal : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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Gender of German nouns:
{m} = der, {f} = die, {n} = das, {pl} = die

	German	Portuguese
	5. Verordnung vom 30. Oktober 1985 über die Gebühren des Bundesamtes für Veterinärwesen (GebV-BVET) (SR 916.472) [EU]	Portaria de 30 de Outubro de 1985 relativa aos emolumentos recebidos pelo Serviço Veterinário Federal (OEVET) (RS 916.472).
	§ (6) Die Rechtsaufsicht über Fernsehveranstalter im Hinblick auf die Bestimmungen dieses Bundesgesetzes obliegt dem Bundeskommunikationssenat (§ 11 KOG, BGBl. I Nr. 32/2001). [EU]	A responsabilidade pela supervisão das disposições da presente Lei no respeitante às questões de direito caberá ao Senado Federal das Comunicações na medida em que tais disposições digam respeito às empresas de radiodifusão televisiva (§ 11 da Lei das Comunicações austríaca [(KommAustria Act - KOG), BGBl.
	6. Verordnung des EDI vom 23. November 2005 über alkoholische Getränke, zuletzt geändert am 15. Dezember 2010 (AS 2010 6391). [EU]	Portaria do DFI (Departamento Federal do Interior), de 23 de novembro de 2005, sobre as bebidas alcoólicas, com a última redação que lhe foi dada em 15 de dezembro de 2010 (RO 2010 6391).
	73, No. 10/Tuesday, January 15, 2008/Notices, p. 2456; Federal Register/Vol. [EU]	73, N.o 10/Terça-feira, 15 de Janeiro de 2008/Notices, p. 2456; Federal Register/Vol.
	Abbildung 1 zeigt die jährlichen Zahlungen des Bundes für die einzelnen Jahre ab 1995, beginnend mit 151 Mio. EUR im Jahr 1995. [EU]	A figura 1 mostra os pagamentos anuais do orçamento federal para cada ano desde 1995, começando com 151 milhões EUR em 1995.
	Ab dem Jahr 2001 werden die Zahlungen des Bundes an die Verkehrsverbund-gesellschaften jährlich um ein Fünftel gekürzt (§ 10 Absatz 3 ÖPNRV-G). [EU]	A partir de 2001, o Estado federal reduzirá anualmente de um quinto o montante pago aos Verkehrsverbundgesellschaften [parágrafo 10 (3) da ÖPNRV-G].
	Abdul Aziz Abbasin ist ein bedeutender Befehlshaber des Haqqani-Netzwerks, einer mit den Taliban verbundenen Gruppe von Aktivisten, die aus der Agentur für Ostafghanistan und Nordwasiristan (Eastern Afghanistan and North Waziristan Agency) in den Stammesgebieten unter Bundesverwaltung in Pakistan heraus operiert. [EU]	Abdul Aziz-Abbasin é um comandante de primeiro plano da rede Haqqani, um grupo de militantes ligados aos talibã que opera a partir do Leste do Afeganistão e do distrito do Vaziristão do Norte nas zonas tribais sob administração federal do Paquistão.
	Abdul Aziz Abbasin ist ein bedeutender Befehlshaber des Haqqani-Netzwerks, einer mit den Taliban verbundenen Gruppe von Militanten, die aus der Agentur für Ostafghanistan und Nordwasiristan (Eastern Afghanistan and North Waziristan Agency) in den Stammesgebieten unter Bundesverwaltung in Pakistan heraus operiert. [EU]	Abdul Aziz-Abbasin é um comandante de primeiro plano da rede Haqqani, um grupo de militantes ligados aos talibã que opera a partir do Leste do Afeganistão e do distrito do Vaziristão do Norte nas zonas tribais sob administração federal do Paquistão.
	Absatz 2 findet keine Anwendung auf die Mitgliedstaaten, für die die in diesem Beschluss vorgesehene Übermittlung personenbezogener Daten bereits nach dem Vertrag vom 27. Mai 2005 zwischen dem Königreich Belgien, der Bundesrepublik Deutschland, dem Königreich Spanien, der Französischen Republik, dem Großherzogtum Luxemburg, dem Königreich der Niederlande und der Republik Österreich über die Vertiefung der grenzüberschreitenden Zusammenarbeit, insbesondere zur Bekämpfung des Terrorismus, der grenzüberschreitenden Kriminalität und der illegalen Migration ("Prümer Vertrag") begonnen hat. [EU]	O n.o 2 não se aplica aos Estados-Membros que já iniciaram a transmissão de dados pessoais tal como prevista na presente decisão em aplicação do Tratado de 27 de Maio de 2005, entre o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, o Reino de Espanha, a República Francesa, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos e a República da Áustria, relativo ao aprofundamento da cooperação transfronteiras em particular no domínio da luta contra o terrorismo, a criminalidade transfronteiras e a migração ilegal («Tratado de Prüm»).
	Abschließend kann festgestellt werden, dass die Verpflichtung zur Zahlung der Ablieferungen im Einklang mit dem öffentlichen Zweck stand, aus einem staatlichen Monopol Einkünfte für den Bund zu erzielen, ob nun in Form von Steuern oder von Dividenden. [EU]	Para concluir, pode-se afirmar que a obrigação de pagar Ablieferungen estava em sintonia com a finalidade pública de obter receitas de um monopólio estatal para o orçamento federal, seja na forma de impostos ou de dividendos.
	Abweichend von Artikel 5 der Richtlinie 2006/112/EG gelten die Brücken, deren Bau und spätere Instandhaltung Deutschland obliegen, und die Brücken, bei denen Deutschland lediglich die Instandhaltung obliegt, soweit sie sich auf polnischem Hoheitsgebiet befinden, sowie gegebenenfalls der Baustellenbereich, für Lieferungen von Gegenständen und die Erbringung von Dienstleistungen sowie für innergemeinschaftliche Erwerbe von Gegenständen im Zusammenhang mit dem Bau und der Instandhaltung dieser Brücken als zum Hoheitsgebiet Deutschlands gehörig. [EU]	Por derrogação do artigo 5.o da Directiva 2006/112/CE, em relação às pontes fronteiriças cujas construção e manutenção são da responsabilidade da República Federal da Alemanha e em relação às pontes fronteiriças cuja manutenção é da exclusiva responsabilidade da República Federal da Alemanha, essas pontes, assim como, se for caso disso, o respectivo estaleiro, desde que situado no território polaco, são considerados como fazendo parte do território alemão para efeitos de fornecimento de bens e serviços e de aquisições intracomunitárias de bens destinados à construção ou manutenção das ditas pontes.
	Abweichend von Artikel 5 der Richtlinie 2006/112/EG gelten die Grenzbrücken, deren Bau und Erhaltung der Bundesrepublik Deutschland obliegen, und die Grenzbrücken, bei denen der Bundesrepublik Deutschland lediglich die Erhaltung obliegt, im Hinblick auf die Lieferung von Gegenständen und die Erbringung von Dienstleistungen sowie auf den innergemeinschaftlichen Erwerb von Gegenständen, die für den Bau oder die Erhaltung dieser Brücken bestimmt sind, als zum Hoheitsgebiet der Bundesrepublik Deutschland gehörig. [EU]	Em derrogação do disposto no artigo 5.o da Directiva 2006/112/CE, no que diz respeito às pontes fronteiriças cuja construção e manutenção sejam da responsabilidade da República Federal da Alemanha e às pontes fronteiriças cuja manutenção seja da responsabilidade exclusiva da República Federal da Alemanha, considera-se que estas pontes fazem parte do território alemão para efeitos das entregas de bens e prestações de serviços e das aquisições intracomunitárias de bens destinados à sua construção ou manutenção.
	Agentur/Amt auf zentral- oder bundesstaatlicher Ebene [EU]	Agência/órgão nacional ou federal
	Alle Anträge auf Alters-, Hinterlassenen- und Invalidenrenten des Grundsystems (Bundesgesetz über die Alters- und Hinterlassenenversicherung und Bundesgesetz über die Invalidenversicherung) sowie auf Altersrenten des gesetzlichen Systems der beruflichen Vorsorge (Bundesgesetz über die berufliche Alters-, Hinterlassenen- und Invalidenvorsorge).' [EU]	Todos os pedidos de pensões de velhice, sobrevivência e invalidez do regime de base (Lei federal relativa ao seguro de velhice e de sobrevivência e Lei federal relativa ao seguro de invalidez) e pensões de velhice do regime obrigatório de previdência profissional (Lei federal relativa ao regime de previdência profissional de velhice, sobrevivência e invalidez).";
	Alle Anträge auf Alters-, Hinterlassenen- und Invalidenrenten des Grundsystems (Bundesgesetz über die Alters- und Hinterlassenenversicherung und Bundesgesetz über die Invalidenversicherung) sowie auf gesetzliche Altersrenten des gesetzlichen Systems der beruflichen Vorsorge (Bundesgesetz über die berufliche Alters-, Hinterlassenen- und Invalidenvorsorge)." [EU]	Todos os pedidos de pensões de velhice, sobrevivência e invalidez do regime de base (Lei federal relativa ao seguro de velhice e de sobrevivência e Lei federal relativa ao seguro de invalidez) e pensões de velhice obrigatórias do regime obrigatório de previdência profissional (Lei federal relativa ao regime de previdência profissional de velhice, sobrevivência e invalidez).";
	Alle Anträge auf Leistungen auf der Grundlage des Allgemeinen Sozialversicherungsgesetzes (ASVG) vom 9. September 1955, des gewerblichen Sozialversicherungsgesetzes (GSVG) vom 11. Oktober 1978, des Bauern-Sozialversicherungsgesetz (BSVG) vom 11. Oktober 1978 und des Sozialversicherungsgesetzes freiberuflich selbstständig Erwerbstätiger (FSVG) vom 30. November 1978. [EU]	Todos os pedidos de prestações ao abrigo da Lei Federal de 9 de Setembro de 1955 relativa ao sistema de Segurança Social –; ASVG, da Lei Federal de 11 de Outubro de 1978 relativa à Segurança Social dos trabalhadores por conta própria que exercem uma actividade industrial ou comercial –; GSVG, da Lei Federal de 11 de Outubro de 1978 relativa à Segurança Social dos Agricultores por conta própria –; BSVG e da Lei Federal de 30 de Novembro de 1978 relativa à Segurança Social dos Profissionais Liberais (FSVG).
	Allerdings erscheinen die von Deutschland abgegebenen Erklärungen und Zahlenangaben für diese Arbeitsplätze als weitgehend schlüssig. [EU]	Contudo, as explicações e os números fornecidos pela República Federal da Alemanha relativamente a estes postos de trabalho parecem convincentes.
	Allerdings war dafür ein Beschluss der Bundesregierung erforderlich. [EU]	No entanto, para esse efeito era necessária uma decisão do governo federal.
	Alle Verkäufe an die US-Regierung fallen unter die die Beschaffungen der Bundesregierung regelnde "Federal Acquisition Regulation", welche im Zusammenhang mit der Beschaffung ausländischer Waren auf den "Buy American Act" verweist. [EU]	Todas as vendas efectuadas ao governo dos EUA são abrangidas pelo Federal Acquisition Regulation, um regulamento que faz referência à lei norte-americana relativa à aquisição de fornecimentos no estrangeiro (Buy American Act).
	als Referenzschuldner einen Mitgliedstaat hat, einschließlich eines Ministeriums, einer Agentur oder einer Zweckgesellschaft dieses Mitgliedstaats oder - bei einem Mitgliedstaat mit föderaler Struktur - eines Glieds dieser Föderation [EU]	se referir a um Estado-Membro, incluindo qualquer ministério, agência ou veículo financeiro de investimento específico do Estado-Membro ou, no caso de o Estado-Membro ser um Estado federal, a um dos membros que compõem a federação
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