Beihilfe : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	2012 können Mitgliedstaaten, die diesen Artikel anwenden, zusätzlich zur gesonderten Zahlung für Beerenfrüchte eine nationale Beihilfe gewähren. [EU]	Em 2012, os Estados-Membros que apliquem este artigo podem conceder ajudas nacionais para além do pagamento específico para as frutas de bagas.
	2,045 Mio. PLN dieser Beihilfe waren für BiR vorgesehen und 190400 PLN für die Umstrukturierung der Beschäftigung. [EU]	2,045 milhões de PLN destes auxílios foram reservados à I&D e 190400 PLN à reconversão da mão-de-obra [17].
	2.2 Bis wann wird die Rückforderung der Beihilfe abgeschlossen sein? [EU]	Até que data se prevê a recuperação do auxílio?
	2.2 Bis wann wird die Rückforderung der Beihilfe abgeschlossen sein? [EU]	Indicar a data da recuperação integral do auxílio.
	2.2 Bis zu welchem Datum wird die Rückforderung der Beihilfe abgeschlossen sein? [EU]	Indicar a data da recuperação integral do auxílio.
	= (2) + (3) - (4) ist der Rückforderungsbetrag für eine etwaige rechtswidrige Beihilfe [EU]	= (2) + (3) - (4) corresponde ao eventual montante de auxílio incompatível sujeito a reembolso
	24. April 1996 hinsichtlich der in Absatz 1 genannten Beihilfe und [EU]	de 24.4.1996, no que se refere ao auxílio referido no n.o 1; e
	§ 2 (4) PostUmwG 1995 setzte dieser bestehenden Beihilfe ein Ende. [EU]	O artigo 2.o, n.o 4, da PostUmwG de 1995 pôs termo ao auxílio existente.
	25 % der 81,3 Mio. EUR und der 40 Mio. EUR, welche annähernde Schätzungen der Vorauszahlungen bilden, die die Griechische Marine in den Jahren 2000 und 2001 in Überschreitung der HSY-Kosten für die Erfüllung dieser Verträge entrichtete (in der Einleitung dieser Entscheidung Maßnahme Ε;17 genannt), stellen eine Beihilfe für ein Jahr dar. [EU]	Uma percentagem de 25 % de 81,3 milhões de EUR e de 40 milhões de EUR, que correspondem aproximadamente aos adiantamentos pagos pela Marinha grega em 2000 e 2001 que ultrapassam os custos incorridos pela HSY na execução dos contratos em causa durante aquele período (estas medidas foram identificadas como «medida E17» no preâmbulo da presente decisão), constitui um auxílio com a duração de um ano.
	(2) Artikel 4 der Verordnung (EG) Nr. 288/2009 enthält Bestimmungen zu einer Beihilfe für die Abgabe von Obst und Gemüse, verarbeitetem Obst und Gemüse sowie von Bananenerzeugnissen an Kinder im Rahmen des Schulobstprogramms, einschließlich Bestimmungen für die Zuweisung und Neuzuweisung der Beihilfe. [EU]	O artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 288/2009 estabelece regras relativas à ajuda à distribuição de frutas e produtos hortícolas, frutas e produtos hortícolas transformados, bananas e produtos derivados às crianças no âmbito do regime de distribuição de fruta nas escolas, incluindo regras relativas à dotação e redistribuição da ajuda.
	2 Geplante bzw. bereits ergriffene Maßnahmen zur Rückforderung der Beihilfe [EU]	Medidas previstas e já executadas para recuperar o auxílio
	3105400,72– gen Nichteinhaltung der Zahlungsfristen, pauschale Berichtigungen von 5 % - nicht erfolgte Ahndung überhöhter Beihilfeanträge (Beihilfe für die Erzeugung von Kartoffeln), pauschale Berichtigungen von 5 % - nicht zufrieden stellende Kontrollberichte (Beihilfe für Rebflächen) [EU]	3105400,72– ncumprimento dos prazos de pagamento; correcções forfetárias de 5 % - não-aplicação de sanções por sobredeclaração nos pedidos de ajuda (ajuda à produção de batata); correcções forfetárias de 5 % - relatórios de controlo insatisfatórios (ajuda relativa à vinha)
	32/17 an Asker Brygge AS gemäß der 2001 geschlossenen Optionsvereinbarung und späteren Vereinbarungen die Gewährung einer staatlichen Beihilfe beinhaltet. [EU]	Pelas razões aduzidas, o Órgão de Fiscalização considera que a transação relativa à venda do terreno gbnr 32/17 à Asker Brygge, tal como estabelecida no contrato de opção assinado em 2001 e nos contratos posteriores, constitui um auxílio estatal.
	(35) Und selbst wenn die von der Abgabe befreiten Unternehmen dadurch in den Genuss einer Beihilfe gekommen sein sollten, wäre diese Beihilfe nach Meinung der CFBCT auf jeden Fall mit den Bestimmungen des Vertrags vereinbar. [EU]	Mesmo que se devesse considerar que as empresas isentas do pagamento da taxa tivessem efectivamente beneficiado de um auxílio, a CFBCT mantém que esse auxílio seria, em qualquer caso, compatível com as regras do Tratado.
	3 Vereinbarkeit der Beihilfe [EU]	3 Compatibilidade do auxílio
	3 VEREINBARKEIT DER BEIHILFE MIT DEM EWR-ABKOMMEN [EU]	COMPATIBILIDADE DO AUXÍLIO
	3 Vereinbarkeit der Beihilfe mit dem EWR-Abkommen [EU]	Compatibilidade dos auxílios
	402 ff. Siehe auch XXI. Bericht über die Wettbewerbspolitik, 1991, Rdnr. 248: "Eine staatliche Beihilfe liegt nicht vor, wenn die Beteiligungen in einem offenen und bedingungsfreien Ausschreibungsverfahren an den Meistbietenden verkauft werden. [EU]	Ver igualmente o ponto 248 do XXI Relatório sobre Política de Concorrência (1991): «[...] não existe qualquer auxílio estatal quando as participações são cedidas ao candidato que apresente a oferta mais elevada na sequência de um concurso incondicional.
	434 (staatliche Beihilfe) [EU]	434 (auxílio estatal)
	438755,08– folgter Kürzung der Beihilfe im Rahmen der operationellen Programme (Einreichung der Anträge auf Zahlung des Restbetrags nach Fristablauf) [EU]	438755,08– a ajuda a título dos programas operacionais (pedidos de saldo apresentados após a data fixada)
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