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61 results for Arbeitsvertrag
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Die selbstständige Ausübung der wirtschaftlichen Tätigkeit im Sinne des Artikels 9 Absatz 1 schließt Lohn- und Gehaltsempfänger und sonstige Personen von der Besteuerung aus, soweit sie an ihren Arbeitgeber durch einen Arbeitsvertrag oder ein sonstiges Rechtsverhältnis gebunden sind, das hinsichtlich der Arbeitsbedingungen und des Arbeitsentgelts sowie der Verantwortlichkeit des Arbeitgebers ein Verhältnis der Unterordnung schafft. [EU] A condição de a actividade económica ser exercida de modo independente, tal como referido no n.o 1 do artigo 9.o, exclui da tributação os assalariados e outras pessoas na medida em que se encontrem vinculados à entidade patronal por um contrato de trabalho ou por qualquer outra relação jurídica que estabeleça vínculos de subordinação no que diz respeito às condições de trabalho e de remuneração e à responsabilidade da entidade patronal.

Diese Richtlinie gilt für Arbeitnehmer, die mit einem Leiharbeitsunternehmen einen Arbeitsvertrag geschlossen haben oder ein Beschäftigungsverhältnis eingegangen sind und die entleihenden Unternehmen zur Verfügung gestellt werden, um vorübergehend unter deren Aufsicht und Leitung zu arbeiten. [EU] A presente directiva é aplicável aos trabalhadores com um contrato de trabalho ou uma relação de trabalho com uma empresa de trabalho temporário, que sejam cedidos temporariamente a utilizadores a fim de trabalharem sob a autoridade e direcção destes.

Diese Richtlinie lässt das nationale Recht in Bezug auf die Begriffsbestimmungen von "Arbeitsentgelt", "Arbeitsvertrag", "Beschäftigungsverhältnis" oder "Arbeitnehmer" unberührt. [EU] A presente directiva não prejudica o disposto na legislação nacional em matéria de definição de remuneração, contrato de trabalho, relação de trabalho ou de trabalhador.

Diese Vereinbarung gilt für alle Arbeitnehmerinnen und Arbeitnehmer, die gemäß den Rechtsvorschriften, Tarifverträgen und/oder Gepflogenheiten in dem jeweiligen Mitgliedstaat einen Arbeitsvertrag haben oder in einem Beschäftigungsverhältnis stehen. [EU] O presente acordo é aplicável a todos os trabalhadores, de ambos os sexos, com um contrato ou uma relação de trabalho definidos na legislação, nas convenções colectivas e/ou nas práticas vigentes em cada Estado-Membro.

Dies hängt vor allem damit zusammen, dass die Umwandlung in ein privatrechtliches Unternehmen für DPLP auch beinhaltete, keine Beamten mehr, sondern nur noch privatrechtlich Beschäftigte einzustellen (für die ein allgemeiner Arbeitsvertrag und die arbeitsrechtlichen Bestimmungen gelten). [EU] Tal deve-se, nomeadamente, ao facto de que a transformação numa empresa de direito privado implicava também, para a DPLP, deixar de contratar funcionários e de apenas recrutar agentes contratuais (sujeitos a um contrato de emprego geral e às disposições do direito do trabalho).

die verurteilte Person hat im Vollstreckungsstaat einen Arbeitsvertrag erhalten [EU] a pessoa condenada obteve um contrato de emprego no Estado de execução

Die zum Fachbereichsleiter ernannten Personen müssen über einen Arbeitsvertrag mit genügend Arbeitsstunden verfügen, um ihre Führungsaufgaben entsprechend der Art und dem Umfang des Betriebs wahrnehmen zu können. [EU] Os responsáveis nomeados deverão ser contratados para trabalhar o número de horas que lhes permita desempenhar as funções de direcção inerentes à escala e à finalidade da operação.

Die Zustimmung kann im Hinblick auf die Resozialisierung insbesondere erfolgen, wenn die verurteilte Person die Absicht hat, sich ohne ihr Aufenthaltsrecht zu verlieren in einen anderen Mitgliedstaat zu begeben, weil sie dort im Einklang mit dem Gemeinschaftsrecht einen Arbeitsvertrag erhalten hat, wenn sie Angehörige einer Person ist, die ihren rechtmäßigen gewöhnlichen Aufenthalt in diesem Mitgliedstaat hat, oder wenn sie in diesem Mitgliedstaat ein Studium oder eine Ausbildung aufnehmen möchte. [EU] Em especial, o consentimento pode ser dado para efeitos de reintegração social, no caso de a pessoa condenada, sem perder o seu direito de residência, tencionar mudar-se para outro Estado-Membro por lhe ter sido oferecido um contrato de emprego, por ser membro da família de uma pessoa com residência legal e habitual nesse Estado-Membro, ou por tencionar seguir estudos ou uma formação nesse Estado-Membro, de acordo com a legislação comunitária.

Ein "Arbeitnehmer" ist eine Person, die in einem "bezahlten Beschäftigungsverhältnis" steht, d. h. einen Arbeitsplatz besetzt, auf dem dem Stelleninhaber durch einen expliziten oder impliziten Arbeitsvertrag eine Grundvergütung gewährt wird, die unabhängig von den Einnahmen der Wirtschaftseinheit ist, für die der Betreffende arbeitet (bei der Wirtschaftseinheit kann es sich um eine Gesellschaft, eine gemeinnützige Einrichtung, eine staatliche Stelle oder einen Haushalt handeln). [EU] Um «empregado» é um indivíduo que realiza uma actividade remunerada, no âmbito de um contrato de trabalho explícito ou implícito, e recebe uma remuneração de base, que não está directamente dependente do rendimento da unidade para a qual trabalha (e que pode ser uma empresa, uma instituição sem fins lucrativos, um departamento governamental ou um agregado familiar).

Ein Arbeitsvertrag gilt als befristet, wenn zwischen dem Arbeitgeber und dem Arbeitnehmer eine objektive Bedingung wie ein genaues Datum, der Abschluss einer Arbeit oder die Rückkehr eines anderen Arbeitnehmers nach vorübergehender Abwesenheit von seinem Arbeitsplatz als Termin für die Beendigung des Vertrages vereinbart worden ist. [EU] Um contrato de trabalho é considerado como temporário ou de duração determinada se tiver sido intenção do empregador e do trabalhador que a duração do mesmo fosse determinada por certas condições, tais como um prazo definido para a conclusão do trabalho, a conclusão de uma certa tarefa ou o regresso ao trabalho de outro trabalhador substituído temporariamente.

Er muss einen gültigen Arbeitsvertrag oder, nach Maßgabe des einzelstaatlichen Rechts, ein verbindliches Arbeitsplatzangebot für eine hochqualifizierte Beschäftigung für mindestens ein Jahr in dem betreffenden Mitgliedstaat nachweisen [EU] Apresentar um contrato de trabalho válido ou, nos termos do direito nacional, uma oferta vinculativa de emprego altamente qualificado de pelo menos um ano no Estado-Membro em causa

er muss nachweisen, dass er für die Zeiten, in denen er keinen Versicherungsschutz und keinen Anspruch auf die mit einem Arbeitsvertrag einhergehenden Leistungen hat, eine Krankenversicherung abgeschlossen oder, sofern nach den einzelstaatlichen Rechtsvorschriften vorgesehen, beantragt hat, die sich auf alle Risiken erstreckt, die normalerweise in dem betreffenden Mitgliedstaat für die eigenen Staatsangehörigen abgedeckt sind [EU] Apresentar o comprovativo de que subscreveu ou, caso o direito nacional o preveja, de que requereu um seguro de doença que cubra todos os riscos contra os quais são normalmente cobertos os nacionais do Estado-Membro em causa, durante os períodos em que não beneficiará, ao abrigo do seu contrato de trabalho ou em ligação com este, de qualquer cobertura deste tipo nem de qualquer prestação correspondente

Erwerbsstatus: Arbeitnehmer oder Selbständige, einschließlich mithelfende Familienangehörige (fakultativ: Arbeitnehmer oder Selbständige mit Vollzeittätigkeit; Arbeitnehmer oder Selbständige mit Teilzeittätigkeit; Arbeitnehmer; Arbeitnehmer mit fester Tätigkeit oder unbefristetem Arbeitsvertrag; Arbeitnehmer mit befristeter Tätigkeit oder befristetem Arbeitsvertrag; Selbständige, einschließlich mithelfende Familienangehörige) [EU] Situação relativa ao emprego: trabalhador por conta de outrem ou por conta própria (incluindo trabalhadores familiares) (facultativo: trabalhador a tempo inteiro por conta de outrem ou por conta própria; trabalhador a tempo parcial por conta de outrem ou por conta própria; trabalhador por conta de outrem; trabalhador por conta de outrem em situação de emprego permanente ou contrato de trabalho sem termo; trabalhador por conta de outrem em situação de contrato de trabalho temporário ou a termo; trabalhador por conta própria, incluindo os trabalhadores familiares)

Erwerbsstatus: Arbeitnehmer oder Selbständige, einschließlich mithelfende Familienangehörige (fakultativ: Arbeitnehmer oder Selbständige mit Vollzeittätigkeit, Arbeitnehmer oder Selbständige mit Teilzeittätigkeit, Arbeitnehmer mit dauerhafter oder unbefristeter Tätigkeit; Arbeitnehmer mit befristeter Tätigkeit oder befristetem Arbeitsvertrag; Selbständige, einschließlich mithelfende Familienangehörige) [EU] Situação no emprego: trabalhador por conta de outrem ou por conta própria, incluindo trabalhadores familiares (facultativo: trabalhador a tempo inteiro por conta de outrem ou por conta própria, trabalhador a tempo parcial por conta de outrem ou por conta própria, trabalhador por conta de outrem em situação de emprego permanente ou contrato de trabalho sem termo; trabalhador por conta de outrem em situação de contrato de trabalho temporário ou a termo; trabalhador por conta própria, incluindo os trabalhadores familiares)

Erwerbstätigkeit - letzter Arbeitsvertrag [EU] Trabalho assalariado - último contrato de trabalho

Es handelt sich hier um Maßnahmen zur vorbereitenden Ausbildung und zur Vorbereitung auf das Berufsleben im Sinne der französischen Rechtsvorschriften, die es einer Person ohne berufliche Qualifikation und ohne Arbeitsvertrag gestatten, einen Ausbildungsstand zu erreichen, der für die Absolvierung eines Berufsausbildungsgangs im eigentlichen Sinn oder für den unmittelbaren Eintritt ins Berufsleben erforderlich ist. [EU] Nos termos da legislação francesa, são aqui visadas as acções de pré-formação e de preparação para a vida profissional que tenham por objectivo permitir que qualquer pessoa, sem qualificação profissional e sem contrato de trabalho, atinja o nível necessário para frequentar um curso de formação profissional propriamente dito ou para entrar directamente na vida profissional.

Firmenpraktikanten und Studenten mit einem Arbeitsvertrag werden dem Beruf zugeordnet, in dem sie ihr Praktikum oder ihre Ausbildung absolvieren. [EU] Os estagiários ou estudantes com contrato de trabalho e os aprendizes são classificados na profissão na qual realizam a aprendizagem ou período de estágio.

für Arbeitsverträge und Arbeitsverhältnisse ausschließlich das Recht des Mitgliedstaats, das auf den Arbeitsvertrag oder das Arbeitsverhältnis anzuwenden ist [EU] No caso de contratos de trabalho e relações de trabalho, unicamente pela lei do Estado-Membro aplicável ao contrato de trabalho ou às relações de trabalho

Gemäß Artikel 2 und 17 APO kann die OTE einen Arbeitsvertrag nicht einseitig auflösen und auf diese Art und Weise ihr Personal abbauen. [EU] Nos termos dos artigos 2.o e 17.o do ELG, a OTE não pode rescindir unilateralmente um contrato de trabalho, pelo que não pode reduzir o seu quadro de pessoal.

Gründe für befristete Tätigkeit oder befristeten Arbeitsvertrag [EU] Motivos para um emprego temporário ou um contrato de trabalho de duração determinada

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