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Auf Antrag Portugals hat der Rat dem Land finanziellen Beistand gewährt (Durchführungsbeschluss 2011/344/EU), um ein rigoroses Wirtschafts- und Finanzreformprogramm zu stützen, das das Vertrauen wiederherstellen, die Rückkehr der Wirtschaft zu einem nachhaltigen Wachstum ermöglichen und die Finanzstabilität in Portugal, dem Euro-Währungsgebiet und der Union erhalten soll. [EU] Na sequência de um pedido apresentado por Portugal, o Conselho aprovou a concessão de assistência financeira a este país (Decisão de Execução 2011/344/UE [2]) para apoiar um programa ambicioso de reformas económicas e financeiras destinado a restaurar a confiança, possibilitando o regresso da economia a um crescimento sustentável, e a preservar a estabilidade financeira em Portugal, na área do euro e na União.

Auf Antrag Portugals hat der Rat dem Land finanziellen Beistand gewährt (Durchführungsbeschluss 2011/344/EU des Rates), um ein rigoroses Wirtschafts- und Haushaltskonsolidierungsprogramm (im Folgenden "Programm") zu stützen, das das Vertrauen wiederherstellen, die Rückkehr der Wirtschaft zu einem nachhaltigen Wachstum ermöglichen und die Finanzstabilität in Portugal, dem Euro-Währungsgebiet und der Union erhalten soll. [EU] Na sequência de um pedido apresentado por Portugal, o Conselho aprovou a concessão de assistência financeira a Portugal (Decisão de Execução 2011/344/UE [2]) para apoiar um ambicioso programa de ajustamento económico e financeiro («Programa») destinado a restaurar a confiança, possibilitar o regresso da economia a um crescimento sustentável, e a preservar a estabilidade financeira em Portugal, na área do euro e na União.

Auf der Grundlage der unter den Erwägungsgründen 278 bis 344 angeführten Daten ist festzustellen, dass das Investitionsvorhaben die unter Punkt 68 Buchstaben a und b der Leitlinien festgelegten Obergrenzen nicht überschreitet. [EU] Com base nos dados apresentados nos considerandos 278 a 344, o projeto de investimento não ultrapassa os limiares estabelecidos no ponto 68, alíneas a) e b), das OAR, em relação a todos os produtos em causa.

Aufgrund der mit der Gesetzesverordnung Nr. 344/2003 eingeführten Reform werden sämtliche Umstrukturierungen zwischen in verschiedenen Mitgliedstaaten niedergelassenen Unternehmen weiterhin nach dem Prinzip der Steuerneutralität gemäß der Fusionsrichtlinie behandelt, wo die Möglichkeit der steuerlich neutralen Übertragung von Vermögenswerten vorgesehen ist. [EU] Com base na reforma fiscal introduzida pelo D. Leg. n.o 344/2003, todas as reorganizações entre sociedades de Estados-Membros diferentes continuam a estar sujeitas ao regime de neutralidade fiscal estabelecido na directiva sobre as fusões, que prevê a possibilidade de realizar uma transferência em regime de neutralidade fiscal.

Aus denselben Gründen waren solche Ausnahmen bereits in Artikel 2 Absatz 2 erster Gedankenstrich der Verordnung (EWG) Nr. 344/91 vorgesehen. [EU] Pelas mesmas razões, essa derrogação foi também prevista no segundo travessão do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 344/91.

Bei den Unterrubriken des Freilandbaus und des Anbaus unter Witterungsschutz von frischem Gemüse, Melonen und Erdbeeren (Rubriken 335 bis 341) sowie Blumen und Zierpflanzen (Rubriken 342 bis 344) wird die tatsächliche Anbaufläche der betreffenden Kultur angegeben. [EU] No que se refere às sub-rubricas das culturas hortícolas, melões e morangos (rubricas 335 a 341), flores e plantas ornamentais (rubricas 342 a 344) em cultura de pequena escala ao ar livre ou sob abrigo, indica-se a superfície realmente consagrada à cultura em questão (superfície desenvolvida).

Bei der Abnahme wird jedes Schlachtkörperviertel mit einem Etikett gekennzeichnet, das die Anforderungen des Artikels 1 Absätze 2, 3 und 4 der Verordnung (EWG) Nr. 344/91 erfüllt und auf dem das Gewicht des betreffenden Viertels sowie die Nummer des Ausschreibungsvertrags vermerkt sind. [EU] No ponto de aceitação, cada quarto é identificado por um rótulo em conformidade com o disposto nos n.os 2, 3 e 4 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 344/91, que indicará também o peso do referido quarto e o número do contrato.

Berichtigung der Entscheidung 2004/344/EG der Kommission vom 23. März 2004 über die Aufteilung der leistungsgebundenen Reserve für die gemeinschaftlichen Struktur-fondsinterventionen im Rahmen der Ziele 1, 2 und 3 sowie des Finanzinstruments für die Ausrichtung der Fischerei außerhalb der Ziel-1-Regionen auf die Mitgliedstaaten [EU] Rectificação à Decisão 2004/344/CE da Comissão, de 23 de Março de 2004, que fixa a atribuição da reserva de eficiência por Estado-Membro para as intervenções dos fundos estruturais comunitários dentro dos objectivos n.os 1, 2 e 3 e para o Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca fora do objectivo n.o 1

Berichtigung der Entscheidung 2004/344/EG der Kommission vom 23. März 2004 über die Aufteilung der leistungsgebundenen Reserve für die gemeinschaftlichen Strukturfondsinterventionen im Rahmen der Ziele 1, 2 und 3 sowie des Finanzinstruments für die Ausrichtung der Fischerei außerhalb der Ziel-1-Regionen auf die Mitgliedstaaten [EU] Rectificação à Decisão 2004/344/CE de 23 de Março de 2004, que fixa a atribuição da reserva de eficiência por Estado-Membro para as intervenções dos Fundos Estruturais comunitários dentro dos objectivos n.os 1, 2 e 3 e para o Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca fora do objectivo n.o 1

Berichtigung des Durchführungsbeschlusses 2011/344/EU des Rates vom 30. Mai 2011 über einen finanziellen Beistand der Union für Portugal [EU] Retificação da Decisão de Execução 2011/344/UE do Conselho, de 30 de maio de 2011, relativa à concessão de assistência financeira da União a Portugal

Bezahlte Arbeitszeit in Stunden: Buchführung (344) und Finanzen (343), Management und Verwaltung (345) und Büroarbeit (346) [EU] Tempo de trabalho (em horas) remunerado - contabilidade (344) e finanças (343), gestão e administração (345) e trabalho administrativo (346)

Bis 31.12.2006 beim Kristallisationsprozess in der Zuckerherstellung unter Einhaltung der Richtlinie 88/344/EWG [EU] Processo de cristalização na produção de açúcar, nos termos da Directiva 88/344/CEE, até 31 de Dezembro de 2006

Daher sollten die von den Mitgliedstaaten gemäß der Entscheidung 2007/344/EG der Kommission vom 16. Mai 2007 über die einheitliche Bereitstellung von Informationen über die Frequenznutzung in der Gemeinschaft bereitgestellten Informationen bei der Ausarbeitung der Methode für die Bestandsaufnahme der derzeitigen Frequenznutzung in vollem Umfang berücksichtigt werden. [EU] Por conseguinte, as informações fornecidas pelos Estados-Membros nos termos da Decisão 2007/344/CE da Comissão, de 16 de maio de 2007, relativa à disponibilização harmonizada de informações sobre a utilização do espetro na Comunidade Europeia [9], deverão ser plenamente tidas em conta no desenvolvimento da metodologia de criação do inventário das utilizações atuais do espetro.

Das Abkommen zwischen den EFTA-Staaten zur Errichtung einer Überwachungsbehörde und eines Gerichtshofs ('Überwachungs- und Gerichtsabkommen') ( ABl. L 344 vom 31.12.1994, S. 1). [EU] Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça ("Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal") ( JO L 344 de 31.12.1994, p. 1).

Das Protokoll wurde zusammen mit dem Beschluss über seine Unterzeichnung im ABl. L 344 vom 28.12.2011, S. 1, veröffentlicht. [EU] O protocolo foi publicado no JO L 344 de 28.12.2011, p. 1, em conjunto com a decisão relativa à sua assinatura.

Demnach wurde mit der Verordnung (EG) Nr. 344/96 des Rates in die Kombinierte Nomenklatur eine Unterposition 23099020 zur getrennten Einstufung dieser Erzeugnisse aufgenommen. [EU] Consequentemente, o Regulamento (CE) n.o 344/96 do Conselho [3] introduziu na Nomenclatura Combinada uma subposição 23099020 para classificar esses produtos de forma distinta.

Der Begriff "mit einem von den Goldmärkten akzeptierten Gewicht" in Artikel 344 Absatz 1 Nummer 1 der Richtlinie 2006/112/EG umfasst mindestens die in Anhang III dieser Verordnung aufgeführten Einheiten und Gewichte. [EU] A expressão «pesos aceites pelos mercados de ouro», referida no ponto 1 do n.o 1 do artigo 344.o da Directiva 2006/112/CE, abrange, no mínimo, as unidades e os pesos comercializados que constam do anexo III do presente regulamento.

Der Durchführungsbeschluss 2011/344/EU wird wie folgt geändert: [EU] A Decisão de Execução 2011/344/UE é alterada do seguinte modo:

Der Gesamtstromverbrauch der durch Motoren mit einer elektrischen Eingangsleistung zwischen 125 W und 500 kW angetriebenen Ventilatoren beläuft sich auf 344 TWh jährlich und wird bis 2020 auf 560 TWh ansteigen, wenn die derzeit in der EU bestehenden Markttrends anhalten. [EU] O consumo total de electricidade das ventoinhas accionadas por motores com uma potência eléctrica de entrada de 125 W a 500 kW ascende a 344 TWh por ano e aumentará para 560 TWh em 2020 caso se mantenham as actuais tendências de mercado da União.

Der Text der Nummern 43 (Richtlinie 88/344/EWG des Rates) und 46b (Richtlinie 95/45/EG der Kommission) wird gestrichen. [EU] Os textos dos pontos 43 (Directiva 88/344/CEE do Conselho) e 46b (Directiva 95/45/CE da Comissão) são suprimidos.

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