30A : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Artikel 30A Absatz 5 sowie Artikel 40, 41 und 68 des Gesetzes über die Beiträge und Leistungen (Nordirland) 1992. [EU]	Secções 30A(5), 40, 41 e 68 da Lei das Contribuições e Prestações (Irlanda do Norte) de 1992.
	Aufgrund von Artikel 186 der Verordnung (EWG) Nr. 2454/93 in der Fassung der Verordnung (EG) Nr. 312/2009 sollte Anhang 30A der Verordnung (EWG) Nr. 2454/93 angepasst werden. [EU]	Por força do artigo 186.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 alterado pelo Regulamento (CE) n.o 312/2009, o anexo 30A do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 deve ser adaptado.
	Ausfuhranmeldungen müssen die Struktur einhalten und die Angaben enthalten, die im vorliegenden Kapitel, in den Artikeln 279 bis 289 sowie in den Anhängen 37 und 30A festgelegt sind. [EU]	As declarações de exportação são conformes com as disposições referentes à estrutura e aos elementos estabelecidos no presente capítulo, nos artigos 279.o a 289.o e nos anexos 37 e 30A.
	Außer in den Fällen, in denen die Behörden sich wie marktwirtschaftlich handelnde private Kapitalgeber verhalten (vgl. Abschnitt 30A.3.2.4), begünstigen Anlaufbeihilfen die betreffenden Unternehmen und können unmittelbar zu Wettbewerbsverzerrungen führen, da sie die Betriebskosten dieser Unternehmen senken. [EU]	Os incentivos financeiros ao arranque, salvo nos casos em que as autoridades públicas agem como um investidor privado numa economia de mercado (ver a secção 30A.3.2.4), concedem vantagens às companhias beneficiárias, podendo assim provocar, directamente, distorções entre companhias, ao reduzirem os custos de exploração dos beneficiários.
	Beförderer, Spediteure oder Zollagenten, die Inhaber eines AEO-Zertifikats gemäß Artikel 14a Absatz 1 Buchstaben b oder c sind und für Rechnung von Inhabern eines AEO-Zertifikats gemäß Artikel 14a Absatz 1 Buchstabe b oder c Waren ein- oder ausführen, dürfen ebenfalls summarische Eingangs- und Ausgangsanmeldungen nach den reduzierten Datenanforderungen gemäß Anhang 30A Abschnitt 2.5 abgeben. [EU]	Os transportadores, transitários ou despachantes titulares de um certificado AEO referido no n.o 1, alíneas b) ou c), do artigo 14.o-A, envolvidos na importação ou a exportação de mercadorias por conta de titulares de um certificado AEO referido no n.o 1, alíneas b) ou c), do artigo 14.o-A estão igualmente autorizados a apresentar declarações sumárias de entrada e de saída com um número reduzido de dados obrigatórios, tal como previsto na secção 2.5 do anexo 30A.
	Damit die Wirtschaftsbeteiligten in Fällen, in denen alle EDV-Systeme des Zolls und alle privaten EDV-Systeme ausgefallen sind, möglichst viele Optionen haben, um die erforderlichen Daten zu liefern, müssen ihnen die Zollbehörden gestatten können, diese Daten auf Handelspapieren mitzuteilen, sofern die den Zollbehörden vorgelegten Papiere die für summarische Eingangs- oder Ausgangsanmeldungen nach Anhang 30A der Verordnung (EWG) Nr. 2454/93 erforderlichen Angaben enthalten. [EU]	Tendo em vista oferecer aos operadores económicos o maior leque de opções possível para apresentar os dados necessários quando todos os sistemas informatizados aduaneiros e privados não estão a funcionar, é necessário que as autoridades aduaneiras possam autorizá-los a comunicar estes dados através de documentos comerciais, na condição de os documentos apresentados às autoridades aduaneiras conterem as informações previstas para as declarações sumárias de entrada ou de saída no anexo 30A do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.
	Damit die Zollstelle am ersten Eingangshafen oder -flughafen der Zollstelle an jedem folgenden Hafen oder Flughafen gemäß Artikel 184e der Verordnung (EWG) Nr. 2454/93 gegebenenfalls Informationen, die notwendig sind um eine angemessene Risikoanalyse durchzuführen, übermitteln kann, müssen ein neues Datenelement und die entsprechende Erläuterung zu den Datenelementen in Anhang 30A der Verordnung (EWG) Nr. 2454/93 eingefügt werden. [EU]	A fim de permitir à estância aduaneira do primeiro porto ou aeroporto de entrada, quando for pertinente, transmitir à estância aduaneira de qualquer porto ou aeroporto subsequente a informação de risco necessária para levar a cabo uma análise de risco adequada, tal como previsto no artigo 184.o-E do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, é necessário acrescentar uma nova exigência em matéria de dados e a correspondente nota explicativa no anexo 30A do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.
	Das "Ausfuhrbegleitdokument" und die damit verbundene Liste der Warenpositionen nach Artikel 796a der Verordnung (EWG) Nr. 2454/93 sollten ebenfalls angepasst werden, um die Daten nach Anhang 30A der Verordnung (EWG) Nr. 2454/93 einzubeziehen. [EU]	O «Documento de Acompanhamento de Exportação» e a respectiva lista de adições, previstos no artigo 796.o-A do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, devem ser igualmente adaptados para incluir os dados requeridos pelo anexo 30A do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.
	Dementsprechend sollten nach dem 31. Dezember 2010 summarische Eingangs- und Ausgangsanmeldungen mit den Daten nach Anhang 30A der Verordnung (EWG) Nr. 2454/93 innerhalb der für Waren, die in das und aus dem Zollgebiet der Gemeinschaft verbracht werden, geltenden Fristen elektronisch abgegeben werden, und die Vereinfachung gemäß Artikel 285a Absatz 2 der Verordnung (EWG) Nr. 2454/93 sollte nicht länger gelten. [EU]	Assim, após 31 de Dezembro de 2010, as declarações sumárias de entrada e saída com os dados estabelecidos no anexo 30-A do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 devem ser apresentadas, por via electrónica, nos prazos previstos para as mercadorias introduzidas ou retiradas do território aduaneiro da Comunidade, deixando de se aplicar a facilitação prevista no n.o 2 do artigo 285.o-A do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.
	Den papiergestützten summarischen Anmeldungen sind erforderlichenfalls Ladelisten oder andere Handelspapiere beizufügen, und sie müssen die nach Anhang 30A für summarische Anmeldungen erforderlichen Angaben enthalten. [EU]	As declarações sumárias em suporte papel serão acompanhadas, se necessário, de listas de carga ou outros documentos comerciais e conterão as informações que o anexo 30A estipula para as declarações sumárias de saída.
	Den papiergestützten summarischen Eingangsanmeldungen sind Ladelisten oder andere geeignete Listen beizufügen, und sie müssen die nach Anhang 30A für summarische Eingangsanmeldungen erforderlichen Angaben enthalten. [EU]	As declarações sumárias de entrada em papel são acompanhadas, se necessário, de listas de carga ou outras listas adequadas e contêm os elementos exigidos para as declarações sumárias de entrada no anexo 30A.
	Der Text der neuen Nummer 30a (Richtlinie 85/611/EWG des Rates) wird mit Wirkung vom 1. Juli 2011 gestrichen. [EU]	O texto do novo ponto 30a (Directiva 85/611/CEE do Conselho) é suprimido com efeitos a partir de 1 de Julho de 2011.
	Der Vordruck enthält die in den Anhängen 37 und 30A festgelegte Minimalliste von Daten für das betreffende Ausfuhrverfahren." [EU]	O formulário deve conter a lista mínima de dados prevista no anexo 37 e no anexo 30A para o regime de exportação.».
	der zugelassene Wirtschaftsbeteiligte darf summarische Eingangs- und Ausgangsanmeldungen mit den reduzierten Datensätzen gemäß Anhang 30A der Verordnung (EWG) Nr. 2454/93 abgeben. Handelt es sich bei dem Wirtschaftsbeteiligten jedoch um einen Beförderer, einen Spediteur oder einen Zollagenten, gelten die reduzierten Anforderungen für ihn nur dann, wenn er für Rechnung eines zugelassenen Wirtschaftsbeteiligten an der Ein- oder Ausfuhr von Waren beteiligt ist [EU]	um operador económico autorizado pode apresentar declarações sumárias de entrada ou de saída sujeitas a requisitos simplificados no que diz respeito aos dados que devem figurar no Anexo 30-A do Regulamento (CEE) n.o 2454/93. No entanto, se o operador económico autorizado for transportador, transitário ou despachante aduaneiro, só pode apresentar as referidas declarações se estiver implicado na importação ou exportação de mercadorias por conta de um operador económico autorizado
	Die Anschreibung in der Buchführung nach Artikel 285a Absatz 1 Unterabsatz 1 Buchstabe c muss die nach Anhang 30A für das Anschreibeverfahren erforderlichen Angaben enthalten. [EU]	O registo nas escritas referido na alínea c) do primeiro parágrafo do artigo 285.o-A incluirá os elementos previstos para o procedimento de domiciliação no anexo 30A.
	Die Artikel 30 und 30a finden keine Anwendung auf Geldtransfers gemäß Artikel 29. [EU]	O disposto nos artigos 30.o e 30.o-A não é aplicável no que diz respeito às transferências de fundos previstas no artigo 29.o.
	die Bestimmungen zu den Anforderungen in Bezug auf Umleitungsanträge in Tabelle 6 Nummer 2.6 des Anhangs 30a [EU]	as disposições relativas aos dados exigidos para os pedidos de desvio constantes do ponto 2.6 –; Quadro 6 do Anexo 30-A
	Die bisherigen Nummern 30 (Richtlinie 85/611/EWG des Rates) und 30a (Richtlinie 2007/16/EG der Kommission) werden die Nummern 30a und 30b. [EU]	Os pontos 30 (Directiva 85/611/CEE do Conselho) e 30a (Directiva 2007/16/CE da Comissão) passam a ser, respectivamente, os pontos 30a e 30b.
	Die folgenden Artikel 30a bis 30d werden eingefügt: [EU]	São aditados os seguintes artigos 30.o-A a 30.o-D:
	Die folgenden Personen, Organisationen und Einrichtungen fallen nicht unter die Artikel 30 und 30a: [EU]	As seguintes pessoas, entidades ou organismos não são abrangidas pelo âmbito de aplicação dos artigos 30.o e 30.o-A:
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