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Als geeignete Instrumente gelten Maßnahmen, für die der EFTA-Staat politische Alternativen in Betracht gezogen und die Vorteile eines selektiven Instruments wie einer staatlichen Beihilfe für ein bestimmtes Unternehmen nachgewiesen hat. [EU] Considera-se que as medidas de auxílio relativamente às quais o Estado da EFTA teve em conta outros meios de ação e para os quais foram estabelecidas as vantagens de optar por um instrumento seletivo, como a concessão de um auxílio estatal a uma empresa específica, constituem um instrumento adequado.

Bei diesem Nachweisverfahren wird ein halbfestes Medium (modified semi-solid Rappaport-Vassiliadis medium, MSRV) als alleiniges selektives Anreicherungsmedium verwendet. [EU] Neste método de deteção, utiliza-se um meio semissólido (meio Rappaport Vassiliadis semissólido modificado, MSRV) como único meio de enriquecimento seletivo.

Da die ELGA nicht ausschließlich aus parafiskalischen Beiträgen finanziert wird, sondern auch staatliche Mittel erhält, ist sie nicht mit der Solidarität der Erzeuger untereinander zu rechtfertigen, so dass das System insgesamt als selektiv anzusehen ist. [EU] Uma vez que se verifica que o ELGA não é financiado unicamente por contribuições parafiscais mas também por contribuições diretas do Estado, tal justificação, baseada na solidariedade entre produtores, está excluída, pelo que todo o regime deve ser considerado seletivo.

Das Gericht erster Instanz hat z. B. anerkannt, dass eine steuerliche Maßnahme ihren selektiven Charakter nicht deshalb verliert, weil sie auf objektiven Kriterien basiert. Siehe Urteil des Gerichts erster Instanz vom 6. März 2002, T-127/99, T-129/99 und T-148/99, Diputación Foral de Álava e.a. gg. Kommission, Slg. II-1275. [EU] O Tribunal de Primeira Instância reconheceu, por exemplo, que uma medida fiscal não perde o seu caráter seletivo apenas pelo facto de ter por base critérios objetivos, ver acórdão do TPI de 6.3.2002, T-127/99, T-129/99 e T-148/99, Diputación Foral de Álava e.a./Comissão [2002] Coletânea II-1275.

Demzufolge setzt die Einstufung von Maßnahmen als staatliche Beihilfe im Sinne von Artikel 61 Absatz 1 des EWR-Abkommens voraus, dass diese Maßnahmen Zuschüsse des Staates oder aus staatlichen Mitteln umfassen, dem begünstigten Unternehmen einen Vorteil verschaffen, einen selektiven Charakter aufweisen, den Wettbewerb verfälschen und geeignet sind, den Handel zwischen Vertragsparteien zu beeinträchtigen. [EU] Tal implica que, para serem consideradas auxílios estatais na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE, as medidas a devem envolver uma subvenção atribuída pelo Estado, ou através de recursos estatais, que confere uma vantagem à empresa beneficiária, com caráter seletivo, que falseie a concorrência e seja suscetível de afetar as trocas comerciais entre as Partes Contratantes.

Die Beihilfe wird einem einzigen Unternehmen, Petrogal, gewährt und ist damit selektiv. [EU] O auxílio é concedido a uma única empresa, a Petrogal, sendo portanto seletivo.

Die Dumpingberechnungen für die beiden anderen mitarbeitenden Hersteller in der Türkei ergaben allerdings, dass diese Unternehmen gezieltes Dumping innerhalb eines bestimmten Zeitraums sowie in Bezug auf bestimmte Abnehmer und Regionen praktizierten. [EU] Contudo, no que respeita aos dois outros produtores colaborantes turcos, os cálculos do dumping respetivos mostraram que as empresas praticaram um dumping seletivo, em termos de um dado período, bem como no que respeita a certos clientes e regiões.

Die Hypothekarkreditregelung ist insofern selektiv als sie nur bestimmte Finanzinstitute begünstigt. [EU] O Regime de empréstimos hipotecários é seletivo, na medida em que favorece apenas algumas instituições financeiras.

Die liechtensteinischen Behörden machen geltend, dass die Steuerregelung für firmeneigene Versicherungsgesellschaften materiell nicht selektiv sei, da sie allen offen stehe und keine bestimmte Wirtschaftskraft voraussetze. [EU] As autoridades do Liechtenstein alegaram que o tratamento fiscal das seguradoras cativas não é materialmente seletivo, pois é uma opção disponível para todas as empresas e não exige um certo poder económico.

Die ordnungsgemäße Behandlung, abgesehen von der Vorbereitung zur Wiederverwendung, und Verwertungs- oder Recyclingmaßnahmen umfassen mindestens die Entfernung aller Flüssigkeiten und eine selektive Behandlung gemäß Anhang VII. [EU] O tratamento adequado, com exceção da preparação para a reutilização e das operações de valorização e reciclagem deve incluir, no mínimo, a remoção de todos os fluidos e um tratamento seletivo de acordo com o disposto no Anexo VII.

Furfuraldehyd hat zwei Hauptanwendungsbereiche: als Selektivlösungsmittel bei der Ölraffination zur Herstellung von Schmierölen und als Ausgangsstoff zur Herstellung von Furfurylalkohol, der wiederum zur Herstellung von Kunstharzen für Gussformen eingesetzt wird. [EU] As suas duas principais aplicações são: como solvente seletivo na refinação de petróleo para a produção de óleos lubrificantes e como matéria-prima a transformar em álcool furfurílico, que é utilizado no fabrico de resina sintética para moldes para fundição.

Griechenland und dem Begünstigten zufolge stellte die Garantie von 2007 keine Beihilfe dar, da es keine selektive Maßnahme gewesen sei. Sie sei nicht auf United Textiles beschränkt gewesen, sondern auf der Grundlage eines Ministerbeschlusses ergangen, der nicht nur für United Textiles, sondern auch für andere Unternehmen gegolten habe. [EU] As autoridades gregas e o beneficiário argumentam que a garantia de 2007 não constitui um auxílio estatal por não ter caráter seletivo a favor da Têxteis Unidos, uma vez que o despacho ministerial em que se baseava a sua concessão não contemplava apenas a Têxteis Unidos mas também outras empresas.

Griechenland und dem Begünstigten zufolge stellte die Garantie von 2007 keine Beihilfe dar, da sie nicht selektiv gewesen sei. Sie sei nicht auf United Textiles beschränkt gewesen, sondern aufgrund des Ministerbeschlusses Nr. 2/75172/0025/26.1.2007 gewährt worden, der nicht nur für dieses, sondern auch für andere Unternehmen galt. [EU] As autoridades gregas e o beneficiário argumentam que a garantia de 2007 não constitui um auxílio estatal por não ter caráter seletivo a favor da Têxteis Unidos, uma vez que foi concedida pelo Despacho Ministerial n.o 2/75172/0025/26.01.2007, o qual não contemplava apenas a Têxteis Unidos mas também outras empresas.

Griechenland und dem Begünstigten zufolge wurde die Umschuldung nach griechischem Recht vorgenommen. Da das Gesetz für alle Unternehmen in Griechenland gelte, sei es keine selektive Maßnahme gewesen. [EU] As autoridades gregas e o beneficiário sustentam que o reescalonamento se fundava em disposições legais nacionais de caráter geral [22], aplicáveis a todas as empresas na Grécia e que, por conseguinte, a medida não tinha caráter seletivo.

Im Wesentlichen argumentierten diese Beteiligten, dass das dänische Steuersystem als selektiv angesehen werden sollte, da es einen Unterschied in der steuerlichen Behandlung zwischen zwei Gruppen von Unternehmen einführe, die sich unter Berücksichtigung der Ziele der Maßnahme in einer rechtlich und tatsächlich vergleichbaren Lage befänden. [EU] Estas partes interessadas alegavam essencialmente que o regime fiscal dinamarquês deveria ser considerado seletivo, uma vez que introduz uma diferença entre o tratamento fiscal aplicado a dois grupos de empresas que se encontram numa situação comparável, em termos de direito e de facto, à luz dos objetivos da medida.

Nach Auffassung der Überwachungsbehörde war die Bereitstellung des Betrags in Höhe von 36 Mio. NOK für den Ausbau der Studioeinrichtungen selektiv, da der Begünstigte ausdrücklich benannt wurde. [EU] O Órgão de Fiscalização considera que o pagamento do montante de 36 milhões de NOK para beneficiação dos estúdios foi seletivo, uma vez que o beneficiário foi expressamente designado.

Ohne eine Beurteilung des selektiven oder allgemeinen Charakters einer solchen Regelung vorwegzunehmen, soll im vorliegenden Beschluss festgestellt werden, ob die Anwendung dieser Regelung auf RTP selektiv war. [EU] O objeto da presente decisão consiste em determinar se a aplicação deste regime à RTP foi seletiva, independentemente de o seu caráter ser seletivo ou geral.

Selektive Behandlung von Werkstoffen und Bauteilen von Elektro- und Elektronik-Altgeräten Gemäss Artikel 8 Absatz 2 [EU] Tratamento seletivo de materiais e componentes dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) a que se refere o artigo 8.o, n.o 2

soweit dies unbedingt erforderlich ist, wenn die Waren oder Dienstleistungen aus Gründen äußerster Dringlichkeit im Zusammenhang mit Ereignissen, die die Beschaffungsstellen nicht vorhersehen konnten, in einem offenen oder beschränkten Ausschreibungsverfahren nicht rechtzeitig beschafft werden könnten [EU] Na medida do estritamente necessário quando, por razões de extrema urgência resultantes de acontecimentos imprevisíveis para a entidade adjudicante, os bens ou serviços não possam ser obtidos a tempo mediante recurso a um concurso público ou a um procedimento seletivo

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