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German
Portuguese
Als
geeignete
Instrumente
gelten
Maßnahmen
,
für
die
der
EFTA-Staat
politische
Alternativen
in
Betracht
gezogen
und
die
Vorteile
eines
selektiven
Instruments
wie
einer
staatlichen
Beihilfe
für
ein
bestimmtes
Unternehmen
nachgewiesen
hat
. [EU]
Considera-se
que
as
medidas
de
auxílio
relativamente
às
quais
o
Estado
da
EFTA
teve
em
conta
outros
meios
de
ação
e
para
os
quais
foram
estabelecidas
as
vantagens
de
optar
por
um
instrumento
seletivo
,
como
a
concessão
de
um
auxílio
estatal
a
uma
empresa
específica
,
constituem
um
instrumento
adequado
.
Bei
diesem
Nachweisverfahren
wird
ein
halbfestes
Medium
(
modified
semi-solid
Rappaport-Vassiliadis
medium
,
MSRV
)
als
alleiniges
selektives
Anreicherungsmedium
verwendet
. [EU]
Neste
método
de
deteção
,
utiliza-se
um
meio
semissólido
(meio
Rappaport
Vassiliadis
semissólido
modificado
,
MSRV
)
como
único
meio
de
enriquecimento
seletivo
.
Da
die
ELGA
nicht
ausschließlich
aus
parafiskalischen
Beiträgen
finanziert
wird
,
sondern
auch
staatliche
Mittel
erhält
,
ist
sie
nicht
mit
der
Solidarität
der
Erzeuger
untereinander
zu
rechtfertigen
,
so
dass
das
System
insgesamt
als
selektiv
anzusehen
ist
. [EU]
Uma
vez
que
se
verifica
que
o
ELGA
não
é
financiado
unicamente
por
contribuições
parafiscais
mas
também
por
contribuições
diretas
do
Estado
,
tal
justificação
,
baseada
na
solidariedade
entre
produtores
,
está
excluída
,
pelo
que
todo
o
regime
deve
ser
considerado
seletivo
.
Das
Gericht
erster
Instanz
hat
z. B.
anerkannt
,
dass
eine
steuerliche
Maßnahme
ihren
selektiven
Charakter
nicht
deshalb
verliert
,
weil
sie
auf
objektiven
Kriterien
basiert
.
Siehe
Urteil
des
Gerichts
erster
Instanz
vom
6.
März
2002
,
T-127/99
,
T-129/99
und
T-148/99
,
Diputación
Foral
de
Álava
e.a.
gg
.
Kommission
,
Slg
.
II-1275
. [EU]
O
Tribunal
de
Primeira
Instância
reconheceu
,
por
exemplo
,
que
uma
medida
fiscal
não
perde
o
seu
caráter
seletivo
apenas
pelo
facto
de
ter
por
base
critérios
objetivos
,
ver
acórdão
do
TPI
de
6.3.2002,
T-127/99
,
T-129/99
e
T-148/99
,
Diputación
Foral
de
Álava
e.a./Comissão [2002]
Coletânea
II-1275
.
Demzufolge
setzt
die
Einstufung
von
Maßnahmen
als
staatliche
Beihilfe
im
Sinne
von
Artikel
61
Absatz
1
des
EWR-Abkommens
voraus
,
dass
diese
Maßnahmen
Zuschüsse
des
Staates
oder
aus
staatlichen
Mitteln
umfassen
,
dem
begünstigten
Unternehmen
einen
Vorteil
verschaffen
,
einen
selektiven
Charakter
aufweisen
,
den
Wettbewerb
verfälschen
und
geeignet
sind
,
den
Handel
zwischen
Vertragsparteien
zu
beeinträchtigen
. [EU]
Tal
implica
que
,
para
serem
consideradas
auxílios
estatais
na
aceção
do
artigo
61
.o, n.o 1,
do
Acordo
EEE
,
as
medidas
a
devem
envolver
uma
subvenção
atribuída
pelo
Estado
,
ou
através
de
recursos
estatais
,
que
confere
uma
vantagem
à
empresa
beneficiária
,
com
caráter
seletivo
,
que
falseie
a
concorrência
e
seja
suscetível
de
afetar
as
trocas
comerciais
entre
as
Partes
Contratantes
.
Die
Beihilfe
wird
einem
einzigen
Unternehmen
,
Petrogal
,
gewährt
und
ist
damit
selektiv
. [EU]
O
auxílio
é
concedido
a
uma
única
empresa
, a
Petrogal
,
sendo
portanto
seletivo
.
Die
Dumpingberechnungen
für
die
beiden
anderen
mitarbeitenden
Hersteller
in
der
Türkei
ergaben
allerdings
,
dass
diese
Unternehmen
gezieltes
Dumping
innerhalb
eines
bestimmten
Zeitraums
sowie
in
Bezug
auf
bestimmte
Abnehmer
und
Regionen
praktizierten
. [EU]
Contudo
,
no
que
respeita
aos
dois
outros
produtores
colaborantes
turcos
,
os
cálculos
do
dumping
respetivos
mostraram
que
as
empresas
praticaram
um
dumping
seletivo
,
em
termos
de
um
dado
período
,
bem
como
no
que
respeita
a
certos
clientes
e
regiões
.
Die
Hypothekarkreditregelung
ist
insofern
selektiv
als
sie
nur
bestimmte
Finanzinstitute
begünstigt
. [EU]
O
Regime
de
empréstimos
hipotecários
é
seletivo
,
na
medida
em
que
favorece
apenas
algumas
instituições
financeiras
.
Die
liechtensteinischen
Behörden
machen
geltend
,
dass
die
Steuerregelung
für
firmeneigene
Versicherungsgesellschaften
materiell
nicht
selektiv
sei
,
da
sie
allen
offen
stehe
und
keine
bestimmte
Wirtschaftskraft
voraussetze
. [EU]
As
autoridades
do
Liechtenstein
alegaram
que
o
tratamento
fiscal
das
seguradoras
cativas
não
é
materialmente
seletivo
,
pois
é
uma
opção
disponível
para
todas
as
empresas
e
não
exige
um
certo
poder
económico
.
Die
ordnungsgemäße
Behandlung
,
abgesehen
von
der
Vorbereitung
zur
Wiederverwendung
,
und
Verwertungs-
oder
Recyclingmaßnahmen
umfassen
mindestens
die
Entfernung
aller
Flüssigkeiten
und
eine
selektive
Behandlung
gemäß
Anhang
VII
. [EU]
O
tratamento
adequado
,
com
exceção
da
preparação
para
a
reutilização
e
das
operações
de
valorização
e
reciclagem
deve
incluir
,
no
mínimo
, a
remoção
de
todos
os
fluidos
e
um
tratamento
seletivo
de
acordo
com
o
disposto
no
Anexo
VII
.
Furfuraldehyd
hat
zwei
Hauptanwendungsbereiche:
als
Selektivlösungsmittel
bei
der
Ölraffination
zur
Herstellung
von
Schmierölen
und
als
Ausgangsstoff
zur
Herstellung
von
Furfurylalkohol
,
der
wiederum
zur
Herstellung
von
Kunstharzen
für
Gussformen
eingesetzt
wird
. [EU]
As
suas
duas
principais
aplicações
são:
como
solvente
seletivo
na
refinação
de
petróleo
para
a
produção
de
óleos
lubrificantes
e
como
matéria-prima
a
transformar
em
álcool
furfurílico
,
que
é
utilizado
no
fabrico
de
resina
sintética
para
moldes
para
fundição
.
Griechenland
und
dem
Begünstigten
zufolge
stellte
die
Garantie
von
2007
keine
Beihilfe
dar
,
da
es
keine
selektive
Maßnahme
gewesen
sei
.
Sie
sei
nicht
auf
United
Textiles
beschränkt
gewesen
,
sondern
auf
der
Grundlage
eines
Ministerbeschlusses
ergangen
,
der
nicht
nur
für
United
Textiles
,
sondern
auch
für
andere
Unternehmen
gegolten
habe
. [EU]
As
autoridades
gregas
e o
beneficiário
argumentam
que
a
garantia
de
2007
não
constitui
um
auxílio
estatal
por
não
ter
caráter
seletivo
a
favor
da
Têxteis
Unidos
,
uma
vez
que
o
despacho
ministerial
em
que
se
baseava
a
sua
concessão
não
contemplava
apenas
a
Têxteis
Unidos
mas
também
outras
empresas
.
Griechenland
und
dem
Begünstigten
zufolge
stellte
die
Garantie
von
2007
keine
Beihilfe
dar
,
da
sie
nicht
selektiv
gewesen
sei
.
Sie
sei
nicht
auf
United
Textiles
beschränkt
gewesen
,
sondern
aufgrund
des
Ministerbeschlusses
Nr
.
2/75172/0025/26
.1.2007
gewährt
worden
,
der
nicht
nur
für
dieses
,
sondern
auch
für
andere
Unternehmen
galt
. [EU]
As
autoridades
gregas
e o
beneficiário
argumentam
que
a
garantia
de
2007
não
constitui
um
auxílio
estatal
por
não
ter
caráter
seletivo
a
favor
da
Têxteis
Unidos
,
uma
vez
que
foi
concedida
pelo
Despacho
Ministerial
n.o
2/75172/0025/26
.01.2007, o
qual
não
contemplava
apenas
a
Têxteis
Unidos
mas
também
outras
empresas
.
Griechenland
und
dem
Begünstigten
zufolge
wurde
die
Umschuldung
nach
griechischem
Recht
vorgenommen
.
Da
das
Gesetz
für
alle
Unternehmen
in
Griechenland
gelte
,
sei
es
keine
selektive
Maßnahme
gewesen
. [EU]
As
autoridades
gregas
e o
beneficiário
sustentam
que
o
reescalonamento
se
fundava
em
disposições
legais
nacionais
de
caráter
geral
[22],
aplicáveis
a
todas
as
empresas
na
Grécia
e
que
,
por
conseguinte
, a
medida
não
tinha
caráter
seletivo
.
Im
Wesentlichen
argumentierten
diese
Beteiligten
,
dass
das
dänische
Steuersystem
als
selektiv
angesehen
werden
sollte
,
da
es
einen
Unterschied
in
der
steuerlichen
Behandlung
zwischen
zwei
Gruppen
von
Unternehmen
einführe
,
die
sich
unter
Berücksichtigung
der
Ziele
der
Maßnahme
in
einer
rechtlich
und
tatsächlich
vergleichbaren
Lage
befänden
. [EU]
Estas
partes
interessadas
alegavam
essencialmente
que
o
regime
fiscal
dinamarquês
deveria
ser
considerado
seletivo
,
uma
vez
que
introduz
uma
diferença
entre
o
tratamento
fiscal
aplicado
a
dois
grupos
de
empresas
que
se
encontram
numa
situação
comparável
,
em
termos
de
direito
e
de
facto
, à
luz
dos
objetivos
da
medida
.
Nach
Auffassung
der
Überwachungsbehörde
war
die
Bereitstellung
des
Betrags
in
Höhe
von
36
Mio
.
NOK
für
den
Ausbau
der
Studioeinrichtungen
selektiv
,
da
der
Begünstigte
ausdrücklich
benannt
wurde
. [EU]
O
Órgão
de
Fiscalização
considera
que
o
pagamento
do
montante
de
36
milhões
de
NOK
para
beneficiação
dos
estúdios
foi
seletivo
,
uma
vez
que
o
beneficiário
foi
expressamente
designado
.
Ohne
eine
Beurteilung
des
selektiven
oder
allgemeinen
Charakters
einer
solchen
Regelung
vorwegzunehmen
,
soll
im
vorliegenden
Beschluss
festgestellt
werden
,
ob
die
Anwendung
dieser
Regelung
auf
RTP
selektiv
war
. [EU]
O
objeto
da
presente
decisão
consiste
em
determinar
se
a
aplicação
deste
regime
à
RTP
foi
seletiva
,
independentemente
de
o
seu
caráter
ser
seletivo
ou
geral
.
Selektive
Behandlung
von
Werkstoffen
und
Bauteilen
von
Elektro-
und
Elektronik-Altgeräten
Gemäss
Artikel
8
Absatz
2 [EU]
Tratamento
seletivo
de
materiais
e
componentes
dos
resíduos
de
equipamentos
elétricos
e
eletrónicos
(REEE) a
que
se
refere
o
artigo
8.o, n.o 2
soweit
dies
unbedingt
erforderlich
ist
,
wenn
die
Waren
oder
Dienstleistungen
aus
Gründen
äußerster
Dringlichkeit
im
Zusammenhang
mit
Ereignissen
,
die
die
Beschaffungsstellen
nicht
vorhersehen
konnten
,
in
einem
offenen
oder
beschränkten
Ausschreibungsverfahren
nicht
rechtzeitig
beschafft
werden
könnten
[EU]
Na
medida
do
estritamente
necessário
quando
,
por
razões
de
extrema
urgência
resultantes
de
acontecimentos
imprevisíveis
para
a
entidade
adjudicante
,
os
bens
ou
serviços
não
possam
ser
obtidos
a
tempo
mediante
recurso
a
um
concurso
público
ou
a
um
procedimento
seletivo
Sentences marked by [EU] derived from
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