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Angesichts der in der Vergangenheit erlittenen hohen Verluste und des sehr kurzen und unvollständigen Geschäftsplans gelangte die Kommission in dem Beschluss, das förmliche Prüfverfahren einzuleiten, zu dem Schluss, dass ein privater Kapitalgeber keinen derartigen Betrag in die Fischauktion investiert hätte und dass dieses Startkapital daher als staatliche Beihilfe zu qualifizieren sei. [EU] Atentos os elevados prejuízos do passado e o carácter sucinto e incompleto do plano de actividades, a Comissão concluiu, na decisão de dar início ao procedimento formal de investigação, que um investidor privado não teria investido uma verba tão elevada na lota de peixe e que o capital inicial pode portanto ser qualificado como auxílio estatal.

Auf der Grundlage dieses zusammenfassenden Berichts nimmt das Parlament in der Juli-Tagung eine Entschließung an, in der es seinen Standpunkt darlegt, insbesondere einschließlich von Anträgen, die sich auf legislative Initiativberichte stützen. [EU] Com base neste relatório sucinto, o Parlamento aprova uma resolução no período de sessões de Julho, na qual expõe a sua posição, em especial sobre os pedidos baseados em relatórios de iniciativa legislativa.

Betreffen die Unterlagen einen Wirkstoff gemäß Anhang I Teile B bis G, so übermittelt der Antragsteller die Unterlagen und eine Zusammenfassung der Unterlagen. [EU] Se o processo se referir a uma substância activa enumerada nas partes B a G do anexo I, o transmitente apresentará um processo e um processo sucinto.

Bis spätestens zum 31. März jedes Jahres ist ein zusammenfassender Bericht über die im Vorjahr ausgeführten Kontrolltätigkeiten vorzulegen. [EU] Até 31 de Março de cada ano, deve ser apresentado um relatório sucinto das actividades de controlo realizadas no ano anterior.

Dabei tragen sie den Empfehlungen Rechnung, die nach dem Verfahren gemäß Artikel 19 der Richtlinie 91/414/EWG diesbezüglich gemacht wurden. [EU] Na definição do modelo dos processos completo e sucinto, os Estados-Membros terão em conta as recomendações efectuadas em conformidade com o procedimento referido no artigo 19.o da Directiva 91/414/CEE.

Der Ausschuss kann einen Haupt- bzw. Alleinberichterstatter bestellen, insbesondere bei einer im Sinne des Vertrags obligatorischen Befassung, die jedoch lediglich eine formale bzw. kurze Stellungnahme erfordert. [EU] O Comité pode designar um relator-geral ou único, nomeadamente no caso de consulta obrigatória na acepção do Tratado, não havendo lugar a parecer formal ou sucinto.

Der Bericht erstattende Mitgliedstaat fordert Antragsteller auf, eine aktualisierte Zusammenfassung der Unterlagen zum selben Zeitpunkt, an dem der Entwurf des Bewertungsberichts des Bericht erstattenden Mitgliedstaat an die EBLS geschickt wird, den anderen Mitgliedstaaten und auf Verlangen auch der Kommission zuzusenden. [EU] O Estado-Membro relator solicitará aos transmitentes que apresentem um processo sucinto actualizado à AESA, aos outros Estados-Membros e, se solicitado, à Comissão em simultâneo com o envio à AESA do projecto de relatório de avaliação do relator.

Der bzw. die Antragsteller fügen den zusammengefassten Unterlagen Folgendes bei: [EU] Os transmitentes incluirão no processo sucinto os seguintes elementos:

Der Inhalt der ergänzenden Kurzfassung des Dossiers und des ergänzenden vollständigen Dossiers muss den Anforderungen des Artikels 7 genügen. [EU] O conteúdo do processo complementar sucinto e do processos complementar completo deve obedecer ao disposto no artigo 7.o.

Der vom Berichterstatter verfasste Sitzungsbericht beschränkt sich auf die Darstellung der Klagegründe und eine kurze Zusammenfassung des Vorbringens der Parteien. [EU] O relatório para audiência, redigido pelo juiz relator, limita-se ao enunciado dos fundamentos e a um resumo sucinto dos argumentos das partes.

Die Behörde macht die ergänzenden Kurzfassungen der Dossiers unverzüglich der Öffentlichkeit zugänglich, unter Ausschluss aller Informationen, deren vertrauliche Behandlung vom Antragsteller gemäß Artikel 63 der Verordnung (EG) Nr. 1107/2009 beantragt und begründet wurde, es sein denn, es besteht ein übergeordnetes öffentliches Interesse an der Offenlegung. [EU] A Autoridade deve colocar, sem demora, à disposição do público o processo complementar sucinto, com exceção das informações para as quais tenha sido solicitado tratamento confidencial, justificado pelo requerente nos termos do artigo 63.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, salvo se a sua divulgação for exigida por razões de superior interesse público.

Die Behörde macht die Kurzfassung der ergänzenden Unterlagen der Öffentlichkeit zugänglich; hiervon ausgenommen sind die Teile, für die gemäß Artikel 14 der Richtlinie 91/414/EWG mit einem begründeten Antrag um vertrauliche Behandlung ersucht wurde. [EU] A Autoridade deve colocar o processo complementar sucinto à disposição do público, com excepção das partes relativamente às quais tenha sido solicitado um tratamento confidencial devidamente justificado em conformidade com o artigo 14.o da Directiva 91/414/CEE.

Die ergänzende Kurzfassung des Dossiers umfasst Folgendes: [EU] O processo complementar sucinto deve incluir os seguintes elementos:

Die Informationen nach Absatz 1 Unterabsatz 1 können in Form eines Berichts über jede einzelne Kontrolle oder gegebenenfalls in Form eines zusammenfassenden Berichts übermittelt werden. [EU] As informações referidas no n.o 1, primeiro parágrafo, podem consistir num relatório sobre cada controlo executado ou, se adequado, num relatório sucinto.

Die Informationen nach Unterabsatz 1 können in Form eines Berichts über jede einzelne Kontrolle oder gegebenenfalls in Form eines zusammenfassenden Berichts übermittelt werden. [EU] As informações referidas no primeiro parágrafo podem consistir num relatório sobre cada controlo executado ou, se adequado, num relatório sucinto.

Die Kurzfassung der ergänzenden Unterlagen umfasst Folgendes: [EU] O processo complementar sucinto deve incluir os seguintes elementos:

Die Kurzfassung des Dossiers umfasst: [EU] O processo sucinto deve incluir o seguinte:

Die Kurzfassung des Dossiers umfasst: [EU] O processo sucinto inclui os seguintes elementos:

Die Mitgliedstaaten legen die Zahl der Kopien und das Format der Zusammenfassung und der vollständigen Unterlagen fest, die von den Antragstellern einzureichen sind. [EU] Cada Estado-Membro especificará o número de exemplares e o modelo dos processos sucinto e completo a apresentar pelos transmitentes.

Die Mitgliedstaaten übermitteln der Kommission eine kurze Zusammenfassung ihrer innerstaatlichen erbrechtlichen Vorschriften und Verfahren, einschließlich Informationen zu der Art von Behörde, die für Erbsachen zuständig ist, sowie zu der Art von Behörde, die für die Entgegennahme von Erklärungen über die Annahme oder die Ausschlagung der Erbschaft, eines Vermächtnisses oder eines Pflichtteils zuständig ist, damit die betreffenden Informationen der Öffentlichkeit im Rahmen des Europäischen Justiziellen Netzes für Zivil- und Handelssachen zur Verfügung gestellt werden können. [EU] Tendo em vista a disponibilização de informações ao público no âmbito da Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial, os Estados-Membros fornecem à Comissão um resumo sucinto da legislação e dos procedimentos nacionais em matéria de sucessão, incluindo informações sobre o tipo de autoridade competente nesta matéria e informações sobre o tipo de autoridade competente para receber declarações de aceitação ou repúdio da sucessão, de um legado ou da legítima.

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