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Air France/KLM weist darauf hin, dass die Kommission vom Rat mit dem Mandat betraut worden sei, Verhandlungen mit allen Drittstaaten zu führen, um alle mit diesen Staaten geschlossenen bilateralen Luftverkehrsabkommen mit dem Gemeinschaftsrecht in Einklang zu bringen. [EU] A Air France/KLM refere que a Comissão foi mandatada pelo Conselho para encetar negociações com todos os países terceiros, a fim de harmonizar com a legislação comunitária todos os acordos bilaterais de serviços aéreos celebrados com esses países.

Allerdings fehlt in der Richtlinie 1999/105/EG eine Rechtsgrundlage, auf der die Kommission rechtsverbindlich das Etikett oder Dokument des Lieferanten harmonisieren könnte, um solche Schwierigkeiten zu verringern. [EU] Todavia, a Diretiva 1999/105/CE não contém uma base jurídica que permita à Comissão definir disposições juridicamente vinculativas destinadas a harmonizar o rótulo ou documento do fornecedor para diminuir estas dificuldades.

Alle Sprachfassungen des Artikels 6 Absatz 2 sollten angeglichen werden, damit eine einheitliche Terminologie bei der Formulierung des Grundsatzes verwendet wird, wonach bei Überschreitung der garantierten Höchstmenge keine Erhöhung der Haushaltsausgaben möglich ist. [EU] No que se refere ao segundo parágrafo do mesmo artigo, que harmonizar todas as versões linguísticas, a fim de se utilizar uma terminologia uniforme na formulação do princípio segundo o qual não é possível aumentar a despesa orçamental no caso de ser excedida a quantidade máxima garantida.

Am 11. März 2004 erteilte die Kommission daher der CEPT gemäß Artikel 4 Absatz 2 der Frequenzentscheidung den Auftrag, die Frequenznutzung für Geräte mit geringer Reichweite, einschließlich RFID-Geräte, zu harmonisieren. [EU] Em 11 de Março de 2004, a Comissão conferiu, pois, um mandato [4] à CEPT, nos termos do n.o 2 do artigo 4.o da Decisão sobre o espectro de radiofrequências, para harmonizar a utilização das frequências destinadas aos dispositivos de curto alcance, incluindo os dispositivos RFID.

Am 11. März 2004 erteilte die Kommission daher der CEPT gemäß Artikel 4 Absatz 2 der Frequenzentscheidung den Auftrag, die Frequenznutzung für Geräte mit geringer Reichweite zu harmonisieren. [EU] Em 11 de Março de 2004, a Comissão conferiu, pois, um mandato [5] à CEPT, em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o da Decisão «Espectro de radiofrequências», para harmonizar a utilização das frequências para os equipamentos de pequena potência e curto alcance.

Änderung des Gesetzes über staatliche Statistiken im Hinblick auf die völlige Angleichung an EU-Standards und Schaffung geeigneter Voraussetzungen für die Umsetzung des Besitzstands im Statistikbereich. [EU] Alterar a lei sobre as estatísticas nacionais, a fim de a harmonizar plenamente com as normas da União Europeia e criar condições adequadas para a aplicação do acervo estatístico.

Anerkannte Organisationen sollten verpflichtet werden, ihre technischen Vorschriften auf dem neuesten Stand zu halten und konsequent durchzusetzen, damit Sicherheitsnormen harmonisiert und internationale Vorschriften innerhalb der Gemeinschaft einheitlich angewendet werden. [EU] As organizações reconhecidas deverão ser obrigadas a actualizar e fazer aplicar de forma coerente as suas normas técnicas a fim de harmonizar as regras de segurança e de assegurar uma aplicação uniforme das regras internacionais na Comunidade.

Angesichts der jüngsten wirtschaftlichen Entwicklungen stellen sich unionsweit neue Herausforderungen für die Haushaltspolitik, wobei insbesondere die Notwendigkeit deutlich wird, die nationale Eigenverantwortung zu stärken und über einheitliche Anforderungen in Bezug auf die Vorschriften und Verfahren zu verfügen, die die haushaltspolitischen Rahmen der Mitgliedstaaten bilden. [EU] Os recentes desenvolvimentos económicos colocaram novos desafios à condução da política orçamental em toda a União e, em especial, salientaram a necessidade de reforçar a apropriação nacional e de harmonizar os requisitos respeitantes às regras e procedimentos que constituem os quadros orçamentais dos Estados-Membros.

Angesichts dieser neuen Bestimmungen ist es angezeigt, die in der Verordnung (EG) Nr. 1898/2005 der Kommission festgelegten Beihilfefähigkeitskriterien für die den Absatz von Rahm, Butter und Butterfett betreffenden Beihilferegelungen anzugleichen. [EU] Considerando as novas disposições, convém harmonizar os critérios de elegibilidade para os regimes de ajudas com vista ao escoamento de nata, manteiga e manteiga concentrada previstos no Regulamento (CE) n.o 1898/2005 da Comissão [2].

Angleichung der albanischen Verleumdungsbestimmungen an die EU-Standards und Anwendung dieser Bestimmungen. [EU] Harmonizar a legislação albanesa em matéria de difamação com as normas europeias, assegurando o seu cumprimento efectivo.

Angleichung des albanischen Gesetzes gegen Verleumdung an die EU-Standards und Anwendung dieser Rechtsvorschriften. [EU] Harmonizar a legislação albanesa em matéria de difamação com as normas europeias, assegurando o seu cumprimento efectivo.

Anhang I der Richtlinie 96/82/EG muss daher geändert und an die genannte Verordnung angepasst werden, während gleichzeitig das bestehende Schutzniveau, das die genannte Richtlinie bietet, beibehalten oder erhöht wird. [EU] Por conseguinte, é necessário alterar o Anexo I da Diretiva 96/82/CE para o harmonizar com o dito regulamento, mantendo, ou aumentando, simultaneamente o atual nível de proteção previsto nessa diretiva.

Annahme der erforderlichen Rechtsvorschriften zur Harmonisierung des albanischen Rechtsrahmens mit den von Albanien ratifizierten Übereinkommen des Europarats gegen Korruption (Strafrecht und Zivilrecht) sowie mit den einschlägigen UN-Übereinkommen. [EU] Adoptar a legislação necessária para harmonizar o quadro jurídico da Albânia com as convenções europeias sobre corrupção (em matéria penal e civil) ratificadas pelo país, assim como as convenções das Nações Unidas aplicáveis à Albânia.

Antwort der CEPT auf den EG-Auftrag zur Harmonisierung der technischen Vorschriften und insbesondere der Betriebsbedingungen für eine effiziente Frequenznutzung durch lokale Funknetze (Funk-LANs) in den Frequenzbändern 5150-5350 MHz und 5470-5725 MHz. [EU] Resposta da CEAPT ao mandato da CE para harmonizar as condições técnicas e, em especial, operacionais com vista a uma utilização eficiente do espectro pelas RLAN nas bandas 5150-5350 MHz e 5470-5725 MHz.

Artikel 7 Absatz 8 von Teil A des Anhangs der mehrjährigen Finanzierungsvereinbarungen, auf die in der Verordnung (EG) Nr. 1419/2004 Bezug genommen wird, sollte hinsichtlich der Verfahren für die Zahlung des Restbetrags für das Programm mit der in Artikel 3 der jährlichen Finanzierungsvereinbarungen vorgesehenen Frist für die Mittelfreigabe in Übereinstimmung gebracht werden. [EU] Importa harmonizar o ponto 8 do artigo 7.o da secção A do anexo dos acordos de financiamento plurianuais (AFP) referidos no Regulamento (CE) n.o 1419/2004 da Comissão [1] com a data de anulação estabelecida no artigo 3.o dos acordos de financiamento anuais (AFA), no respeitante aos procedimentos aplicáveis ao pagamento do saldo final do programa.

Auch die Regeln für die Interpretation der Untersuchungsergebnisse sind zu harmonisieren, damit in der gesamten Europäischen Union für dieselben Untersuchungsergebnisse dieselbe Schlussfolgerung gezogen wird. [EU] Afigura-se também adequado harmonizar as normas para a interpretação dos resultados da análise, a fim de garantir que em toda a União Europeia se tiram as mesmas conclusões dos mesmos resultados analíticos.

Auf der Grundlage dieser Stellungnahmen und der von den betroffenen Parteien eingegangenen Bemerkungen empfiehlt es sich, Anhang VI der Verordnung (EG) Nr. 1272/2008 zu ändern, um die Einstufung und Kennzeichnung bestimmter Stoffe zu harmonisieren. [EU] Com base nesses pareceres, bem como nos comentários recebidos das partes interessadas, justifica-se alterar o anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 a fim de harmonizar a classificação e a rotulagem de certas substâncias.

Auf Gemeinschaftsebene können noch Vorschriften für andere Gruppen von Lebensmitteln, die für eine besondere Ernährung bestimmt sind, im Interesse des Verbraucherschutzes und des freien Verkehrs solcher Lebensmittel harmonisiert werden. [EU] Mantém-se a possibilidade de harmonizar a nível comunitário as regras aplicáveis a outros grupos de géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial, no interesse da defesa do consumidor e da livre circulação desses géneros.

Auftrag an die CEPT zur Harmonisierung der technischen Vorschriften und insbesondere der Betriebsbedingungen für eine effiziente Frequenznutzung durch lokale Funknetze (Funk-LANs) in den Frequenzbändern 5150-5350 MHz und 5470-5725 MHz. [EU] Mandato conferido à CEAPT para harmonizar as condições técnicas e, em especial, operacionais com vista a uma utilização eficiente do espectro pelas RLAN nas bandas 5150-5350 MHz e 5470-5725 MHz.

Außerdem sollte eine etwaige Harmonisierung der Vorschriften für die Angabe der Kapazität auf primären (nicht wiederaufladbaren) Gerätebatterien geprüft werden. [EU] Deve também ser estudada a possibilidade de harmonizar as regras de rotulagem da capacidade de pilhas portáteis primárias (não recarregáveis).

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