Brandenburgo : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	ABl. C 216 vom 28.8.2004, S. 5. Staatliche Beihilfe C 25/2004 (ex NN 36/04) - Einführung des digitalen terrestrischen Fernsehens (DVB-T) in Berlin-Brandenburg [EU]	JO C 216 de 28.8.2004, p. 5. Auxílio estatal C 25/2004 (ex NN 36/04) - Introdução da televisão digital terrestre (DVB-T) em Berlim-Brandenburgo.
	Abweichend von dem für Berlin-Brandenburg regional durchgeführten Frequenzzuteilungsverfahren für acht Multiplexe meldeten alle Bundesländer gemeinsam einen bundesweiten Versorgungsbedarf an einem Multiplex an, der dem ZDF zur Verfügung stehen sollte. [EU]	Para além do processo de atribuição regional de frequências para oito multiplexes destinados a Berlim-Brandenburgo, todos os Länder deram conta da necessidade de um multiplex de âmbito nacional que devia ser colocado à disposição da ZDF.
	Am 1. Oktober 2003 fand ein Treffen zwischen den Dienststellen der Kommission und dem vermeintlichen Beihilfegeber, der Medienanstalt Berlin-Brandenburg (nachfolgend Mabb), statt. [EU]	Em 1 de Outubro de 2003, realizou-se uma reunião entre os serviços da Comissão e a entidade que alegadamente concedera o auxílio, a Autoridade para a comunicação social Berlim-Brandenburgo, Medienanstalt Berlin-Brandenburg (a seguir designada Mabb).
	Auf die in Berlin-Brandenburg übertragenen DVB-T-Programme entfielen 2004 über 80 % der Zuschauer und über 90 % der Einnahmen aus der Fernsehwerbung in Deutschland, siehe Fußnote 51. [EU]	Os canais presentes na DVB-T em Berlim-Brandenburgo representavam mais de 80 % dos telespectadores e acima de 90 % das receitas publicitárias na Alemanha, em 2004; ver nota 51.
	Außerdem untersteht die Mabb der staatlichen Rechtsaufsicht, die von der Landesregierung von Brandenburg und von der Berliner Senatsverwaltung ausgeübt wird, die Haushaltsführung wird vom Rechnungshof von Berlin geprüft [43]. [EU]	Além disso, a Mabb está sob controlo jurídico do Estado («staatliche Rechtsaufsicht»), exercido pelo governo do Land de Brandenburgo e pelo Senado de Berlim [42], sendo o orçamento anual verificado pelo Tribunal de Contas do Land de Berlim [43].
	Bezogen auf den terrestrischen Übertragungsweg trafen die Bundesländer Berlin und Brandenburg als erste Region in Deutschland gemeinsam Vorkehrungen, um den Umstieg vom analogen zum digitalen terrestrischen Fernsehen (nachfolgend Umstieg) vorzunehmen. [EU]	Em relação ao modo de difusão terrestre, os Länder de Berlim e Brandenburgo foram os primeiros na Alemanha a lançar medidas conjuntas para preparar a transição da televisão analógica para a televisão digital (a seguir designada «transição»).
	Brandenburg 3 Pro7/Sat.1/RTL/RTLII Pro7Sat.1 Bouquet [EU]	Brandenburgo 3
	Brandenburg (mit Ausnahme der zur Arbeitsmarktregion Berlin zählenden Gebiete), Mecklenburg-Vorpommern, Sachsen, Sachsen-Anhalt, Thüringen. [EU]	Brandenburgo (com excepção dos territórios correspondentes à bacia de emprego de Berlim), Meclemburgo-Pomerânia Ocidental, Saxónia, Saxónia-Anhalt, Turíngia.
	Brandenburg und Berlin [EU]	Brandenburgo e Berlim
	Dabei liefert DVB-T in Berlin-Brandenburg mit seinen derzeit insgesamt 28 Programmen ein fast ebenso umfassendes Angebot wie das analoge Kabelfernsehen (mit ca. 34 Programmen), der in Berlin-Brandenburg am weitesten verbreiteten Übertragungsplattform. [EU]	Concretamente, a oferta actual de 28 canais de DVB-T em Berlim-Brandenburgo é quase tão ampla quanto a da rede analógica via cabo (com cerca de 34 canais) que constitui a plataforma de transmissão mais comum em Berlim-Brandenburgo.
	Da der Zuschuss keine finanzielle Belastung für die Haushalte der Länder Berlin und Brandenburg mit sich bringe, sondern über die Rundfunkgebühr finanziert werde, erfolge die Förderung nicht aus staatlichen Mitteln. [EU]	Uma vez que, no caso jacente, a subvenção não representa um ónus para os orçamentos dos Länder de Berlim e de Brandenburgo, visto que provém das receitas da taxa de radiodifusão, não deve ser considerado como proveniente de recursos estatais.
	Da die beiden Fälle ähnlich gelagert sind, vereinbarten die Kommission und Deutschland, das Anmeldeverfahren im vorliegenden Fall auszusetzen, um den Behörden die Gelegenheit zu geben zu bewerten, wie sich die Entscheidung im Fall Berlin-Brandenburg darauf auswirkt. [EU]	Dadas as semelhanças entre ambos os casos, a Comissão e a Alemanha acordaram em suspender o procedimento de notificação no presente caso para dar às autoridades a oportunidade de avaliar os efeitos da decisão no caso relativo a Berlim-Brandenburgo.
	Darin wird im Einklang mit § 52 a Abs. 1 Rundfunkstaatsvertrag und § 6 a Abs. 1 Medienstaatsvertrag insbesondere geregelt, dass bei der erstmaligen Zuweisung digitaler terrestrischer Übertragungskapazitäten diejenigen Programme vorrangig zu berücksichtigen sind, die in Berlin und Brandenburg bereits analog verbreitet werden. [EU]	De acordo com o artigo 52.oa, n.o 1, do Rundfunkstaatsvertrag (tratado relativo à radiodifusão) [29] e o artigo 6.oa, n.o 1 do Medienstaatsvertrag, na primeira atribuição de frequências para transmissão digital terrestre em Berlim e em Brandenburgo, haverá que ter em conta prioritariamente os programas que já são transmitidos em modo analógico.
	Darüber hinaus handelt es sich bei der Mabb um eine öffentliche Einrichtung, die durch den Medienstaatsvertrag der Länder Berlin und Brandenburg begründet worden ist. [EU]	Acresce que a Mabb é uma entidade pública instituída pelo Medienstaatsvertrag dos Länder de Berlim e de Brandenburgo.
	Demnach vergrößert die Maßnahme die Wahlmöglichkeiten der Verbraucher und verhindert, dass die Kabelbetreiber in großen Teilen von Berlin-Brandenburg eine Monopolstellung erreichen. [EU]	A seu ver, esta medida proporciona aos consumidores uma gama de opções mais vasta e evita que o cabo conquiste uma posição de monopólio em partes significativas de Berlim-Brandenburgo.
	Den Beleg einer konkreten Benachteiligung von Kabel oder Satellit durch den digitalen Umstieg in Berlin-Brandenburg seien die Betreiber dieser Netzwerke zudem bislang schuldig geblieben. [EU]	Acresce que os operadores destas redes não conseguiram até à data apresentar provas de que, na prática, a transição para o modo digital em Berlim-Brandenburgo foi prejudicial para os operadores de cabo e satélite.
	Der Gesamtversorgungsbedarf wurde in acht Versorgungsbedarfe (Berlin 1-5 und Brandenburg 1-3) aufgegliedert. [EU]	As necessidades globais em termos de atribuição de frequências foram repartidas por oito zonas (Berlim 1-5 e Brandenburgo 1-3).
	Deutschland hat jedoch nicht überzeugend belegt, dass die Rundfunkübertragung in Berlin-Brandenburg durch strukturelle Probleme beeinträchtigt wird oder DVB-T zur Beseitigung bestimmter Marktstarrheiten beitragen könnte. [EU]	No entanto, a Alemanha não demonstrou de forma convincente que a radiodifusão é dificultada por problemas estruturais em Berlim-Brandenburgo ou que a DVB-T poderia contribuir para eliminar certas rigidezes do mercado [81].
	Die Bundesregierung hat die starke Marktstellung der Kabelnetze in Berlin-Brandenburg hervorgehoben, die allerdings vor allem auf Gerichtsurteile zurückzuführen sei, wonach Vermieter die Mieter verpflichten können, im Rahmen der Miete die Kabelgebühr zu entrichten. [EU]	O governo alemão salientou a posição de força das redes de cabo em Berlim-Brandenburgo, resultante em grande parte da jurisprudência, que permite aos senhorios incluir na renda de casa o pagamento da assinatura do cabo.
	Die DTAG Tochtergesellschaft T-Systems beantragte die Zuteilung der Frequenzen für die Versorgungsbereiche Berlin 1-5 und Brandenburg 3, RBB die Zuteilung der Frequenzen für die Versorgungsbereiche Brandenburg 1 und 2. [EU]	A T-Systems, filial da DTAG, solicitou a atribuição de frequências para as zonas Berlim 1-5 e Brandenburgo 3, enquanto a RBB solicitou frequências para as zonas Berlim 1 e 2.
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