zweifelsfrei : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Anhand der in diesem Stadium des Verfahrens vorliegenden Informationen konnte die Überwachungsbehörde nicht zweifelsfrei feststellen, ob diese Vorhaben richtig als vorwettbewerbliche Entwicklungstätigkeiten eingestuft wurden, oder ob sie vielmehr bereits zu nah an der Marktreife waren, um für staatliche Beihilfen in Betracht zu kommen. [EU]	Com base nas informações disponíveis naquela fase do processo, o Órgão não se encontrava em condições de apurar se os projectos em causa foram classificados correctamente como actividades de desenvolvimento pré-concorrencial ou se, pelo contrário, já se consideravam demasiado próximos do mercado para poderem beneficiar de auxílios.
	Auf den vorgenannten größten Gemeinschaftshersteller, der im Anhang als "Unternehmen B" bezeichnet wird, entfallen rund 48 % der Gemeinschaftsproduktion, sodass sein Output zweifelsfrei einen erheblichen Teil der Gemeinschaftsproduktion ausmacht. [EU]	Assinale-se que o mais importante produtor comunitário, mencionado acima, referido como empresa B no anexo, representa cerca de 48 % da produção comunitária e a sua produção constitui assim, indubitavelmente, a maior parte da produção comunitária.
	Aufgrund der Tatsache, dass es, wie die chinesische Regierung vorbrachte, keine Rechtsvorschriften für diese Regelungen gibt, steht zweifelsfrei fest, dass schlichtweg keine durch das einschlägige Gesetz festgelegten objektiven Kriterien oder Bedingungen vorliegen. [EU]	O facto de, tal como alegado pelo Governo da RPC, não existirem disposições jurídicas para estes regimes confirma sem qualquer dúvida que pura e simplesmente não existem condições ou critérios objectivos estabelecidos pela legislação nesta matéria.
	Aufgrund der von Polen übermittelten Angaben zur getrennten Kontenführung bei PP, der Ergebnisse der externen Prüfung bezüglich der korrekten buchhalterischen Trennung in zum Universaldienst gehörende Dienste und andere Dienste sowie der Kontrollen der Kommission lässt sich zweifelsfrei feststellen, dass PP in seiner Buchführung entsprechend zwischen kommerzieller Tätigkeit und gemeinwirtschaftlicher Verpflichtung unterscheidet. [EU]	Com base nas informações transmitidas pela Polónia relativamente à separação das contas da PP, nos elementos de prova da verificação externa efectuada para controlar a correcção da divisão da contabilidade entre o serviço universal e os serviços não universais, bem como nos controlos efectuados pela Comissão, pode concluir-se de forma razoável que a separação entre a contabilidade das actividades comerciais e a das actividades executadas pela PP no âmbito das suas obrigações de serviço público é adequada.
	Aus den bisher vorgelegten Beweisen geht jedoch nicht zweifelsfrei hervor, dass dies der notwendige Mindestgewinn ist, um die Existenzfähigkeit dieses Geschäftsbereichs des Wirtschaftszweigs der Union sicherzustellen. [EU]	No entanto, os elementos fornecidos até ao momento não demonstram de forma convincente que tal margem de lucro seja o mínimo necessário para assegurar a viabilidade das actividades da indústria da União neste sector.
	Aus diesen Gründen kann die Kommission - wie auch in der vorstehenden Beurteilung im Fall CalMac - nicht zweifelsfrei feststellen, dass das vierte Altmark-Kriterium erfüllt ist. [EU]	Por estas razões e em conformidade com a avaliação supra relativa à CalMac [46], a Comissão não pode concluir, sem qualquer dúvida razoável, que o critério Altmark 4 está preenchido.
	Außerdem ist die AA-Regelung "Physical Exports" rechtlich zweifelsfrei von der Ausfuhrleistung abhängig und gilt daher nach Artikel 4 Absatz 4 Unterabsatz 1 Buchstabe a der Grundverordnung als spezifisch und anfechtbar. [EU]	Além do mais, o sub-regime AAS «exportações físicas» está claramente subordinado, por lei, aos resultados das exportações, pelo que é considerado de carácter específico e passível de medidas de compensação nos termos do artigo 4.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alínea a), do regulamento de base.
	Außerdem ist die AA-Regelung rechtlich zweifelsfrei von der Ausfuhrleistung abhängig und gilt daher nach Artikel 4 Absatz 4 Unterabsatz 1 Buchstabe a der Grundverordnung als spezifisch und anfechtbar. [EU]	Além do mais, o sub-regime AAS «exportações físicas» está claramente subordinado, por lei, aos resultados das exportações, pelo que é considerado de carácter específico e passível de medidas de compensação nos termos do artigo 4.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alínea a), do regulamento de base.
	Außerdem ist die AAS für tatsächliche Ausfuhren rechtlich zweifelsfrei von der Ausfuhrleistung abhängig und daher gemäß Artikel 3 Absatz 4 Buchstabe a der Grundverordnung als spezifisch und anfechtbar anzusehen. [EU]	Além do mais, o AAS «exportações físicas» está claramente subordinado, por lei, aos resultados das exportações, pelo que é considerado de carácter específico e passível de medidas de compensação nos termos da alínea a) do n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base.
	Außerdem sind die mit der AA-Regelung Physical Exports verbundenen Subventionen rechtlich zweifelsfrei von der Ausfuhrleistung abhängig und gelten daher nach Artikel 4 Absatz 4 Unterabsatz 1 Buchstabe a der Grundverordnung als spezifisch und anfechtbar. [EU]	Além do mais, o sub-regime AAS «exportações físicas» está claramente subordinado, por lei, aos resultados das exportações, pelo que é considerado de caráter específico e passível de medidas de compensação nos termos do artigo 4.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alínea a), do regulamento de base.
	Außerdem sind die Vorabgenehmigung für tatsächliche Ausfuhren und die Vorabgenehmigung für "deemed exports" rechtlich zweifelsfrei von der Ausfuhrleistung abhängig; sie sind daher gemäß Artikel 3 Absatz 4 Buchstabe a der Grundverordnung als spezifisch und anfechtbar anzusehen. [EU]	Além do mais, o AAS «exportações físicas» e o AAS «exportações previstas» estão claramente subordinados, por lei, aos resultados das exportações, pelo que são considerados de carácter específico e passíveis de medidas de compensação nos termos do n.o 4, alínea a), do artigo 3.o do regulamento de base.
	Außerdem sind die Vorabgenehmigung für tatsächliche Ausfuhren und die Vorabgenehmigung für vorgesehene Ausfuhren rechtlich zweifelsfrei von der Ausfuhrleistung abhängig; sie sind daher nach Artikel 4 Absatz 4 Unterabsatz 1 Buchstabe a der Grundverordnung als spezifisch und anfechtbar anzusehen. [EU]	Além do mais, o AAS «exportações físicas» e o AAS «exportações previstas» estão claramente subordinados, por lei, aos resultados das exportações, pelo que são considerados de carácter específico e passíveis de medidas de compensação nos termos do artigo 4.o, n.o 4, alínea a), primeiro parágrafo, do regulamento de base.
	Bei Anwendung des Titels II Kapitel VII wird der Code der empfindlichen Ware in Spalte 4 zusätzlich zu dem in Spalte 1 angegebenen HS-Code verwendet, sofern mit Letzterem die Waren der Spalte 2 nicht zweifelsfrei beschrieben werden können. [EU]	Quando se aplicarem as disposições do capítulo VII do título II, o código das mercadorias sensíveis indicado na coluna 4 deve ser utilizado em complemento do código SH indicado na coluna 1, sempre que este não permita identificar inequivocamente as mercadorias sensíveis referidas na coluna 2.
	Bei Flügen, bei denen nicht zweifelsfrei feststellbar ist, ob sie ausschließlich von und nach dem Hoheitsgebiet der Mitgliedstaaten ohne Landung im Hoheitsgebiet eines Drittstaats stattgefunden haben, führen die zuständigen Behörden auf den Flughäfen und Landeplätzen Personenkontrollen gemäß den Nummern 2.1 und 2.2 durch. [EU]	Quando não se possa determinar com exactidão se um determinado voo é exclusivamente proveniente ou destinado ao território dos Estados-Membros, sem escala no território de um país terceiro, as autoridades competentes procedem, nos aeroportos e aeródromos, ao controlo das pessoas em conformidade com os pontos 2.1 e 2.2.
	Bestätigen Sie, dass Sie sicherstellen werden, dass über die gewährten Umweltschutzbeihilfen ausführliche Aufzeichnungen geführt werden, aus denen zweifelsfrei hervorgeht, dass die beihilfefähigen Kosten und die festgelegten Beihilfehöchstintensitäten eingehalten wurden? [EU]	Assinalar que é aceite o compromisso de manter registos pormenorizados respeitantes à concessão de auxílios que contenham todas as informações necessárias para comprovar que os custos elegíveis e a intensidade máxima de auxílio admissível foram respeitados.
	Bestätigen Sie, dass Sie sicherstellen werden, dass über die gewährten Umweltschutzbeihilfen ausführliche Aufzeichnungen geführt werden, aus denen zweifelsfrei hervorgeht, dass die beihilfefähigen Kosten und die festgelegten Beihilfehöchstintensitäten eingehalten wurden? [EU]	Assinalar que é aceite o compromisso de manter registos pormenorizados respeitantes à concessão de auxílios, que contenham todas as informações necessárias para comprovar que os custos elegíveis e o volume máximo de intensidade de auxílio admissível foram respeitados.
	Dabei berücksichtigte die Kommission, dass Artikel 2 des französischen Dekrets Nr. 66-700 vom 14. September 1966 über die regionalen Finanzbehörden die Wasserbehörden als finanziell und rechtlich selbständige Einrichtungen des Staates ausweist. Das französische Recht behandelt die Wasserbehörden somit zweifelsfrei als öffentliche Einrichtungen. [EU]	A Comissão teve em conta o facto de o Decreto no 66-700 de 14 de Setembro de 1966 relativo às agência financeiras de bacia hidrográfica dispor que as agências da água são estabelecimentos públicos do Estado, dotados de personalidade jurídica e de autonomia financeira, e de, por conseguinte, a legislação francesa não deixar dúvidas quanto ao carácter público das agências.
	Dabei handelt es sich um a) die Feststellung der Echtheit von Euro-Banknoten, b) die Erkennung und Aussonderung von fälschungsverdächtigen Euro-Banknoten, c) gegebenenfalls die Erkennung und Trennung der nicht umlauffähigen Euro-Banknoten von umlauffähigen Banknoten, und d) gegebenenfalls die Rückverfolgung von Objekten, die als fälschungsverdächtige Euro-Banknoten erkannt wurden, und von Euro-Banknoten, deren Echtheit nicht zweifelsfrei festgestellt werden konnte." [EU]	Estas são: a) a verificação da autenticidade das notas de euro; b) a deteção e a separação das notas de euro suspeitas de serem contrafações; c) a deteção e a separação das notas de euro impróprias das notas de euro aptas a circular, se for o caso; e d) a identificação de objetos considerados como notas de euro suspeitas de serem contrafações e de notas de euro que não estejam inequivocamente autenticadas, se for o caso.»
	Dabei handelt es sich um a) die Feststellung der Echtheit von Euro-Banknoten, b) die Erkennung und Aussonderung von fälschungsverdächtigen Euro-Banknoten, c) gegebenenfalls die Erkennung und Trennung der nicht umlauffähigen Euro-Banknoten von umlauffähigen Banknoten, und d) gegebenenfalls die Rückverfolgung von Objekten, die als fälschungsverdächtige Euro-Banknoten erkannt wurden, und von Euro-Banknoten, deren Echtheit nicht zweifelsfrei festgestellt werden konnte. [EU]	Estas são: a) a verificação da autenticidade das notas de euro; b) a detecção e a separação das notas de euro suspeitas de serem contrafacções; c) a detecção e a separação das notas de euro impróprias das notas de euro aptas a circular, se for o caso; e d) a identificação de objectos considerados como notas de euro suspeitas de serem contrafacções e de notas de euro que não estejam inequivocamente autenticadas, se for o caso.
	Da die aus der Einfuhrstatistik verfügbaren Daten allgemeiner Art sind und daher kein Preisvergleich je Warentyp möglich ist (anders als im Falle Indiens, wo anhand der ausführlichen Daten des ausführenden Herstellers ein solcher Preisvergleich vorgenommen werden konnte), können die Auswirkungen der Einfuhren aus der VR China und aus Russland nicht zweifelsfrei ermittelt werden. [EU]	Contudo, dada a natureza geral dos dados disponíveis em matéria de estatísticas das importações, que não permitem uma comparação de preços por tipo do produto –; ao contrário do que foi possível para a Índia com base na informação pormenorizada facultada pelo produtor-exportador –;, o impacto das importações provenientes da RPC e da Rússia não pode ser determinado com certeza.
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