zugutekommen : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

35 results for zugutekommen

Tip:

	German	Portuguese
	Die Kommission stellt fest, dass dem Unternehmen der verschaffte Vorteil und eine staatliche Beihilfe zugutekommen. [EU]	A Comissão regista o facto de a actividade económica beneficiar da vantagem conferida e do auxílio estatal.
	Die Überwachungsbehörde greift auch auf das normale Verfahren zurück, wenn die angemeldete Beihilfemaßnahme einem Unternehmen zugutekommen könnte, das einer Rückforderungsanordnung nicht Folge geleistet hat, die aufgrund einer vorausgegangenen Entscheidung der Überwachungsbehörde zur Feststellung der Rechtswidrigkeit einer Beihilfe und deren Unvereinbarkeit mit dem EWR-Abkommen erlassen wurde (so genannter Deggendorf-Sachverhalt). [EU]	O Órgão de Fiscalização volta a recorrer ao procedimento normal se a medida de auxílio notificada puder beneficiar uma empresa objeto de uma injunção de recuperação em consequência de decisão prévia do Órgão de Fiscalização que tiver declarado o auxílio ilegal e incompatível com o Acordo EEE (a denominada jurisprudência Deggendorf).
	Ein Richtbetrag von 465 Mio. EUR wurde in den Gesamtbetrag für die thematischen Programme aufgenommen, aus dem Maßnahmen finanziert werden sollen, die den Ländern des Europäischen Nachbarschafts- und Partnerschaftsinstruments zugutekommen. [EU]	Foi incluído no montante total para os programas temáticos um montante indicativo de 465 milhões de euros destinado a financiar acções que beneficiem os países IEVP.
	Es ist daher zweckmäßig, diesen Vereinbarungen die mit dieser Verordnung gewährte Freistellung unabhängig vom Marktanteil zugutekommen zu lassen und in Ausnahmefällen den Rechtsvorteil der Gruppenfreistellung zu entziehen. [EU]	Assim, é conveniente que tais acordos beneficiem da isenção estabelecida pelo presente regulamento, independentemente da quota de mercado, e que esses casos excepcionais sejam solucionados através da retirada da isenção.
	Im Gegensatz zu der im Urteil zum Fall PreussenElektra beschriebenen Situation unterliegen die Mittel im Falle Polens staatlicher Kontrolle, da sie einem staatlichen Unternehmen (PSE) zugutekommen. Es handelt sich demzufolge um staatliche Mittel. [EU]	Em contraste com a situação descrita no acórdão PreussenElektra, no caso polaco, os fundos estão sob controlo estatal porque são transferidos para uma empresa pública (ou seja, a PSE), sendo, por conseguinte, considerados como recursos estatais.
	In Anbetracht rascher Innovationen und technologischer Fortschritte ist es für den Binnenmarkt von großer Bedeutung, über solide, benutzerfreundliche, effiziente und sichere Zahlungsverkehrssysteme zu verfügen, die den Dienstleistern und den Nutzern gleichermaßen zugutekommen. [EU]	Num contexto de rápida inovação e progresso tecnológico, é importante que o mercado interno possua sistemas de pagamento sólidos, de fácil utilização, eficientes e seguros, tanto para os prestadores como para os utilizadores de serviços de pagamento.
	In diesem Fall bestand in der Tat kein Zweifel daran, dass die Steuerbefreiung in erster Stelle den einzelnen Verbrauchern zugutekommen würde, weil diese tatsächlich die Steuerlast zu tragen hatten. [EU]	Com efeito, neste caso não havia dúvidas de que a isenção do imposto beneficiava, em primeiro lugar, os consumidores individuais, sobre os quais pesava, com efeito, o encargo do imposto.
	Liste der 20 größten Begünstigten, denen die Befreiungen/Ermäßigungen zugutekommen, und ausführliche Erläuterung der Situation dieser Begünstigten (unter besonderer Berücksichtigung ihres Umsatzes, ihrer Marktanteile und ihrer Steuerbemessungsgrundlage): [EU]	Uma lista dos 20 maiores beneficiários abrangidos pelas isenções/reduções, bem como uma descrição pormenorizada da sua situação, nomeadamente volume de negócios, quotas de mercado e montante da matéria colectável:
	Nach Auffassung Deutschlands sollte dies auch für steuerliche Regelungen gelten, die Unternehmen in Schwierigkeiten zugutekommen, die zum Zwecke der Sanierung erworben werden. [EU]	Na opinião da Alemanha, o mesmo raciocínio deverá aplicar-se às regras fiscais que favorecem as empresas em dificuldades que são adquiridas para fins de reestruturação.
	Obgleich die Vergütung (mit 0,2 % pro Jahr) niedriger sei, als dies für staatliche Garantien vorgeschrieben ist, würden zusätzliche Einnahmen, die die BPN möglicherweise im Verlauf des Umstrukturierungsverfahrens erzielt (oder Aufwendungen, die nicht entstehen), dem Staat, der zurzeit die Gesamtheit der BPN-Aktien besitzt, zugutekommen. [EU]	Apesar de a remuneração (0,2 % ao ano) ser inferior ao exigido no caso de garantias do Estado [38], qualquer rendimento adicional recebido pelo BPN (ou qualquer despesa que não se venha a concretizar) durante o processo de reestruturação beneficiaria o Estado, que atualmente detém 100 % das ações do banco.
	Steuerliche Regelungen, die Unternehmen zugutekommen, die in diesen Bereichen besondere Anstrengungen unternehmen, sind Deutschland zufolge nicht selektiv, da sie allen Unternehmen zugänglich seien, selbst wenn de facto Unternehmen, die in bestimmten Bereichen tätig sind, stärker davon profitierten als andere. [EU]	Na óptica das autoridades alemãs, as regras fiscais que favorecem as empresas que operam nestas áreas não são selectivas, uma vez que são acessíveis a todas as empresas, ainda que as empresas de determinados sectores sejam de facto mais favorecidas do que as de outros sectores.
	Was die Verbrauchergenossenschaften anbelangt, besagt Absatz 2 Buchstabe a des vorgeschlagenen Abschnitts 10-50 des Steuergesetzes, dass die geplante Regelung nur Verbrauchergenossenschaften zugutekommen wird, die über 50 % ihres regulären Umsatzes aus dem Handel mit Mitgliedern erwirtschaften. [EU]	No que se refere às cooperativas de consumidores, decorre do n.o 2, alínea a), da Secção 10-50 proposta da Lei Fiscal que somente as cooperativas de consumidores que realizam mais de 50 % do volume de negócios normal a partir das transacções com os membros deverão beneficiar do regime notificado.
	Was die Wettbewerbsverzerrungen innerhalb Dänemarks betrifft, so wird die Maßnahme möglicherweise zahlreichen dänischen und ausländischen Online-Glücksspielanbietern, denen es bisher verboten war, den dänischen Bürgern ihre Spiele anzubieten, zugutekommen. [EU]	No que se refere às distorções da concorrência na Dinamarca, a medida beneficiará potencialmente um número considerável de diferentes operadores de jogos de azar em linha, dinamarqueses e estrangeiros, que até agora estavam proibidos de prestar os seus serviços a residentes na Dinamarca.
	Zu diesem Zweck muss Portugal in einem Referenzzeitraum die finanzielle Gleichwertigkeit zwischen den insgesamt auf die inländischen Erzeugnisse erhobenen Abgabenbeträgen und den Vorteilen, die ausschließlich diesen Erzeugnissen zugutekommen, feststellen [EU]	Para tanto, Portugal deve verificar, durante um período de referência, a equivalência pecuniária entre os montantes globalmente cobrados sobre os produtos nacionais a título da taxa considerada e as vantagens de que estes produtos beneficiam em exclusivo
	Zweitens verlangt der TSE-Gemeinschaftsrahmen ausdrücklich den Nachweis, dass Beihilfen nicht nachgelagerten Produktionsbetrieben zugutekommen. [EU]	Em segundo lugar, as orientações EET exigem explicitamente provas de que o auxílio não beneficia empresas de produção mais a jusante [61].
More results
Sentences marked by [EU] derived from DGT Multilingual Translation Memory. The European Commission retains ownership of the copyright in the original data.