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Aufträge im Wert von unter 300000 EUR: wettbewerbliches Verhandlungsverfahren gemäß Absatz 3 oder Rahmenvertrag. [EU] Contratos de valor inferior a 300000 EUR: procedimento por negociação concorrencial na aceção do presente artigo, n.o 3, ou contrato-quadro.

Aufträge im Wert von unter 60000 EUR: wettbewerbliches Verhandlungsverfahren nach Absatz 2." [EU] Contratos de valor inferior ou igual a 60000 EUR: procedimento por negociação concorrencial, nos termos do n.o 2.»;

Aufträge im Wert von weniger als 100000 EUR: wettbewerbliches Verhandlungsverfahren nach Absatz 2 [EU] Contratos de valor inferior a 100000 EUR: procedimento por negociação concorrencial, nos termos do n.o 2

Aufträge im Wert von weniger als 300000 EUR: wettbewerbliches Verhandlungsverfahren gemäß Absatz 2. [EU] Contratos de valor inferior a 300000 EUR: procedimento por negociação concorrencial, nos termos do presente artigo, n.o 2.

Beabsichtigt eine zuständige Behörde die Vergabe eines öffentlichen Dienstleistungsauftrags ohne wettbewerbliches Vergabeverfahren, so sollte sie auch detaillierte Bestimmungen einhalten, mit denen die Angemessenheit der Ausgleichsleistung gewährleistet wird und die der angestrebten Effizienz und Qualität der Dienste Rechnung tragen. [EU] Quando tencionar adjudicar um contrato de serviço público sem concurso, a autoridade competente deverá também respeitar regras pormenorizadas que assegurem a adequação do montante das compensações e que correspondam a uma preocupação de eficácia e qualidade dos serviços.

Bei der Würdigung der Erforderlichkeit und Verhältnismäßigkeit der Pensionssubvention muss jedoch berücksichtigt werden, dass es sich um ein besonderes wettbewerbliches und regulatorisches Umfeld handelt. [EU] Ao avaliar a necessidade e a proporcionalidade da subvenção para pensões , porém, que ter em conta o facto de se tratar de um ambiente especialmente competitivo e regulatório.

Das Verfahren beinhaltet einen begrenzten Wettbewerb ohne Bekanntmachung und wird als wettbewerbliches Verhandlungsverfahren bezeichnet; es fällt nicht unter Artikel 124. [EU] O procedimento implica um convite a concorrer restrito, sem ser objecto de publicação, e é designado procedimento por negociação concorrencial, não sendo abrangido pelo artigo 124.o

Das Verfahren beinhaltet einen begrenzten Wettbewerb ohne Bekanntmachung und wird als wettbewerbliches Verhandlungsverfahren bezeichnet; es fällt nicht unter Artikel 129. [EU] O procedimento implica um concurso limitado, sem publicação de anúncio, o que é designado procedimento por negociação concorrencial, não sendo abrangido pelo artigo 129.o.

Den zuständigen Behörden sollte es nicht gestattet sein, Aufträge oder Netze aufzuteilen, um so ein wettbewerbliches Vergabeverfahren zu vermeiden. [EU] As autoridades competentes não deverão ser autorizadas a cindir os contratos ou redes com o objectivo de evitar a realização de concursos.

eine Partei die Feststellung nach Artikel 8 (Wettbewerbliches Umfeld) getroffen hat, dass die Bedingungen für ein wettbewerbliches Umfeld nicht erfüllt sind. [EU] Uma das Partes tenha decidido, em conformidade com o artigo 8.o (Concorrência) do presente Acordo, que não estão a ser cumpridas as condições de concorrência.

Ein wettbewerbliches Vergabeverfahren für öffentliche Dienstleistungsaufträge sollte nicht zwingend vorgeschrieben sein, wenn der Auftrag sich auf geringe Summen oder Entfernungen bezieht. [EU] Os concursos para a adjudicação de contratos de serviço público não deverão ser obrigatórios para um contrato relativo a montantes pouco elevados ou a prestações em quilómetros pouco significativas.

Nach Ablauf jedes Mandats sollte ein neues wettbewerbliches Vergabeverfahren stattfinden, sofern dies nach dem Vergaberecht der Union oder des betreffenden Mitgliedstaats erforderlich ist. [EU] No termo de cada período de designação deve proceder-se a um novo processo de concurso quando o direito nacional ou da União em matéria de concursos assim o exige.

Nach Auffassung von Ryanair sei das Verfahren, das zur Auswahl von Lufthansa als Käufer führte, kein wettbewerbliches Verfahren gewesen, die Frist für die Einreichung von Geboten sei äußerst kurz gewesen (vom 13. bis 24. August 2008), und Lufthansa habe aufgrund ihrer Vorkenntnisse des Betriebs der Austrian Airlines im Rahmen ihrer Beteiligung an der Star Alliance und in Joint Ventures einen Vorteil gegenüber anderen möglichen Käufern gehabt. [EU] No entender da Ryanair, o procedimento que conduziu à selecção da Lufthansa como comprador não foi concorrencial, que o prazo para a apresentação de propostas era extremamente curto (de 13 a 24 de Agosto 2008) e a Lufthansa, em virtude dos seus conhecimentos prévios das operações da Austrian Airlines no âmbito da sua participação na Star Alliance e em empresas comuns, estava em situação de vantagem face a outros compradores potenciais.

Vorbehaltlich der einschlägigen Bestimmungen des nationalen Rechts können örtliche Behörden oder - falls diese nicht vorhanden sind - nationale Behörden öffentliche Personenverkehrsdienste in ihrem Gebiet entweder selbst erbringen oder einen internen Betreiber ohne wettbewerbliches Vergabeverfahren damit beauftragen. [EU] Sem prejuízo das disposições pertinentes do direito interno, qualquer autoridade local ou, na sua ausência, qualquer autoridade nacional pode decidir prestar ela própria serviços públicos de transporte de passageiros no seu território ou confiá-los a um operador interno sem os submeter a concurso.

Wettbewerbliches Umfeld [EU] Concorrência

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