wegfiel : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Andererseits wurde das Gesetz 34/1998 über den Bereich der Kohlenwasserstoffe neu geregelt, indem beim Vertrieb von Dieselkraftstoff B durch landwirtschaftliche Genossenschaften an nicht angeschlossene Dritte die Auflage wegfiel, eine rechtlich eigenständige Einheit bilden zu müssen, die der allgemeinen Steuerregelung unterliegt. [EU]	Por outro, é alterada a Lei n.o 34/1998 relativa ao sector dos hidrocarbonetos, suprimindo-se, no que respeita à distribuição pelas cooperativas agrícolas de gasóleo B a terceiros não associados, o requisito de se constituírem como entidades dotadas de personalidade jurídica própria a que se aplique o regime fiscal geral.
	Da für Hynix der Vorteil aus der Prolongation und der Umwandlung der Zinsschuld in eine Tilgungsschuld vom Dezember 2002 am 13. Juli 2005 wegfiel und der Schuldenswap vom Dezember 2002 am 31. Dezember 2007 auslief, sollten die Maßnahmen mit Wirkung vom 31. Dezember 2007 aufgehoben und das Verfahren eingestellt werden. [EU]	Uma vez que a renovação do crédito e a capitalização dos juros de Dezembro de 2002 já não concediam uma vantagem à Hynix em 13 de Julho de 2005 e que a conversão da dívida em capital, de Dezembro de 2002, expirou em 31 de Dezembro de 2007, as medidas em questão devem ser revogadas a partir de 31 Dezembro de 2007 e encerrado o processo.
	Daher wird die Auffassung vertreten, dass der Vorteil aus der Prolongation und der Umwandlung der Zinsschuld in eine Tilgungsschuld für Hynix ab dem 13. Juli 2005 wegfiel. [EU]	Por conseguinte, considera-se que a partir de 13 de Julho de 2005, a renovação do crédito e a capitalização dos juros deixaram de conferir uma vantagem à Hynix.
	Die Kommission ist daher der Auffassung, dass sie das Notifikationsdatum der Entscheidung 2003/757/EG als das Datum ansehen kann, an dem das berechtigte Vertrauen der Koordinierungszentren auf Vereinbarkeit der Regelung mit dem Gemeinsamen Markt endgültig wegfiel, und somit als Stichtag für den Beginn der aus Gründen des Vertrauensschutzes gerechtfertigten Übergangsmaßnahmen zu betrachten ist. [EU]	Por conseguinte, produz efeitos a partir da data de notificação da Decisão 2003/757/CE na Bélgica. Além disso, a referida decisão foi acompanhada de um comunicado de imprensa da Comissão, que beneficiou de ampla divulgação por parte da imprensa.
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