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Allgemein bestätigte die vorliegende Überprüfung, dass keine Änderung der Umstände im Sinne von Artikel 11 Absatz 9 der Grundverordnung vorlag, die ein Abweichen von der Methodik der Untersuchung, die zu den geltenden Maßnahmen führte, rechtfertigen würde. [EU] Em geral, o presente reexame confirmou que não havia alterações das circunstâncias, na acepção do artigo 11.o, n.o 9, do regulamento de base, o que justificaria um desvio da metodologia utilizada no inquérito que conduziu às medidas em vigor.

Als am 23. August 2006 noch keine Antwort vorlag, übersandte die Kommission Belgien ein Erinnerungsschreiben. [EU] Em 23 de Agosto de 2006, na ausência de uma resposta, a Comissão enviou uma carta [13] em que recordava este pedido à Bélgica.

Als Antwort auf das Argument der französischen Behörden, wonach die Beihilfe vorlag, weil sie vor Ablauf der Umsetzungsfrist der zweiten Bankenrichtlinie am 1. Januar 1993 beschlossen wurde, macht die Kommission geltend, dass durch diese Richtlinie der Binnenmarkt im Bereich der Kreditinstitute unter dem Aspekt der Niederlassungsfreiheit und des freien Dienstleistungsverkehrs vollzogen werden sollte. [EU] Em resposta ao argumento das autoridades francesas segundo o qual o auxílio seria um auxílio existente porque tinha sido adoptado antes do termo do prazo de transposição, em 1 de Janeiro de 1993, da segunda directiva bancária, a Comissão sublinha que esta directiva se destinava à realização do mercado interno no sector das instituições de crédito no que se refere à liberdade de estabelecimento e à livre prestação de serviços.

Anders gesagt war es nicht nötig, die Veräußerung der Werft als Bedingung zu stellen, da bereits ein gültiger Kaufvertrag vorlag. [EU] Por outras palavras, a existência de um contrato de venda legítimo tornava desnecessário fazer da venda do estaleiro uma condição.

Angesichts derart geringer tatsächlicher Einfuhrmengen kann nicht geschlossen werden, dass im UZÜ schädigendes Dumping durch Einfuhren aus Indien vorlag. [EU] Com efeito, tendo em conta que esses volumes de importação foram limitados, não se pode concluir que existiu dumping prejudicial por parte da Índia durante o PIR.

Angesichts der Feststellungen, dass kein Dumping vorlag und sich die Umstände dauerhaft verändert haben, wird die Auffassung vertreten, dass die Aufrechterhaltung der Maßnahme gegenüber den Einfuhren des Antragstellers zum Ausgleich des Dumpings nicht länger erforderlich ist. [EU] Em virtude das conclusões segundo as quais não existe prática de dumping e do carácter duradouro da alteração das circunstâncias, considera-se que deixou de ser necessário continuar a aplicar a medida às importações do requerente para compensar o dumping.

Angesichts der positiven Entwicklung der wirtschaftlichen Lage des Wirtschaftszweigs der Gemeinschaft konnte nicht festgestellt werden, dass weiterhin eine bedeutende Schädigung vorlag. [EU] Perante a evolução positiva da situação económica da indústria comunitária não foi possível estabelecer a continuação de prejuízo importante.

Angesichts der positiven Entwicklung des Wirtschaftszweigs der Union im Bezugszeitraum konnte nicht festgestellt werden, dass weiterhin eine bedeutende Schädigung vorlag. [EU] Com base na evolução económica positiva da indústria da Uniãodurante o período considerado, não foi possível determinar se houve continuação do prejuízo importante.

Angesichts der Veränderlichkeit der Preise von Hühnern in Italien und der Abwärtstendenz der Preise schon vor dem Ausbruch der Dioxinkrise wäre ein Vergleich zwischen den Preisen der Verkäufe im Juni 1999 und im Juni 1998 nicht korrekt und würde die Überproduktion, die auf dem italienischen Geflügelmarkt bereits vorlag, und den daraus folgenden Rückgang der Preise, der bereits zu verzeichnen war, nicht widerspiegeln. [EU] Tendo em conta a variabilidade dos preços do frango em Itália e a tendência para a baixa dos preços antes do início da crise da dioxina, uma comparação entre os preços de venda de Junho de 1999 e Junho de 1998 seria incorrecta e não reflectiria a superprodução verificada no mercado do frango em Itália e a consequente baixa dos preços registada.

Anhand des Gutachtens von Mazars kam die Kommission auf Basis des Umstrukturierungsplans, wie er im Sommer 2003 vorlag und daher noch nicht die erst nach Fertigstellung des Gutachtens von Deutschland zugesagte Abspaltung der Berliner Bank enthielt, zu den im Folgenden dargelegten Schlussfolgerungen hinsichtlich der Lebensfähigkeit der Bank. [EU] Com base no parecer da Mazars, a Comissão, após análise do plano de reestruturação na versão disponível no Verão de 2003 e que por isso não continha ainda a separação do Berliner Bank que foi objecto de compromisso após a conclusão do parecer da Alemanha, chegou às seguintes conclusões em relação à viabilidade económica do banco.

Artikel 5 (Kofinanzierung des Plans zur Förderung des Zitrusanbaus): Die in diesem Artikel vorgesehenen Mittel waren zur Finanzierung des nationalen Plans für den Zitrusanbau bestimmt, der den Kommissionsdienststellen noch zur Prüfung vorlag. [EU] Artigo 5.o (co-financiamento do plano de cultura de citrinos): A dotação prevista por este artigo destinava-se a financiar o plano nacional de cultura de citrinos, que estava ainda a ser examinado pela Comissão.

Auch wenn also zum Zeitpunkt des Verkaufs im Juni 1998 (und damit erst recht 1996) streng genommen kein Umstrukturierungsplan vorlag, ist klar, dass die Ankündigungen der GE für die eigenen Zwecke und die in diesem Zusammenhang geplanten Umstrukturierungsmaßnahmen zum Ziel hatten, die langfristige Rentabilität der AGB zu sichern. [EU] Consequentemente, embora não houvesse nenhum plano de reestruturação em sentido estrito aquando da venda, em Junho de 1998 (e a fortiori em 1996), é evidente que as previsões feitas pelo GE para os seus próprios fins e as medidas de reestruturação previstas neste contexto eram de molde a garantir a viabilidade do AGB a longo prazo.

Auf der Grundlage der voranstehenden Würdigung gelangt die Überwachungsbehörde zu der Schlussfolgerung, dass beim Verkauf des Grundstücks Nr. 271/8 durch die Kommune Oppdal an Strand Drift Oppdal AS keine staatliche Beihilfe im Sinne der Vorschriften über staatliche Beihilfen des EWR-Abkommens vorlag - [EU] Com base na apreciação que precede, o Órgão de Fiscalização considera que a venda do terreno n.o 271/8 à Strand Drift Oppdal AS pelo Município de Oppdal não constitui um auxílio estatal na aceção das disposições relativas aos auxílios estatais do Acordo EEE.

Aufgrund der fehlenden Zinszahlen war immer gewährleistet, dass ein Beihilfeelement vorlag, während es bei den klassischen Rückzahlungsbedingungen bei Programmerfolg völlig fehlen und bei großem Erfolg, wenn das Unternehmen dem Staat Gewinne (auch in realen Werten) ermöglichte, sogar negativ werden konnte. [EU] Com efeito, a ausência de reembolso de juros assegura que, em qualquer caso, se irá receber um elemento de auxílio, enquanto segundo as modalidades de reembolso clássicas, este elemento de auxílio pode ser completamente suprimido em caso de sucesso (podendo mesmo tornar-se negativo pois, em caso de grande sucesso, o Estado lucrará graças à empresa, inclusive em termos reais).

Aufgrund der Tatsache, dass das Dumping auch ohne diese Berichtigung vorlag, und angesichts der nachstehend dargelegten Schlussfolgerungen zur Wahrscheinlichkeit des erneuten Auftretens der Schädigung wurde diese Frage nicht weiterverfolgt. [EU] Em virtude da existência de dumping, mesmo sem este ajustamento, e das conclusões sobre a probabilidade de reincidência do prejuízo a seguir expostas, não foi dado seguimento a esta questão.

Aufgrund der vorstehenden Überlegungen wurde von der Kommission - wie in der nachstehenden Tabelle dargestellt - nach den Verfahren gemäß Unterabschnitt 7.2.1 bis 7.2.4 überprüft, dass keine Überkompensation vorlag: [EU] Com base no que precede, a Comissão procedeu a uma verificação, apresentada no quadro a seguir, da ausência de sobrecompensação segundo o método exposto nas subsecções 7.2.1 a 7.2.4 [73]:

Aufgrund einer solchen Prüfung konnte die Kommission beispielsweise in ihrer Entscheidung vom 20. Juni 2001 in der Sache GSG (Verkauf von Anteilen an der GSG - Land Berlin, ABl. C 67 vom 16.3.2002, S. 33) zu dem Schluss kommen, dass trotz einiger ungewöhnlicher Bedingungen keine Beihilfe vorlag, da diese Bedingungen nach ihren Feststellungen nicht zu einem niedrigeren Kaufpreis führen konnten. [EU] Essa análise foi efectuada, por exemplo, na Decisão da Comissão de 20.6.2001, Venda de acções na GSG - Land de Berlim, JO C 67 de 16.3.2002, p. 33, permitindo que a Comissão concluísse que a medida não constituía um auxílio, apesar das condições pouco usuais, pois constatou que essas condições não eram susceptíveis de reduzir o preço de venda.

Aufgrund einer solchen Prüfung konnte die Kommission beispielsweise in ihrer Entscheidung vom 20. Juni 2001 in der Sache GSG zu dem Schluss kommen, dass trotz einiger ungewöhnlicher Bedingungen keine Beihilfe vorlag, da diese Bedingungen nach ihren Feststellungen nicht zu einem niedrigeren Kaufpreis führen konnten. [EU] Tal exame foi realizado, por exemplo, na Decisão da Comissão, de 20 de Junho de 2001, relativa ao processo GSG e permitiu à Comissão concluir que o processo não envolvia um auxílio estatal, apesar de se verificar a presença de algumas condições pouco habituais, uma vez que constatou que estas não eram susceptíveis de reduzir o preço de venda.

Aus dem Bericht des Beraters der Kommission ging hervor, dass für die Jahre 1991, 1992, 1993 und 1998 eine Überkompensation für Crédit Mutuel vorlag. [EU] O relatório do consultor da Comissão revelou que o Crédit Mutuel tinha beneficiado de uma sobrecompensação em 1991, 1992, 1993 e 1998.

Aus dem oben dargelegten Sachverhalt ergibt sich, dass gemäß Artikel 11 Absatz 3 der Grundverordnung und angesichts der Untersuchungsergebnisse, d. h. der Tatsache, dass im UZÜ kein Dumping vorlag und es auch keine Anzeichen für ein Wiederauftreten des Dumpings in der Zukunft gibt, die geltenden Antidumpingmaßnahmen gegenüber Einfuhren von Kabeln und Seilen aus Stahl mit Ursprung in Indien in Bezug auf UML aufgehoben werden sollten. [EU] Em função do que foi exposto, e conforme previsto pelo n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, assim como à luz das conclusões do inquérito, ou seja, a ausência de dumping durante o PIR e ausência de indicações de reincidência de dumping no futuro, conclui-se que as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de cabos de aço originários da Índia devem ser revogadas no que diz respeito à empresa UML.

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