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15 Ansammelbare Ansprüche auf vergütete Abwesenheit sind solche, die vorgetragen werden und in künftigen Perioden genutzt werden können, wenn der Anspruch in der Berichtsperiode nicht voll ausgeschöpft wird. [EU] 15 As ausências remuneradas acumuláveis são as que são reportadas e podem ser usadas em períodos futuros se o direito do período em curso não for usado por inteiro.

18 Nicht ansammelbare Ansprüche auf vergütete Abwesenheit können nicht vorgetragen werden: Sie verfallen, soweit die Ansprüche in der Berichtsperiode nicht vollständig genutzt werden, und berechtigen Arbeitnehmer auch nicht zum Erhalt eines Barausgleichs für ungenutzte Ansprüche bei Ausscheiden aus dem Unternehmen. [EU] 18 As ausências remuneradas não acumuláveis não são reportadas: caducam se o direito do período em curso não for totalmente usado e não conferem aos empregados o direito a um pagamento em dinheiro por direitos não utilizados quando saírem da entidade.

Als Begründung für diese Beihilfen hat Spanien vorgetragen, sie seien zur Beseitigung von Schäden bestimmt, die durch ein außergewöhnliches Ereignis entstanden seien. [EU] A Espanha justificou estes auxílios invocando que os mesmos se destinavam a reparar os danos causados por um acontecimento extraordinário.

Auch der Grundsatz des Vertrauensschutzes scheint zu derselben Schlussfolgerung zu führen. Zwar hat Frankreich der Kommission kein Argument vorgetragen, das auf ein berechtigtes Vertrauen seitens des Hauptbegünstigten der Beihilfe abstellt. [EU] Esta conclusão parece também decorrer do princípio da confiança legítima. É um facto que a França não apresentou à Comissão nenhum argumento relativo à existência de uma confiança legítima dos beneficiários do auxílio.

Auch hat Deutschland diesbezüglich nichts Gegenteiliges vorgetragen. [EU] A Alemanha também não forneceu quaisquer informações que pudessem contrariar esta hipótese.

Auch spricht der von Deutschland in einem Schreiben vom Dezember 1999 erwähnte und später nachgereichte "Sideletter" vom 22. Dezember 1992 nicht, wie ursprünglich vorgetragen, von einem einheitlichen Investitionswillen beider Übertragungen. [EU] A «side letter» de 22 de Dezembro de 1992, que a Alemanha referiu numa carta datada de Dezembro de 1999 e transmitiu posteriormente, não se refere, contrariamente ao que fora inicialmente alegado, a uma medida única de investimento em relação às duas transferências.

Auch wenn es zutreffen sollte, dass wie vorgetragen wurde, die Anbauflächen unter Glas dezimiert worden sind und die Importe nach Deutschland gestiegen sind, ist das noch kein Beweis, dass es nicht zu einer Störung des Handels gekommen ist. [EU] Ainda que fosse verdade, como foi argumentado, que as superfícies de estufa sofreram uma redução drástica e que as importações para a Alemanha de produtos concorrentes aumentaram, tal não bastaria para provar que o comércio não foi perturbado.

Aus diesem Grund muss die Beurteilung der Wettbewerbsverfälschung - anders als vom FPAP vorgetragen - nicht begrenzt auf einen "wesentlichen Teil des Gemeinsamen Marktes", beispielsweise den vom FPAP angeführten regionalen Kleinstmarkt ("micro-marché régional"), erfolgen, sondern vielmehr, wie im Rahmen des EG-Vertrags vorgesehen, für den gesamten Gemeinsamen Markt. [EU] Por essa razão, contrariamente ao que avança o FPAP, a distorção da concorrência não deve apreciar-se no limite «de um mercado relevante», por exemplo «um micro-mercado regional», noção à qual se refere, mas, tal como está previsto no âmbito do Tratado, em todo o mercado comum.

Außerdem belegen die Informationen, die Reem Air der Kommission während der dem Luftfahrtunternehmen gewährten Anhörung vorgetragen hat, dass das Luftverkehrsbetreiberzeugnis (AOC) von Reem Air zwar von Kirgisistan ausgestellt wurde, das Luftfahrtunternehmen seinen Hauptgeschäftssitz jedoch in den Vereinigten Arabischen Emiraten (VAE) hat, was den Anforderungen von Anhang 6 des Abkommens von Chicago zuwiderläuft. [EU] Além disso, as informações prestadas à Comissão pela Reem Air na audiência concedida a esta companhia revelam que, embora o certificado de operador aéreo da Reem Air tenha sido emitido pelo Quirguizistão, esta companhia tem o seu principal centro de actividades nos Emiratos Árabes Unidos, contrariamente ao exigido pelo Anexo 6 da Convenção de Chicago.

Außerdem haben die dänischen Behörden und TV2 unter Berufung auf das Urteil des Gerichts vorgetragen, dass die Voraussetzungen des Altmark-Urteils vom 24. Juli 2003 erfüllt seien. [EU] Além disso, as autoridades dinamarquesas e a TV2 invocaram o acórdão do Tribunal para afirmar que as condições estabelecidas no acórdão Altmark, de 24 de Julho de 2003 [29], estavam preenchidas.

Außerdem wurde kein neuer sachlicher Gesichtspunkt vorgetragen. [EU] Além disso, não contribui com novos elementos.

Austrian Airlines (OS) trägt in einem ergänzenden Schreiben vom 17. März 2005 an die Kommission weitgehend die Argumente vor, die bereits zusammen mit den anderen sieben Fluggesellschaften oder auch von BA vorgetragen wurden. [EU] Numa carta de informações complementares enviada a 17 de Março de 2005 à Comissão, a Austrian Airlines (OS) reproduz em grande parte os argumentos apresentados conjuntamente pelas outras sete companhias aéreas, ou seja, os da BA.

"Beantragt das Europäische Parlament oder der Rat bei der Europäischen Kommission eine Stellungnahme oder einen Bericht der Gruppe zu frequenzpolitischen Fragen im Zusammenhang mit der elektronischen Kommunikation, wird die Gruppe ihre Stellungnahme oder ihren Bericht nach den im vorherigen Unterabsatz erläuterten Regeln annehmen. Diese Stellungnahmen und Berichte werden von der Kommission an das Organ weitergeleitet, das den Antrag gestellt hat. Gegebenenfalls werden die Stellungnahme oder der Bericht vor dem Europäischen Parlament und/oder dem Rat vom Vorsitzenden der Gruppe oder einem von der Gruppe ernannten Mitglied mündlich vorgetragen." [EU] «Se o Parlamento Europeu e/ou o Conselho pedirem à Comissão Europeia um parecer ou um relatório do grupo sobre questões da política do espectro de radiofrequências relacionadas com as comunicações electrónicas, o grupo adopta esse parecer ou relatório segundo regras idênticas às do parágrafo anterior. Esses pareceres e relatórios são transmitidos pela Comissão à instituição que os pediu. Se adequado, podem ser apresentados oralmente ao Parlamento Europeu e/ou ao Conselho pelo presidente do grupo ou por um membro nomeado pelo grupo

Das Luftfahrtunternehmen hatte auch seine Anhörung beantragt und der Kommission und dem Flugsicherheitsausschuss am 1. Juli vorgetragen, dass von insgesamt 51 Behebungsmaßnahmen 15 bis Ende August 2009 noch durchzuführen seien, woran sich die Überprüfung durch die zuständigen Behörden der Ukraine anschlösse. [EU] Em 1 de Julho, a transportadora solicitou uma audiência e fez uma exposição à Comissão e ao Comité da Segurança Aérea informando que, num total de 51 medidas correctivas, 15 deviam ainda ser aplicadas até finais de Agosto de 2009, após o que as autoridades competentes da Ucrânia efectuariam uma verificação.

Da weder Deutschland noch andere juristische oder natürliche Personen vorgetragen haben, dass die LBB Dienstleistungen von allgemeinem wirtschaftlichen Interesse im Sinne des Artikel 86 Absatz 2 EG-Vertrag erbringt, konnte die Kommission nicht zu dem Schluss gelangen, dass Beihilfen aufgrund von Artikel 86 Absatz 2 EG-Vertrag genehmigt werden könnten. [EU] Uma vez que nem a Alemanha nem qualquer outra pessoa singular ou colectiva argumentou que o LBB presta serviços de interesse económico geral na acepção do n.o 2 do artigo 86.o do Tratado CE, a Comissão não pôde chegar à conclusão de que o auxílio podia ser aprovado nos termos do n.o 2 do artigo 86.o do Tratado CE.

Dementsprechend bestimmen sie auch die Vorschläge und Initiativen, zu denen vor der Konferenz der Präsidenten Informationen vorgetragen werden oder über die der zuständige Ausschuss oder dessen Vorsitz in geeigneter Form unterrichtet werden müssen. [EU] Do mesmo modo, as duas Instituições determinam as propostas e iniciativas a respeito das quais serão disponibilizadas informações à Conferência dos Presidentes ou transmitidas, de forma adequada, à comissão parlamentar competente ou ao seu presidente.

der ausgeglichenen Position zwischen zwei Laufzeitbändern für jedes Laufzeitband, in das eine nicht ausgeglichene Position vorgetragen wird, multipliziert mit einem "carry"-Satz von 0,6 % und mit dem Kassakurs der Ware; und [EU] [listen] A posição compensada entre dois intervalos de prazos de vencimento para cada um dos intervalos para o qual tenha sido reportada uma posição não compensada, multiplicada pela taxa de reporte (carry rate) de 0,6 % e pelo preço à vista da mercadoria; e

Der Dritte, der eine Stellungnahme zur Entscheidung der Kommission über die Einleitung eines förmlichen Prüfverfahrens übermittelte, hat vorgetragen, dass das Darlehen über 450 Mio. EUR nicht zur Umstrukturierung der BPP, sondern zur Auszahlung bestimmter Bankkunden zum Nachteil der anderen verwendet wurde. [EU] O terceiro interessado que apresentou observações à decisão da Comissão de dar início a um procedimento formal de investigação alegou que o empréstimo de 450 milhões de EUR, em vez de ter sido utilizado para reestruturar o BPP, foi utilizado para reembolsar certos clientes do banco, penalizando todos os outros.

Deutschland hat im Laufe des Verfahrens ebenfalls vorgetragen, dass sich diese Szenarien bei einer hypothetischen Insolvenz des Immobiliendienstleistungsbereichs (Herauslösung und Liquidation ohne Risikoabschirmung) auf Grund der Risikoverflechtungen im Konzern nicht wesentlich ändern würden. [EU] No decurso do procedimento, a Alemanha indicou igualmente que estes cenários não se alterariam significativamente no caso de uma hipotética falência do sector da prestação de serviços imobiliários (separação e liquidação sem dispositivo de protecção contra riscos) devido às interpenetrações em matéria de riscos no seio do grupo.

Deutschland hat in Zusammenhang mit dem Landesbankenverfahren vorgetragen, dass die übertragenen Mittel nicht anders profitabel hätten verwendet werden können als durch ihre Einbringung in eine ähnliche öffentliche Einrichtung. [EU] A Alemanha explicou, em conexão com os processos dos Landesbanken, que os recursos transferidos não poderiam ter sido utilizados de forma rentável a não ser através da sua incorporação numa entidade pública análoga.

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