vitivinicultura : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	(91) Bis zum Inkrafttreten der Verordnung (EG) Nr. 479/2008 des Rates vom 29. April 2008 über die gemeinsame Marktorganisation für Wein wurden der Weinbau und die Weinbereitung durch die Verordnung (EG) Nr. 1493/1999 geregelt. [EU]	Até à entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho, de 29 de abril de 2008, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola [16], a vitivinicultura era regulada pelo Regulamento (CE) n.o 1493/1999.
	Artikel 36 des EG-Vertrages ist anwendbar auf Weinbau und –;verarbeitung, welche von der Verordnung (EG) Nr. 1493/1999 des Rates vom 17. Mai 1999 über die gemeinsame Marktorganisation für Wein abgedeckt werden. [EU]	O artigo 36.o do Tratado CE é aplicável à vitivinicultura, que é objecto do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola.
	Bestimmungen zur Einbeziehung der Stützungsregelung für Wein in die Betriebsprämienregelung, einschließlich des Antragstellungsverfahrens im ersten Jahr der Anwendung gemäß der Verordnung (EG) Nr. 479/2008 [EU]	Regras relativas à inclusão do apoio à vitivinicultura no regime de pagamento único, incluindo o procedimento a aplicar no primeiro ano de aplicação, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 479/2008
	Die Finanzierung der WAK erfolgt durch Beiträge, Gebühren, Kredite und Zuwendungen (§ 8 Absatz 1 Weinbergsaufbaugesetz). [EU]	É financiado por contribuições, taxas, empréstimos e subvenções (artigo 8.o, n.o 1, da Weinbergsaufbaugesetz –; Lei de fomento da vitivinicultura).
	Die Mitgliedstaaten, die das Regionalmodell gemäß Artikel 59 Absätze 1 und 3 oder Artikel 71f der Verordnung (EG) Nr. 1782/2003 anwenden, sollten ermächtigt werden, die Anzahl der Zahlungsansprüche je Betriebsinhaber festzusetzen, die sich aus der Übertragung von Stützungsprogrammen für Wein in Übereinstimmung mit Anhang IX Abschnitt C der Verordnung (EG) Nr. 73/2009 ergibt. [EU]	Os Estados-Membros que aplicam o modelo regional, estabelecido nos n.os 1 e 3 do artigo 59.o ou no artigo 71.o-F do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, devem ser autorizados a fixar o número de direitos ao pagamento por agricultor resultante da transferência dos programas de apoio à vitivinicultura em conformidade com a parte C do anexo IX do Regulamento (CE) n.o 73/2009.
	Die Mitgliedstaaten können ab 1. Januar 2009 ermitteln, welche Betriebsinhaber infolge der Übertragung von Stützungsprogrammen im Sektor Wein auf die Betriebsprämienregelung für die Zuweisung von Zahlungsansprüchen in Frage kommen. [EU]	Os Estados-Membros podem proceder à identificação dos agricultores elegíveis a partir de 1 de Janeiro de 2009 para efeitos de atribuição dos direitos ao pagamento decorrentes da transferência dos programas de apoio à vitivinicultura para o regime de pagamento único.
	Die Mitgliedstaaten können ab 1. Januar 2009 ermitteln, welche Betriebsinhaber infolge der Übertragung von Stützungsprogrammen im Sektor Wein auf die Betriebsprämienregelung für die Zuweisung von Zahlungsansprüchen in Frage kommen. [EU]	Os Estados-Membros podem proceder à identificação dos agricultores elegíveis a partir de 1 de Janeiro de 2009, para efeitos da atribuição dos direitos ao pagamento decorrentes da transferência dos programas de apoio à vitivinicultura para o regime de pagamento único.
	Für die Festsetzung des Betrags und die Festsetzung der Zahlungsansprüche im Rahmen der Übertragung von Stützungsprogrammen auf die Betriebsprämienregelung gilt Anhang IX Abschnitt C der Verordnung (EG) Nr. 73/2009 vorbehaltlich der besonderen Vorschriften des Artikels 48j der vorliegenden Verordnung und, falls der Mitgliedstaat von der Option gemäß Artikel 59 oder Artikel 71f der Verordnung (EG) Nr. 1782/2003 Gebrauch gemacht hat, vorbehaltlich der besonderen Vorschriften des Artikels 48k der vorliegenden Verordnung. [EU]	Para efeitos de estabelecimento do montante e da determinação dos direitos ao pagamento no âmbito da transferência dos programas de apoio à vitivinicultura para o regime de pagamento único, aplicar-se-á a parte C do anexo IX do Regulamento (CE) n.o 73/2009, sob reserva das disposições específicas do artigo 48.o-J do presente regulamento e, sempre que o Estado-Membro tenha utilizado a possibilidade prevista nos artigos 59.o ou 71.o-F do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, das disposições do artigo 48.o-K do presente regulamento.
	In der Verordnung (EG) Nr. 73/2009 ist vorgesehen, dass Weinerzeugern eine direkte Stützung im Rahmen der Betriebsprämienregelung insbesondere durch die Übertragung von den Stützungsprogrammen auf die Betriebsprämienregelung gewährt wird. [EU]	O Regulamento (CE) n.o 73/2009 prevê a concessão de apoio directo ao abrigo do regime de pagamento único a produtores de vinho, nomeadamente, por transferência dos programas de apoio à vitivinicultura para o regime de pagamento único.
	Übertragung von Stützungsprogrammen für Wein auf die Betriebsprämienregelung [EU]	Transferência dos programas de apoio à vitivinicultura para o regime de pagamento único
	Vor dem 31. Juli 2000 wurden der Weinbau und die Weinbereitung durch die Verordnung (EWG) Nr. 822/87 geregelt. [EU]	Antes de 31 de julho de 2000, a vitivinicultura era regulada pelo Regulamento (CEE) n.o 822/87.
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