vigor : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	102 bestehende Betriebs- und Instandhaltungsaufträge ("funksjonsavtaler") wurden von der Mesta AS übernommen. [EU]	Foram transferidos para a Mesta AS 102 contratos de exploração e manutenção («funksjonsavtaler») ainda em vigor [87].
	10 Jahre ab dem Datum des Inkrafttretens dieser Verordnung [EU]	10 anos após a data de entrada em vigor do regulamento.
	10 Jahre ab Inkrafttreten dieser Verordnung [EU]	10 anos após a data de entrada em vigor do presente regulamento
	§ (11) Dieses Bundesgesetz tritt am 1. August 2001 in Kraft. [EU]	A presente lei entra em vigor em 1 de Agosto de 2001.
	12.13 Bis zum Ablauf einer Frist von 30 Monaten (Fahrzeugklassen M1 und N1) bzw. 48 Monaten (übrige Fahrzeugklassen) nach dem Tag des Inkrafttretens der Änderungsserie 04 können die Vertragsparteien, die diese Regelung anwenden, weiterhin Fahrzeugtypen genehmigen, die den Vorschriften dieser Regelung in der Fassung der vorhergehenden Änderungsserie entsprechen. [EU]	Uma vez decorridos 30 meses, para os veículos das categorias M1 e N1, e 48 meses para os veículos das outras categorias, a contar da data oficial de entrada em vigor da série 04 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a conceder homologações aos modelos de veículos que cumpram as disposições do presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pela série de alterações precedente.
	.1.2.1 Ausgussventile für Speigatte, die gemäß den geltenden Vorschriften des Internationalen Freibord-Übereinkommens mit einer Schließvorrichtung versehen sind, die von oberhalb des Schottendecks aus betätigt werden kann, müssen, wenn das Schiff auf See ist, offen gehalten werden. [EU]	.1.2.1 As válvulas de descarga de embornais equipadas com meios directos de obturação, manobráveis de um ponto acima do pavimento das anteparas em conformidade com as prescrições da Convenção Internacional das Linhas de Carga em vigor, devem manter-se abertas enquanto o navio se encontra no mar.
	12 Monate nach Inkrafttreten dieser Regelung in der durch die Änderungsserie 03 geänderten Form dürfen die Vertragsparteien, die diese Regelung anwenden, Genehmigungen nur dann erteilen, wenn der Fahrzeugtyp, das Bauteil oder die selbständige technische Einheit die Anforderungen dieser Regelung in der durch die Änderungsserie 03 geänderten Form erfüllen. [EU]	Decorridos doze meses a contar da data oficial de entrada em vigor do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 03 de alterações, as partes contratantes que o apliquem só devem conceder homologações ECE se o modelo veículo, tipo de componente ou unidade técnica a homologar cumprir as disposições do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 03 de alterações.
	12 Monate nach Inkrafttreten dieser Regelung in der durch die Änderungsserie 03 geänderten Form dürfen die Vertragsparteien, die diese Regelung anwenden, Genehmigungen nur dann erteilen, wenn der Fahrzeugtyp, das Bauteil oder die selbständige technische Einheit die Anforderungen dieser Regelung in der durch die Änderungsserie 03 geänderten Form erfüllen. [EU]	Decorridos doze meses a contar da data oficial de entrada em vigor do presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pela série 03 de alterações, as partes contratantes que o apliquem só devem conceder homologações ECE se o modelo veículo, tipo de componente ou unidade técnica a homologar cumprir as disposições do presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pela série 03 de alterações.
	13.3 Bis zum Zeitpunkt 12 Monate nach dem Inkrafttreten der Änderungsserie 02 zu dieser Regelung darf keine Vertragspartei, die diese Regelung anwendet, die Betriebserlaubnis mit nationaler Geltung für ein Fahrzeug versagen, das den Vorschriften dieser Regelung in der Fassung der vorangegangenen Änderungsserie entspricht. [EU]	Durante os 12 meses que se seguem à entrada em vigor da série 02 de alterações ao presente regulamento, nenhuma parte contratante que o aplique pode recusar a concessão da homologação nacional a um modelo de veículo homologado ao abrigo do presente regulamento com a redacção dada pela série de alterações anterior.
	[14] Artikel 12 Absatz 6 der letzten Fassung des Gesetzes. [EU]	Na legislação em vigor, esta disposição é o artigo 12.o, n.o 6, do TRLIS.
	16.7 Bis 36 Monate nach dem Tag des Inkrafttretens der Ergänzung 5 zu der Regelung darf keine Vertragspartei, die diese Regelung anwendet, einem nach der Regelung in ihrer ursprünglichen Fassung und nach den späteren Ergänzungen genehmigten Typ einer Parkleuchte die Anerkennung versagen. [EU]	Até 36 meses após a data de entrada em vigor do suplemento 5 ao presente regulamento, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar um tipo de luz de estacionamento homologado ao abrigo do presente regulamento na sua forma original e com a redacção que lhe for dada por suplementos subsequentes.
	(17) Artikel 12 Absatz 5 TRLIS (Artikel 12 trägt die Überschrift "Correcciones de valor: pérdida de valor de los elementos patrimoniales" - Wertberichtigungen: Wertminderung von Vermögenswerten) ist am 1. Januar 2002 in Kraft getreten. [EU]	O artigo 12.o, n.o 5, do TRLIS, que integra o artigo 12.o«Correcções de valor: perda de valor dos activos», entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2002.
	(17) Bis zum Inkrafttreten dieser Verordnung wird die Kommission der Öffentlichkeit eine Liste der zugelassenen Lebensmittelzusatzstoffe, die einer Neubewertung unterzogen werden, zugänglich machen, einschließlich der Angabe des Datums der jeweils letzten Bewertung durch den SCF oder die EFSA. [EU]	Até à data de entrada em vigor do presente regulamento, a Comissão publicará uma lista de aditivos alimentares aprovados que estão a ser reavaliados, indicaando a data da sua última avaliação pelo CCAH ou pela AESA.
	"18 Monate nach Inkrafttreten dieser Verordnung". [EU]	«18 meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento».
	18 Monate nach Inkrafttreten dieser Verordnung gilt: [EU]	18 meses após a entrada em vigor do presente regulamento:
	1970 schrieb die Industrial Development Authority (IDA) an Alcan, dass die zu diesem Zeitpunkt geltenden irischen Rechtsvorschriften a) die zollfreie Einfuhr von Betriebsstoffen und b) die Befreiung von Rohstoffen zur Verarbeitung und Ausfuhr von inländischen Steuern vorsahen. [EU]	Em 1970, a Industrial Development Authority (IDA) escreveu à Alcan que a legislação irlandesa em vigor na altura previa «(a) a importação de... fornecimentos isentos de impostos e (b) a isenção do imposto nacional aplicável às matérias-primas destinadas à transformação e à exportação».
	1971 gründeten die drei Unternehmen Akzo, Peroxid Chemie und Atofina (damals Luperox) ein Kartell im Bereich organische Peroxide. [EU]	Em 1971 entrou em vigor um acordo principal, inicialmente com três empresas participantes [Akzo, Peroxid Chemie e Atofina (na altura Luperox)].
	1990 wurde die Übertragung eines Teilbetriebs steuerlich mit dem Verkauf von Aktiva gleichgestellt. Somit wäre die Entrichtung der Körperschaftssteuer auf den Wertunterschied zwischen dem Marktwert der übertragenen Anteile und dem steuerlichen Wert dieser Aktiva gemäß Artikel 54 Absatz 5 und Artikel 9 des damals rechtlich maßgeblichen Präsidentialerlasses Nr. 917 (DPR 917/1986) vom 22. Dezember 1986 fällig geworden. [EU]	Em 1990, a transferência de um sector de actividade era fiscalmente comparada a uma venda de activos e, como tal, teria comportado o pagamento do imposto sobre as sociedades sobre a diferença entre o valor corrente dos activos transferidos e o valor fiscal de tais activos, nos termos do n.o 5 do artigo 54.o e do artigo 9.o do Decreto do Presidente da República n.o 917, de 22 de Dezembro de 1986 (DPR n.o 917/1986) em vigor na altura.
	1995-2017(unterfertigt in 1995, in Kraft getreten in 1996) [EU]	1995-2017 [20](assinatura em 1995, entrada em vigor em 1996)
	(1) Artikel 16 des am 1. März 2000 in Kraft getretenen Europa-Mittelmeer-Abkommens zur Gründung einer Assoziation zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und dem Königreich Marokko andererseits (im Folgenden "Assoziationsabkommen") sieht eine schrittweise Liberalisierung des Handels mit landwirtschaftlichen Erzeugnissen, landwirtschaftlichen Verarbeitungserzeugnissen, Fisch und Fischereierzeugnissen vor. [EU]	O artigo 16.o do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro [1] (a seguir designado «Acordo de Associação»), em vigor desde 1 de Março de 2000, prevê a aplicação progressiva de uma maior liberalização das trocas comerciais recíprocas de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca.
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