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Anlagen aus Goldeinlagen von Kunden: verpflichtend [EU] Investimentos relacionados com depósitos em ouro de clientes: obrigatória

Anlagen aus Goldeinlagen von Kunden: verpflichtend [EU] Investimentos relacionados com depósitos em ouro de clientes: Obrigatório

Ausbildung verpflichtend für [EU] Formação obrigatória

Aus diesem Grund sollte in Bezug auf die Etikettierung darauf hingewiesen werden, dass eine Lizenznummer und ein bestimmtes Logo nur für die Erzeugnisse verpflichtend sind, die in Großpackungen aus dem geografischen Gebiet versendet werden. [EU] Por conseguinte, no que respeita à rotulagem, convém esclarecer que quer o número da licença, quer o logótipo específico são necessários no caso dos produtos a granel expedidos a partir da área geográfica.

Bei ausschließlich im Mittelmeer betriebenem Fischfang können die Kapitäne von EU-Fischereifahrzeugen, für die die elektronische Übermittlung von Fischereilogbuchdaten, Umlade- und Anlandeerklärungen nicht verpflichtend ist und die Tagesreisen in ein einziges Fanggebiet durchführen, das Muster in Anhang VII verwenden. [EU] Todavia, o modelo apresentado no anexo VII pode ser utilizado para operações de pesca, realizadas exclusivamente no mar Mediterrâneo, por capitães de navios de pesca da UE que não estão sujeitos à obrigação de transmissão electrónica dos dados do diário de pesca, da declaração de transbordo e da declaração de desembarque e que efectuam viagens de pesca diárias numa única zona de pesca.

Bei den im Europäischen Arzneibuch oder, falls dort nicht vorhanden, im Arzneibuch eines Mitgliedstaats aufgeführten Stoffen muss die in der betreffenden Monografie enthaltene Hauptbezeichnung verwendet werden, die für alle diese Stoffe verpflichtend wird, und zwar unter Bezugnahme auf das fragliche Arzneibuch. [EU] No que respeita às substâncias constantes da Farmacopeia Europeia, ou, caso dela não constem, da farmacopeia de um dos Estados-Membros, a denominação principal constante do título da respectiva monografia, que será obrigatória para todas estas substâncias, com indicação da farmacopeia em questão,

Bei Verpackungen oder Behältnissen, deren größte Oberfläche weniger als 10 cm2 beträgt, sind nur die in Artikel 9 Absatz 1 Buchstaben a, c, e und f aufgeführten Angaben auf der Packung oder dem Etikett verpflichtend. [EU] No caso de embalagens ou recipientes cuja face maior tenha uma superfície inferior a 10 cm2, são obrigatórias na embalagem ou no rótulo as menções previstas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), c), e) e f).

Bei zur Wiederverwendung bestimmten Glasflaschen, die eine nicht entfernbare Aufschrift tragen und dementsprechend weder ein Etikett noch eine Halsschleife noch ein Brustschild haben, sind nur die in Artikel 9 Absatz 1 Buchstaben a, c, e, f und l aufgeführten Angaben verpflichtend. [EU] No caso das garrafas em vidro destinadas a ser reutilizadas que estejam marcadas de modo indelével e que, por esse facto, não exibam rótulo, nem anel nem gargantilha, são obrigatórias as menções previstas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), c), e), f) e l).

Daher ist Anhang 21 der UN/ECE-Regelung Nr. 13 für die Zwecke der EG-Typgenehmigung neuer Fahrzeugtypen sowie für Zulassung, Verkauf und Inbetriebnahme neuer Fahrzeuge verpflichtend anzuwenden. [EU] Por conseguinte, a aplicação do anexo 21 do Regulamento UNECE n.o 13 é obrigatória para efeitos da homologação CE de novos modelos de veículos, bem como para a matrícula, a venda e a entrada em circulação de veículos novos.

Daher ist Anhang 9 Teil A der UN/ECE-Regelung Nr. 13-H für die Zwecke der EG-Typgenehmigung neuer Fahrzeugtypen sowie für Zulassung, Verkauf und Inbetriebnahme neuer Fahrzeuge verpflichtend anzuwenden. [EU] Por conseguinte, a aplicação da parte A do anexo 9 do Regulamento UNECE n.o 13-H é obrigatória para efeitos da homologação CE de novos modelos de veículos, bem como para a matrícula, a venda e a entrada em circulação de veículos novos.

Daher sollte die Anwendung der Höchstgehalte für Nahrungsergänzungsmittel erst zu einem späteren Zeitpunkt verpflichtend werden. [EU] Consequentemente, conviria diferir a aplicação dos teores máximos para os suplementos alimentares.

Damit das Lebensmittelinformationsrecht den sich wandelnden Informationsbedürfnissen der Verbraucher Rechnung tragen kann, sollte bei der Prüfung, ob eine Information über ein Lebensmittel verpflichtend sein muss, auch dem nachweislich großen Interesse der Mehrheit der Verbraucher an der Offenlegung bestimmter Informationen Rechnung getragen werden. [EU] Para que a legislação em matéria de informação sobre os géneros alimentícios possa adaptar-se à evolução das necessidades de informação dos consumidores, a determinação da necessidade de informação alimentar obrigatória deverá igualmente ter em conta um interesse manifestado pela maioria dos consumidores na divulgação de certas informações.

Darüber hinaus sei angemerkt, dass der Markt für die betroffene Ware auf mittlere bis lange Sicht wahrscheinlich weiter wachsen wird, da der Sicherheitspolitik größere Bedeutung beigemessen wird und einige Nicht-EU-Länder (namentlich die USA) in Zukunft bei Ausfuhren aus der Gemeinschaft Frachtkontrollen vor Verlassen des Versandortes in der Europäischen Gemeinschaft verpflichtend vorschreiben werden. [EU] Além disso, é igualmente de sublinhar que o mercado para o produto em causa é susceptível de aumentar novamente a médio ou a longo prazo, devido à importância crescente da política de segurança e à aplicação num futuro próximo, pelos países que não pertencem à UE (nomeadamente, os EUA) do controlo obrigatório das exportações antes de deixarem seu local de origem na União Europeia.

Der Abdruck dieses Verweises ist nur für Duplikate des Identifizierungsdokuments verpflichtend, die gemäß Artikel 16 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 504/2008 ausgestellt werden. [EU] A inserção desta referência é obrigatória no caso das duplicatas dos documentos de identificação emitidas em conformidade com o n.o 2 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 504/2008.

Der Anteil unmittelbar mit dem Betrieb in Verbindung stehender sonstigen Erwerbstätigkeiten ist nur für unregelmäßig beschäftigte Arbeitskräfte (sowohl entlohnt als auch nicht entlohnt) verpflichtend anzugeben. [EU] A proporção, em tempo de trabalho, do trabalho noutras atividades lucrativas é obrigatória para a mão de obra ocasional (mão de obra ocasional assalariada e não assalariada).

Der Beitritt kann verpflichtend oder freiwillig erfolgen. [EU] A adesão pode ser obrigatória ou facultativa.

Der Tarifvertrag, der einen bestimmten Versicherungsschutz vorsieht und den Versicherer benennt, kann durch Erlass des zuständigen Ministers gemäß einem Ausweitungsverfahren (Artikel L 911-3 und 911-4 französisches Sozialgesetzbuch) für alle Arbeitnehmer, ehemaligen Arbeitnehmer und anspruchsberechtigten Angehörigen verpflichtend vorgeschrieben werden. [EU] A convenção colectiva que prevê garantias e designa a seguradora pode ser tornada obrigatória para todos os trabalhadores, antigos trabalhadores e sucessores, segundo um procedimento de extensão (artigos L 911-3 e 911-4 do Código da Segurança Social), mediante decreto do ministro competente.

Deshalb sollte eine solche Mitteilung nicht verpflichtend sein, wenn die betreffenden Unregelmäßigkeiten keine negativen Auswirkungen auf den Feeder-OGAW haben. [EU] Por esse motivo, não deverá ser exigida qualquer denúncia quando essas irregularidades não tiverem repercussões negativas no OICVM de alimentação.

Die Angabe der Nettofüllmenge ist nicht verpflichtend bei Lebensmitteln, [EU] A declaração da quantidade líquida não é obrigatória no caso de géneros alimentícios:

Die Angabe des Ursprungslands oder des Herkunftsorts ist in folgenden Fällen verpflichtend: [EU] A menção do país ou do local de proveniência é obrigatória:

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