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Aber selbst wenn diese Endnutzer tatsächlich in der Lage wären, auf andere Finanzierungsformen auszuweichen und auf diese Weise die Abschreibungsgrenze zu umgehen, würde dies nichts daran ändern, dass sie die eigentlich bevorzugte, vorteilhaftere Lösung zugunsten einer weniger günstigen Ersatzlösung aufgeben müssten und (infolge der Verpflichtung zur Weitergabe des Vorteils nach Artikel 39 CA des CGI) nicht in den Genuss der spezifischen Besteuerung von Leasinggeschäften für GIE zu Steuerzwecken kämen. [EU] |
De qualquer modo, mesmo supondo que estes utilizadores tenham de facto capacidade para recorrer a uma forma de financiamento alternativa e vejam, nessas circunstâncias, a sua amortização isenta dos limites, não deixa de ser verdade que a solução mais vantajosa inicialmente escolhida teria de ser posta de lado em prol de uma segunda escolha necessariamente menos favorável e que não beneficiariam do regime de fiscalidade específico das locações financeiras realizadas por um AIE (devido à obrigação de retrocessão enunciada no artigo 39.o CA do CGI). |  |
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Åland ist ein kleiner, in den Schären gelegener Markt und nur auf dem See- oder Luftweg erreichbar. Nach dem Vertrag über den Beitritt Finnlands zur Europäischen Union gelten hier besondere Beschränkungen hinsichtlich des Niederlassungsrechts. [EU] |
É verdade que o mercado de Åland é pequeno, está localizado num arquipélago a que só é possível chegar por via marítima ou aérea, e que são ali aplicáveis restrições específicas ao direito de estabelecimento por força do Tratado de Adesão da Finlândia à UE. | |
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Allerdings fragte sich die Kommission, wie die Maßnahme als im gemeinsamen Interesse liegend angesehen werden könne, wenn sie auf eine Produktionssteigerung abzielte und Produktionssteigerungen automatisch zu einem Rückgang der Marktanteile der Konkurrenzunternehmen führte. [EU] |
Na verdade, a Comissão interrogou-se de que modo a medida poderia ser considerada de interesse comum, porquanto tendia para um aumento da produção, e os aumentos de produção conduzem automaticamente a uma queda das quotas de mercado dos concorrentes. | |
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Allerdings handele es sich bei BFP und bei Postsparbüchern um zwei unterschiedliche Produkte: Postsparbücher seien kurzfristige Finanzprodukte, BFP dagegen mittel- bis langfristige Produkte, die komplexer gestaltet und stärker strukturiert seien. [EU] |
É verdade, porém, que existem diferenças entre os dois produtos: as cadernetas de poupança são produtos financeiros a curto prazo, enquanto os certificados de aforro são de médio ou longo prazo; as cadernetas de poupança são produtos simples, enquanto os certificados de aforro são complexos e estruturados. | |
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Allerdings sehen die Leitlinien von 2004 auch Ausnahmen von dieser Regel der einmaligen Gewährung vor. [EU] |
Contudo, é verdade que as Orientações de 2004 prevêem excepções à aplicação desta regra de auxílio único. | |
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Allerdings trifft es zu, dass eine Aufteilung der Kosten über einen bestimmten Zeitraum etwaige Verzerrungen aufgrund der Unternehmensentscheidungen, diese Kosten zu einem bestimmten Zeitpunkt auszuweisen, beseitigen würde. [EU] |
No entanto, é verdade que a repartição dos custos por um determinado período de tempo eliminaria qualquer efeito indevidamente causado pelo momento escolhido pelas empresas para reconhecerem esses custos. | |
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Allerdings trifft es zu, dass in diesem Fall bestimmte Elemente fehlen, die typischerweise eine funktionale Verbindung zwischen dem - die beiden Produktionsstätten darstellenden - "festen Sachvermögen, dessen Bestandteile eine bestimmte technische Funktion erfüllen", belegen würden. [EU] |
No entanto, é verdade que não existem, no caso em apreço, os elementos típicos que demonstrariam a existência de ligações funcionais entre a «série de elementos de capital fixo que desempenham uma função técnica precisa» que constituem as duas unidades de produção. | |
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Allerdings unterliegt France Télécom, wie der Telekommunikationsbetreiber in seiner Stellungnahme indirekt betont, aufgrund ihrer beherrschenden Stellung im Sinne von Artikel 102 AEUV oder ihrer signifikanten Marktmacht im Sinne des für elektronische Kommunikation geltenden Unionsrechts besonderen asymmetrischen Auflagen, die für Wettbewerber mit geringerer Marktmacht nicht gelten. [EU] |
Mas, não é menos verdade que, como sublinhado indiretamente pelo operador de telecomunicações nas suas observações, devido à sua posição dominante na aceção do artigo 102.o do TFUE ou ao seu poder de mercado significativo na aceção da regulamentação aplicável às comunicações eletrónicas na União [61], a France Télécom está sujeita a obrigações assimétricas especiais às quais não estão sujeitas as empresas concorrentes com menor poder de mercado. | |
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Als die Kommission vor der Annahme des Gemeinschaftsrahmens von 2005 das Vorliegen einer möglichen Überkompensation zu beurteilen hatte, verfolgte sie einen Ansatz, der als "Gesamtansatz" bezeichnet werden kann, gemäß dem die den Jahren der Überkompensation zuzurechnenden Beträge uneingeschränkt durch die Beträge aus den Jahren der Unterkompensation ausgeglichen werden konnten. [EU] |
Na verdade, quando, antes da adopção do Enquadramento comunitário de 2005, a Comissão tinha de analisar a existência de uma eventual sobrecompensação, seguia uma abordagem que podia ser qualificada de «global», segundo a qual os montantes correspondentes aos anos de sobrecompensação podiam, sem limite, ser compensados pelos montantes dos anos de subcompensação [56]. | |
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Als dritte mutmaßliche staatliche Beihilfemaßnahme nannte die Behörde in ihrer Entscheidung zur Einleitung eines Prüfverfahrens Zinsstützungen, die einer direkten Haushaltsbeihilfe an den HFF als Ausgleich für die unterhalb des Marktniveaus liegenden Darlehenszinsen für den Bau sozialer Mietwohnungen gleichkommen. [EU] |
Na decisão de início do procedimento, o Órgão de Fiscalização identificou como uma terceira medida de auxílio estatal potencial a bonificação de juros que, na verdade, corresponde às contribuições orçamentais directas para o FFH, que lhe permitem cumprir as obrigações resultantes da concessão de empréstimos abaixo das taxas de mercado para a construção de habitação social destinada a arrendamento. | |
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Anhand der Daten von international anerkannten und auf Energiemärkte spezialisierten Quellen wurde festgestellt, dass der von Eurochem gezahlte Preis rund ein Fünftel des Preises für russische Erdgasausfuhren betrug. [EU] |
No que diz respeito ao abastecimento de gás, na verdade, foi estabelecido, com base em dados publicados por fontes especializadas nos mercados de energia reconhecidas internacionalmente, que o preço pago pela Eurochem foi de cerca de um quinto do preço de exportação do gás natural da Rússia. | |
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Artikel 8 Besondere Bestimmungen zu den Grundsätzen der Einheit und der Haushaltswahrheit [EU] |
Artigo 8. o Regras específicas sobre os princípios da unicidade e da verdade orçamental | |
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Auch bei der optimistischsten Interpretation hätte die sog. Risikoprämie (ein Gewinn über die risikofreie Rendite hinaus) bei den Kapitalzuführungen C-IV und C-V von 2001 bzw. 2002 höchstens 0,3 % ausgemacht. [EU] |
Na verdade, mesmo na leitura mais otimista, o «prémio de risco» (isto é, a remuneração acima do prémio isento de risco) teria sido, no máximo, de 0,3 % para os aumentos de capital C-IV e C-V (isto é, os aumentos de capital de 2001 e 2002). | |
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Auch wenn der Abbau des Gesamtdefizits 2005 unter den im Vertrag festgelegten Referenzwert von 3 % durch Einmalmaßnahmen in erheblichem Umfang und über den Erwartungen liegende Steuereinnahmen erreicht werden konnte, zeigte auch die bessere Ausgabenkontrolle durch den Staat und den Gesundheitssektor Wirkung. [EU] |
Na verdade, a redução do défice nominal em 2005, para um nível inferior ao valor de referência de 3 % previsto no Tratado, embora tenha beneficiado de receitas extraordinárias substanciais e de receitas fiscais superiores às previstas, foi igualmente induzida por um melhor controlo das despesas a nível do Estado e do sector da saúde. | |
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Auch wenn der Gesamtgewinn der ÅI bescheiden war und im Zeitraum 1998-2007 sogar negativ ausfiel, konnte das Unternehmen im Jahr 2000 und in den beiden Jahren davor einen geringen Gewinn ausweisen. Die Verluste begannen mit dem Jahr 2001. [EU] |
Embora seja verdade que os lucros globais da ÅI foram reduzidos ou negativos no período de 1998-2007, o facto é que obteve lucros modestos em 2000 e nos dois anos anteriores e que os prejuízos começaram em 2001. | |
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Auch wenn es zutreffen sollte, dass die Ausgangspositionen bei diesem Produktionsfaktor unterschiedlich sein sollten, so ändert dies nichts daran, dass die von Deutschland eingeräumte Steuervergütung geeignet ist, den Wettbewerb zu verzerren. [EU] |
Ainda que fosse verdade que os pontos de partida diferiam relativamente a este factor de produção, tal não alteraria o facto de o reembolso do imposto concedido pela Alemanha ser susceptível de distorcer a concorrência. | |
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Auch wenn es zutreffen sollte, dass wie vorgetragen wurde, die Anbauflächen unter Glas dezimiert worden sind und die Importe nach Deutschland gestiegen sind, ist das noch kein Beweis, dass es nicht zu einer Störung des Handels gekommen ist. [EU] |
Ainda que fosse verdade, como foi argumentado, que as superfícies de estufa sofreram uma redução drástica e que as importações para a Alemanha de produtos concorrentes aumentaram, tal não bastaria para provar que o comércio não foi perturbado. | |
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Auch wenn zwischen La Poste und France Télécom kein Wettbewerb besteht, der durch die Letzterer gewährten Vorteile verfälscht wird oder verfälscht zu werden droht, galten doch für die Beamten von France Télécom vor der Reform von 1996 die gleiche Logik und die gleichen Bestimmungen des Ruhegehaltsystems wie für die Beamten von La Poste. [EU] |
Mesmo se se afigura que a La Poste não se encontra em concorrência com a France Télécom, concorrência que as vantagens concedidas a esta última seriam suscetíveis de falsear ou ameaçar falsear, não é menos verdade que a lógica e as disposições do regime de reforma dos funcionários da France Télécom antes da reforma de 1996 eram as mesmas que as do regime comparável aplicado à La Poste na mesma época. | |
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Auf der Grundlage der von Polen übermittelten Informationen stellte die Kommission in ihrer Entscheidung über die Einleitung eines förmlichen Prüfverfahrens fest, dass einige der ihr gemeldeten Beihilfemaßnahmen faktisch eine neue Beihilfe darstellten, die nach dem 1. Mai 2004, also nach dem Beitritt Polens zur Europäischen Union, gewährt werden sollte. [EU] |
Na sua decisão de dar início ao procedimento formal de investigação, a Comissão concluiu, com base nas informações fornecidas pela Polónia, que várias medidas notificadas à Comissão constituíam, na verdade, um novo auxílio, a conceder após 1 de Maio de 2004, data da adesão da Polónia à UE. | |
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Auf jeden Fall bestätigen diese Unterlagen wohl eher, dass die Investitionsentscheidung getroffen wurde, ohne dass die italienischen Behörden eine entschiedene und verbindliche Zusage zur Gewährung von Beihilfen gemacht haben. [EU] |
De qualquer forma, tais documentos confirmam na verdade que a decisão de investimento foi tomada sem que as autoridades italianas tivessem assumido um compromisso firme e vinculativo de conceder os auxílios. | |
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