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vantagem
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Allerdings sollte der Versand oder die Ausfuhr dieser Erzeugnisse gestattet werden, wenn der aus der besonderen Versorgungsregelung resultierende Vorteil zurückerstattet wird, bzw. um - im Fall von Verarbeitungserzeugnissen - einen regionalen Handel bzw. einen Handel zwischen den beiden portugiesischen Regionen in äußerster Randlage zu ermöglichen. [EU] Todavia, é conveniente autorizar a expedição ou exportação dos produtos quando a vantagem resultante do regime específico de abastecimento for reembolsada ou, no caso dos produtos transformados, para possibilitar o comércio regional ou o comércio entre as duas regiões ultraperiféricas portuguesas.

Allerdings sollte der Versand oder die Ausfuhr dieser Erzeugnisse gestattet werden, wenn der aus der besonderen Versorgungsregelung resultierende Vorteil zurückerstattet wird, bzw. um - im Fall von Verarbeitungserzeugnissen - einen regionalen Handel zu ermöglichen. [EU] Todavia, é conveniente autorizar a expedição ou exportação desses produtos quando a vantagem resultante do regime específico de abastecimento for reembolsada ou, no caso dos produtos transformados, para possibilitar o comércio regional.

Allerdings wird der einschlägige Vorteil den Begünstigten per Gesetz direkt gewährt, ohne dass diesbezüglich irgendeine Voraussetzung oder die Ausübung eines Ermessensspielraumes seitens der Verwaltung vorgesehen wäre. [EU] Contudo, a vantagem é fornecida directamente pela lei aos beneficiários, sem estar prevista nenhuma condição prévia ou o exercício de poder discricionário da autoridade administrativa.

Alle Unternehmen, die sich in derselben Situation befinden wie die von der streitigen Maßnahme begünstigten Unternehmen, könnten die streitige Maßnahme in Anspruch nehmen und damit ihre Steuerlast verringern, was jeden möglicherweise daraus resultierenden Wettbewerbsvorteil beseitige. [EU] De facto, qualquer empresa que se encontre na mesma situação que um beneficiário da medida contestada pode beneficiar dessa medida, reduzindo assim a sua carga fiscal, o que anularia qualquer vantagem concorrencial que daí pudesse resultar.

Alle Unternehmen, die sich in derselben Situation befinden wie die von der streitigen Maßnahme begünstigten Unternehmen, könnten die streitige Maßnahme in Anspruch nehmen und damit ihre Steuerlast verringern, was jeden möglicherweise daraus resultierenden Wettbewerbsvorteil beseitige. [EU] De facto, qualquer empresa que se encontre na mesma situação que um beneficiário da medida impugnada pode beneficiar da medida em questão, reduzindo assim a sua carga fiscal, o que anularia qualquer vantagem concorrencial que daí pudesse resultar.

alle zweckdienlichen Vorkehrungen treffen, um zu gewährleisten, dass keine ungerechtfertigten Vorteile aus der Berichtigung entstehen [EU] Adoptar as disposições necessárias para evitar que as regularizações impliquem qualquer vantagem injustificada

Allgemeiner gesagt, sieht das System Ertragssteuern in unterschiedlicher Höhe für die verschiedenen Sektoren der Wirtschaft vor und gewährt damit Unternehmen in den Sektoren mit niedrigeren Steuersätzen einen selektiven Vorteil. [EU] Mais genericamente, o sistema prevê diferentes níveis de tributação dos lucros, consoante os diferentes sectores da economia e, como tal, confere uma vantagem selectiva a empresas pertencentes aos sectores nos quais se aplicam taxas inferiores.

Als anfechtbarer Vorteil gelten demnach der Erlass der normalerweise bei der Einfuhr fälligen Abgaben (Regelzoll, Bildungsabgabe auf den Zoll und Bildungsabgabe Sekundarstufe II) sowie die Rückerstattung der landesweiten Verkaufsteuer im UZ. [EU] Consequentemente, a vantagem passível de medidas de compensação consiste na devolução dos direitos de importação, do (direito aduaneiro de base, taxa de educação sobre o direito aduaneiro, taxa de educação sobre o ensino secundário) normalmente devidos pela importação, bem como no reembolso do imposto nacional sobre as vendas, durante o PI.

Als anfechtbarer Vorteil gelten demnach der Erlass der normalerweise bei der Einfuhr zu entrichtenden Eingangsabgaben, des Regelzolls, der Bildungsabgabe auf den Zoll und der Bildungsabgabe Sekundarstufe II sowie die Rückerstattung der landesweiten Umsatzsteuer im UZ. [EU] Consequentemente, a vantagem passível de medidas de compensação consiste na devolução dos direitos de importação, do direito aduaneiro de base, da taxa de educação sobre o direito aduaneiro e da taxa de educação sobre o ensino secundário normalmente devidos pela importação, bem como no reembolso do imposto nacional sobre as vendas, durante o PI.

Als Antwort auf die kritischen Bemerkungen der Mitbewerber zu der von Alitalia übernommenen price leadership erklären die italienischen Behörden, dass die Gesellschaft ihre Geschäftsstrategie nach dem Prinzip der Anpassung (matching) an die Preise der wichtigsten Konkurrenten ausgerichtet habe, um zu verhindern, dass sich die Mitbewerber bei der stark auf die Preise achtenden Kundschaft einen Preiswettbewerbsvorteil verschaffen. [EU] Em resposta às críticas dos concorrentes sobre a política de price leadership adoptada pela Alitalia, as autoridades italianas esclarecem que a companhia tinha baseado a sua estratégia comercial no critério do alinhamento (matching) pelo preço dos concorrentes de referência, de modo a impedir que os concorrentes beneficiassem de uma vantagem competitiva de preço perante a clientela mais sensível aos preços.

Als Argument für die Tatsache, dass der selektive Vorteil wegen des Verkaufs der Produktionsstätte an Hammar den Handel, wenn überhaupt, nur in unbedeutendem Maße beeinträchtigt, wird im Bericht von Copenhagen Economics, siehe Erwägungsgrund 30, vorgebracht, dass der Immobilienmarkt, auf dem Hammar tätig ist, nur lokal ist. [EU] Para demonstrar que a vantagem seletiva conferida pela venda das instalações à Hammar não teve efeitos sobre as trocas comerciais, ou esses efeitos foram negligenciáveis, o relatório elaborado pela Copenhagen Economics (ver considerando 30) alega que o mercado imobiliário no qual opera a Hammar tem uma dimensão puramente local.

Als Ausgangspunkt für die Rückforderung sollte der Zeitpunkt gewählt werden, zu dem der Vorteil dem Begünstigten gewährt wurde, d. h. zu dem die Beihilfe dem Begünstigten zur Verfügung stand, der bis zur tatsächlichen Rückzahlung auch Rückforderungszinsen zu zahlen hat. [EU] O ponto de partida para a recuperação deve ser o momento em que a vantagem foi concedida ao beneficiário, ou seja, a data em que o auxílio foi posto à disposição do beneficiário, que deve pagar os respetivos juros até à recuperação efetiva.

Als Beihilfen gelten laut Urteil des Gerichtshofes Maßnahmen gleich welcher Art, die mittelbar oder unmittelbar Unternehmen begünstigen oder die als ein wirtschaftlicher Vorteil anzusehen sind, den das begünstigte Unternehmen unter normalen Marktbedingungen nicht erhalten hätte. [EU] Segundo o Tribunal de Justiça, consideram-se auxílios as intervenções que, independentemente da forma que assumam, sejam suscetíveis de favorecer direta ou indiretamente empresas ou que sejam consideradas uma vantagem económica que a empresa beneficiária não teria obtido em condições normais de mercado [28].

Als Besonderheiten dieses Artikels nannte die CNCE zum einen die Heraufsetzung des degressiven Abschreibungskoeffizienten um einen Punkt und zum anderen die Möglichkeit einer Befreiung des Veräußerungsgewinns. [EU] Na opinião da CNCE, estas especificidades são, por um lado, a vantagem da majoração de um ponto no coeficiente de amortização degressiva e, por outro lado, a possibilidade de usufruir da isenção da mais-valia de cessão.

Als Bezugsrahmen wurden stets die Bedingungen auf dem realen Markt herangezogen, so zum Beispiel im Fall der niederländischen Gartenbaubetriebe, in dem die Kommission den Test des marktwirtschaftlich handelnden Akteurs heranzog, um zu prüfen, ob bestimmte Gaspreise mit einem Vorteil verbunden waren. [EU] O quadro de referência corresponde sempre às condições que prevalecem num mercado real, tal como decorre, por exemplo, do processo «horticultores neerlandeses» [64] em que a Comissão aplicou o critério do operador em economia de mercado para avaliar a presença de uma vantagem em determinados preços do gás.

Als die innerstaatliche Maßnahme entworfen wurde, gab es keine gefestigte Praxis für die rechtliche Beurteilung für Ausnahmen oder Reduzierungen derartiger Steuern, die formal auf verschiedene Wirtschaftszweige Anwendung finden, aber trotzdem selektiv sind, da sie einen eigentlichen, tatsächlichen und spezifischen Vorteil zugunsten bestimmter Sektoren gewähren. [EU] Quando a medida nacional foi concebida, não existia uma prática consolidada para a apreciação jurídica das isenções ou reduções de impostos deste tipo, que de um ponto de vista formal são aplicáveis a diferentes sectores económicos, mas que são, contudo, selectivos, dado que conferem uma vantagem real, efectiva e específica a determinados sectores.

Als dieser Vorteil gilt der Gesamtbetrag der unter Berücksichtigung des Dividendeneinkommens aus anderen in China ansässigen Unternehmen zu entrichtenden Steuer, abzüglich des unter Berücksichtigung der Steuerbefreiung für Dividendeneinkommen tatsächlich gezahlten Betrags. [EU] Essa vantagem é considerada o montante do imposto total a pagar com a inclusão dos rendimentos sob a forma de dividendos provenientes de outras empresas residentes na China, após a subtracção do que foi efectivamente pago com a isenção fiscal sobre os dividendos.

Als Einleitung zur Prüfung des Bestehens eines Vorteils ist es erwähnenswert, dass die meisten Beteiligten in ihren Stellungnahmen anerkannten, dass sie ohne die Garantien, die ihnen im Rahmen der PPA zugesichert worden sind, in diese Kraftwerke nicht investiert hätten. [EU] A título de introdução à apreciação da existência de uma vantagem, importa salientar que a maioria dos produtores de electricidade reconheceu, nas suas observações, que não teriam podido investir nas centrais sem as garantias oferecidas pelos CAE.

Als erstes muss daher die Frage geprüft werden, ob die betreffende Regelung bestimmten Unternehmen einen wirtschaftlichen Vorteil verschafft.Die Direktbegünstigten der nach der Regelung zur Förderung alternativer Heizsysteme gewährten Zuschüsse sind private Haushalte, die generell nicht als Unternehmen im Sinne von Artikel 61 Absatz 1 des EWR-Abkommens betrachtet werden können. [EU] A primeira questão a analisar consiste, portanto, em determinar se o regime em questão confere uma vantagem económica a empresas [20].Os beneficiários directos dos subsídios concedidos no âmbito do regime de aquecimento alternativo são particulares, que não podem ser geralmente classificados como empresas na acepção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE.

Als Folge davon wird der bei weitem größte Teil der Primäraluminium-Produktion auf dem chinesischen Inlandsmarkt verkauft, was die Inlandspreise für Primäraluminium drückt und den in der VR China ansässigen Herstellern von Aluminiumfolie einen wichtigen Kostenvorteil verschafft. [EU] Consequentemente, a grande maioria da produção de alumínio primário é vendida no mercado chinês, provocando uma depreciação do preço do alumínio primário no mercado interno, o que representa uma vantagem importante a nível de custos para os produtores de folhas e tiras, delgadas, de alumínio estabelecidos na RPC.

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