unterliegende : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	2 dem Zollverfahren der aktiven Veredelung unterliegende Einfuhren oder Ausfuhren [EU]	2 importações ou exportações abrangidas pelo regime aduaneiro de aperfeiçoamento activo
	3 dem Zollverfahren der passiven Veredelung unterliegende Einfuhren oder Ausfuhren [EU]	3 importações ou exportações abrangidas pelo regime aduaneiro de aperfeiçoamento passivo
	andere als die in den Buchstaben a bis f genannten Kosten, Aufwendungen oder Honorare hat die unterliegende Partei der obsiegenden Partei nicht zu erstatten." [EU]	A parte vencida não é obrigada a reembolsar à parte vencedora quaisquer outras custas, despesas ou honorários para além dos referidos nas alíneas a) a f).».
	Art der Ansprüche, insbesondere besonderen Bedingungen unterliegende Ansprüche gemäß Artikel 44 der Verordnung (EG) Nr. 73/2009 und in Übereinstimmung mit Artikel 68 Absatz 1 Buchstabe c der Verordnung (EG) Nr. 73/2009 zugeteilte Ansprüche." [EU]	Tipo de direito, nomeadamente direitos sujeitos a condições especiais nos termos do artigo 44.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 e direitos atribuídos nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 68.o do mesmo regulamento;».
	Art der Ansprüche, insbesondere besonderen Bedingungen unterliegende Ansprüche gemäß Artikel 44 der Verordnung (EG) Nr. 73/2009, in Übereinstimmung mit Artikel 68 Absatz 1 Buchstabe c der Verordnung (EG) Nr. 73/2009 zugeteilte Ansprüche und einer Ausnahmeregelung unterliegende Zahlungsansprüche gemäß Artikel 64 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 73/2009;" [EU]	Tipo de direito, nomeadamente direitos especiais previstos no artigo 44.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009, direitos atribuídos em conformidade com o artigo 68.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 73/2009 e direitos ao pagamento objecto da derrogação prevista no artigo 64.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 73/2009.».
	Art der Ansprüche, insbesondere besonderen Bedingungen unterliegende Ansprüche gemäß Artikel 44 der Verordnung (EG) Nr. 73/2009 und in Übereinstimmung mit Artikel 68 Absatz 1 Buchstabe c der Verordnung (EG) Nr. 73/2009 zugeteilte Ansprüche [EU]	Tipo de direito, nomeadamente direitos especiais previstos no artigo 44.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 e direitos atribuídos em conformidade com o artigo 68.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 73/2009
	Auf ihrer 26. Jahrestagung vom 13. bis 17. September 2004 hat die NAFO Bewirtschaftungsmaßnahmen für mehrere bislang keiner Regelung unterliegende Bestände, namentlich Rochen in der Division 3LNO, Rotbarsch in der Division 3O und Weißen Gabeldorsch in der Division 3NO, beschlossen. [EU]	Na sua 26.a reunião anual realizada de 13 a 17 de Setembro de 2004, a NAFO adoptou medidas de gestão relativamente a um certo número de populações anteriormente não regulamentadas, nomeadamente as raias na divisão 3LNO, o cantarilho na divisão 3O e a pescada branca na divisão 3NO.
	Aus den genannten Gründen wird der Schluss gezogen, dass Minikompressoren und andere der betroffenen Maßnahme unterliegende Kompressoren nicht dieselben grundlegenden materiellen und technischen Eigenschaften aufweisen. [EU]	Consequentemente, conclui-se que os minicompressores e os outros compressores sujeitos à medida em causa não partilham as mesmas características físicas e técnicas de base.
	Aus den genannten Gründen wird der Schluss gezogen, dass Minikompressoren und andere der betroffenen Maßnahme unterliegende Kompressoren unterschiedliche Endverwendungen aufweisen, für unterschiedliche Märkte bestimmt und grundsätzlich nicht austauschbar sind. [EU]	Tendo em conta o que precede, conclui-se que os minicompressores e os outros compressores sujeitos à medida em causa têm diferentes utilizações finais, visam mercados diferentes e não são, em princípio, permutáveis.
	"Bauteil" eine den Anforderungen eines Rechtsakts unterliegende Einrichtung, die Bestandteil eines Fahrzeugs sein soll und für die unabhängig von einem Fahrzeug eine Typgenehmigung erteilt werden kann, sofern der Rechtsakt dies ausdrücklich vorsieht [EU]	«Componente», um dispositivo sujeito aos requisitos de um acto regulamentar e destinado a ser parte de um veículo, que pode ser homologado separadamente se o acto regulamentar o previr expressamente
	"Bauteil" eine den Bestimmungen dieser Regelung unterliegende Einrichtung, die Teil eines Fahrzeugs sein soll und unabhängig von einem Fahrzeug typgenehmigt werden kann, wenn diese Regelung es ausdrücklich vorsieht; [EU]	«Componente» um dispositivo sujeito às prescrições do presente regulamento e destinado a fazer parte de um veículo, que pode ser homologado separadamente se o presente regulamento o previr expressamente.
	"Bauteil" ist eine den Bestimmungen dieser Regelung unterliegende Einrichtung, die Teil eines Fahrzeugs sein soll und unabhängig von einem Fahrzeug typgenehmigt werden kann, wenn diese Regelung es ausdrücklich vorsieht. [EU]	«Componente» designa um dispositivo sujeito às prescrições do presente regulamento e destinado a fazer parte de um veículo, que pode ser homologado separadamente se o presente regulamento o previr expressamente.
	Bei der Verwirklichung des 20%-Energieeffizienzziels wird die Kommission die Auswirkungen neuer Maßnahmen auf die Richtlinie 2003/87/EG über ein System für den Handel mit Treibhausgasemissionszertifikaten in der Union beobachten müssen, um die Anreize des Emissionshandelssystems beizubehalten, die Investitionen in kohlenstoffarme Technologien zu belohnen und dem Emissionshandelssystem unterliegende Wirtschaftszweige auf die künftig benötigten Investitionen vorzubereiten. [EU]	Ao aplicar o objetivo de eficiência energética de 20 %, a Comissão deverá acompanhar o impacto das novas medidas na Diretiva 2003/87/CE, que estabeleceu o regime de comércio de licenças de emissão (RCLE) na União, a fim de manter nesse regime os incentivos que compensam os investimentos hipocarbónicos e de preparar os setores RCLE para as inovações necessárias no futuro.
	Bericht, in dem die Menge des verkauften und ausgeführten Kernmaterials sowie der noch der Befreiung unterliegende Kernmaterialbestand anzugeben ist, unter Verwendung des Musterformblatts in Anhang X [EU]	Relatório indicando a quantidade de materiais nucleares vendidos e exportados e o inventário de materiais nucleares ainda abrangidos por derrogação, utilizando o formulário que consta do anexo X
	Beschränkungen unterliegende Ausfuhr aus einem EFTA-Land oder Beschränkungen unterliegende Ausfuhr aus EG [EU]	Exportação de um "país da EFTA" sujeita a restrições ou exportação da "CE" sujeita a restrições.
	Besteht der unterliegende Teil aus mehreren Parteien, so entscheidet das Gericht über die Verteilung der Kosten. [EU]	Se forem várias as partes vencidas, o Tribunal decide sobre a repartição das despesas.
	Betrifft eine nach den geltenden Verfahren der Gemeinschaft erlassene Einreihungsentscheidung nach Artikel 11 eine einer Höchstmenge unterliegende Erzeugnisgruppe, so leitet die Kommission gegebenenfalls unverzüglich Konsultationen nach Artikel 9 ein, um eine Einigung über die erforderlichen Anpassungen der betreffenden Höchstmengen in Anhang V zu erzielen. [EU]	Sempre que uma decisão de classificação, adoptada pelos procedimentos comunitários em vigor referidos no artigo 11.o, afectar um grupo de produtos sujeitos a um limite quantitativo, a Comissão, se necessário, deve dar imediatamente início às consultas previstas no artigo 9.o, a fim de se chegar a acordo quanto às adaptações eventualmente necessárias dos limites quantitativos correspondentes previstos no anexo V.
	Betrifft eine nach den geltenden Verfahren der Gemeinschaft erlassene Einreihungsentscheidung nach Artikel 12 eine einer Höchstmenge unterliegende Erzeugnisgruppe, so leitet die Kommission gegebenenfalls unverzüglich Konsultationen nach Artikel 9 ein, um eine Einigung über jede erforderliche Anpassung der betreffenden Höchstmengen in Anhang V zu erzielen. [EU]	Quando uma decisão de classificação, adoptada de acordo com os procedimentos comunitários em vigor referidos no artigo 12.o, afectar um grupo de produtos sujeitos a limites quantitativos, a Comissão, se necessário, dará imediatamente início ao procedimento de consulta previsto no artigo 9.o, a fim de se chegar a acordo quanto às adaptações eventualmente necessárias dos limites quantitativos correspondentes previstos no anexo V.
	Betrifft eine nach den geltenden Verfahren der Gemeinschaft erlassene Einreihungsentscheidung nach Artikel 12 eine einer Höchstmenge unterliegende Erzeugnisgruppe, so leitet die Kommission gegebenenfalls unverzüglich Konsultationen nach Artikel 9 ein, um eine Einigung über die erforderlichen Anpassungen der betreffenden Höchstmengen in Anhang V zu erzielen. [EU]	Quando uma decisão de classificação, adoptada de acordo com os procedimentos comunitários em vigor referidos no artigo 12.o do presente anexo, afectar um grupo de produtos sujeitos a limites quantitativos, a Comissão dará imediatamente início ao procedimento de consulta previsto no artigo 9.o do presente regulamento, a fim de se chegar a acordo quanto às adaptações necessárias dos limites quantitativos correspondentes previstos no Anexo V.
	Betrifft eine nach den geltenden Verfahren der Gemeinschaft erlassene Einreihungsentscheidung nach Artikel 12 eine einer Höchstmenge unterliegende Erzeugnisgruppe, so leitet die Kommission gegebenenfalls unverzüglich Konsultationen nach Artikel 9 ein, um eine Einigung über die erforderlichen Anpassungen der betreffenden Höchstmengen nach Anhang V zu erzielen. [EU]	Quando uma decisão de classificação, adoptada de acordo com os procedimentos comunitários em vigor referidos no artigo 12.o, afectar um grupo de produtos sujeitos a limites quantitativos, a Comissão, se necessário, dará imediatamente início ao procedimento de consulta previsto no artigo 9.o, a fim de se chegar a acordo quanto às adaptações eventualmente necessárias dos limites quantitativos correspondentes previstos no anexo V.
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