unterlassene : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

15 results for unterlassene

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	German	Portuguese
	Da nicht nur positive Gewinne als staatliche Beihilfen gelten, sondern auch Maßnahmen, die normale Kosten senken, stellt diese unterlassene Beitreibung von Forderungen seitens Griechenlands eindeutig eine Übertragung staatlicher Mittel dar. [EU]	O conceito de auxílio estatal inclui não só os benefícios positivos, mas também as medidas que reduzem os encargos normais; o facto de o Estado não actuar no sentido de executar as suas dívidas, implica claramente uma transferência.
	der Grund für die unterlassene Umgliederung, sowie [EU]	a razão para não reclassificar as quantias; e
	der Motor ist nicht vorsätzlich unsachgemäß verwendet worden, insbesondere durch Deaktivierung oder unterlassene Wartung eines AGR oder eines Reagens-Dosiersystems. [EU]	não ocorreu qualquer utilização incorrecta deliberada do motor, em especial a desactivação ou a falta de manutenção de um sistema EGR ou de dosagem de reagente.
	Deshalb haben die öffentlichen Einrichtungen mit Ansprüchen auf Forderungen PZL Hydral durch ihre unterlassene Eintreibung der Verbindlichkeiten im Zeitraum 1998-2007 keinen Vorteil verschafft, weil die öffentlichen Einrichtungen wie ein privater Gläubiger handelten, und demzufolge stellt dieses Vorgehen keine staatliche Beihilfe nach Artikel 107 Absatz 1 VAEU dar. [EU]	Em consequência, a não execução das dívidas relativas ao período 1998-2007 por parte dos organismos públicos responsáveis pela cobrança não conferiu uma vantagem à PZL Hydral, porquanto as autoridades públicas agiram como teria agido um credor privado; deste modo, este comportamento não constitui um auxílio estatal, na acepção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE.
	Die im Zeitraum 1998-2007 teilweise unterlassene Beitreibung von Forderungen der polnischen öffentlichen Einrichtungen gegenüber PZL Hydral und ihre spätere Verrechnung im Zeitraum 2007-2010 stellen keine staatliche Beihilfe nach Artikel 107 Absatz 1 des Vertrages über die Arbeitsweise der Europäischen Union dar. [EU]	A não execução parcial, entre 1998 e 2007, das dívidas da PZL Hydral a autoridades públicas polacas e a regularização dessas dívidas entre 2007 e 2010 não constituem auxílios estatais, na acepção do artigo 107.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
	Die Kommission vertritt den Standpunkt, dass Olympic Airways sowohl durch die Gewährung von direkten Beihilfen als auch durch die unterlassene Beitreibung von Schulden seitens des Staates ein erheblicher geschäftlicher Vorteil gegenüber seinen Wettbewerbern erwächst. [EU]	A Comissão entende que tanto a concessão de ajudas directas, como a omissão da cobrança de dívidas pendentes por parte do Estado conferem à Olympic Airways vantagens comerciais significativas sobre os seus concorrentes.
	Diese unterlassene Kostenanpassung wegen Zahlungsverzug führte dazu, dass der Stückverkaufspreis unter dem anwendbaren MEP lag. [EU]	O facto de não ter efectuado esse ajustamento em relação ao custo financeiro associado ao momento em que o pagamento teve efectivamente lugar determinou um preço de venda unitário inferior ao preço mínimo de importação aplicável.
	einen Vordruck für die nach Absatz 2 mitzuteilenden Angaben mit einer Belehrung über die Folgen, die eine unterlassene Mitteilung nach sich zieht. [EU]	Um formulário para comunicação da informação referida no n.o 2, que deve indicar as consequências da não realização dessa comunicação.
	Falls diese unterlassene Zahlung jedoch zur Aussetzung der Dividendenzahlung durch Dexia SA im Rahmen der Ergebnisse für 2009 führen sollte, könnte dieses Verbot entfallen, sofern Dexia die Kommission vorab informiert und die Kommission diese Couponzahlung auf Ad-hoc-basis genehmigt hat; [EU]	Se, todavia, o não-pagamento for susceptível de provocar a suspensão do pagamento de dividendos pela Dexia SA a título dos resultados de 2009, a proibição precedente poderá não ser aplicável, desde que a Dexia informe previamente a Comissão e que esta aprove, numa base ad hoc, o referido pagamento de cupão; ou
	Für die Zwecke von Artikel 13 Absatz 5 Unterabsatz 1 der Richtlinie 2004/39/EG wird eine betriebliche Aufgabe als kritisch oder wesentlich betrachtet, wenn deren unzureichende oder unterlassene Wahrnehmung die kontinuierliche Einhaltung der Zulassungsbedingungen und -pflichten oder der anderen Verpflichtungen der Wertpapierfirma gemäß der Richtlinie 2004/39/EG, ihre finanzielle Leistungsfähigkeit oder die Solidität oder Kontinuität ihrer Wertpapierdienstleistungen und Anlagetätigkeiten wesentlich beeinträchtigen würde. [EU]	Para efeitos do n.o 5, primeiro parágrafo, do artigo 13.o da Directiva 2004/39/CE, uma função operacional deve ser considerada essencial ou importante se uma falha ou o insucesso do seu exercício prejudicar significativamente a prossecução do cumprimento, por parte de uma empresa de investimento, das condições e obrigações da sua autorização ou das outras obrigações previstas na Directiva 2004/39/CE, os seus resultados financeiros, a sua solidez ou a continuidade dos seus serviços e actividades de investimento.
	Für die Zwecke von Unterabsatz 2 wird eine betriebliche Aufgabe als wichtig betrachtet, wenn deren unzureichende oder unterlassene Wahrnehmung die kontinuierliche Einhaltung der Zulassungsanforderungen gemäß diesem Titel oder der anderen Verpflichtungen des Zahlungsinstituts gemäß dieser Richtlinie, seine finanzielle Leistungsfähigkeit oder die Solidität oder Kontinuität seiner Zahlungsdienste wesentlich beeinträchtigen würde. [EU]	Para efeitos do segundo parágrafo, uma função operacional deve ser considerada importante se uma falha ou o insucesso do seu exercício prejudicar significativamente o cumprimento continuado, por parte de uma instituição de pagamento, dos requisitos para a sua autorização estabelecidos no presente título ou das restantes obrigações previstas na presente directiva, os seus resultados financeiros, a sua solidez ou a continuidade dos seus serviços de pagamento.
	Unterlassene Hilfeleistung [EU]	Não assistência a pessoa em perigo
	Verlust, Diebstahl oder unterlassene Rückgabe eines Ausweises sind der ausstellenden Stelle unverzüglich zu melden. [EU]	Em caso de perda, furto ou não devolução de um cartão de identificação, a entidade emissora deve ser informada imediatamente.
	Verlust, Diebstahl oder unterlassene Rückgabe eines Fahrzeugausweises sind der ausstellenden Stelle unverzüglich zu melden. [EU]	Em caso de perda, furto ou não devolução de um livre-trânsito, a entidade emissora deve ser informada imediatamente.
	Was die angeblich unterlassene Vorabinformation über die Einzelheiten anbelangt, die während des Kontrollbesuchs geprüft werden sollten, so ist anzumerken, dass die Kommission den kooperierenden ausführenden Hersteller lange im Voraus darüber informiert hatte, dass bei dem Kontrollbesuch Informationen über das Verhältnis zwischen dem ausführenden Hersteller und seinem Anteilseigner eingeholt werden sollten. [EU]	Quanto à alegada ausência de informações prévias sobre os pontos que iriam ser inquiridos, é de notar que a Comissão informou o produtor-exportador colaborante com muita antecedência da visita de verificação e de que procuraria reunir informações, durante a visita de verificação, sobre a relação entre o produtor-exportador e o seu accionista.
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