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Diese Durchführungsvorschriften enthalten spezifische Regelungen zu einzelnen Anwendungsfragen und sind ausschließlich im Hinblick auf eine unionsweit einheitliche steuerliche Behandlung dieser Einzelfälle konzipiert. [EU] As presentes medidas de aplicação contêm disposições específicas para dar resposta a determinadas questões de aplicação e estão concebidas de modo a assegurar, em toda a União, um tratamento uniforme apenas para esses casos específicos.

Diese Instrumente sollten je nach Bedarf national, regional oder unionsweit so eingesetzt werden, dass sie zu kohärenten und kostengünstigen Ergebnissen führen. [EU] Esses instrumentos deverão ser utilizados, consoante os casos, num quadro nacional, num quadro regional ou no quadro da União, a fim de garantir um resultado coerente e rentável.

Dieser Bericht umfasst eine Bewertung der Frage, ob ein Tätigwerden der Union durch Festlegung bzw. Aktualisierung unionsweit geltender Mindestanforderungen in Bezug auf Emissionsgrenzwerte sowie in Bezug auf Überwachungs- und Einhaltungsvorschriften für Tätigkeiten im Rahmen der in den drei vorhergehenden Jahren angenommenen BVT-Schlussfolgerungen erforderlich ist; dies erfolgt auf der Grundlage folgender Kriterien: [EU] O relatório em causa inclui uma avaliação da necessidade de intervenção da UE através da definição ou actualização, a nível da União, de requisitos mínimos em matéria de valores-limite de emissão e de regras de monitorização e avaliação de conformidade para as actividades que se inserem no âmbito das conclusões MTD adoptadas no período de três anos anterior, com base nos seguintes critérios:

Durch Anhörung der betroffenen Kreise und Nutzung ihres Fachwissens müssen Qualitätskriterien für die Kontrollstellen festgelegt und muss bestimmt werden, welche Strategien unionsweit ausgearbeitet werden sollten. [EU] Assim, importa determinar, consultando as partes interessadas e recorrendo aos seus conhecimentos técnicos, os critérios de qualidade a definir para os postos de controlo, bem como as estratégias a aplicar na União.

Durch die Festlegung der Höchstzeiträume, innerhalb denen die relevanten Daten von der Fahrzeugeinheit und der Fahrerkarte heruntergeladen werden müssen, werden die Bedingungen für Kraftverkehrsunternehmen unionsweit weiter harmonisiert. [EU] A fixação do prazo máximo para descarregamento dos dados pertinentes da unidade instalada no veículo e do cartão de condutor permitirá uma maior harmonização das condições aplicáveis às empresas de transporte rodoviário em toda a União Europeia.

Eine Bewertung der Möglichkeit, ein System "Weißer Zertifikate" auf Unionsebene einzuführen, hat gezeigt, dass ein solches System in der derzeitigen Situation mit zu hohen Verwaltungskosten verbunden und mit dem Risiko behaftet wäre, dass die Energieeinsparungen sich auf einzelne Mitgliedstaaten konzentrieren und nicht unionsweit verbreitet würden. [EU] Ao avaliar a possibilidade de criar um regime de «certificados brancos» à escala da União, constatou-se que, na situação atual, tal regime acarretaria custos administrativos excessivos e implicaria o risco de as economias de energia se concentrarem em alguns Estados-Membros e não serem introduzidas em toda a União.

Eine unionsweit einheitliche und kohärente Durchführung der Kontrollen ist wünschenswert, um unlauteren Wettbewerb zwischen den Ausführern der Union zu vermeiden, den Geltungsbereich der allgemeinen Ausfuhrgenehmigungen der Union und die Bedingungen für ihre Verwendung zu harmonisieren und die Effizienz und Wirksamkeit der Sicherheitskontrollen in der Union zu gewährleisten. [EU] É desejável conseguir uma aplicação uniforme e coerente dos controlos em toda a União, para evitar a concorrência desleal entre os exportadores da União, harmonizar o âmbito das autorizações gerais de exportação da União e as condições da sua utilização entre os exportadores da União e garantir a eficiência e a eficácia dos controlos de segurança na União.

ein unionsweit einheitliches Etikettierungssystem für Größen für einschlägige Textilerzeugnisse [EU] Um sistema de etiquetagem uniforme a nível da União para os produtos têxteis em questão

Erlass eines vorübergehenden Verbots für diese Ratingagentur zur Abgabe von Ratings, das unionsweit wirksam ist, bis der Verstoß beendet ist [EU] Proibir temporariamente a agência de notação de risco de emitir notações de risco, com efeitos em toda a União, enquanto não for posto termo à infracção

Es ermöglicht das höchste Maß an wirtschaftlicher Effizienz und gestattet es, auf der Grundlage von unionsweit vollständig harmonisierten Bedingungen Zertifikate über Versteigerungen zuzuteilen. [EU] Proporciona também o mais elevado grau de eficiência económica e permite a atribuição de licenças de emissão mediante leilão em condições plenamente harmonizadas na União.

Es gibt jedoch unionsweit keinen gültigen hinreichenden Nachweis dafür, wie der Durchschnittsverbraucher diese zusätzlichen Angabe- und Darstellungsformen versteht und verwendet. [EU] Porém, não existem dados suficientes a nível da União sobre a forma como o consumidor médio compreende e utiliza os modos alternativos de expressão ou de apresentação da informação.

Es sollten ferner Vorkehrungen für eventuelle Folgemaßnahmen bezüglich der betroffenen Genehmigungen getroffen werden, um so zu unionsweit harmonisierten Maßnahmen zu gelangen. [EU] Se necessário, deverão prever-se disposições para o acompanhamento subsequente, no que se refere às autorizações de introdução no mercado em causa, na perspectiva da adopção de medidas harmonizadas em toda a União.

Es sollte unionsweit eine einheitliche Durchführung der Bestimmungen für die Gewährung von Erstattungen für nicht unter Anhang I des Vertrages fallende Waren angestrebt werden. [EU] É conveniente assegurar a aplicação uniforme na União das disposições relativas à concessão das restituições para mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado.

Falls es aufgrund dieser Bewertung als zweckmäßig erachtet wird, sollte die Kommission die Einführung weiterer Instrumente in Betracht ziehen, um die Transparenz und Integrität der Energiegroßhandelsmärkte insgesamt zu verbessern und für unionsweit gleiche Wettbewerbsbedingungen für Marktteilnehmer zu sorgen. [EU] Se, com base nessa avaliação, o julgar adequado, a Comissão deverá considerar a apresentação de instrumentos adicionais destinados a aumentar a transparência e integridade globais dos mercados grossistas da energia e assegurar a igualdade de condições de concorrência a nível da União entre os participantes no mercado.

Für die folgenden Feuerungsanlagen überprüft die Kommission auf der Grundlage der besten verfügbaren Techniken, ob unionsweit geltende Emissionsgrenzwerte festgelegt werden müssen und ob die in Anhang V festgelegten Emissionsgrenzwerte geändert werden müssen: [EU] Relativamente às instalações a seguir enunciadas, e com base nas melhores técnicas disponíveis, a Comissão analisa a necessidade de fixar valores-limite de emissão à escala da União e de alterar os valores-limite de emissão fixados no anexo V:

Im Rahmen der in den Anhängen der Richtlinie 2008/68/EG und in der vorliegenden Richtlinie vorgesehenen Konformitätsbewertungsverfahren werden Prüfstellen tätig, für deren Arbeit detaillierte Anforderungen festgelegt werden, um unionsweit ein einheitliches Leistungsniveau zu gewährleisten. [EU] Os procedimentos de avaliação da conformidade previstos nos anexos da Directiva 2008/68/CE e na presente directiva exigem a intervenção de organismos de inspecção e definem requisitos operacionais pormenorizados destinados a assegurar um nível de desempenho uniforme na União.

In diesem Zusammenhang sind außerdem die künftigen Gemeinschaftsinstrumente relevant, wie zum Beispiel ein Rechtsakt über gemeinsame Normen und Verfahren in den Mitgliedstaaten zur Rückführung illegal aufhältiger Drittstaatsangehöriger, mit dem die Voraussetzungen und ein Rahmen für Rückführungsmaßnahmen der Mitgliedstaaten vorgegeben und somit unionsweit gleiche Bedingungen für Rückführungsverfahren geschaffen werden sollen. [EU] Incluem igualmente futuros instrumentos comunitários, designadamente um instrumento sobre normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular, que deverá harmonizar, a nível da União Europeia, os procedimentos em matéria de regresso e definir assim as condições em que os Estados-Membros podem tomar medidas neste âmbito, bem como a margem de manobra de que dispõem.

In seinen Schlussfolgerungen hat der Rat anerkannt, dass es eine Reihe gemeinsamer Werte und Prinzipien gibt, die unionsweit geteilt werden und die Frage betreffen, wie die Gesundheitssysteme den Bedürfnissen der Bevölkerung und der Patienten gerecht werden, denen sie dienen. [EU] Nas suas conclusões, o Conselho reconheceu que existe um conjunto de valores e princípios comuns, que são partilhados em toda a União, sobre a forma como os sistemas de saúde respondem às necessidades das respectivas populações e doentes.

Italien weist darauf hin, dass diese Maßnahmen ungeachtet ihrer unterschiedlichen Formen die gleichen wirtschaftlichen Auswirkungen hätten wie der italienische Vorzugstarif. Es sei wünschenswert, diese Maßnahmen unionsweit so zu harmonisieren, dass die Wettbewerbsbedingungen zwischen den europäischen Unternehmen und ihren Konkurrenten in den Drittländern angeglichen werden. [EU] A Itália observa que, embora assumindo formas diversas, estas medidas produzem os mesmos efeitos económicos que a tarifa preferencial que instituiu, e insiste que seria desejável que a UE harmonizasse todas estas medidas de forma a estabelecer a igualdade de condições de concorrência entre as indústrias europeias e as suas concorrentes de países terceiros.

Kapitel III und Anhang V dieser Richtlinie gelten als Festlegung der unionsweit geltenden Mindestanforderungen bei Großfeuerungsanlagen. [EU] O capítulo III e o anexo V da presente directiva devem ser considerados como representando os requisitos mínimos à escala da União aplicáveis às grandes instalações de combustão.

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