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32 Wenn bereits vor dem Erwerb einer verzinslichen Finanzinvestition unbezahlte Zinsen aufgelaufen sind, wird die folgende Zinszahlung auf die Zeit vor und nach dem Erwerb aufgeteilt. Nur der Teil, der auf die Zeit nach dem Erwerb entfällt, wird als Umsatzerlös ausgewiesen. [EU] 32 Quando juros não pagos tenham sido acrescidos antes da aquisição de um investimento que produza juros, o recebimento subsequente de juros é imputado entre os períodos de pré e pós aquisição; somente a parte de pós-aquisição é reconhecida como rédito.

Abschnitt 3 der Leitlinien zum Programm für unbezahlte FuE-Arbeit und Teil I, Abschnitt 6 des Standardanmeldeformulars. [EU] Ponto 3 das orientações para a aplicação do regime relativo ao pessoal de I&D não remunerado e ponto 6 da Parte I do modelo de formulário de notificação.

Angesichts dessen und aufgrund der Tatsache, dass bei der Skattefunn-Regelung und dem Programm für unbezahlte FuE-Arbeit die gleichen Kriterien für die Förderfähigkeit der Vorhaben zugrunde gelegt und von demselben Verwaltungsgremium, nämlich dem norwegischen Forschungsrat geprüft werden, ist die Überwachungsbehörde der Ansicht, dass die Durchführung des Programms für unbezahlte FuE-Arbeit ebenfalls im Ermessen des norwegischen Forschungsrats liegt. [EU] Tendo em conta o que precede e o facto de os critérios para determinar a elegibilidade de projectos ao abrigo do regime Skattefunn e do regime relativo ao pessoal de I&D não remunerado serem os mesmos e serem avaliados pelo mesmo organismo de gestão, ou seja, o Conselho de Investigação norueguês, o Órgão de Fiscalização considera que este último também dispõe de poderes discricionários para efeitos da aplicação do regime relativo ao pessoal de I&D não remunerado.

Arbeitnehmer, deren Bruttoverdienst im Berichtsmonat (Variable 4.2) auch unbezahlte Fehlzeiten (wegen Krankheit, Mutterschaftsurlaub oder Bildungsurlaub) betrifft und nicht so korrigiert werden kann, dass sich eine zufrieden stellende Schätzung des Bruttoverdienstes für einen vollen Monat ergibt, sind ebenfalls auszuschließen. [EU] Acresce que se os ganhos brutos de um trabalhador no mês de referência (variável 4.2) são afectados por períodos de ausência não remunerada (por doença, maternidade ou estudos, etc.) e não podem ser devidamente ajustados de modo a permitir uma estimativa razoável dos ganhos desse trabalhador num mês inteiro, esse trabalhador deve ser igualmente excluído.

Auf dieser Grundlage wurde die Auffassung vertreten, dass unbezahlte Arbeit im Rahmen der Skattefunn-Regelung nicht unter die förderfähigen Kosten fallen kann. [EU] Nesta base considerou-se que o trabalho não remunerado não poderia ser considerado como custo elegível ao abrigo do regime Skattefunn.

Aufenthaltstitel für unbezahlte Auszubildende [EU] Autorização de residência emitida para estagiários não remunerados

Aus den legislativen Vorarbeiten geht hervor, dass das übergeordnete Ziel des Programms für unbezahlte FuE-Arbeit darin besteht, Investitionen in Forschung und Entwicklung zu fördern, insbesondere diejenigen, die von kleinen Unternehmen wie Unternehmensneugründungen und Einpersonengesellschaften getätigt werden. [EU] Dos trabalhos legislativos preparatórios deduz-se que o objectivo global do regime relativo ao pessoal de I&D não remunerado consiste em estimular o investimento em actividades de investigação e desenvolvimento, especialmente por parte de pequenas empresas tais como empresários individuais e empresas unipessoais [8].

Aus den Leitlinien zum Programm für unbezahlte FuE-Arbeit geht hervor, dass im Rahmen der förderfähigen Vorhaben Forschung und Entwicklung von Personen betrieben werden muss, welche für ihre Arbeit weder eine Entlohnung noch eine andere Vergütung erhalten. [EU] As orientações para a aplicação do regime relativo ao pessoal de I&D não remunerado estabelecem que os projectos elegíveis devem comportar actividades de investigação e desenvolvimento executadas por indivíduos que não recebem qualquer salário ou outra compensação pelo seu trabalho.

Außerdem müssen die angegebenen Kosten für unbezahlte Arbeit bei jedem Zuschussantrag vom Projektmanager abgezeichnet und von einem Rechnungsprüfer zertifiziert werden, wodurch sichergestellt ist, dass eine Buchprüfung erfolgt, die mit der in dem allgemeinen Mustervertrag des siebten Forschungsrahmenprogramms verlangten Zertifizierung in Einklang steht oder sogar strenger als diese ist. [EU] Finalmente, o facto de as horas do trabalho não remunerado apresentadas deverem ser assinadas conjuntamente pelo gestor do projecto e comprovadas por um contabilista para cada pedido de subvenção garante a existência de um controlo de auditoria equivalente ; ou mesmo superior às exigências da certificação de auditoria referida na Convenção modelo geral prevista no 7.o Programa-Quadro [65].

Bei der Auslegung des im Beihilfeleitfaden verwendeten Begriffs kann man sich nach Auffassung der Überwachungsbehörde davon leiten lassen, wie dieser Begriff im Zusammenhang mit dem sogenannten Forschungsrahmenprogramm der Gemeinschaft verwendet wird.Wie in dem Beschluss über die Einleitung des förmlichen Prüfverfahrens dargelegt, war seitens der Gemeinschaft eine finanzielle Unterstützung für unbezahlte Arbeitskosten im Rahmen des sechsten Forschungsrahmenprogramms nicht möglich. [EU] Contudo, o Órgão de Fiscalização considera que a forma como esta expressão está a ser utilizada no contexto do designado programa-quadro de investigação comunitária [60] pode servir de orientação para interpretar a expressão no quadro das orientações relativas aos auxílios estatais.Tal como é indicado na decisão de dar início ao procedimento de investigação formal, o sexto programa-quadro não permite obter apoio financeiro da Comunidade para custos associados ao pessoal não remunerado.

Bei experimenteller Forschung liegen die Beihilfehöchstintensitäten bei 35 % (mittlere Unternehmen) bzw. 45 % (kleine Unternehmen).Im Rahmen des Programms für unbezahlte FuE-Arbeit hat Norwegen zwar Beihilfeintensitäten sowohl für KMU als auch für größere Unternehmen angemeldet, doch sei an dieser Stelle an den Beschluss der norwegischen Behörden erinnert, das Programm auf kleine Unternehmen und Kleinstunternehmen zu begrenzen. [EU] No caso do desenvolvimento experimental, a intensidade máxima do auxílio passa a ser de 35 % (empresas de dimensão média) ou 45 % (pequenas empresas).Embora as autoridades norueguesas tenham notificado intensidades do auxílio para as PME e grandes empresas ao abrigo do regime relativo ao pessoal de I&D não remunerado, recorda-se que as autoridades norueguesas decidiram limitar o regime para abranger apenas as micro e as pequenas empresas.

Bei von mehr als einer Person durchgeführten Vorhaben müssen die Aufzeichnungen sowohl von der Person, die die unbezahlte Arbeit geleistet hat, als auch von der für das Vorhaben verantwortlichen Person unterzeichnet werden. [EU] Em projectos com mais de um indivíduo, os registos devem ser assinados pelo indivíduo que realiza o trabalho não remunerado e pelo indivíduo responsável pelo projecto.

Besondere Bedingungen für unbezahlte Auszubildende [EU] Condições específicas aplicáveis aos estagiários não remunerados

Bezieht sich der Monatsverdienst des Arbeitnehmers auch auf unbezahlte Fehlzeiten, ist die Variable 4.2.3 (mit ihren Bestandteilen 4.2.3.1 und 4.2.3.2) so zu korrigieren, dass die geschätzten Abzüge für einen vollen Monat ermittelt werden können. [EU] Se os ganhos mensais do trabalhador são afectadas por períodos de ausência não remunerada, a variável 4.2.3 (juntamente com as suas subcomponentes 4.2.3.1 e 4.2.3.2) deve ser ajustada para obter uma estimativa das deduções relativas a um mês inteiro.

Da das Ausbildungsniveau bei Einpersonengesellschaften und Unternehmensneugründungen im Allgemeinen dem höheren Ausbildungsniveau der in Forschung und Entwicklung tätigen Mitarbeiter entspricht, hätte die Berechnung des Stundensatzes zum Zwecke des Programms für unbezahlte FuE-Arbeit auf das höhere Gehalt für Ingenieure gegründet werden können. [EU] Uma vez que o nível de habilitações em empresas unipessoais e empresários individuais corresponde em geral ao nível mais elevado de ensino do pessoal de investigação e desenvolvimento, o cálculo da taxa horária para efeitos do regime relativo ao pessoal de I&D não remunerado teria podido ter por base o salário mais elevado dos engenheiros civis.

Da das Programm auf kleine Unternehmen und Kleinstunternehmen beschränkt ist, die Beihilfeintensitäten mit dem einschlägigen Gemeinschafsrahmen in Einklang stehen, ein Anreizeffekt nachgewiesen wurde und die Laufzeit nach Maßgabe des Gemeinschaftsrahmens befristet wurde, ist die Überwachungsbehörde zu dem Schluss gelangt, dass das Programm für unbezahlte FuE-Arbeit mit dem EWR-Abkommen vereinbar ist. [EU] Uma vez que o regime está limitado a pequenas e a micro empresas, que as intensidades dos auxílios estão em conformidade com essas orientações, que foi demonstrado um efeito de incentivo e que a duração do regime foi limitada em conformidade com as orientações, o Órgão de Fiscalização considera que o regime relativo ao pessoal de I&D não remunerado é compatível com o funcionamento do Acordo EEE.

Da das Programm für unbezahlte FuE-Arbeit auf kleine und Kleinstunternehmen beschränkt ist, liegt die maßgebliche Höchstgrenze unter Zugrundelegung des FuEuI-Gemeinschaftsrahmens daher bei 70 % für industrielle Forschung und bei 45 % für experimentelle Entwicklung. [EU] Uma vez que o regime relativo ao pessoal de I&D não remunerado se limita às micro e às pequenas empresas, o limiar máximo relevante é por conseguinte 70 % para a investigação industrial e 45 % para o desenvolvimento experimental, com base nas orientações relativas aos auxílios estatais à I&D e à inovação actuais.

Da derartige Personen für eine Unterstützung im Rahmen des Programms für unbezahlte FuE-Arbeit ohnehin nicht in Frage kommen, betrachten die norwegischen Behörden die Bezugnahme auf das sechste Forschungsrahmenprogramm der Gemeinschaft als irrelevant. [EU] Uma vez que essas pessoas nem sequer são elegíveis para qualquer apoio ao abrigo do regime relativo ao pessoal de I&D não remunerado, as autoridades norueguesas consideram a referência ao sexto programa-quadro de investigação comunitária irrelevante.

Da die Genehmigung durch die Überwachungsbehörde noch aussteht, sind im Rahmen des Programms für unbezahlte FuE-Arbeit noch keine Mittel ausgezahlt worden, aber die norwegischen Behörden haben erklärt, dass die jährliche Mittelausstattung der Regelung maximal rund 50 Mio. NOK betragen dürfte. [EU] Enquanto se aguarda a aprovação pelo Órgão de Fiscalização não foram efectuados quaisquer pagamentos ao abrigo do regime relativo ao pessoal de I&D não remunerado, mas as autoridades norueguesas explicaram que o orçamento anual para o regime se deve situar, no máximo, em torno dos 50 milhões de coroas norueguesas [16].

Da die Kosten für die "unbezahlte Arbeit" überdies nicht tatsächlich anfallen, zweifelte die Überwachungsbehörde daran, dass sie unter diesem Gemeinschaftsrahmen als förderfähige Kosten betrachtet werden können. [EU] Além disso, uma vez que os custos associados ao «pessoal não remunerado» não são na realidade suportados, o Órgão de Fiscalização duvida que possam ser considerados como custos elegíveis no âmbito de aplicação dessas orientações.

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